| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 1991-09-20 |
| native_id | 1282 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ATA Ng 032/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos vinte dias do mes de setembro do ano de mil novecentos e noventa e 2,um, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se a Gamara Municipal de Vereado 3res, em sua Sala de Sessões, Prédio Administrativo, sito na Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, para realizar uma Sessão Extraordinária, sob S" a Presidência do Vereador Henri Perin e contando com a presença dos seguintes senl^rea Vereadores: PMDB: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHA :) RINI E FELIX CANDATEN; PFL: FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, ERNI JOÃO ^ ZATTI, BRUNO MARÓSTICA E HENRI PERIN; Pf'5» NESTOR MAGON e PDT: GERALDO ARNAL 9 DO PECCIN. O Presidente da Casa, Vereador Henri Perin, observando a existência de quorum e sob a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos da pre - YJ sente Sessão. A seguir solicitou à secretária para que fizesse a leitura itda ata de ns 031/91, que após lida,foi aprovADa por unanimidade. O Vereador ^3 Presidente diz que estas reuniões extraordinárias irão acontecer com a fina- /l^ 1 idade de analisarmos e após estabelecermos o Regimento Interno desta Gamara /(:rMunicipal. Para dar início aos trabalhos foi lido pelo secretario. Vereador /f£»Geraldo Arnaldo Peccin, o Regulamento Oficial para a Elaboração do Regimento ^ Interno__da câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,__que obteve a aprovação gos Senhores Vereadores.^A Comissão de Sistematização criada para jQa elaboraçao do Regimento Interno é composta pelos seguintes senhores Verea- ^dores: PRESIDENTE: FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MAURÍCIO 2,/ RODRIGUES; RELATOR: NESTOR MAGON e RELATOR ADJUNTO: GERALDO ARNALDO PECCIN. ^2. A seguir, o Senhor Presidente solicita á secretária, a leitura do anteproje7,3 to do Regimento Interno. Em apreciação e votação os artigos que seguem: 1. 2,qO Vereador Geraldo Arnaldo Peccin acrescenta no § 4^ do artigo 1^, a seguin2,fte emenda: "E NUM MEIO DE COMUNICAÇÃO LOCAL" .Posta em votação, obteve a apro jbvação por unanimidade dos senhores vereadores. Ficando, portanto, o § 4^ do 2,:?. artigo 12, com a seguinte redação: Em caso de mudança da sede da cãmara será 2^ feita notificação ás autoridades competentes e ao povo em geral, através de ■^ci editais^e num meio de comunicação local. Dando prosseguimento a leitura, sur giram dúvidas referente ao^artigo 02, que foram analisadas e exemplificadas. Na opinião do Vereador José Maurício Rodrigues, que faz a leitura do Artigo 32.vigésimo segundo, parágrafo quartoj da Lei orgânica Municipal. E, diz que 35 para não contrariar a LOM, acha viável que^o artigo 02 permaneça com a mesma jyredação.O vereador Presidente diz que as dúvidas irão ser esclarecidas no 3j-decorrer da leitura e analise do anteprojeto que está em apreciação. ^Referen ;4te ao Artigo 112, deste anteprojeto, surgiram diversas opiniões.^Após comen 37-tarios, os vereadores votaram. Foram favoráveis os vereadores José Maurício Rodrigues,Alceu Félix Candaten e Nestor Magon ""a permanência èo artigo 112, versando o seguinte:^Durante as sessões legislativas a Gamara Municipal de qoVereadores funcionará em sua sede, observando artigo 35, § XII, da LOM. Com a palavra o vereador Geraldo Arnaldo Peccin, que acha a forma mais correta desteartigo é observar o artigo 12, parágrafo 42, deste Regimento. Posta em q^votação, foram favoráveis os senhores vereadores: Erni João Zatti, Francisco qvjBernardo Mezzomo, Bruno Maróstica, Oldemar Carlos Palharini e Geraldo Arnalq^o Peccin. O parágrafo 112 passa a constar o seguinte: "Durante as sessões q(,legislativas, a Gamara Municipal de Vereadores funcionará em sua sede, obser q-^ando o artigo I2, § 42 , deste Regimento. Dando segmento a sessão, o Verea- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES (idor Henri Perin, referente ao artigo 152, letra "a", acrescenta o seguinte: "mediante autorização da presidência." A emenda obteve^a aprovaçao dos se- >&nhores vereadores. A^redação do artigo 15^, letra "a" e a seguinte: Usar a 5"./palavra em comunicação urgente, em qualque/momento da sessão, mediante au <'2.torização da Presidência." ^Em referência ao artigo 21®, os vereadores , ^após diversos comentários, nao chegaram a uma conclusão, ^0 vereador^ presi — rudente da Casa, transfere para a próxima sessão a conclusão deste artigo e ^'^que os senhores vereadores tragam suas proposições definidas para serem co- '"ijlocadas, se necessário, em votação. Nada mais a ser tratado, o Presidente rqda Casa, vereador Henri Perin, encerrou a presente sessão sob a proteção de •jfDeus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para constar, que sera 55iassinada por mim e pela presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 23 de se — '^^tembro de 1991. JAQUEkl1TE~ZAN INI SECRETÁRIA HENRI PERIN PRESIDENTE DA CÂMARA