sessao nº 12

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ata n2 14/91
í.Aos seis dias do mes de maio de mil novecentos e noventa e um, as de￾a.zenove horas e trinta minutos na Camara Municipal de Serafina Corrêa,
3.na sala das sessões, Sita a Avenida Vinte e Cinco de Julho, Duzentos
XI.e Dois, realizou-se mais uma sessão Legislativa, com a presença dos
5-seguintes Vereadores: José M. Rodrigues, Nestor Magon, Oldemar C. Pa
è.lharini e Alceu F. Candaten (PMBB), Henri Perin, Erni J. Zatti, Fran
cisco B. Mezzomo e Bruno Maróstica (PFL) , Geraldo Peccin (PDT). O
^-Presidente Henri Perin deu abertura a sessão sob a proteção de Deus.
S.Logo, solicitou a leitura da ata ns 13/91, foi parovada por unanimi￾lodade, constando os seguintes adendos: o Vereador Geraffldo A; Peccin
íi.disse que não era favorável ao Projeto de Loêação do Trator de Estei
ÍH.ra porque o serviço de açudes poderia ser feito pela patrulha agricè
iS.la e visto que, devido ã crise sofirda pelos agricultores acasionado
j^pela seca, se tivesse o trator que trabalhar quatro horas, o agricul
^S.tor deveria pagar CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros). Também fa￾I6-I0U que por ser um trator de esteira, em áreas que houvessem lamaçal
/7.poderia ficar atolado. O Vereador Nestor Magon em seu adendo disse íi
(^,que o Ver. Francisco B. Mezzomo e Bruno Maróstica, a respeito da pa￾iltrulha agrícola pedem ao Prefeito que deêm uma ou duas hroas gratuit
ifl.tas somente colorando o óleo diesel. O Vereador Erni J. Zatti disse
j^/que estaria fazendo discuiminação agindo de tal forma. Em seguida o
AJ.Presidente solicõtou a leitura do ofício ns 144/91 recebido do Execu
altivo solicitaddo apreciar com''urgéncia urgentissima'"o Projeto de Lei
jj;/_que "Dispõe Sobre Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urban
^no - IPTU - No exercício de 1991, e Dá Outras Providências". Ficou
jj^decidido, deliberar e votar o Projeto na sessão. Apos ter sido discu
j,")tido passou para votação, que foi aprovado por maioria simples, sen
tido contrário o Ver. Geraldo A. Peccin, por não saber quanto foi o au
aumento decretado pelo Prefeito, para depois aprovar o desconto, const
3otam as assinaturas da Comissão Especial, no verso do referido projet
jj.to. De imediato, foi posto pra discussão o Projeto de Lei que "Auto￾IJXiza o Poder Executivo a Criar Áreas Ecológicas e Da Outras Providen
33,cias, após, foi votado, aprovada, por unanimidade, contem as assinàtu
ji/psis da Comisssão Especial no verso do referido Projeto. D Projeto de
35.Lei que "Autoriza o Poder Executivo a Substituir a Doação de Terreno
3é-Conforme Lei Municipal n^ 164/69, Por Mercadorias e Serviços, dicidi
3J'do ainda na sessão passada, para aguaadar posição quanto a Área In -
3ídustrial. Dando prosseguimeto^foi apeesentado outro Projeto de LEi
síi.que "Define Novo Perímetro Urbano da Cidade de Serafina Corrêa e da
Vo.Outras Providênciis", ficou decidido aguradar parecer do Conselho ,
.i/i.antes de passar para votação. Logo após, o Presidente entrou na Or￾Videm dos Pedidos: o Vereador Nestor pede que se faça um estudo para
^3.um novo loteamento popular na área adquirida para um (Campo Experi￾j^^^mental de Suinocultuia) localizada acima do loteamento Adelino Grando.
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Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
CÂMARA 0UNICIAPL DE VEREADORES
»/5.Entende o Vereador Nestor Magon por ser urbano praticamente na divisa
ij/í desta área, que não se instale um Campo Experimental mesmo sendo neces
j/?.sário e sendo mais urgente o loteamnto popular. O Vereadro Oldemar C.
