sessao nº 1

PRESENÇAS:
PDT:-,.0t;raldo Peccin
Erni Zatti
Henri Perin
Francisco Mezzomo
Bruno Maróstica
PMDB:José M. Rodrigues
Nestor Magon
Oldemar Palharini
Alceu F. Candaten estado do rio grande do sul
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA Ne B3r)/91- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de Janeiro de mil novescentos e noventa e um, reuniu-se
para mais uma sessão, sendo esta extraordinária, nas dependênoias da Prefeitura
Municipal, cita à Av. Vinte e cinco de julho ne duzentos e dois, a Câmara municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa, tendo as presenças dos seguintes Vereadores.Pelo
PMDB.José Maurício Rodrigues, Nestor Magon, Oldemar Palharini e Aloeu F. Candaten -
Pelo PFL. Henri Perin, Erni João Zatti , Francisco Bernardo Mezzomo e Bruno Maróst£
ca. Pelo PDT, Geraldo Peccin.. O Presidente Francisco B. Mezzomo deu iníoio aos tr^
balhos e de imediato foi lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos
porém com os seguintes adendos. 0 Ver. José Maurício Rodrigues disse que o Bar
Di Vêneto, não possuía extintores de incêncio e quem fisoalizou deveria apurar so
bre o referido equipamento.0 Ver. Geraldo Peccin trouxe para o final da reunião a -
testemunha a que havia proposto na reunião anterior, no caso, o Sr. Mauri Pasqualo￾to, para que o mesmo afirmasse da promessa que sua família havia recebido por parte
do Sr. Egidio Chiarelo, que a Rua em debate teria o nome de Rua José Pasqualoto. -
Também o Ver. Geraldo Peccin, disse que o Ver. José Maurício Rodrigues não havia le^
vado para a sessão o Sr. Egidio Chiarello, conforme havia prometido. Ato contínuo,"
o Sr. Francisco B. Mezzomo passou o cargo à Nova Presidência, porem antes agradeoeu
a todos pelo trabalho desenvolvido e pela compreensão reoebida. De imediato o reoém
empossado, Sr. Henri Perin Presidente da Câmara do Legislativo, bem oomo o Secretério
eleito. Ver. Geraldo Peocin, tomaram seus lugares e deram continuidade à reunião e -
solioitando que o Secretário fizesse a leitura dos projetos, o qual, o fez a partir
do Projeto A)PEtojeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo a permutar a contribuição
de melhoria por área tomada na ampliação lateral da via pública."APROVADA" por unanj^
midade, tendo as assinaturas no verso do referido projeto, da Comissão Especial.
B)Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto de 3Ü5K(trinta
por cento) ao contribuinte que quitar o IPTU até vencimento da 1^ parcela.Na discu^
são do Projeto o Ver. José Maurício Rodrigues afirmou quê' proprietários de terrenos
baldios não vendem e se o fazem pedem preços absurdos.0 Ver. Erni Zatti disse que em
Silva Jardim houve um aumento da taxa de agua de 6.422% e lá também eles, vereadores
tem que dar explicação.O Ver. Maggon disse que teve que ir busoar a taxa porque fio^
va o ano todo oom a mesma taxa, sem inflação e que assim fica caro nos primeiros me
ses mas depoisalivia e este projeto é igual ao de Silva Jardim.O Ver. Zatti disse que
também tem o outro lado da moeda pois sempre que a oposição faz pedidos ao Executivo,
nunoa é atendida e se pede esclarecimentos não recebe respostas. 0 Ver. Geraldo Peocin
disse que somente votaria, após saber o valor do índice da correção do IPTU. O Ver.
