| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 1991-10-21 |
| native_id | 1291 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ATA NS 041/91 - REUNIÃO ORDINÁRIA ^Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e um, Zàs dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se^em sessão ordinária, na Cama3ra Municipal de Vereadores, Sala de Sessões, Prédio Administrativo, AYenida^25 qde julho, duzentos e dois, os seguintes senhores yereadores: PMDB-JOSE MAURI5CIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHARINI e ALCEU EÉLIX CANDATEN; PFL;ERNI JOÃO I^ZATTI, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, BRUNO MAROSTICA E HENRI PERIN; PDT: ÍTALO :Í-J0SÉ BONI. Observada a existência de quorum o Senhor Presidente Vereador Hen- ^ri Perin, sob a proteção de Deus, deu por aberta a presente^sessão. A seguir, <3 solicitou a secretária a leitura da ata de n- 039/91 que após lida foi aprova da por maioria absoluta, porém, constando de adendos: O Vereador ItaloJose Bo ^/-slí fez referência a linha 51 e^ acrescenta o seguinte comentário: " Se nao fos 4'u-'e possível elaborar um calendário de^reajuste salarial que o Senhor Prefeito ^^Municipal colocasse a disposição um mês durante o ano, para estudarão revisar ^as perdas salariais dos servidores públicos municipais e, após, repo-las.Aden icdo do vereador José Maurício Rodrigues:"acrescenta que questionou o Senhor ' RPrefeito Municipal quanto a redistribuição de verbas, caso houver, para os nmoradores das 133 casas populares. O Senhor Prefeito Municipal, em resposta , «■9 disse que no momento que essas verbas virem do governo federal, serão distri- ^Cjbuidas em partes iguais entre todos os moradores. Apos, o Senhor Presidente -T^da Casa solicitou a leitura da ata de ns 040/91-Reunião Extraordinária. Esta 2^ata foi elaborada para registrar a ausência de quorum na deliberação do proj£ n/jto de lei que Dispõe sobre a Incorporação do valor do cargo em Comissão, da ^■^Função Gratificada e do Auxilio para diferença de Caixa na aposentadoria do ^qfuncionário municipal e dá outras providências.Dando continuidade aos traba - o^lhos legislativos, o senhor Presidente da Casa põe em discussão e votação o gíDecreto Legislativo ns 43/91 que Dispõe sobre a remuneração dos vereadores pa ^-j_ra o restante da legislatura em curso. Na Ordem da Palavra, o Vereador Jose ^Maurício Rodrigues diz que esteve consultando advogados e por duas vezes comaapareceu ao Tribunal de Contas do estado para ter um parecer certo e decidido j/^obre o Decreto legislativo n^ 42/88 e, posteriormente o 43/91. Disse que o ^ ^arecer é que não se pode editar um decreto sem antes anular, extinguir, o e3:^'xistente.O voto do Vereador José Maurício Rodrigues é contrário. O Vereador ^^Itálo José Boni, solicitando a palavra, disse que o Decreto legislativo n- 42/ gq 88 não existe, é nulo. O Decreto n^ 43/91 vem dar continuidade ao Decreto n^ 5041/88.Conforme o Parecer do Tribunal de Contas, esta claramente explí^do que ^^o Decreto n® 42/88 é nulo. O Vereador Erni João Zatti propoê ao presidente da j-^Casa que faça uma outra comissão para realizarem novas pesquisas e estudos, se for çossivel consultar o Dr. Oscar da DPM, em Porto Alegre. O vereador Jo- ^^sé Maurício Rodrigues disse que se dispõe a ir junto e consultar novamentç, qQpara obter outros pareceres referente ao assunto. O Vereador ítalo Jose Boni, disse que não irá participar da comissão, pois, no seu entender este assunto foi bastante discutido, e se é para entrar na justiça contra a legislatura ^apassada será para cobrar as diferenças desde o começo da atual legislatura. O uqVereador Oldemar Carlos Palharini perguntou, aos demais vereadores, o que irá q5acontecer se o Tribunal de Contas apontar este decreto n^ 043/91 como irreguar. Se é para devolver cento e setenta mil, o vereador devolve trezentos mil ^^cruzeiros. Aconteceram mais alguns comentários dos senhores vereadores e,apos uUa Vereador Presidente pês em votação o Decreto legislativo n^ 043/91. O Decr£ q^to Legislativo recebeu voto contrario do vereador José Mamricio Rodrigues. Os ^^emais vereadores Presentes a sessão votaram favorável. O projeto foi aprovapela maioria absoluta. A seguir, O Vereador Presidente pês em discussão e 52yotação o seguinte projeto-de-lei:Autoriza o Poder executivo a reajustar os 53 salarios/vencimentos dos professores, servidores, secretários e funções gratl^ í>^fiçadas e dá outras