sessao nº 27

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA 035/91 - REUNIÃO ORDINÁRIA
/i Aos trinta dias do mes de setembro do ano de mil novecentos e noventa e um,
^as dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se na^câmara Municipal de Verea￾3dores de Serafina Corrêa, para realizarem uma sessão ordinária, na sala de
qSessões, Prédio Administrativo, sito Avenida Vinte^e Cinco de Julho, duzentos
5'e dois, os seguintes senhores vereadores: PMDB-JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDE-
^MAR CARLOS PALHARINI e ALCEU FÉLIX CANDATEN; PEL-ERNI JOÃO ZATTI, FRANCISCO
BERNARDO MEZZOMO, BRUNO MARÓSTICA e HENRI PERIN; PDT- GERALDO ARNALDO PECCIN;
^e PTB - NESTOR MAGON. Observada a existência de quorum o Senhor Presidente,
^Vereador Henri Perin, sob a Proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos da
IQpresente Sessão Legislativa. A seguir, solicitou "a secretaria a leitura da
ata de ns 034/91 que, -após lida, foi aprovada por unanimidade, porém, cons-
.2.tando de um único adendo do vereador Geraldo Arnaldo Peccin que faz^ referencia
X3a linha 58 e acrescenta o seguinte: " que em outra oportunidade sera apresen-
/Vqtado pelo Vereador, o projeto-de-lei que institui a Tribuna Popular". O Se-
/(^nhor Presidente, Vereador Henri Perin poe em votaçao os seguintes projetos-de-
^^lei: 1. Acrescenta itens aos Anexos da Lei Municipal n^ 1040/90-Plano pluri -
^nual de Investimentos; 2. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o e-
^•gxercício de 1992 e dá outras providências; e Anexo I ao pro jeto-de-lei. Nao
^^havendo maiores comentários, os projetos foram aprovados por unanimidade, po
com uma ressalva ao pro jeto-de-lei ns 02- artigo 52^ do vereador Geraldo
_2,AArnaldo Peccin. O Vereador diz que houve erro de redação, pois, observando o
f2,artigo 212 da Constituição Federal, a porcentagem estabelecida é de 25% (vinte
Si>e cinco por cento) e, que os 30% (trinta^por cento) estabelecidos no projeto
^Ljde-lei referem-se a Lei Orgânica do Municipio. O Vereador Geraldo Arnaldo Pe£
^cin com referência ao projeto-de-lei n^02 solicita a justificativa anexa. HO-
^(,RA DOS EXPEDIENTES: Recebemos do Poder Executivo Municipal Ofício n2 319/91 ,
^em resposta ao oficio n^ 070/91, deste Poder.^0 Vereador Presidente comunica
o^que a partir de agosto do corrente ano, através da portaria n^ 301/91-Uniao
jgCjdos vereadores do Rio Grande do Sul, foi nomeado DELEGADO da UVERGS. Apos o
^^comunicado. recebe os cumprimentos dos senhores vereadores. ORDEM DOS PEDIDOS:
^0 Vereador Alceu Félix Candaten, em requerimento verbal, solicita ao Secreta-
^rio Municipal de Obras e Viação que entre em contato com a Senhori>Lourdes Ri-
■^yholál para prestar esclarecimentos quanto a retirada de cascalho, da sua pro-
•^priedade, sem autorização. O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, em requerimento
a5verbal, solicita: l.Que o Senhor Prefeito Municipal estude e envie ao Poder
3(,Legislativo, com urgência, o plano de carreira do servidor municipal; 2^ Que
Senhor Prefeito Municipal entre em contato com a Direção local da Agencia
^■Jdos Correios e Telégrafos para que, em conjunto, encontrem uma sala de mais
39fácil acesso, pois, as pessoas idosas que necessitam dos serviços prestados
qopela Agência, encontram dificuldade na escadaria existente. O Vereador Erni
q/João Zatti, em requerimento verbal, solicita ao Poder Executivo a limpeza com
t(2mais freqüência dos banheiros públicos. Encerrada a Hora dos pedidos, o verea
L^or Geraldo Arnaldo peccin comunica que para o mês de outubro estara assumin￾mjdo como vereador o seu suplente. Senhor Itálo José Boni. Dando continuidade
