sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA DE VEREADORES
Ata n9 13/91
Aos vinte e nove dias do mês de abril de mil novecentos e novenifcâ, e
um, às dezenove horas e trinta minutos, na Gamara Municipal de Sera
fina Corrêa, na sua sala de sessões, sita a Avenida Vinte e Cinco *
de Julho, Üuzentos e Dois, realizou-se mais uma sessão Legislativa,
sob Presidência o Henri Perin, com a presença dos seguintes Ve
readores; Alceu F. Candaten, Oldemar Palharini, Nestor Magon e Jose
M. Rodrigues (PMDB), Bruno Maróstica, Erni J. Zatti e Francisco B.
Mezzomo (PFL), Geraàdo Peccin (PDT). O Presidente deu aberr^tura a
sessão sob a proteção de Deus. Em seguida, solicitou a leitura da ata
ns 12/91, foi aprovada por unanimidade, constando os seguintes adene
dos: o Vereador José M. Rodrigues solicitou que se registra-se em at
ta o convite feito pelo Prefeito Municipal, para que os Vereadores
visitasem a empresa Perdigão, para verificar as obare T?ue estão sendo
feitas no tocante as lagoas. Também informou que foi redigido errônea
mente o que dispõe^ as linhas n^ 23, sendo o correto o que segue: *
quanto o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a Substituir
a Doação de Terreno Conforme Lei Municipal 164/69 Pop.'Mercadoréas e
Serviços, ficou esse Projeto pendente paraestudo até que se)^ resolva
o problema da Área Industrial. A Gamara Municipal de Vereadores, conv
vidada a participar de um Siminário Legislètibvo em Caxias do Sul, ♦
participou do mesmo através do Presidente da Gamara, o Vereador Jose
M. Rodrigues, o Vereador Nestor Magon e Francisco B. Mezzomo. Em se
guida, foram postos para discusão dois projetos de Lei: 1® -Projeto
de Lei que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Contrato
de Prestação de Serviços para a Abertura de Mivro-Açudes no Municipio,
aprovado por maioria simples,sendo contrário o Vereador Geraldo Peccin.
O Vereador Nestor Magon foi favorável ao Projeto baseado n circustãne
cia de que aquele^que não tem condiçêos espera a patrulha agrícola, e
os que tem urgência e entendem o benefício que a Prefeitura dá, esses
pegam a máquina e fazem o trabalho. 29- Projeto de Lei que "Aütoriza
o Poder Executivo a Substituir a Doação de Terreno Conforme Lei Munie
cipal n® 164/69, Por Mercadorias e Serviços, ficou para estudo, aguaa
dando ainda posição quanto a Área Industrial. Logo após, o Presidente
entrou na Ordem dos Pedidos: o VereadorJosé M. Rodrigues solicita res
pasta dos pedidos feitos referente o loteamento do Carreiro. Os Vere
adores a seguir relacionados: Nesotr Magon, Oldemar Palharini, Erni J.
Zatti, Francisco B. Mezzomo, Bruno Maróstica e Henri Perin solicitam
para que o lider da bancada do PMDB leve ao conhecimeto do Executivo
para que o valro das horas mawquinas para a abertrua de micro-açudes
sejem reduzidos. O vereador Alceu Candaten, solicita resolver o pro-
^Jema da atena repitidora em Silva Jardim. O VereadorErni J. Zatti so
licita saber em que situação se encontra o atual britador mãnicipal 7
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O Vereador Nestor Magon solicita copia do Contrato de locação do bri￾tador, Prefeitura, PROCON, e a cópia do documento de venda de brita
para a,. Prefeitura. O Vereador Francisco B. Mezzomo solicita saber se
o carne do IPTU já estão prontos e distribuidos. O Vereador Geradlo A.
Peccin solicita que o serviço de açudes seja feito pela patrulha a￾grícola. Pede também que conforme solicitação do delegado de policia
o Executivo determine à Secretaria de Obras que coloque grades de fer
ro nas janelas e portas da delegacia de policia. Que o Executivo antes
de enviar projetos sobre a criação de áreas ecologiacas por Projeto *
próprio, respeite o que diz o artigo 172 do capitulo S® da LOM, qunato
ã criação do Confeelho Municipal do Controle Ambiental e intereinamente
determine ao Secretário da Agricultura ou outro responsável para que,
quando se edificar alguma obra, destruam menos que trinta arvores, co
mo foi o caso da Linha 12, na ponte logo apos, a familia de Jose Fri
go e Begnini. Após os pedidos o Presidente solicitou a leitura dos *
dois projetos que serão apreciados na próxima sessão. Nada mais a tra
tar foi encerrada a sessão sob a proteção de Deus. Eu, Secretaria, Ber
nardete CAndaten, nada mais a declarar encerro a presente ata que pas
sa ser assinda por mim e pela Presidência desta casa, sla das sessões
da câmara Municipal, 29 de abril de 1991.
Bernardete Candaten; Henri Perin
Secretária Presidenèe
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Adendos da ata 13/91 de 29/04/91
O Vereador Geraldo Peccin disse que não era favorável ao projeto por
que o serviço poderia ser feito pela patrulha agrícola e visto que
devido à crise sofrida pelos agricultores em face à seca se, tivesse
o trator que trabalha quatro horas o agricultor deveria pagar CR$40.
000,00 (quarenta mil crmzeiros). TAmbém falou que o trator por ser
de esterra em áreas que houveseeip lamaçal poderia ficar atolado.
O Vereador Francisco B. Mezzomo e Bruno Marostica a respeito da pat
trulha agrícola pedem ao Prefeito que deem uma ou duas horas gratuii^
tas semente cobrando o oleo diesel, o Vereador Erni J. Zatti disse
que estaria fazendo discruiminação agindo de tal forma.
Jerhardete
Secretária
Henri Pertn
Presidente