sessao nº 2

PRESENÇAS:
PDT:Geraldo Peccin
PMDBfJosé M. Rodrigues
Nestor Magon
Oldemar Palharini
Alceu Candaten
PFL: Erni Zattl
Henri Perin
Francisoo Mezzomo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA NS 0^/91- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de mil novescentos e noventa e um, reuniu￾se para mais uma sessão, sendo esta extraordinária, nas dependências da Prefeitura
Municipal, cita à Av. vinte e oinoo de Julho ns duzentos e dois, na sala provisória
da Câmara Municipal, os Vereadores que integram a atual Legislatura. As dezenove e
trinta horas o Presidente deu início aos trabalhos, saudando na oportunidade os Sr.
Antenor Fincatto, atual Secretário da Administração. De imediato lhe foi passado a
palavra e este fazendo uso da mesma, saudou ao Corpo Legislativo e deu início à uma
exposição de motivos, sobre o Projeto em pauta, que rezava sobre o desconto de 30%
ao Contribuinte que quitar o IPTU, até o Vencimento da primeira parcela. O Sr. Se
cretário da Administração explicou que haviam sido criados critérios e que os me^
mos eram divididos em A, B. C, O, tanto para as edificações, como para os terrenos
e o setor encarregado das avaliações estava sob a responsabilidade do Sr. Álvaro
Cervieri, atual, Vioe-Prefeito. Foram observados:Tamanho dos Terrenos, Área de Lo
calização, Padrão das edificações, localização das mesmas, e após estimado valores
baseados no CUB. Foram realizados cálculos em prédios e terrenos, como por exem
plo da residência do Sr. José Maurício Rodrigues e conforme o Sr. Secretário calou
lou, ficaria em torno de Cr$ 23.000,00(Vinte e três mil cruzeiros) pagá-.eis em oiF
parcelas não corrigidas, ou até a primeira parcela usufruindo um desconto de trinta
por cento do valor total, porém em parcela única.0 Ver. José Maurício Rodrigues -
achou que era um valor possível de pagar e não se opôs quanto ao Projeto acima ci
tado. 0 Ver. Geraldo Peccin, questionou sobre o alto valor que haverá para os muni
cipes pagarem e sugeriu que se fizessem cálculos, apanhando-se como base a ano an
terior. Também sugeiru que se fizesse um comparativo com o salário mínimo vigente n^
época e o saláriomínimo atual. 0 Ver. Magon, tentando colaborar, perguntou ao Sr.-
Francisco Bernardo Mezzomo se o mesmo lembrava, quando havia sido supostamente agre
dido, pois assim lembraria do valor do mínimo da época e poderia comparar. 0 Ver. -
Francisoo disse que do salário mínimo não lembrava. 0 Ver. Geraldo Peooin sugeriu -
que fosse apresentado uma emenda, antes de votar, que aumentasse o desconto para -
no mínimo cinqüenta por cento, e achava que o projeto não deveria ser votado pois o
tempo ainda faculta para isso. 0 Ver. Magon disse que não há amparo legal para que
os Vereadores alterassem os percentuais, e automaticamente os valores, no qual o Ve
reador Geraldo Peccin , disse que aquela informação não procedia e era contra o pro
jeto. Salientou também lembrando ao Sr. Secretário Municipal, que a lei Grgânica -
no Capítulo Vil- da Política Urbana, possuía em seu artigo 168, § 22 , incisos 1,11
e 111 e no Artigo 171, rezava itens importantes para este fim e deveriam ser lidos
e aplicados.Após explanações acima, o referido Secretário Municipal solicitou licen
ça para se retirar e passou-se às Votações. 0 Projeto De Lei A)Que dispõe sobre de^
conto Especial ao Contribuinte que quitar o IPTU a té o vencimento da 1^ parcela,
teve aprovação pelos Vereadores José Maurício Rodrigues, Nestor Magon, Cldemar Palha
rini 8 Alceu F. Candaten- Pelo PFL, aprovou o projeto o Sr. Vereador Erni Zatti
e não aprovou o Ver. Francisco Bernardo Mezzomo. Pelo PDT. o Ver. Geraldo não apro—
vou o projeto. 0 mesmo foi "APROVADO" por maioria simples.Projeto de Lei B)Dispõe -
sobre a Criação de Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete e dá outras providên—
cias.Em votação este projeto foi aprovado pelos Vereadores. PMOB-José Maurício Rodri
gues, Nestor Magon, Oldemar Palharini e Alceu F. Candaten. Pelo PFL, aprovaram os Ve
readores Erni João Zatti ,Francisco Bernardo Mezzomo. Pelo PDT, não foi aprovado pe~
Io Ver. Geraldo Peccin. As comissões Especiais assinaram no Verso dos projetos, na -
referida forma da Lei. Nada mais havendo a tratar, eu Seoretáriib enceTXD~a-presente
Ata, que passa a ser assinada por ,mim e e pela Presidêneia deáta ^sa. Saiais ses^
sões aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de mil novesjbentps e/noj/erxta—e^um.