providências. O Vereador Itálo José Boni disse que acha S'>os 20% de reajustâf salarial defasado, pois, não chega para cobrir a inflação ;í^os últimos sessenta dias. O Vereador José Mauricio expõe que o setor privado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ... continuação da ata de n- 041/91 o seu aumento cada quatro meses,mas, também acha o reajuste salarial^ de 5'g20% pouco para os servidores municipais.O vereador Oldemar Carlos Palharini <^citou exemplo de um funcionário municipal, cargo de motorista, que, no momen éOto, está com um salário de sessenta e sete mil cruzeiros e comp^íarando com 6/outras classes trabalhistas, não profissionalizante, que estão com o mesmo ^2_j3arametro de salarios. Houve ^mais algumas explicações por parte do^Vereador ^Jose Mauricio Rodrigues e ítalo Jose Boni. O vereador Presidente pos^ em vo— ._ ,;ão o pro jeto-de-lei. O mesmo foi aprovado por maioria absoluta. Apos foi ^^lido o segundo projeto de lei em votaçao,nesta sessão. Que autoriza o Poder L4Executivo a indenizar areas de terras atingidas pela implantação do Plano D_i 4:)retor e dá outras providências .A reunião conta com a presença do Senhor Prej^^feito Municipal e que aproveita a oportunidade para esclarecer que o mesmo '"*^^alor que está sendo pago ao metro quadrado deste projeto^é igual aos proje- ■gotos anteriores que são do Sr. Pasqualotto e Sr. maccari.So que para este a ^Prefeitura compromete-se de efetuar o calçamento de mais ou menos quatro me- _2,tros de extensão. Os vereadores, nos comentários, demonstraram total^apoio a ^este projeto. Posto em votação foi aprovado por maioria absoluta. Apos entrou discussão e estudos o projeto de lei que Autoriza o Poder Executivo a con- ^^ratar financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a^OFEREcer garantias n,(,e dá outras providências .Para este progeto houve explicações do Senhor Prefej^ :).:^to Municipal, que respondeu todas as duvidas dos senhores vereadores. O Verea dor Erni João Zatti propõe ao Senhor Prefeito Municipal que traga um xerox,se í^^possível do termo de convênio que a Prefeitura irá assinar. O vereador ítalo ^osé Boni solicita que seja feito um fundo rotativo e após aplicar em calça - ^jfmento nas ruas da cidade. O Vereador Erni João Zatti pede estudos ao projeto. |2,Hora dos expedientes: Recebemos do Poder executivo Municipal of.N^ 352/91, que g3solicita a devolução do Projetos de lei que dispõe sobre a incorporação de al vügumas vantagens na aposentadoria do servidor municipal .HORA DOS PEDIDOS: O ve_ o5-reador José Maurício^Rodrigues solicita ao Senhor Prefeito Municipal que «4pi"C)VÍdêncie, se possível, uma melhof^ nos^canais de televisão. O Vereador Hen -^^ri Perin reforça o pedido do Vereador José Mauricio Rodrigues.O vereador soli^ ^^cita ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de O - ^qbras e Viação, providêncie mais alguns lixeiros no Camping do Rio Carreiro. ^ Vereador Oldemar Carlos Palharini solicitarão Senhor Prefeito Municipal que 9^resolva, se possível, o problema de iluminação pública no NÚcleo Habitacional 02.GDamadinho. O Vereador Oldemar Carlos Palharini solicita ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras e Viação, providencie 01^ a construção de um quebra-mola em frente a fabrica do Senhor Pedro Costa. O ^Senhor Prefeito Municipal disse atenderá o pedido se vier acompanhado de um^ ^abaixo-assinado, onde todos os moradores da localidade assinarem, e, que, apos contruído, irá proibir as reclamações sobre os buracos e quebras do asfalto v'^ que irão acontecer. O Vereador ítalo Jose Boni solicita um quebra-mola em fren 5c|te ao Colégio Carneiro de Campos. Este assunto foi motivo de vários comentari- )os por parte dos senhores vereadores e Senhor Prefeito Municipal.O Vereador Presidente da Casa comunica que haverá uma reunião extraordinária quarta-fei- '.^íTUra, dia vinte e três, ás dezenove horas e trinta minutos, para deliberarem so ^ bre o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar financiamento ^^com a Caixa Econômica federal. Nada mais a ser tratado o presidente da Casa , jfíTVereaáor Henri perin, encerrou a sessão sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline 'jZanini, secretária, lavrei esta para constar e, que será assinada por mim e Lpela Presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 22 de outubro de 1991. . ..-.-.-. jaouettineemmini henri perin SECRETÁRIA PRESIDENTE DA CÂMARA