viS"aos trabalhos está presente a partir deste momento, a Secretaria Municipal___de
qtEducação e Cultura, Professora Rosa Maria Cervieri, que atende a solicitação
amara para prestar esclarecimentos sobre os assuntos citados nos oficios
qgns 060/91, 062/91, 065/91 e 070/91. O primeiro assunto em pauta refere-se ao
Lj^transporte escolar de Silva Jardim a Casca. O Vereador Erni João Zatti expôs
^que, em sessão anterior, na ordem dos pedidos, foi levantado o assunto através
5')fdo Vereador Geraldo Arnaldo Peccin que, após os comentários, recebeu o endos￾5'Lso dos Vereadores de Silva jardim. Continuando com a palavraj o vereador êx￾53p5e o assunto. Para complementar o assuntemos vereadores José Maurício Rodri-
^ugues e Geraldo Arnaldo Peccin, como os demais, solicitam os esclarecimentos
5l^a Senhora Secretária. No uso da pa^F-arrpLg^ a Secretária cumprimentou a todos
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... continuação da ata de n^ 035/91
começou a fornecer, aos presentes, as explicações necessárias sobre o pro-
^i-blema que surgiu em Silva^Jardim, diz, também, que recebeu um abaixo assina￾5^do, da Associação Comunitária Carlos Gomes, solicitando a troca do atual mo
59t orista do veículo que faz o transporte escolar no^Distrito. No momento,a^Se_
l^ocretaria Municipal de Educação e Cultura não poderá atender a reivindicação,
^/porque faltam argumentos que poderiam ocasionar a troca do motorista. O Ve -
(^reador Nestor Magon sugere que o atual motorista seja transferido para a se-
^3>de do Município. Os Senhores Vereadores concordam com a sugestão acima cita-
(jvjda e solicitam que a Secretaria entre em entendimentos com o Secretario Muni^
^cipal de Obras e Viação para, juntos, tentarem resolver o assunto. O Senhor
^Presidente expõe o segundo assunto a ser tratado pelos presentes, e solicita
(^á S ecretária Municipal de Educação e Cultura o posicionamento da educação Mu
^"^nicipal com referência as extensões das faculdades: Caxias do Sul - Guapore;
(j^Passo Fundo - Casca. A secretária, com a palavra, expõe as pesquisas feitas
^jL(^m relação ao assunto: Hoje, um^por cento do nosso orçamento global e supe-
:^,|rior ao orçamento de três municípios. Dois Lajeados, Anta Gorda e Montauri. '
::|.2_Çom este um por cento a Prefeitura Municipal tem condições de: adquirir um
-^■^õnibus, dar o transporte totalmente gratuito, mensalidade total para quase '
q,qquarenta universitários e ajuda de custo para a alimentação. E,^desta forma,
•jjdamos todas as condições e apoio que o aluno necessita. O Município ganhara,
cj-tpois, os universitários continuarão empregando seu trabalho em Serafina Cor-
^\rèa. O^Senhor presidente. Vereador Henri Perin, concorda com as palavras da
cj-^Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O Vereador Jose Maurício Rodri -
:).9BLies, com a palavra, concorda com a decisão da Secretária Municipal ^de Educa
^oção escultura, porém, acrescenta que o transporte para os universitários não
^^devera ser gratuito, e, sim, 60 a 70% das despesas. O vereador Erni João Zat
endossadas palayras da Secretária Municipal de Educação e Cultura e acres
^^centa que e preferível comprar mais um ônibus e que o aluno faça a faculdade
^iqque for do seu interesse. O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin é favorável a es
^jta decisão, porém, pergunta se este um por cento previsto para a faculdade '
■gíisera, de fato, aplicado para o aluno de Serafina Corrêa. A Secretária,no uso
^^da palavra, diz que esteve conversando com o senhor prefeito Municipal e ch£
