| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 1991-09-26 |
| native_id | 1284 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
i \ \ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ATA 034/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA j| Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e no- ^venta e um, as dezenove horas, reuniu—se a Gamara Municipal de Vereadores de 5Serafina Corrêa, para realizar uma^sessão extraordinária, em sua Sala de Sesd soes. Prédio Administrativo, sito à Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos s e dois. A presente Sessão é composta pelos seguintes Senhores Vereadores:PMDB (> JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHARINI e ALCEU FÉLIX CANDATEN. PFL T ERNI JOÃO ZATTI, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, e^BRUNO MARÓSTICA. PDT: GERALDO í ARNALDO PECCIN. e PTB: NESTOR MAGON.^Com a ausência do Presidente da Casa, Vê ^reador Henri Perin, assumiu a presidência dos trabalhos legislativos o VicePresidente, Vereador Erni João Zatti que observou a existência de quorum e sob /) a Proteção de Deus, deu por^aberta a presente Sessão. Iniciados os trabalhos /Ito Vice-Presidente, em exercício. Vereador Erni João Zatti, solicitou a secre- ^3tária a leitura da ata de ns 033^91, que após lida foi aprovada por unanimidâ iüde. A seguir, para dar continuidade aos estudos do Regimento Interno, foi apnalisado o artigo 212. os comentários e sugestões que surgiram, ocasionaram J ^(jduas supostas emendas: 1. O Vereador Nestor Magon diz que o artigo 21^ nao da ^ poderes para cassaçao do mandato de Presidente da Gamara Municipal. A emenda /^do Vereador é que permaneça a redação na sua íntegra, sendo a seguinte: Nos í^casos de licença, impedimento ou^ausência do Presidente por mais de duas^sesiXBÕes, o Vice-Presidente e Secretários substituí-lo-ão na ordem de sucessão e oyna plenitude de suas funções. 2. A emenda do Vereador Geraldo Arnaldo Peccin jlé a seguinte: Nos casos de ausência injustificada do Presidente por mais de ^^duas sessões consecutivas, o Vice-Presidente e Secretários substitui-lo-ao na ^qordem de sucessão e na plenitude de suas funções. Parágrafo único: Quando se /T^tratar de licença concedida pelo Plenário, ^bem como, impedimento legal oficio^alizado não se aplicará o artigo deste parágrafo^ Os Senhores Vereadores nao /vqchegaram a uma conclusão definitiva. Como sugestão foi apresentada a proposta, T^yisto não constar no Regulamento do Regimento Interno, para adiar a analise, ■ deste artigo, com a finalidade de convidar um assessor jurídico para gue faga 0/O8i interpretação na sua essência. O Vereador Vice-Presidente, em^exercicio, poe 3/em votação a proposta acima citada. A proposta obteve a concordância dos ve- ■^readores presentes e ficou decidido que convidariam o Dr. Egidio Chiarello pê •22ra prestar esclarecimento juridico sobre o artigo. Dando continuidade aos trâ /^ubalhos, a secretária, por solicitação do Vice-Presidente, em exercício, proo^-cede a leitura dos artigos subseqüentes, que, em alguns, surgiram duvidas,mas otjforam esclarecidas, não sendo necessário irem a votação do Plenário. Pífoceden opdo a leitura do artigo 472-Das Comissões Representativas surgiu a duvida de ^alterar o número de vereadores para a formação da Comissão Representativa. O •^^Vereador Geraldo Arnaldo peccin, na sua proposta, substitui para 03 vereado - qOres. O Vereador v4estor Magon, na sua proposta, permanece com a quantia de 06 vereadores. Posto em votaçao, pelo Senhor Vice-Presidente, em exercício, a \_i2.emenda do Vereador Geraldo Arnaldo Peccin obteve a__unanimidade dos votos. Pi nicando redigido desta forma o artigo 472 _ a Comissão Representativa é compos- ^yta por 03 (três) vereadores. Outra dúvida surgiu com referência ao artigo 482. (j^^A emenda do Vereador José Maurício Rodrigues e que se faça a alteração do nj^artigo 402, substituindo as palavras " a maioria absoluta da cãmara" por "1/3 (n^da Gamara Municipal, com a finalidade de não contrapor o artigo anterior. O ^Wereador^Nestor Magon, na sua groposta, permanece com a redaçao do ante-proj£ MÍÍto, que é a seguinte: A Comissão Representativa e coristituida pela Mesa e' de-' í^ais Vereadores, eleitos para este fim, de tal forma a alcançar no minimo, a j/maioria absoluta da Cãiqairam requardada a proporcionalidade das-Representações •^Tpartidárias . O ■ Vice*:Presldente , em exercício, Vereador^Erni João Zafti ^ pSs' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ... continuação da ata de ns 034/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA em votação as propostas. C; obteve a maioria dos votos a emenda do Vereador Jo 5t|sé mauricio Rodrigues. A redação para o artigo 48^ e a seguinte: A Comissão J]^representativa é constituida pela^Mesa e demais Vereadores, eleitos para este ^^fim, de tal forma a alcançar no mínimo, 1/3 da Gamara, resquardada a propor - ^:pcionalidade das representações partidárias. Dando continuidade a leitura, com referência ao artigo 502, o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin faz a seguinte e5^menda: h) Caso houyer Tribuna Popular, com projeto-de-lei aprovado, a Gamara ^Municipal concedera espaço para que este possa falar. Posta em votação a emen da foi rejeitada pela maioria, O Senhor Vice-Presidente, em exercício, VereaErni João Zatti, sob a Proteção de Deus encerrou os trabalhos da presente '^sessão legislativa. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para cons - que passa a ser assinada por mim e pela Presidência desta Casa. Serafina éijCorrêa, 27 de setembro de 1991 JAQUELINE ZANlNl VER.ERNI JOÃO ZATTl SECRETÁRIA VICE-PRESIDENTE,EM EXERCÍCIO