| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 1991-10-02 |
| native_id | 1286 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA NS 036/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e um,
2.às dezenove horas, reuniram-se na Gamara Municipal de Vereadores de Serafina
^Corrêa, pata realizarem uma sessão extraordinária, na Sala de Sessões, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes
^senhores vereadores: PMDB:JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHARINI,
tALCEU EÉLIX CANDATEN; PFL: FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, BRUNO MARÓSTICA,ERNI
VJOÃO ZATTI. PTB: NESTOR MAGON e PDT: ÍTALO JOSÉ BONI. Com a ausência do Pre-
-^sidente da Casa, Vereador Henri Perin, assumiu a Presidência da presente se^
^sao o senhor Vice-Presidente, Vereador Erni João Zatti, que observou a exis-
^otencia de quorum e sob a proteção de Deus deu por aberta a sessão. O Senhor
/(■^iiCe-Presidente, em^exerqcio, comunicou que a leitura da ata anterior ficará
^ipara a próxima sessão, devido, a mesma não estar datilografada. A seguir,
^i,foi dado a continuação dos trabalhos sobre o Regimento Interno e, contando ,
/^ija partir deste momento, com a presença do Presidente da Casa, Vereador Henri
/,5Perin que solicitou ao Vice-Presidente, em exercicio, a permanência na dire4(, çao dos trabalhos da presente sessão. A analise do Regimento Interno começou
^qpela leitura do artigo 6O2, que nada houve a constar, foi dada a continuação
^^da leitura dos artigos subseqüêntes. O Vereador Erni João Zatti solicitou al
^cjguns esclarecimentos sobre o artigo 682 . Após comentários explicativos dos
[^(^demais vereadores, ficou esclarecido o mesmo. Dando continuidade a leitura '
2/dos artigos, o Vereador Jose Mauricio Rodrigues faz referência ao artigo
2.1-742, paragrafo sexto, que no seu entender, poderia ser retirado do Regimento
2,3 Interno. O Vereador Nestor Magon, com a palavra, explica a importância da
q^i^permanência deste paragrafo. Posto em votaçao, pelo Vice-Presidente, em exer
l^^cicio^ obteve a maioria absoluta^a permanência do paragrafo. O vereador Er2^í.ni João Zatti, com referência ao artigo 102, paragrafo segundo, diz que deve
^-^ria haver punições ao Poder executivo e secretários, por não prestarem as in
formações solicitadas no prazo previsto pelo artigo. Em análise a este arti^
qj^go os senhores Vereadores, de posse da Lei Orgânica do Município, procuraram
7<^^formações para esclarecimentos do referido artigo. Não sendo encontrado, f_i
j/cou decidido que, se necessário for, procurar amparo legal na esfera estadu32-3-1 ou federal. Na continuidade dos trabalhos, o vereador José Mauricio Rodri
Jegues faz uma sugestão com referencia ao artigo 1032; No seu entender deveria
.jejhaver uma continuidade de letras. Nao sendo necessário intercalar por para-
•^^grafos. O Vereador Henri Perin diz que se faz necessário, pois, sao duas
^jl^ideias: a primeira e referente ao Processo legislativo; a segunda é da ini-
^qciativa popular. O Vereador is/estor Magon concorda com a explicação do verea3^dor Henri Perin. Com a palavra, o Vereador Jose Mauricio Rodrigues, que faz
j^referencia ao artigo 1032- incisos I, II e, acha necessário acrescentar uma
4cemenda, com a seguinte redação: Inciso III: Sera encaminhada para a Secretavf/ria da^Camara e apos analisada^^pela Comissão de Constituição e Justiça. Após
i^comentarios foi posto em votaçao a emenda do vereador Jose Mauricio Rodrigues
qjaglutinada ao do Vereador ítalo Jose Boni. A emenda recebeu voto contrario
qi^o vereador Nestor Magon, porque, na sua opinião, da maneira que esta redigi
Ltfdo o artigo e o suficiente para a sua interpretação. Sao favoráveis a emenda
u^os seguintes senhores vereadores: Oldemar Carlos Palharini, Alceu Felix Can-
•^'j.daten, Francisco^Bernardo Mezzomo, Bruno Maróstica. Seguindo a leitura, o Ve
M;jreador Jose Maurício Rodrigues refere-se ao artigo 104, inciso I, e solicita
opinião dos senhores vereadores. Nos comentários surgiu a proposta do verea
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
continuação da ata de n^ 036/91
^(jdor Nestor Magon, sendo a seguinte: retirar 1/3 dps^vereadores e colocar_^um
^/vereador para fazer a proposta de emenda da lei Orgânica do Município. Não
^isería. necessário alterar, mas, para melhorar e tornar mais^democratica faz
esta emenda.Alguns vereadores sugeriram analisar a leiiorganica do Munici -
^«^pio, artigo 43, inciso I. Após varias sugestões e idéias foi posta em vota-
^ção duas emendas. A emenda do Vereador Erni João Zatti é a permanência de
^1,1/3 de vereadores. A emenda do Vereador Nestor Magon é a alteração de 1/3
^:^de vereadores para 01 (um) vereador. ^Os vereadores Jose Maurício Rodrigues,
Francisco Bernardo Mezzomo e Alceu Felix Candaten foram favoráveis a emenda
do vereador Frni Joaõ Zatti. Os vereadores Oldemar Carlos Palharini, Bruno
*<pMaróstica, Itálo josé Boni e Henri Perin foram favoráveis a emenda do Ver£
^ador Nestor Magon. A segunda emenda obteve a- maioria dos votos. A Secretaria
l/iproceáeu a leitura até o artigo 107, que nada havendo a constar pelos senho
^^res Vereadores. O Senhor Vice-Presidente, em exercício, pos em votaçao o ter
(,ymino da sessão, que obteve a unanimidade dos votos. Foi comunicado ^ que a pro
ly-^xima. sessão sobre o Regimento Interno tera a presença do__ Setor Jurídico do
fc^Município. Ficou confirmado para o dia nove de outubro, as dezenove horas a
{jVsessão extraordinária onde continuarão os estudos sobre o Regimento Interno.
^/{Nada mais a ser tratado o Vice-Presidente, em exercício, encerrou a presente
(^^sessão sob a proteção de Deus. Fu, jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta
^Jopara constar e que sera assinada por mim e pela presidência desta Casa. Sera
'^fina Corrêa, em 03 de outubro de 1991..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
J AIJUF LI NE^AN INI
SECRETÁRIA
FRNI
VICFL-PRE
ZATT
ENTE FM FXFRCCIO