^-jgaram a conclusão pue: " a Prefeitura Municipal contribuindo com o nosso alu
igcjno o município tera maior retorno". A decisão do Poder Legislativo é que o
^Município contribua diretamente o aluno e, a extensão universitária será be￾g^neficiada indiretamente. O terceiro assunto em pauta são os critérios esta￾çfLbel ecidos para o transporte dos universitários. A secretária explica que o
C^T,ônibus municipal é cedido ã Associação dos Universitários de Serafina Corrêa,
cjqque tem seu proprio estatuto. Convocaram uma assembléia e chegaram á decisão
c^5que não permitiriam_^mais pessoas para viajarem diariamente, mesmo porque, já
ó^existe a superlotação. Na opinião dos senhores vereadores, os universitários
5TTião poderiam negar esta ajuda a uma pessoa que trabalha por nossa segurança,
cj^e o tempo solicitado para este transporte diário seria pelo período de uma
semana. O quarto assunto a^ser tratado foi sobre a Casa do Artesanato onde,
^(X)no momento, funciona o café Colonial, atendido pelos Clubes de Maês. A Secr£
^g/taria informa que esta tomando^as providencias necessárias para uma melhor
^^OLdivulgaçao. O Quinto assunto e com referência ao requerimento do vereador
^OjDldemar Carlos Palharini. Explica, a Secretária, que o temço hábil para dei￾afixado no mural os resultados dos concursos públicos é de 30 dias, fin￾este prazo, os documentos serão arquivados no setor pessoa^ e cópias na Se ^Õétaria Municipal de Educação e Cultura. Quanto ao Concurso Publico do Magist£
UC^lo Municipal, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura deixou afixado a
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^classificação final pelo tempo de 60 dias. Com a palavra, o Vereador Oldemar
arlos Palharini que solicita informações sobre situações^irregulares no Ma-
^jlOgistério público Municiçal. A Secretária diz. que no Município existem algu -
lU mas situações, e que até o momento não foi possível resolver. Esta situação
bastante delicada, pois, alguns professores que estão em alguns casos ir-
^^^regulares contam com bastante eficiência no seu^^serviço. Sobre este assunto
^^aos vereadores solicitaram mais algumas informações. A Secretaria prestou as
^informações solicitadas, esclarecendo todas as duvidas que surgiram sobre o
jj! assunto em pauta. O Senhor Presidente da Casa, Vereador Henri Perin, agrade —
jAceu a presença da Secretária Municipal de Educação e Cultura, Professora Ro-
'^sa Maria Cervieri e disse que os assuntos tratados foram esclarecidos no seu
"■^jAtodo, não restando dúvidas sobre o procedimento da Secretaria Municipal de -fí^ducação e Cultura quanto ao Magistério Público Municipal^ Dando continuida￾a sessão, o Senhor Presidente comunica que após a sessão ordinária do dia
j^sete de outubro, a Comissão designada para fazer a nomeação de__^ruas reunir -
"'-a com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Eundaçao Serafinense
Cultura para darem continuidade deste assunto. Fica confirmado para o dia
j2,<dois de outubro, ás dezenove horas, a realização de mais uma sessão extraor
j^dinaria com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de analise do Re— "^^imento Interno. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Casa, Vereador Hen ^2fDi Perin, encerrou a presente sessão sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline '
yOfiZanini^ secretaria, lavrei esta ata que passa a ser assinada por mim e pela ^^Presidência da Casa. Serafina Corrêa, em 01 de outubro de 1991. .-.-.-.-.-.-.
JAQUSCTN ZANINI
SECRETARIA
HENRl PERIN
PRESIDENTE DA CÂMARA