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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 1991-09-26
native_id1284

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA 034/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
j| Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e no-
^venta e um, as dezenove horas, reuniu—se a Gamara Municipal de Vereadores de
5Serafina Corrêa, para realizar uma^sessão extraordinária, em sua Sala de Ses￾d soes. Prédio Administrativo, sito à Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos
s e dois. A presente Sessão é composta pelos seguintes Senhores Vereadores:PMDB
(> JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHARINI e ALCEU FÉLIX CANDATEN. PFL
T ERNI JOÃO ZATTI, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, e^BRUNO MARÓSTICA. PDT: GERALDO
í ARNALDO PECCIN. e PTB: NESTOR MAGON.^Com a ausência do Presidente da Casa, Vê
^reador Henri Perin, assumiu a presidência dos trabalhos legislativos o Vice￾Presidente, Vereador Erni João Zatti que observou a existência de quorum e sob
/) a Proteção de Deus, deu por^aberta a presente Sessão. Iniciados os trabalhos
/Ito Vice-Presidente, em exercício. Vereador Erni João Zatti, solicitou a secre-
^3tária a leitura da ata de ns 033^91, que após lida foi aprovada por unanimidâ
iüde. A seguir, para dar continuidade aos estudos do Regimento Interno, foi a￾pnalisado o artigo 212. os comentários e sugestões que surgiram, ocasionaram J
^(jduas supostas emendas: 1. O Vereador Nestor Magon diz que o artigo 21^ nao da
^ poderes para cassaçao do mandato de Presidente da Gamara Municipal. A emenda
/^do Vereador é que permaneça a redação na sua íntegra, sendo a seguinte: Nos
í^casos de licença, impedimento ou^ausência do Presidente por mais de duas^ses￾iXBÕes, o Vice-Presidente e Secretários substituí-lo-ão na ordem de sucessão e
oyna plenitude de suas funções. 2. A emenda do Vereador Geraldo Arnaldo Peccin
jlé a seguinte: Nos casos de ausência injustificada do Presidente por mais de
^^duas sessões consecutivas, o Vice-Presidente e Secretários substitui-lo-ao na
^qordem de sucessão e na plenitude de suas funções. Parágrafo único: Quando se
/T^tratar de licença concedida pelo Plenário, ^bem como, impedimento legal ofici￾o^alizado não se aplicará o artigo deste parágrafo^ Os Senhores Vereadores nao
/vqchegaram a uma conclusão definitiva. Como sugestão foi apresentada a proposta,
T^yisto não constar no Regulamento do Regimento Interno, para adiar a analise,
■ deste artigo, com a finalidade de convidar um assessor jurídico para gue faga
0/O8i interpretação na sua essência. O Vereador Vice-Presidente, em^exercicio, poe
3/em votação a proposta acima citada. A proposta obteve a concordância dos ve-
■^readores presentes e ficou decidido que convidariam o Dr. Egidio Chiarello pê
•22ra prestar esclarecimento juridico sobre o artigo. Dando continuidade aos trâ
/^ubalhos, a secretária, por solicitação do Vice-Presidente, em exercício, pro￾o^-cede a leitura dos artigos subseqüentes, que, em alguns, surgiram duvidas,mas
otjforam esclarecidas, não sendo necessário irem a votação do Plenário. Pífoceden
opdo a leitura do artigo 472-Das Comissões Representativas surgiu a duvida de ^alterar o número de vereadores para a formação da Comissão Representativa. O
•^^Vereador Geraldo Arnaldo peccin, na sua proposta, substitui para 03 vereado -
qOres. O Vereador v4estor Magon, na sua proposta, permanece com a quantia de 06
vereadores. Posto em votaçao, pelo Senhor Vice-Presidente, em exercício, a
\_i2.emenda do Vereador Geraldo Arnaldo Peccin obteve a__unanimidade dos votos. Pi nicando redigido desta forma o artigo 472 _ a Comissão Representativa é compos-
^yta por 03 (três) vereadores. Outra dúvida surgiu com referência ao artigo 482. (j^^A emenda do Vereador José Maurício Rodrigues e que se faça a alteração do nj^artigo 402, substituindo as palavras " a maioria absoluta da cãmara" por "1/3
(n^da Gamara Municipal, com a finalidade de não contrapor o artigo anterior. O
^Wereador^Nestor Magon, na sua groposta, permanece com a redaçao do ante-proj£
MÍÍto, que é a seguinte: A Comissão Representativa e coristituida pela Mesa e' de-'
í^ais Vereadores, eleitos para este fim, de tal forma a alcançar no minimo, a
j/maioria absoluta da Cãiqairam requardada a proporcionalidade das-Representações
•^Tpartidárias . O ■ Vice*:Presldente , em exercício, Vereador^Erni João Zafti ^ pSs'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
... continuação da ata de ns 034/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
em votação as propostas. C; obteve a maioria dos votos a emenda do Vereador Jo
5t|sé mauricio Rodrigues. A redação para o artigo 48^ e a seguinte: A Comissão
J]^representativa é constituida pela^Mesa e demais Vereadores, eleitos para este
^^fim, de tal forma a alcançar no mínimo, 1/3 da Gamara, resquardada a propor -
^:pcionalidade das representações partidárias. Dando continuidade a leitura, com
referência ao artigo 502, o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin faz a seguinte e￾5^menda: h) Caso houyer Tribuna Popular, com projeto-de-lei aprovado, a Gamara
^Municipal concedera espaço para que este possa falar. Posta em votação a emen
da foi rejeitada pela maioria, O Senhor Vice-Presidente, em exercício, Verea￾Erni João Zatti, sob a Proteção de Deus encerrou os trabalhos da presente
'^sessão legislativa. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para cons -
que passa a ser assinada por mim e pela Presidência desta Casa. Serafina
éijCorrêa, 27 de setembro de 1991
JAQUELINE ZANlNl VER.ERNI JOÃO ZATTl
SECRETÁRIA VICE-PRESIDENTE,EM EXERCÍCIO

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