WíPalharini solicita providenciar plantio de árvores aos arredores da ca
2/<3sa mortuária, o Vereador Jose'M. Rodrigues solicita que se coníride o
5o..Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Saúde, para a próxima
^J.sessõa da câmara Municipal, para esclarecer assutno referente á vinda
5J.do novo médico no Municipio. Solicota também que seja fornecida a ata
í5.áa reunião em que o Vereador Francisco B. Mezzomo era Presidnete em
^^-que o Vereadro Geraldo A. Peccin disse que o Prefeito era um mentiro￾55.SO.0 Vereadro Geraldo A. Peccin, solicita que os Projetos que vierem
iíé-do Executivo sobre assuntos referenèes o Plano Diretor sejam acompa^-
57,iiihados pelo Parecer do Conselho do Plano Diretor. Solicita também co—
SS.pia da mesma ata requerida pelo Vereador Jose M. Rodrigues. O Vereador
i>"3.Geraldo Peccin, não concoraa com o que falou o Prefeito Municipal na
éo.rádio sobre o assunto do IPTU, bem como odesconto de 30% pois o mesmo
£i/.Vereador solicitou na época do Projeto de desconto, que votaria o des￾conto, coSe soubesse de quanto foi o aumnto. O Vereador Geraldo A.^Pec-
^3,cin, quanto ao pronunciamento do Prefeito Municipal na data de tres de
íjy.maio de mil novecentos e noventa e um na rádio Rosário o mesmo afirmou
ísXque o Executivo não completou o conteúdo do resultado da votação sbre
6é,^o proje^to feferente à locação do trator de esteira deixando confusa
é^-a opinião pública misturando o assunto com a Patrulha Agrícola, quenem
^^-houve projeto para a mesma. Apos os pedidos o Vereador Geraldo Peccin
éldisse que o Vereador Nestroi Magon foi expulso do Conselho do Plano Di
Vretor. O Vereador Nestor Magon disse que participaria da reunião, dizèn
>l.do que não foi expulso.O convite recebido do Executivo para a Assemble-
^3.ia Legislativa em Caxias do Siul , ficou decidfldo ver quempíparticipara
)[3na próxima sessão. O Regimento Intôrno,ficou para ser analizado.O Sar—
iy.gento da Brigada Militaresteve presente na sessão pra escalrecer assun-
'^Sjtos refgerentes ao taabalhg da referida entidade, solicitando apois pa—
7i-iíra a mesma possuòr mais recursos e solicitando ainda que se instale
%com urgência o CONSEPRO conforme L.0.M . Nada mais a tratar foi encer-
"Jlrada a sessão.Eu, secretária nada mais a declarar encerro a presente
'ÍS.ata vfque pasaa ser assinda por mim e pela presidÊncai desta casa. Sala
iOxias Sessões da câmara Municipal, Serafina Corrêa, 0& d€Tia!b&^e 1991.
Bernardete Candaten Henri Perin
Secretária ^ Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREABORES
Adendos da ata n® 14/91
O Vereador Oldemar Carlos Palharini ficou em dúvidas quanto à afirma
ção de wque o vereador Nestor Magon havia sido expulso do Conselho do
Plano Diretor, e se esta afiramação partia somente do Geraldo ou tam￾béip do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo.
O Vereador Francisco Bernardo Mezzomo e Bruno Marostica retificando as
linhas 18, 19, 20, redige o conteúdo que assim o disse: que o Prefeito
Municipal conceda uma ou duas horas de máquina para açudes, as familias
mais carentes, cobrando somente o diesel.
O Vereador Geralo Peccin retificou Às linhas 71 conforme segue: o con
vite recebido pelo Executivo e estendido à câmara de Vereadores de Se
rafina Corrêa referente a Secretaria de Conselho Regional de Desenvol
vimento decidiu-se que a participação dos Vereadores seria decidida na
proxiama sessão.
Bernardete Candaten Hehri Perin
Secretária Presidente