sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 027/91 - REUNIÃO ORDINÁRIA
I Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e um,
^às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se na Gamara Municipal de Verea￾3 dores de Serafina Corrêa, para uma sessão ordinária, em sua sala de Sessões ,
^junto ao Prédio Administrativo, na Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e
5 dois, sob a Presidência do Vereador Henri Perin e contando com a presença dos
É seguintes senhores Vereadores: PMDB-José Maurício Rodrigues, Oldemar Carlos
TPalharini e Alceu Felix Candaten; PFL-Francisco Bernardo Mezzomo, Bruno Maros
^tica, Erni João Zatti e Hneri Perin; PDT-Geraldo Arnaldo Peccin e PTB- Nestor
gMagon. Observando a existência de quorum, o Presidente da Casa, vereador Hen￾ri Perin, sob a Proteção de Deus, deu por aBErtos os trabalhos da presente '
^ Sessão. A seguir, solicitou à secretária que fizesse a leitura da ata de n^
^2,026/91, que após lida foi aprovada por unanimidade. __A seguir o Senhor Presiden
^2)te. Vereador rfenri Perin, pôs em discussão e votação os seguintes projetos de
,(t/lei: a) "ACRESCENTA ITEM 13 AO INCISO III-COMÉRCIO AMBULANTE-DA TABELA ANEXADO
/($■ ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL N^ 654/83". ^Na Ordem da palavra o Vereador Jose
//^Maurício Rodrigues disse que o Senhor Álvaro Ângelo cervieri, Vice-prefeito ,
foi convidado a participar da reunião para que prestasse esclarecimentos so -
>|^bre o código Tributário Municipal e o^projeto em apreciação. Não comparecendo
^o Vice-Prefeito, o Vereador José Maurício Rodrigues não aprova o projeto como
ioestá sendo postOj porque existe uma grande^diferença entre as taxas. Exemplo:
oJlno código Tributário o imposto para jóias é de setenta e cinco mil cruzeiros
ppor ano; no projeto-de-lei os Hortifrutigranjeiros teriam que pagar duzentos
23e cinqüenta mil por ano). O Projeto deveria ser mais abrangente. O Senhor Pr£
2^sidente, Vereador Henri Perin disse que o senhor Vive-prefeito, não se encon￾2Stra na cidade, nesta semana. Com a palayra o vereador Geraldo Arnaldo Peccin
sGque faz a leitura do oficio datado de 05 de agosto do^corrente, da Comissão '
âTFiscalizadora, nomeada pelo Presidente desta Casa, após, disse que se faz ne￾â.?cessario uma revisão do Codigo Tributário Municipal e, por isto, foi convida-
,«i9do o vice-Prefei to, para fazermos um trabalho coordenado. Diz, também, que
Dtem algumas restrições quanto ao projeto, mas, o prazo de votação já prescre￾i^veu e a câmara, hoje, tem que dar uma solução. Com a palavra o vereador 01d£
3Zmar carlos Palharini,que na sua opinião, os vendedores ambulantes teriam que
33pagar os dez mil^cruzeiros posto pelo projeto-de-lei, gois, aplicam o dinhei￾2^^ ro fora do Município. Com a palavra o vereador Erni João Zatti dizendo gue e-
^SXistem dois pontos, o primeiro é o comércio que tem^direito, o segundo e o
géconsumidor, e nós, vereadores, não podemos pensar só para um lado. Temos que
3?fazer um equilíbrio entre ambas apartes. Diz,o Vereador, que reprova o proj£
33to como ele está, mas peço que seja devolvido o quanto antes o projeto para
950 Poder executivo, para que este retorne com um projeto-de-lei mais abrangen￾wte e valores mais baixos. Com a Palavra o Vereador Nestor Magon dizendo que
y/é favorável que exista uma taxa de impostos para estes vendedores ambulantes,
^2^o que não se pode fazer é uma taxa onde o comércio estabelecido pague tanto
d^por ano, o que não é muito elevado, e porque^o vendedor ambulante teria que
pagar este valor bastante alto. Acho que teríamos que cobrar uma taxa para a-
^^ueles que vem comercializar em Serafina Corrêa, mas, uma taxa com valores m£
^(,nos expressivos. Com a Palavra o Vereador__José Maurício Rodrigues que diz se
y^fO valor for muito alto, os vendedores darão um ]jeito de não pagar. Com a pala
Li^vra o Vereador Nestor Magon dizendo que é melhor estabelecer um valor menor e
qÇi receber do que um valor maior e não receber nada. O Vereador ^jeraldo Arnaldo
güpeccin diz que os vereadores colocaram muito bem o problema e todos concordam
3/jque devemos cobrar, mas, não foi observado o seguinte no pro jeto-de-lei: "Que
^no código Tributário existem indicadores de um valor e no projeto existem va￾5>lores, então por ser tributo municipal, ou tudo fica salários ou tudo fica '
5^percentual. Diz, também, que a cámara tem que aprovar ou rejeitar o projeto,
5Íe se após o Poder Executivo fizer um outro projeto que vem ao encontro deste.