Magon disse que o aumento é por Decreto e é o Prefeito que dá e a câmara não tem nada
que ver com isso e sim só aprovar ou não o Projeto de Desoonto pois se a mesma não o
fizer, ele se encarregará de dizer que os Vereadores foram oontra. Após as discussões
o Presidente colocou em Votação e teve a Aprovação de toda a Bancada do PMDB. O Verea
dor Geraldo Peccin do PDT, pediu Vistasdo Projeto que também o fizeram os Vereadores do
PFL, Erni Zatti, Bruno Marósteca, Francisco Mezzomo . Assim sendo o Projeto, ficou -
suspenso de Votação, fioando para estudo pelos pedidos de"VISTAS".0 Presidente falou
aos demais Vereadores que, acredita que o Prefeito seja consciente e venha a informar
à Câmarajqual o valor da correção do IPTU, e o mesmo foi interpelado pelo Ver. Magon
que disse que "quem quer explioações que vá buscar". O Ver. Geraldo Pecoin disse em
contra-partida que se o Prefeito então quiser votação, que responda as perguntas fei^
tas e informe melhor sobre a correção do IPTU.Ü Presidente retomou a palavra e afir
mou que se O Executivo prestar informações, a câmara poderá se reunir dentro de oi￾dias e apreciar novamente o Projeto, o que foi aceito por todos os Vereadores e des
de aquela hora ficou marcada a próxima reunião para a data de vinte e oito do corren
te mês.O Presidente também colooou para a apreciação dos demais, a despesa das fitas
adquiridas- K-7, o que foi autorizado o pagamento por todos.Novamente a presidência
da casa frisou quanto ao respeito dos 2(dois)minutos de tempo para os Vereadores que
quizessem fazer uso da palavra. 0 Ver. José zMauricio Rodrigues solicitou que o Pre
sidente indicasse a Comissão Representativa da Câmara durante o Recesso parlamentar...
PRESENÇAS..
PDT: Geraldo Peccin
PFL: Erni Zatti
Henri Perin
Francisco Mezzcmc
Bruno Marósteca
PMDB:José M. Rodrigues
Nestor Magon
Oldemar Palharini
Alceu F. Candaten estado do rio grande do sul
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
. Câmara de Vereadores
qL
cont ata ns 0^/91
O Vereador Geraldo Peccin sugeriu que a mesma fosse composta pelas lideranças das Banca
das, o que foi aceito, ficando assim constituída, pelos lideres dos Partidos que compõem
a Câmara.PDT- Geraldo Peccin PFL Francisco B. Mezzom PMDM José Maurício Rodrigues.Proj*e￾to C)Dispõe sobre o Reajuste de salários dos servidores, professores, secretários munici
pais e das funções gratificadas e dá outras providências. O Ver. José Maurício Rodrigues
afirmou que embora o aumento não fosse expressivo, mas como a justificativa do Prefeito -
a ele era convincente, aprovaria o projeto.:o Ver. Erni Zatti disse que para os operado—
res de máquinas o aumento é pequeno. 0 Ver. José Maurício Rodrigues disse que se fosse
fazer um levantamento nas outras Prefeituras poderia se comprovar que as mesmas estavam
paradas, devido às dificuldades financeiras.O Ver. Geraldo Peccin pedindo a palavra, fez
uma exposição apresentando índices, que a perda do funcionalismo em 1990, foi de 15.86%
isso, que não foram observados os índices do DIEESE e nem do IBGE, pois se assim o fosse
a perda seria maior. Continuando, disse estar levando e defendendo uma reinvidicação do
próprio funcionalismo e sugeriu que a Bancada que apoia o Executivo da mesma sigla parti^
dária, levasse como sugestão ao Prefeito, que o mesmo instituísse a este funcionalismo
uma Política de Benefícios, aumentando de forma indireta seus salários. Esta idéia o me^
mo Vereador já havia feito por mais de três vezes.O Ver. Erni Zatti disse que há funcio
nários, que não satisfeitos com os aumentos, exageram em algum setor. O mesmo não se re^
feriu a nenhum setor específico, mas há quem até trate de quebrar, etc.O Ver. Magon con
cordou com o Ver. Zatti e solicitou que se o mesmo viu algum caso destes , indicasse os
nomes, no que o Ver. Zatti afirmou que só fez uma exposição.D)PROJETO OE LEI que dispõe
sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. 0 Ver. Geraldo Peccin, solicitou a pala