Henri--'P'erifi5^'TTesldênte
í:retário
1/1
p
^ /jçs/O/T -frF^OiTfl ifTpi CoA/lyiWOA/^ R
PDT:Geraldo Peccin
-PMDB:José M. Rodrigues
Nestor Magon
Qldemar Paldarini
Alceu Candaten
PFL: Erni Zatti
Henri Perin
Francisco Mezzomo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
ATA m Qm/91- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de mil novescentos e noventa e um, reuniu￾se para mais uma sessão, sendo esta extraordinária, nas dependências da Prefeitura
Municipal, cita à Av. vinte e cinco de Julho nS duzentos e dois, na sala provisória
da Câmara Municipal, os Vereadores que integram a atual Legislatura. As dezenove e
trinta horas o Presidente deu início aos trabalhos, saudando na oportunidade os Sr.
Antenor Fincatto, atual Secretário da Administração. De imediato lhe foi passado a
palavra e este fazendo uso da mesma, saudou ao Corpo Legislativo e deu inicio à uma
exposição de motivos, sobre o Projeto em pauta, que rezava sobre o desconto de 30%
ao Contribuinte que quitar o IPTU, até o Vencimento da primeira parcela. 0 Sr. Se
cretário da Administração explicou que haviam sido criados critérios e que os me^
mos eram divididos em A, B. C, D, tanto para as edificações, como para os terrenos
e o setor encarregado das avaliações estava sob a responsabilidade do Sr. Álvaro
Cervieri, atual, Vice-Prefeito. Foram observados:Tamanho dos Terrenos, Area de Lo
calização, Padrão das edificações, localização das mesmas, e após estimado valores
baseados no CUB. Foram realizados cálculos em prédios e terrenos, como por exem
plo da residência do Sr. José Maurício Rodrigues e conforme o Sr. Secretário calcjj
lou, ficaria em torno de Cr$ 23.Ü00,00(Vinte e três mil cruzeiros) pagáveis em ciji
parcelas não corrigidas, ou ate a primeira parcela usufruindo um desconto de trinta
por cento do valor total, porér em parcela única.0 Ver. José Maurício Rodrigues -
achou que era um valor possível de pagar e não se opôs quanto ao Projeto acima ci
tado. D Ver. Geraldo Peccin, questionou sobre o alto valor que haverá para os muni^
cipes pagarem e sugeriu que se fizessem cálculos, apanhando-se como base a ano an
terior .Também sugeiru que se fizesse um comparativo com o salário mínimo vigente n£
época e o saláriominimo atual. O Ver. Magon, tentando colaborar, perguntou ao Sr.-
Francisco Bernardo Mezzomo se c mesmo lembrava, quando havia sido supostamente agr£
dido, pois assim lembraria do valor do mínimo da época e poderia comparar. 0 Ver. -
Francisco disse que do salário mínimo não lembrava, ü Ver. Geraldo Peccin sugeriu -
que fosse apresentado uma emenda, antes de votar, que aumentasse o desconto para -
no mínimo cinqüenta por cento, e achava que o projeto não deveria ser votado pois o
tempo ainda faculta para isso. O Ver. Magon disse que não há amparo legal para que
os Vereadores alterassem os percentuais, e automaticamente os valores, no qual o Ve
reador Geraldo Peccin , disse que aquela informação não procedia e era contra o pr^
jeto. Salientou também lembrando ao Sr. Secretário Municipal, que a lei Orgânica -
no Capítulo VII- da Política Urbana, possuía em seu artigo 168, § 2^ , incisos I,II
e III e no Artigo 171, rezava itens importantes para este fim e deveriam ser lidos
e aplicados.Após explanações acima, o referido Secretário Municipal solicitou licen
ça para se retirar e passou-se às Votações. O Projeto De Lei A)Que dispõe sobre de^
conto Especial ao Contribuinte que quitar o IPTU a té o vencimento da 1^ parcela,
teve aprovação pelos Vereadores José Maurício Rodrigues, Nestor Magon, Qldemar Palha
rini e Alceu F. Candaten- Pelo PFL, aprovou o projeto o Sr. Vereador Erni Zatti
e não aprovou o Ver. Francisco Bernardo Mezzomo. Pelo PDT. o Ver. Geraldo não apro—
vou o projeto, ü mesmo foi "APROVADO" por maioria simples.Projeto de Lei B)Dispõe -
sobre a Criação de Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete e dá outras providên—
cias.Em votação este projeto foi aprovado pelos Vereadores. PMDB-José Maurício Rodri^
gues, Nestor Magon, Oldemar Palharini e Alceu F. Candaten. Pelo PFL, aprovaram os Ve
readores Erni João Zatti ,Francisco Bernardo Mezzomo. Pelo PDT, não foi aprovado pe
lo Ver. Geraldo Peccin. As comissões Especiais assinaram no Verso dos projetos, na -
referida forma da Lei. Nada mais havendo a tratar, eu Secretário encerro-a-presente
Ata, que passa a ser assinada por ,mim e e pela Presidência desta casa. Sala das se^
sões aos vinte e oito dias do mês de Janeiro de mil novescentos e/hoventa e um.-
Henri- Perin-Tresidente
/' 7~i
' ■ ~ ■
Geraldo'Peôcin-)'Secretário