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... continuação da ata ne 027/91 - REUNIÃO ORDINÁRIA
çí, porem, algumas modificações. Nenhum vereador mais fazendo uso da palavra
5^), o Vereador Presidente ,Henri perin, p3s o projeto em votação. Na ordem, os se
S$ nhores vereador: José Maurício Rodrigues, Nestor Magon, Oldemar Carlos Palha
3-9 rini, Alceu Felix Candaten, Erni João Zatti, Francisco Bernardo Mezzomo e Bru
^ono Maróstica rejeitaram o projeto-de-Iei, ficando no aguardo de um outro pro
jeto-de-lei, pelo executivo, que estipulassem taxas, também, para vendedores
ambulantes de outras mercadorias. O vereador Geraldo Arnaldo Peccin, aprovou
^50 projeto-de-lei. Pedindo permissão da palavra, o Vereador Nestor Magon, di£
se que o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin se posiciona em cima de uma posi -
(jfção de um segundo vereador, que solicitou aum terceiro, que foi um dia repr£
"^fesentante, e aprova o projeto,em cima disto. Com a palavra o Vereador Geraldo
^?Arnaldo Peccin dizendo que o Vereador Oldemar Carlos Palharini conversando '
com um vendedor ambulante e,este, estaria disposto a pagar o imposto. Então,
^^se os vendedores não acham o imposto alto, porque não aprovar.Concordo que '
^teríamos que cobrar^impostos de outros vendedores ambulantes, mas, isto^pode-
>/fria ser feito através de modificações e novos estudos no código tributário '
çz.Municipal. E, se os vendedores estão dispostos a pagar o imposto, automatica
9.3mento a Prefeitura Municipal ganhará mais e a comunidade continuará sendo a￾q-qtendida, e neste ponto, eu aprovo o projeto.Com a palavra o vereador Nestor
:;zfMagon que diz: segundo o vereador, Geraldo Arnaldo Peccin, o pro jeto-de-lei,
c^É-estaria incompleto e ineficiente, ou faltava itens para acrescer no projeto,
q.7e o mesmo votou favorável .Dando continuidade aos trabalhos legislativos o Ve
reador Henri Perin, pôs em apreciação o pro jeto-de-lei que REGULAMENTA A LEI
;^5QyE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAuDE DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVI-
^CDÊNCIAS. O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin pede^vistas_ao projeto. O Verea -
dor José Maurício Rodrigues diz que o Conselho é um órgão de caráter consulta
■g2.tivo e deliberativo, e na opinião o projeto entraria em votação. Sendo posto
^^em apreciação o projeto-de-lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMIS- ^SÃO DE^FISCAL DE^COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ 0UTRAS_^PR0V1DENC1AS. Houve pequenos
'^-jpcomentários e após o projeto foi posto em votação, o qual foi aprovado^ por
^Lunanimidade. O Presidente, vereador Henri Perin, também, pos em votação o S£
g)guinte projeto-de-lei:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA INSTA- ^yLAÇÃO DE BUSTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo maiores comentários o
^^projeto foi aprovado por unanimidade. Sendo o último projeto-de-lei, desta '
Cjpsessão, o seguinte: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS/VENCI￾D^MENTOS DOS PROFESSORES, SERVIDORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DAS FUNÇÕES GRA
OLTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto foi aprovado por unanimidade.
93E, foram nomeadas as comissões, especiais para os projetos-de-lei. Hora dos
5u( Expedientes: Recebemos ofício n^ 285/91 do Poder Executivo municipal, que
5S-encaminha projeto-de-lei "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTI ^Í,DADES do MUNICÍPIO. Este projeto fica para deliberação na próxima sessão. 0-
fico da ASCAMESN, que convida para um encontro de vereadores, diA 24, em Fio
res da Cunha. Ficando para confirmar a presença dos senhores vereadores: Ge￾q'r'raldo Arnaldo peccin, José Maurício Rodrigues e Francisco Bernardo Mezzomo .
/(í?oRecebemos, também, um ofício da Prefeitura Municipal de Casca, convidando pa
ra uma reunião, dia 19 do corrente, portanto hoje, para tratar sobre uma po£
.j,2.sível Extensão Universitária em Casca. O Vereador Presidente, Henri Perin, '
yj^j^faz comentários referente ao Processo ns 42/88- do Tribunal de Contas e soli^
yj^i/cita a opinião dos vereadores sobre dar ou não continuidade do referido pro￾y£7Ácesso. Os vereadores acham que deve ser encaminhado a justiça, mesmo sabendo
é morosa, e talvez a resposta venha após o término da legislatura. O Ve￾ypjreador Geraldo Arnaldo peccin diz que teremos que ter uma posição, pois, te￾remos que votar para a próxima legislatura, e se não tivermos alguma posição
•y^lda justiça, nós, também, iremos agir de forma incorreta. O que a justiça de￾V/Ccidir, cumpra-se. Ordem dos Pedidos: O vereador Oldemar Carlos Palharini, '
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...continuação da ata n^ 027/91 - REUNIÃO ORDINÁRIA
///solicita que o Poder Executivo, através de um órgão competente, providencie um
/iimelhor manuseio no transporte das cargas dos residuos da lagoa da empresa Per-
//^digão, pois estão deixando resíduos nas ruas da cidade. O Vereador Geraldo Ar-
//Mnaldo Peccin reforça o pedido do Vereador Oldemar Carlos Palharini. Requerimen
//5to verbal do Vereador Oldemar Carlos^Palharini solicitando ao Poder executivo
/yyque entre em contato com os proprietátios de terrenos no Bairro Gramadinho, pa
■f ra que providenciem a construção de passeios públicos. Requerimento verbal do
-.1'^ Vereador Erni joão Zattl ^ solicitando a troca da mesa central ^ telefônica . de Sil
jiQ va Jardim e que,se gossível, adquira uma central telefônica com amior numero
de ramais e aquisição de mais um numero telefônico .Nada mais a ser tratado__ o
Presidente, Vereador Henri Perin, encerrou a presente Sessão, sob a Proteção '
,/ de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para constar, e que se-
''■V^ra assinada por mim e pela Presidência desta Casa.Serafina Corrêa, em 20 de a￾gosto de 1991.
J A-QUE AN 1N1
SECRETÁRIA
íENRT PERIN
'RESIDENTE DA CÂMARA