vra e fez uma explanação sintética do Projeto, pois havia participado de outra reunião
a qual teve a presença de outros vereadores e o mesmo projeto vinha ao encontro do cum
primento de uma Lei Federal e há a obrigatoriedade de todos os municípios do país em -
fazer cumprir a referida lei.O mesmo somente estranhou um dos itens do projeto no que -
se referia a "ter alguns anos de escolaridade", requisito para integrar o Conselho Tute^
lar. 0 Ver. Magon disse que o Conselho Tutelar dem o poder de julgar. 0 Ver. Geraldo -
respondeu que não procedia pois o Conselho Tutelar acompanhará, apoiará, assessorará -
as crianças e adolescentes, mas não tinha Poder de Julgamento, o que foi também confir
mado pelo Ver. José Maurício Rodrigues e Francisco B. Mezzomo. Em tempo, o mesmo Verea
dor achou que a Comunidade de Silva Jardim havia ficado esquecida. 0 Referido projeto -
entrou para Votação e foi "APROVADO" por unanimidade.Projeto de Lei E) Dispõe sobre a -
criação do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete e dá outras providências.0 Ver. -
Geraldo Peccin, que agora no Recesso, poderá ser aguardado mais tempo, visto estar esta
Câmara, em recesso parlamentar, e também afirmou que o Projeto diz que este contratado
ficará cumprindo determinações mais atinentes ao Executivo e na Justificativa o mesmo
se dispõe mais ao Legislativo, deixando dúvidas quanto à comparação do Projeto de lei -
para a Justificativa do Projeto.0 Ver. Magon disse que não haveria a necessidade deste
elemento ficar total mente disponível para a Câmara. 0 Ver. Francisco B. Mezzomo, pe—
diu se esta pessoa poderia vir à noite. 0 Ver. José Maurício Rodrigues fez a leitura -
da Lei que criou a Função Gratificada durante a Administração anterior. 0 Ver. Geraldo
sugeriu que então se desse uma FG a um funcionário já em exercício e assim dispensaria
mais uma Contratação.Colocado em Votação, o projeto foi aprovado pelo PMDB e foi solici^
tado VISTAS, pela Bancada do PDT e pelos vereadores do PFL, Erni Zatti, Bruno Marósteca
Francisco Bernardo Mezzomo. Nos projetos aprovados naquela sessão as Comissões Especiais
assinaram no verso dos mesmos, conforme determina a lei. Nada mais) havendo a_tratar, eu
Secretário encerro a presente ata, que passa a ser assinada por mj/m e ^pelá Pré"^dência desta casa. Sala das Sessões aos vinte e um dias de ^neir^ de^^^J^l^ —-
Henri Perin- Presidente
in- Seeretario
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ADENDOS 1 A3?A N® 01/91 DE 28/01/91
ÍÉIX) vmEADQB JOSB MDBÍCIO BÒDBÍSBES CBIDBT: Adeado que solicita
seja retirada da Ata, a Presença do Testemmha do Sr.lSauri Pasqua*
lotto, que não estava presente na referida sessão; e salienta ain*
que não convocou a presença d© Sr Egydio Ghiarello, pois nada ha -
via sido tratado e nao como consta na ata.
PÈIO VEBEABQE MA^N (PMDB): Adendo esclarecendo, que teve
que ir "buscar junto ao Executivo o Por que do Aumento da Taxa de
água de S.Jardim. E a explicação do Prefeito foi, que o aumento
laavia sido sobre a Taxa de expediente e que esta ficaria inaltera
da ate o final do ano. Esegundo © Ver.Magon, o projeto não era a a—
aprovação"'ou não do aumento do IPTD, ma sim sobre o desconto de 30^
para quem pagasse à Vista, e que semente este projeto estava em dis
cussão, pois o ainaénto havia sido por decreto do executivo.
O mesmo Vereador mensiona, que o vereador Imi Zatti afirma que tem
funcionários da Prefeitura Sfemicipal que estão descontentes c/ seus
salarios e que sabe que os mesmos chegaram a quebrar e a danificar
máquinas e equipamentos por estarem descontente e não como consta
o que esta escrito na ata n» Gl/91,
lELO VEBEADQB 03J3EaAR ÒABLQS PAlittÁfeÍNlCMBBl. Solicita que seje men
sionado na Aprovação do Projeto de lei Detrâ "A" o nome da Bua e o
Bairro que se refere o projeto, que são Respectivamente; Bua Arvore
zinha do Bairro Grramadinho.