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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 1991-09-20
native_id1282

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ng 032/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte dias do mes de setembro do ano de mil novecentos e noventa e
2,um, às dezenove horas e dez minutos, reuniu-se a Gamara Municipal de Vereado
3res, em sua Sala de Sessões, Prédio Administrativo, sito na Avenida Vinte e
Cinco de Julho, duzentos e dois, para realizar uma Sessão Extraordinária, sob
S" a Presidência do Vereador Henri Perin e contando com a presença dos seguin￾tes senl^rea Vereadores: PMDB: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHA
:) RINI E FELIX CANDATEN; PFL: FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, ERNI JOÃO
^ ZATTI, BRUNO MARÓSTICA E HENRI PERIN; Pf'5» NESTOR MAGON e PDT: GERALDO ARNAL
9 DO PECCIN. O Presidente da Casa, Vereador Henri Perin, observando a existên￾cia de quorum e sob a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos da pre -
YJ sente Sessão. A seguir solicitou à secretária para que fizesse a leitura
itda ata de ns 031/91, que após lida,foi aprovADa por unanimidade. O Vereador
^3 Presidente diz que estas reuniões extraordinárias irão acontecer com a fina-
/l^ 1 idade de analisarmos e após estabelecermos o Regimento Interno desta Gamara
/(:rMunicipal. Para dar início aos trabalhos foi lido pelo secretario. Vereador
/f£»Geraldo Arnaldo Peccin, o Regulamento Oficial para a Elaboração do Regimento
^ Interno__da câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa,__que obteve a
aprovação gos Senhores Vereadores.^A Comissão de Sistematização criada para
jQa elaboraçao do Regimento Interno é composta pelos seguintes senhores Verea-
^dores: PRESIDENTE: FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MAURÍCIO
2,/ RODRIGUES; RELATOR: NESTOR MAGON e RELATOR ADJUNTO: GERALDO ARNALDO PECCIN.
^2. A seguir, o Senhor Presidente solicita á secretária, a leitura do anteproje￾7,3 to do Regimento Interno. Em apreciação e votação os artigos que seguem: 1.
2,qO Vereador Geraldo Arnaldo Peccin acrescenta no § 4^ do artigo 1^, a seguin￾2,fte emenda: "E NUM MEIO DE COMUNICAÇÃO LOCAL" .Posta em votação, obteve a apro
jbvação por unanimidade dos senhores vereadores. Ficando, portanto, o § 4^ do
2,:?. artigo 12, com a seguinte redação: Em caso de mudança da sede da cãmara será
2^ feita notificação ás autoridades competentes e ao povo em geral, através de
■^ci editais^e num meio de comunicação local. Dando prosseguimento a leitura, sur
giram dúvidas referente ao^artigo 02, que foram analisadas e exemplificadas.
Na opinião do Vereador José Maurício Rodrigues, que faz a leitura do Artigo
32.vigésimo segundo, parágrafo quartoj da Lei orgânica Municipal. E, diz que
35 para não contrariar a LOM, acha viável que^o artigo 02 permaneça com a mesma
jyredação.O vereador Presidente diz que as dúvidas irão ser esclarecidas no
3j-decorrer da leitura e analise do anteprojeto que está em apreciação. ^Referen
;4te ao Artigo 112, deste anteprojeto, surgiram diversas opiniões.^Após comen
37-tarios, os vereadores votaram. Foram favoráveis os vereadores José Maurício
Rodrigues,Alceu Félix Candaten e Nestor Magon ""a permanência èo artigo 112,
versando o seguinte:^Durante as sessões legislativas a Gamara Municipal de
qoVereadores funcionará em sua sede, observando artigo 35, § XII, da LOM. Com
a palavra o vereador Geraldo Arnaldo Peccin, que acha a forma mais correta
desteartigo é observar o artigo 12, parágrafo 42, deste Regimento. Posta em
q^votação, foram favoráveis os senhores vereadores: Erni João Zatti, Francisco
qvjBernardo Mezzomo, Bruno Maróstica, Oldemar Carlos Palharini e Geraldo Arnal￾q^o Peccin. O parágrafo 112 passa a constar o seguinte: "Durante as sessões
q(,legislativas, a Gamara Municipal de Vereadores funcionará em sua sede, obser
q-^ando o artigo I2, § 42 , deste Regimento. Dando segmento a sessão, o Verea-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
(idor Henri Perin, referente ao artigo 152, letra "a", acrescenta o seguinte:
"mediante autorização da presidência." A emenda obteve^a aprovaçao dos se-
>&nhores vereadores. A^redação do artigo 15^, letra "a" e a seguinte: Usar a
5"./palavra em comunicação urgente, em qualque/momento da sessão, mediante au
<'2.torização da Presidência." ^Em referência ao artigo 21®, os vereadores ,
^após diversos comentários, nao chegaram a uma conclusão, ^0 vereador^ presi —
rudente da Casa, transfere para a próxima sessão a conclusão deste artigo e
^'^que os senhores vereadores tragam suas proposições definidas para serem co-
'"ijlocadas, se necessário, em votação. Nada mais a ser tratado, o Presidente
rqda Casa, vereador Henri Perin, encerrou a presente sessão sob a proteção de
•jfDeus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para constar, que sera
55iassinada por mim e pela presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 23 de se —
'^^tembro de 1991.
JAQUEkl1TE~ZAN INI
SECRETÁRIA
HENRI PERIN
PRESIDENTE DA CÂMARA

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