| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 1991-08-05 |
| native_id | 1275 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ATA N5 025/91 Aos cinco dias do mes de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um, as ^-dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se na Gamara Municipal de Vereado - 3.res de Serafina Corrêa-RS, para uma reunião Ordinária, em sua Sala de SesU-sões, junto ao Centro Administrativo, na Avenida Vinte e Cinco de Julho, du- I . . , ^ TT ^ nrMTi 5-zentos e dois, sob a Presidência do Vereador Henri Perin e^oontando^com a^pre ^-sença dos seguintes senhores vereadores: PMDB-JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, ALCEU a-EÉLIX CANDATEN e OLDEMAR CARLOS PALHARINI; PEL-HENRI PERIN, ERNI JOÃO ZATTI, d-BRUNO MARÓSTICA e FRANCISCO BERNARDO_^MEZZOMO; PDT-GERALDO ARNALDO PECCIN e y.PTB-NESTOR MAGON. Observando a existência de quorum, o Presidente, Vereador ' VO-Henri Perin, sob a proteção de Deus,^deu por abertos os trabalhos da presente ^■U-Sessão. A seguir, solicitou a Secretária para gue procedesse a leitura da ata (fl_de n® 024/91, que após lida e acrescida de um único adendo foi aprovada ^ por Va^unanimidade. O adendo,do Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, retifica as linhas ^q-32, 33, 34, e 35 que passa a constar a seguinte redaçao: "Diz que o mesmo, K-quando Secretário Municipal de Turismo, foi contrário a compra daquele ter- ^^-reno, no Bairro Orso, para fins do campo de futebol, pois, alem de ser um q^-terreno bastante úmido, o sol prejudicaria qualquer equipe de futebol. Dando qí..continuidade' aos trabalhos, o Senhor Presidente, Vereador Henri Perin, solioi^ M-ta aos Vereadores, que fazem parte da Comissão de Fiscalização, um posicionajo-iTento referente ao projeto-de-lei que estabelece os valores para as taxas dos j;J-hoYtif rutigran jeiros. Com a palavra o Vereador Geraldo_^Arnaldo Peccin que pa^ M-sa ao Presidente da Casa um ofício,onde a comissão expõe o seu conceito, apos ^23~ter analisado o Codigo Tributário Municipal: 1--Ha a necessidade de se revi^- ^q-sar o setor que abrange as cobranças de ambulantes; 2--Nao^ha no mesmo Co- ^ydigo, item de cobrança de hortifrutigranjeiros; 3-—Criar no Codigo um indica ^(3 dor que se possa proceder na correção dos valores de forma automatica; 4--InS aX cluir no mesmo item em questão a ampliar, no sentido que se faça por campo /, . . _ J o£im-i_-l . qO Exemplo: Alimentação(hortifrutigranjeiros e outros); Metais(jóias e semi-joias, panelas, etc.). Nos comentários sobre o projeto-de-lei, os senhores Vereado - res acham necessário reavaliar todos os itens do Codigo Tributário e analisar ij junto o referido projeto. O Senhor Presidente, Vereador Henri Perin, apos ter consultado a opinião dos senhores yereadores, e havendo consenso dos mesmos , foi o projeto-de-lei entregue ao LÍder do Governo, Vereador Jose Mauricio Roju drigues, para conversar com o Senhor Prefeito Municipal, Luiz Antonio Grechi ^SGheller, na busca de uma definição para o projeto. A' seguir, o Vereador Presi^ 3C, dente comunica, aos presentes, que convidou o Senhor Eloi Seganfredo, Presidente da Associação Comunitária de Serafina Corrêa, para que comparecesse na 3^ Sessão de hoje, para juntos tratarem do assunto referente a Brigada militar . cjQ Ele não poderá comparecer por compromissos já assumidos. Comunicou, também, qO que em nome da câmara Municipal de Vereadores convidou o Senhor Doutor Egidio UjChiarello para prestar esclarecimentos, após ter analisado, a respeito do Dey2.creto Ne 042/88. Este não podendo comparecer por compromissos anteriormente ' assumidos. Para a próxima Sessão, do dia 12 do corrente, a sua presença fioa ^g_conf irmada. Continuando, o Vereador Presidente, solicitou a secretaria_^ para u5-que fizesse a leitura do cabeçário dos projetos-de-lei, em apresentação: a) , Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Municipal