sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO :SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara de Vereadores
Ata n2 07/91
Aos^dezoito dias do mês de março de mil novecentos e noventa e
um às dezenove horas e trinta minutos na câmara Municipal i de
Serafina Corrêa em sua sala de sessões na Avenida Vinte e Cinco
de Julho, Duzentos e Dois; realizou-se uma sessão sob a Presidên
cia do senhor Henri Perin, contando com a presença dos seguintes
Vereadores: PMDB: Alceu Felix Candaten, Nestor Magon, Gldemar Pa￾Iharini, Jose Maurício Rodrigues; pelo PFL: Brimo Marósteca, Erni
João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo; pelo PDT: ítalo José Boni
0_^P3pe si dente sob a proteção de Deus deu por iniciada mais uma ses
são. Foi lida a ata n2 06/9I; aprovada por unanimidade, porém com
o seguinte adendo: Nestor Magon solicita ao Executivo liberar os
advogados para tratar de assuntos de deflação para sos produtores
rurais que foram lesados. O Prefeito em Exercício Álvaro Ângelo *
Cervieri, estava presente na sessão; ele fez um comentário dos
projetos entregues na noite e solicitou a votação no dia. Foram em
votação dois e^um ficou para ser votado na próxima sessão. Ficou *
decidido que não se votará mais antes das 48:00(quarenta e oito ho
ras) da apresentação dos projetos. Em seguida foram postos quatro
projetos em votação, que foram todos aprovados. 19- Projeto de Lei
que. Declara Entidade de Utilidade Púhlica o Conselho Assistencial
Comunitário de Serafina Corrêa; foi aprovado por unanimidade; ten
do as assinaturas no verso do referido projeto da Comissão Especial,
ítalo José Boni, Alceu Félix Candaten, Bruno Marósteca. 29- projeto
de Lei que. Autoriza o Poder Executivo a Ceder Mercadorias e Servi
ços em substituição da Doação de Imóvel à Industria Sem Similar; a￾provado por unanimidade; tendo as assinaturas no verso do referido
projeto da Comissão Especial, ítalo José Boni, Francisco Bernardo
Mezzomo e Oldemar palharini. Jfi- Projeto de Lei que. Autoriza o Po
der Executivo a Reajustar os sálarios dos Servidores, Professores ,
Secretários e das funções Gratificadas e Dá Outras Providências; a￾provado por unanimidade, tendo as assinaturas no verso do referido
projeto da Comissão Especial, ítalo José Boni, Erni João zatti e
Nestor Magon. O vereador ítalo José Boni, comentou que os sálarios
dos Servidores Públicos estão defasados, crê que com os 305Ó(trinta
por cento) dados em março está cobrindo um pouco, a defasagem dos a~
umentos perdidos anteriormente. Fez um pedido ao Executivo, para ver"
da possiblidade de por um Plano de Carreira aos Servidores Municipais.
49- Projeto de Lei que. Autoriza o Poder Executivo a Fazer Consessão -
de Uso do Ex-Prédio da Prefeitura à Associação de pais e Amigos dos
Excepcionais de Serafina CorrÊa; também aprovado por unanimidade; ten
do as assinaturas no verso do referido projeto da Comissão Especial,
Bruno Marósteca, ítalo José Boni e Jose' Maurício Rodrigues. E o Pro
jeto de Lei que. Autoriza o Poder Executivo a Isentar Edificações Re-,
sidenciais da Taxa de Construção e ôá Outras Providências, ficou pa->=:
ra estudos e será votado na próxima sessão.O Prefeito aproveitou por
ao conhecimento dos vereadores certas medidas adotadas, que estão en
viando um projeto ao Ministro da Agricultura e da infra-instrotura
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solicitando verbas para abertura de poços artesianos, dévédo a es
tiagem; e também para compra de sementes aos agricultores para a
próxima safra. Estão tambéiji buscando verba para comprar uma mesa*DS.-
\q}qYIÍ60 Silva jardim. Projeto para melhoria de iluminação Publica na
cidade.Terá na cidade Batetourao Publico Municipal. Disse que a
câmara Municipal terá um espaço na rádio de cinco ou dez minutos
uma vez por semana. O Presidente solicitou que esse espaço seja u￾sado somente para a divulgação dos trabalhos da câmara e não poli
ticagem. Com respeito ao Plano de Carreira que o Vereador ítalo Jo
sé Boni solicitou^o Prefeito disse que sempre batalharam e falará
com o Prefeito Titular eo secretario da Administração,acha muito
importanííe isso. O Vereador Oldemar Palharini perguntou ao Prefei
to se cabe a Prefeitura ou o Decosta o problema das quateo famílias
sem água. Ele didse que cabe ao dono do loteamento.Logo após o Pre
sidente entrou na Ordem dos Pedidos: o Vereador José Maurícéo Ro
drigues, solicita a presença do Secretário da saúde na próxima ses
são. O Vereador Oldemar Palharini, solicita atendimento com água a
familhares do bairro Dlcosta, Vereddor ítalo José Boni, solicita pro
videnciar e solucionar o problema da rede telefônica do bairro In -
dustrial; e na possiblidade de retorno da construção do prédio da Câ
mara. O Vereador Nestor Magon, solicita ao Executivo se é sabedor
que existe o uso por particularidade do topográgo. Vereador Erni
João zatti, solicita revisão de residência por residência dos usuá
rios beneficiados cpíRxiiSHXí:Í5tsxsi«:iíx»g com água pública em Silva jar
dim, para ver se possuem hidrômetros aos que não tiverem, sejam colo
cados com urgência para evitar o desperdício exagerado de águax como
vem ocorrendo. Solicita também, providenciar cora urgência um proje
to de lei reduzindo em 50%(cinqüenta por cento) o valor da taxa de
ágruaaos usuários do destrito de Silva jardim,Todos os Vereadores
presentes concordaram com os pedidos feitos pelo Vereador Erni João
Zatti e foi assinado. Nada mais a tratar o Presidente encerrou a ses
são sob a proteção de Deus. Eu secretária nada mais a declarar encer
ro a presente ata que passa ser assinada por mim e pela Presidência
desta casáa sala das sessões da Câmara Municipal^18 de março de 1991.
en Henrl Perin
Secretária Presidente
%
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Adendos da ata 07/91 de 18/03/91
Os Vereadores concordaram em enviar os pedidos feitos pelo Ve
reador Erni João Zatti, mas, não concordaram em porcentagem.
Nestor Magon disse ao Vereador ítalo Jose Boni que no aumento
de 30%(trinta por cento) dados aos servidoresanteriormente se
fosse por ele os servidores não teria esse aumeto, so teriam
os 30%(trinta por cento) dado em março e não justificaria o
pouco aumento dado no mês de março.
/
ja-