sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ng 022/91-REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A- Ao dia primeiro de julho do ano de mil novecentos e noventa e um, às
^.dezenove horas, reuniram-se na Gamara Municipal de Vereadores de Seraflna
3-Corrêa-RS, para uma Reunião Extraordinária, em sua Sala de Sessões junto
M-ao Centro Administrativo, na Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e
5-dlos, sob a Presidência do Vereador Henrl Perln, e contando com a pre￾6-sença dos seguintes vereadores: PMDB - JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, ALCEU FÉ￾T-LIX CANDATEN, OLDEMAR CARLOS PALHARINI; PFL - FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO,
"X-ERNI JOÃO ZATTI, BRUNO MARÓSTICA, HENRI PERIN; PDT - GERALDO ARNALDO PEC￾3-CIN e PTB - NESTOR MAGON. Observada a existência de quorum^ o Presidente
AOVereador Henrl Perln, sob a proteção de Deus, deu por abertos os traba-
^yllLhos da presentè Sessão. A seguir solicitou ã Secretária para que flzes-
^^.se a leitura da ATA de n^ 021/91, lida e posta em discussão e votação foi
3.aprovada por unanimidade, porém, com os seguintes adendos do Senhor Verea
q-dor Geraldo Arnaldo Peccln: a) referente a linha 29, ã Comissão Represen-
(i^S-tativa foi nomeada para fins do período de rescesso. b) Solicitou à Se￾retárla Municipal de Educação e Cultura, se haviam aceitado a sugestão
.dada, pro mesmo, para abertura da VI Cantoria. c)se o número de partlcl-
/I AÍ ~pantes no palco não era exagerado, d) porque no regulamento da VI Canto-
.ria não falava em disco, e) Perguntou, ainda, ao Senhor Prefeito Munlcl￾porque não constava patrocinador no cartaz, se era por sobra de dl-
^>jjThelro ou por não conseguir patrocinador, f) perguntou ao Secretário Mu-
-i^iclpal de Turismo e Desporto qual era a participação da CRTUR e EMBRATUR
i^_2_3-no evento. Senhor Presidente dando continuidade aos trabalhos leglslatl-
-vos pês em discussão e votação o seguinte projeto-de-lel: a)"Autoriza o
55-Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS- e dá
it-provldênclas correlatas'.' O Vereador José Maurício Rodrigues, disse que
a; .acredita que nem essa administração nao Irá se beneficiar e sim as futu￾5.?-ras administrações, então não vê o porquê de não parcelar. Vereador Ernl
^^l-Toão Zattl diz que se devemos temos que pagar. O Vereador Geraldo Arnaldo
Jo-Peccln, disse que esteve falando com o Senhor Luiz Zanluqul e disse ele
JJ-que, não haveria possibilidade de negociar diretamente com os funcloná￾32-rlos demitidos. Na opinião do Vereador Geraldo Arnaldo Peccln poderia
jjsev feito Isso, Indenizando estes empregados através da Justiça do Traba￾3«jlho. Ocorre que o FGTS passou para a Caixa Econômica Federal, e então a
n
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...continuação da ata ns 022/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
3S~-Caixa Econômica Federal não dá essa quitação. Falando ainda, com o Senhor
3í,_Luiz Zaniuqui, este disse que essa renegociação teria que ser regulariza￾Tjf.da, para que o Senhor Prefeito Municipal possa fazer empréstimos através
i9-do RIMES. A razão do parcelamento, diz o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin,
38-é que sem a regulamentação do FGTS não há condições de conseguir empres -
40"timos através do RIMES. Nenhum Vereador mais fez uso da palavra, o Senhor
q^Presidente colocou o projeto-de-Iei em votação, sendo este aprovado por
qZ-unanimidade.Contando com a presença, a partir deste momento, do Senhor '
" qj-R refeito Municipal, que cumprimentando a todos, esclarece alguns pontos em
qqxeferencia ao Rrojeto-de-lei aoima citado. O Vereador Geraldo Arnaldo Rec_
qfxin pergunta ao Senhor Prefeito Municipal em quanto importaria hoje, a pri^
q(„meira parcela do FGTS. O Senhor Prefeito Municipal Luiz Antônio Grechi '
j^q_GhelIer diz que inicialmente a Prefeitura desembolsaria vinte por cento
u^-g^da dívida e o restante em quarenta e oito parcelas, e que estes vinte por
q9-cento importaria hoje em três milhões de cruzeiros .Mas, foi aprovado no
5oCongresso Nacional, nestes últimos dias, uma Lei de que as prefeituras t£
ST^^iam noventa dias para renegociar e quinze anos para parcelar a dívida.E,
^2.acredita que com esta Lei não será necessário desembolsar os vinte por
£3.cento inicialmente .Dando prosseguimento aos trabalhos a Gamara Municipal
5L|.de Vereadores recebeu uma correspondência da Gamara Municipal de Vereado￾5y:res de Santa Rosa, comunicando que será realizado nos dias dez e onze de
5"^Julho, um Seminário sobre Regimento Interno de Gamaras Municipais. Apro￾j^.veitando a oportunidade da presença do Senhor Prefeito Municipal o Verea￾j^.dor Presidente Henri Perin solicitou a cedência de um carro municipal pa￾jCj.ra a participação de Vereadores desta Gasa, no referido Seminário. Para o
jeto-de-lei aprovado, foi nomeada a Gomissão Especial.Nada mais a ser
^(.tratado, o Presidente da Gamara Municipal de Vereadores Henri Perin, sob
t^-a proteção DÍvina, deu por encerrados os trabalhos da presente sessão Ex-
^ytraordinária. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei, para constar, a
^vf-presente ata que passa a ser assinada por mim e pelo Presidente desta Ga￾6r-sa. Serafina Gjprrêa, em 02 de julho de 1991 -
Á-X
SEGRETÀRIA PRESIDENTE DA GAMARA
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JAQUELTWE ZANÍNI ^ENRl- PERIN