sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO ;SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Ata n2 06/91
Aos onze dias do mês de março de mil novecentos e noventa e um as de
zenove horas e trinta minutos, na sala de sessões da Gamara Municipal
de Serafina Corrêa, nas proximidades da Avenida Vinte e Cinco de Julho,
Duzentos e Dois; realizou-se uma sessão da Gamara Municipal de Vereado
res, sob a Presidência do Senhor Henri Perin, com a participação dos se
guintes vereadores: PMDB: Nestor Magon, Alceu Felix Candaten, Jose Mau
rício Rodrigues e Oldemar Palharini; pelo PFL: Erni João Zatti, Bruno
^ Marósteca e Francisco Bernardo Mezzomo; pelo PDT: ítalo Jose Boni. O
Presidente deu início a sessão, sob a proteção divina e logo apos colo
cou aos vereadores a presença do senhor Roni Cheffer - Presidente do
Plano Diretor e o Prefeito em exercício Álvaro Cervieri e agradeceu es
apnvidados por terem comparecido. Em seguida foi lida a ata anterior;
que foi aprovada por unanimidade; porem com o seguinte adendo: em res
posta ao pedido do Senhor ítalo José Boni o Senhor José Mauráío Rodri
gues disse que o calçamento do Bairro Aparecida já esta'sendo providên￾ciado. Depois disso o Presidente avisou que o líder da Bancada do PDT,
também foi convidado a participar da sessão.Logo apos solicitou a se
cretária a efetuar a leitura do Decreto n^ 08/91 e o cabeçalho dos pro
jetos; que serão apreciados e votados na próxima sessão. Novamente o
Presidente agradeceu o comparecimento dos convidados e deu abertura ao
assunto a ser tratado. O Senhor ítalo José Boni sugeriu Alterar a Lei
de Coação de Terrenos da Futura Área Industrial, acha que há especula
ção imobiliária. O Prefeito disse que para modificar a Lei há necessi-
^ dade de um artigo Juridico; sugeriu fazer uma Comissão e acionar a As￾sessoria Juridica. O vereador Jose Maurício Rodrigues perguntou ao Se
nhor Roni Cheffer> se a câmara tem possibilidades de modificar a Lei
da Fututa Área Industrial; ele disse que essa Lei tanto pode ser Execu-
. tiva como Legislativa»Tratando-se da Área do Parque Industrial o Senhor
Henri Perin perguntou que situação ficaria o executivo e as empresas se
no caso viesse a falecer o senhor.O Senhor Roni crê que não há nem um
problema, diz que o Executivo tem direito aquela área. O líder da Ban
cada do PDT, agradeceu o convite ao Presidente e em seguida fez uma sín
tese das duas Leis que existe da Área Industrial - L^ Lei n^ 16469 de
30 de agosto de 79 Prefeito - Amontinho Montanari, autorizava: doações
de terrenos para construção de industrias sem similar, exerção de de
terra planagem, exerção de Impostos Municipais por cinco anos, providên
cias para instalação de energia eletrica, abastecimento de aguae esgoto
que deveria a empresa possuir quinze empregados. 2^ Lei n^ 984/88 de 11
de outubro de 88 Prefeito sérgio Antonio Massolini- resurgia que quinze
o pagamento para vinte empregados; fixou o prazo de dois anos para as
empresas se instalarem e funcionarem. Disseque a Lei não está sendo
cumprida. Nestor Magon acha que â-Prefeitura tem preferência a comprar
a empresa se esta indo a falência por uma Lei 60% sobre o valor do imó
vel. O Prefeito disse que tem que fazer cumprir a Lei,esse problema se
rá resolvido em conjunto. Geraldo Peccin, acha que tem que ter uma lei
que beneficie e incentive as empresas. Depois do assunto ter sido ques
tionado os convidados agradeceram o convite e retiram-^se :da sessão. Lo
go apos os vereadores entraram na Ordem dos Pedidos: José^íMaurício Ro_
à
ESTADO DO RIO GRANDE DO ;SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
drigues solicita na próxima sessão que seja conversado assuntos aflue
tes. O. vereador ítalo Jose Boni solicita ao Executivo a possibilida4!
de eliminar ou revogar "nos editais do cbncurso'^u5lico^^pIliffliti~~
prm~üipaiTnente para motõris^taB e õpêrãdÕíes - formando uma
excessão para novas inscrições para os que tiverem idade acima da t±*
xada nos editais. Solicita se ha possibilidade de se criar vale -re
feição para os servidores que ganham menos que CR$ 28.000,00 no valor
de CR$ 4.000,00 sendo CR$ 1.000,00 por semana; criando um convênio
com supermercados para pagamento no final do mes. O vereador Francis
co Bernardo Mezzomo disse que tem uma pessoa que esta recebendo sem
trabalhar no setor de obras, solicita ao Executivo está sendo sabedor
disso. Nada mais a tratar foi encerrada a sessão, sob a proteção divi
na, Eu, secretaria nada mais a declarar encerro a presente ata que : .
passa ser assinada por^mimTe pela Prsidência desta casa. câmara Muni
cipal de Serafina Corrêa, 11 de março de 1991.
Secretaria
Henri Perin
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO [SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Adendo da ata ns 06/91 de 11/03/91
O Vereador Nestor Magon solicita ao Executivo Liberar os advogados
para tratar de assuntos de deflação para aqueles produtores rurais
que foram lesados»