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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 1991-06-10
native_id1269

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ng 019/91
■\ Aos dez dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e
^um, da Sessão Ordinária da Gamara Municipal de Vereadores de Serafina
3Corrêa-RS, às dezenove horas e trinta minutos, na sala de sessões da
Mcâmara Municipal de Vereadores, Centro Administrativo, sito a Avenida
ÂVinte e cinco de Julho, duzentos e dois, reuniram-se os senhores Ve -
treadores: PMDB - José Maurício Rodrigues, Oldemar Falharini.PFL-FRan￾T cisco Bernardo Mezzomo, Bruno Marostega, Henri Perin, PTB- Nestor Ma￾8 gon, PT|^ - Geraldo Arnaldo Peccin, Observada a existênci^e quorum, o
9 Presidente Nobre Vereador Henri Perin, sob a proteção de Deus, deu •
^ ..{Q por aberto os trabalhos da presente sessão. A seguir o Senhor Presi -
X( dente da câmara solicitou a Secretária para que fizesse a leitura das
/(-latas das Sessões anteriores de números: 016/91, 017/91 e 018/91. Fei￾ta a leitura e posta em discussão e votação a ATA 016/91, foi apro
y(t^ vada por unanimidade; ATA Ns 017/91, aprovada por unanimidade; e ATA
^5 N2 018/91, a qual foi aprovada pelos preséntes, porém com as seguin -
Xlstes adendos: Como consta n^linha 30 a 31, sendo o Vereador Oldemar Pa
^"Vlharini ao invés do Vereador Nestor Magon. Vereador Geraldo Arnaldo
Peccin fazendo referência as linha 48 a 53 disse que se os vereadores
/^tivessem o poder de vistoriar os órgãos Federais ou Estaduais que ele
reintegraria esta Comissão Fiscalizadora. Vereador Geraldo Arnaldo Pec￾r^cin referente às linha 66 e 67, acrescenta que encaminha o requerimen
verbal ao Senhor Prefeito Municipal. Logo após o Presidente da CA
23niara solicitou ao Secretário Municipal da Agricultura Senhor Jorge •
2M Tocchio para que tomasse assento à Mesa, que logo se pôs à disposição
^ Z-Tpara interrogatório dos Senhores Vereadores, no que diz respeito a Pa
^ ^Ltrulha Agrícola. Vereador Geraldo Arnaldo Peccin diz que para funcio￾T^qnar de fato todo o meio rural, os pequenos agricultores têm a solução
^fatraves das Associações. E pergunta então se os não associados tem d^
2^reito aos serviços da Patrulha Agrícola.Secretário Municipal da Agri-
^cultura Senhor Jorge Tecchio, respondendo a pergunta do Vereador Ge -
j/raldo Arnaldo Peccin, faz uma explanação referente a Patrulha Agríco￾32.1a« Disse ele que existe um Conselho Municipal que representa todas '
33as entidades do meio rural, que realizaram um debate e acharam por
3,qbem eleger um representante para dar um melhor andamento aos traba -
3ST.hos . Existe também a Comissão do Conselho que é formada de 08 mem -
34bros e foi elaborado uma idéia de como deverá funcionar o atendimen￾jjTto ao agricultor, que é prioridade para os que participam nas reuniões
g^das Associações Comunitárias; passado este atendimento, a Patrulha en
"tao atendera as outras pessoas que necessitam dos serviços. As reu -
L(T)niões nas Comunidades são abertas, participa quem precisa, nesta reu
niao e feito um levantamento de serviço, o qual e executado. Vereador
Geraldo Arnaldo Peccin pergunta ao Senhor Secretário quantas associa￾V4^ções Comunitárias existem no Município, Este diz que existem 12 le -
UMgais com CGC e, hove ou dez estão em processo, mas já estão em funcio
\.\5nam©nto. Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, sugere uma nominata dos As-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
... continuação ATA N2019/91
MLsociados para haver ura raelhor controle, uraa raelhor organização.Verea
UT dor José Maurício Rodrigues disse ao Secretário Senhor Jorge Tecchio
