| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 1991-10-09 |
| native_id | 1288 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA NS 038/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e um, as
5 dezenove horas, reuniram-se na Gamara Municipal de Vereadores de Serafina Cor
3rea, para realizarem uma sessão extraordinária, na Sala de Sessões, Prédio Ad
qministrativo, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes '
^senhores yereadores. PMDB:JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHARINI ,
(j e ALCEU EÉLIX CANDATEN; PEL: FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, ERNI JOÃO ZATTI , BRU
7 NO MARÓSTICA E HENRI PERIN; PTB: NESTOR MAGON e PDT: ITÁLO JOSÉ BONI. Observa
da a existência de quorum o Senhor Presidente, Vereador Henri Perin, sob a
^proteção^de Deus, deu por aberto os trabalhos da presente^sessão. A seguir,so
,/fOlicitou à secretaria a leitura da ata de n^ 037/91 que após lida foi aprovada
/Ijípor unanimidade. Para dar continuidade aos trabalhos de análise do Regimento
'^,Interno estão presentes, os advogados que compõem o Setor Jurídico do Municí-
^':^pio, com a finalidade^de prestarem esclarecimentos sobre o artigo 21^ do Regi
jumento Interno desta Gamara. O Senhor Presidente expõe a necessidade do Setor
^^Juridico analisar o Regimento Interno e confronta-lo com a Lei Orgânica do Mu
/l^nicipio que, talvez, por descuido ou inexperiência, alguns artigos terão quê
,{7sofrer correções. _^Comunica que a^câmara Municipal, terminará' a análise e fará
as devidas correções, apos levara ao conhecimento do Jurídico para que efeycjtuem^um estudo mais detalhado.O Senhor Presidente diz que foi nomeada uma Coypmissao para atuar na elaboraçao deste anteprojeto, sendo Presidente: Vereador
y/Francisco Bernardo Mezzomo; Vice-Presidente: Vereador José Maurício Rodrigues;
relator: Vereador nestor Magon e Relator Adjunto: Vereador Geraldo Arnaldo Pec
^•^cin. Passou a fazer uso da palavra o Vereador Nestor Magon que explicou deta-
^qlhadamente sua analise sobre o artigo 21^. A seguir, fez uso da palavra a Dou
^iffora Maria Luiza Montanari que explicou o artigo 20- e paragrafo único na sua
^Q^essencia, com palavras simples e^ob jetivas. Fez uso da palavra, o Doutor Egidio
-^^iChiarello que observou a Lei Orgânica do Municipio, artigo 24-, parágrafo 3-,
onde ja disciplina o que o Regimento Interno deve conter.A função deste Regi- '7Í>mento e tornar a interpretação mais clara^das situações existentes, e, acres-
^Ocenta que o artigo 212 da maneira_^que esta redigido nao esclarece, e, sim,con
■Afunde quem lê. O Vereador Erni João Zatti diz que em sessões passadas não foT
•^■^chegado a uma conclusão, então, solicita que o Juridio exponha a sua opinião
após poderá entrar em votação. A redação do artigo 212 pelo setor Jurídico
e a seguinte: Nos casos de^licença, impedimento ou ausência do Presidente, os
^pvices-presidentes e^secretarios substitui-lo-ao na ordem de sucessão e na pie
-^(^nitude de suas funções. Paragrafo único: O presidente sera considerado faltoT
^q,so e, ^portanto, sujeito a sansão do parágrafo 32,^artigo 24 da Lei Orgânica do
Municipio, quando deixar de comparecer por 03 (três) sessões consecutivas, sem
7^motivo justo. O vereador Nestor Magon retorna com a palavra e diz que nao es-
«40tava impondo uma situação de que se o presidente faltava por mais de duas ses
v^lsoes por licença, impedimento ou ausência o Presidente nao perderia o mandato,
^2_essa era a única preocupação de todos oS: vereadores. O vereador José Maurício
^^^Rodrigues, com a palavra, acrescenta que ja na primeira sessão onde foi anali
tiVfsado o artigo em pauta fez uma anotaçao onde constou a necessidade de se fa T
uTzer uma nova redaçao. Apos, surgiu mais alguns comentários entre o Setor Jurí
uUiico e os vereadores. O Senhori presidente. Vereador Henri Perin agrac^eceu o
ujcomparecimento do Setor Juridico e disse que tao logo aprontássemos o regimen
<^to interno, O Poder Legislativo encaminharia, aos_^mesmos, cópia para efetua T
á^em um estudo detalhado. Dando continudade a sessão, foi sugerido que a votaçãc
^Ipdo artigo 212 ficasse para a próxima sessão. Na continuidade foi procedida a
^/{leitura dos artigos 1082 e seus subsequentes, que nada havendo a constar ate o
^jartigo 1182. o Senhor Presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus. Eu,
rtJaqueline Zanini,^secretária, lavrei esta para constar e que será assinada por
5l|nim e peia Presidência desta casa. Serafina Corrêa, 10 de outubro de 1991. .-.
JAQUEtmE^ZTÍNINI HENRI PERIN
SECRETARIA PRESIDENTE DA CÂMARA