n^ 1097/91; b) Autoriza ^^/o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS e da outras providênoiasj c) Autoriza o^Poder executivo a adquirir area para a insta ção de buster e dá outras providências; e) Autoriza o Poder executivo a adquy l^rir imóvel e da outras providências. Estes, projetos, apos comentários dos se_ nhores Vereadores ficam para análise. E, para a apreciação do Projeto-de-Lei 3"2-Sut)re o parcelamento do FGTS, os senhores vereadores solicitam o xerox da Re5-3 solução ne 042/91 do Conselho Curador^ do FGTS. A seguir passou-se a leitura _j( / das correspondências recebidas: a) Oficio Circular, datado de vinte e seis de julho, da ASCAMESN, que convida para o Encontro de Vereadores da Encosta Supe ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ... continuação da ata de n- 025/91 5éi-rio(P do Nordeste, no proximo dia dezessete, em Flores da Cunha, b) Oficio ^^-datado de 06 de Julho, da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, que convida os cQ senhores vereadores junto com o Poder éxecutivo Municipal para uma reunião cj^com o Senhor Bispo de Passo Fundo, Dom Urbano Allgayer, no próximo dia oito, ^O-às vinte horas, na sala de reuniões, no Prédio Administrativo. Com a pala - ^j.vra o Presidente da Casa, Vereador Henri Perin, que nomeia uma Comissão pa— f)l^ra efetuar os trabalhos sobre o Regimento Interno. Fazendo parte desta, os Ê73-senhores vereadores: PRESIDENTE: Francisco Bernardo riezzomo; PRIMEIRO RELA— (jUlTOR: NESTOR MAGON e SEGUNDO RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES. A seguir pas- ^i"-sou-se a Hora de Enviar Requerimentos à Mesa: Requerimento Verbal do Verea- ^.dor Geraldo Arnaldo Peccin que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a de- /•■<-terminação para o Secretário Municipal de Obras, visto que ja foi vistoria- f%<io pelo Secretário^Municipal da^Saúde, para que desse uma solução ao proble /Dma de esgoto que há entre a^familia do Senhor João Arroque a familia Santin, ^^da mesma quadra, ex-funcionário municipal, pois o cheiro causado pelo refe- ■4j rido esgoto é insuportável. Requerimento verbal do Vereador Geraldo Arnaldo ■^2. Peccin solicitando que o Senhor Prefeito Municiçal informe se é verdade ou q.3 não que a Sulense foi vendida ou porque não esta operando. Requerimento Verqu bal do Vereador Henri Perin que^solicita ao Poder executivo de que forma e^ IT tá procedendo a indenização de areas ocupadas pelos busters, e que o faça , também, ao Senhor Balduino Macari, assim já ocupado há seis anos.Apos os requerimentos, o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin solicita que se registre ' em ata o seguinte comentário:" Que ha em Porto Alegre uma arquiteta, Gisele Farina, que tem feito or trabalhol .de^^obha^ consumindo grande parte da materiaio,prima do Município de Serafina Corrêa^ e mão-de-obra em alvenaria, pintores e marceneiros, com isso o pessoal daqui__^está com um bom conceito em nivel ' ^2.de construção civil e de uma qualificação extrema, em Porto Alegre^ E, esta 5-3, arquiteta disse que se acha no direito de ganhar o Titulo de Cidadã Serafi- -''^nense. Também, faço um convite aos senhores vereadores para_^que na Sessão ' ^pde segunda-feira, recebam uma Comissão que fará uma exposição na Cãmara Mu- ^^nicipal referente a extensão da Faculdade de Caxias do Sul para Guapore. Os ç:),senhores vereadores fizeram diversos comentários sobre o assunto supraci- ^ytado. A Sessão do dia doze de agosto, com a concordância dos vereadores fi ncou acertada para as dezenove horas.Nada mais a ser tratado o Presidente da oitpCasa, vereador Henri perin, encerrou a presente sessão sob a proteção de 9,/Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para constar, e que seo^tra assinada por mim e pelo presidente desta Casa. Serafina Corrêa, em 05 agosto de 1991 JAQUELINÈ ZANINI HEf^TRI PERIN SECRETÁRIA PRESIDENTE DA CÂMARA