que quando fosse marcada uraa reunião na Comunidade, esta teria que
1(9ser no mínimo comunicada oito dias de antecedência. Vereador Geraldo
^OArnaldo Peccin disse que até poderia ser anunciada no rádio, porque
3^1 facilitaria a comunicação da mesma. Senhor Secretário também fez co￾3?_mentário referente ao espalhador de adubo orgânico e diz que foi ela
52)borado um prqjeto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a
5*9aquisição de oito espalhadores para os pequenos agricultores do nos￾Si"so Município. Presidente da Gamara Vereador Henri Perin agradece a
5(3 presença do Secretário e disse que foi muito bem explicado o assunto
3"^ em pauta, ficando a contento dos Senhores Vereadores Municipais.Se -
Senhor Secretário agradecendo a oportunidade, disse que se dispõe a
5"3comparecer na câmara, quando se fizer necessário.Dando segmento aos
^otrabalhos de ordem legislativa, passou-se a hora de expedientes: a)
Autoriza o poder Executivo Municipal a vender sobra de terreno urba-
(^2.nizado do Loteamento Municipal e Camping do rio Carreiro e dá outras
^3providências.posto em discussão e votação, foi aprovado pela maioria
^v-)simples, obtendo voto contrário do Vereador Geraldo Arnaldo Peccin e
fcJVereador Oldemar Palharini absteve-se. b)Autoriza o Poder Executivo
èísMunicipal a doar à CORSAN os componentes das instalações hidráulicas
^fbásicas do NÚcleo Habitacional Bairro Gramadinho.lido e posto em dis
^Icussão e votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade, c)Autoriza o
69Poder executivo Municipal a subvencionar o Grêmio Esportivo Cultural
^ TOde Silva Jardim e dá outras providências.lido e posto em discussão o
^ :).'fVereador Oldemar Palharini afirmou que ao invés de doar cem mil cru￾Tlzeiros dos cofres públicos para o Grêmio Cultural de Silva Jardim ,
T3dever-se-ia, ter comercializado o terreno do Camping do Rio Carreiro,
TMproposto à compra pelo Senhor NORO por valor maior e assim sendo a
TTPrefeitura não desembolsaria valores próprios.Em votação o projeto
:9^^foi aprovado por unanimidade, d) Introduz alteração no "CAPUT" do ar
::f^tigo 26 da Lei Municipal ns 120/65-Plano Diretor de Serafina Corrêa.
:)^Este projeto fica para maiores estudos.Hora de enviar requerimento à
^^Mesa: Requerimento Verbal do Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, solici^
^í>ta ao Poder Executivo o motivo pelo qual riãó foi dado prosseguimento
"^jao plano de carreira do funcionalismo .Vereador Geraldo Arnaldo Pec -
^^cin^Í*ll^r%Vê Li/ã Área Industrial, a correspondência enviada pedin
gido parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, não reflete o
^problema no seu todo e sim somente do caso ISEPEL, porque os outras
áreas de outras empresa que estão irregulares não foram citadas no
ofí cio. Os vereadores por unanimidade acharam por bem transferir a
próxima sessão do dia dezessete para o dia dezoito de junho do cor -
J^rente, em virtude do Vereador José Maurício Rodrigues e Vereador 01-
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CÂMARA DE VEREADORES
... continuação da ATA 019/91
^9demar Palharini irem ao Tribunal de Contas do Estado, tratar de as￾90 suntos referente a Gamara Municipal de Vereadores.Nada mais havendo
a tratar, presidente da Gamara de Vereadores Henri Perin, sob a pro
Qlteção de Deus deu por encerrada mais uma sessão que eu Jaqueline Za
93nini, Secretária, encerro a presente ATA que passa a ser assinada
9v^por mim e pela Presidência desta Gasa.Serafina Corrêa, aos 11 dias
'^Sde junho de 1991.
rs
ja(5uél: NE ZANINI
SECRETARIA
HENRI PERIN
PRESIDENTE DA CÂMARA

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