sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA 026/91 - REUNIÃO ORDINÁRIA
Â'Aos doze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um, as
"2-dezenove horas, reuniram-se na^Gamara Municipal de Vereadores de Serafina Cor￾2)-rêa-RS, para uma reunião Ordinária, em sua Sala de Sessões, junto ao Centro Ad
M-ministrativo, na Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, sob a Presi￾5"-dência do Vereador Henri Perin e contando com a presença dos seguintes senho -
b-res vereadores: PMDB:JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHARINI,^ALCEU
1-FÉLIX CANDATEN; PFL: FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, HENRI PERIN, BRUNO MARÓSTICA,
%-e ERNI JOÃO ZATTI; PDT: GERALDO ARNALDO PECCIN e PTB: NESTOR MAGON.Observando'
<0)-a existência de quorum, o Presidente da Casa, Vereador Henri Perin, sob a_^Pro-
^-teção de Deus, deu por abertos os trabalhos legislativos da presente Sessão. A
.seguirj solicitou a Secretária para que fizesse a leitura da ata de n^ 025/91,
/;l-que após lida foi aprovada por unanimidade. A partir deste momento, contamos
^■>)-Com a presença do Senhor Prefeito Municipal, Luiz Antônio Grechi Gheller, e Se_
^qnretária Municipal de Educação e Cultura, Professora Rosa Maria Cervieri, que
;[5.participarão de uma reunião, junto com o Poder Legislativo e uma Comissão re￾jb-presentativa de Guaporé, que^irá expor idéias e explicar o procedimento que ca
^G-da município, da região, terá que contribuir, se possível, para o andamento da Ex-
/(«jjtensão do Campus da Universidade de Caxias do Sul, em Guapore. Dando continui-
^g,dade aos trabalhos legislativos, o presidente. Vereador Henri Perin, pôs em
jo-discussão e votação os seguintes projetos-de-lei:a) Autoriza o Poder^Executivo
^1-a Revogar a Lei Municipal ne 1097/91.Nos comentários, o Vereador José Maurício
jg^-Rodrigues, na Ordem da palavra, manifestou-se dizendo que a Resolução n^ 02^ ,
^-foi extinta e terá que ser revogada, senão, o parcelamento do FGTS não poderá
^-ser efetuado. E, que está em vigor, no momento, a resolução n^ 042/91, que per
^mriite o parcelamento e pagamento da dívida com o FGTS. O Vereador presidente '
^b-consultou, na ordem, os demais vereadores. No uso da palavra o Vereador Geral￾á,l-do Arnaldo Peccin dizendo que concorda com o comentário feito pelo Vereador Jo
S-h-se Maurício j Rodrigues. Este projeto, posto em votação, foi aprovado por unani-
^-midade. Projeto b)Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divi
da para com o FGTS e da outras providências. Não havendo maiores comentários o
3^-Vereador Presidente, pôs em votação. O referido projeto foi ^aprovado por unanõ^
3£-midade^ Projeto c) Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras
33--providências. O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, no uso da palavra, diz que a
nq^Prefeitura por tradição não paga juros e no projeto-de-lei os valores são cor￾35-rigidos pela Taxa Referencial e mais zero, virgula, cinco por cento. No uso da
^b-çalavra, o Vereador Nestor Magon, dizendo que os juros que constam no projeto
31-é de zero, vírgula, cinco por cento, e isto a Prefeitura poderá pagar, se for
3;?-o^caso. Nenhum vereador mais fazendo uso da palavra, o mesmo foi posto em vota
TQ-ção e aproyado por^unanimidade. A seguir, o Presidentej Vereador Henri Perin ,
^0-solicitou a secretária que procedesse a leitura dos ofícios recebidos do Poder
q ^-Executivo: Ofício n2 266/91, que responde o ofício dessa Casa de n^ 050/91;0f^
^2-Cio ne 267/91, que^solicita a autorização para o Senhor Prefeito Municipal au￾q^-sentar-se do Município,por nove dias, na finalidade de juntamente com os demais
^i^prefeito que fazem parte da AMESNE, visitarem a convite ofical, o País de Cuba.
^SOficio n^ 268/91, que encaminha os seguintes projetos-de-lei: a) Autoriza o Po
■qbder Executivo a reajustar os salários/vencimentos dos^professores, servidoresT
qlsecretários municipais e das funções gratificadas e dá outras providências, b)
A?Regulamenta a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde de Serafina Corrêa e
q^da outras providências. Estes,projetos,ficam para apreciação dos senhores Ve -
SOreadores.Nada mais a ser tratado o Presidente da Casa, Vereador Henri Perin,en
::flcerrou a presente sessão, sob a Proteção de Deus. O Presidente, Vereador Henri
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ÍZ-Perin, após encerrar os trabalhos legislatiyos recebeu na Sala de Sessões, a
53Comissão que pleiteia em trazer para Guaporé, uma extensão do Campus Universo^
sqtário de Caxias do Sul, após um longo debate, o Poder Legislativo juntamente
com o Poder Executivo e Secretária Municipal de Educação e Cultura resolveraM
ióreunir-se novamente para uma avaliação das^propostas da Comissão representati^
sTva de Guaporé.Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para constar, e
^que será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa. Serafina Corrêa, em
5^13 de agosto de 1991
J A'QUE L IjDiE—ZAN IN I
SECRETÁRIA
HENRI PERIN
PRESIDENTE DA CÂMARA