| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 1991-10-23 |
| native_id | 1292 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ATA 042/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA JAos vinte e três dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e _£^um, as dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em^ sessão extraordinária 3na câmara Municipal de Vereadores, Sala de Sessões, Prédio Administrativo,Ai;^venida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores verea5 dores: PMDB: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHARINI, ALCEU EÉLIX GCANDATEN; PFL: ERNI JOÃO ZATTI, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO E BRUNO MARÒSTICA; Te PDT: ÍTALO JOSÉ BONI. Ausentes os vereadores PTB:NESTOR MAGON e PFL:HENRI PERIN. Com a ausência do Presidente da Casa, o vereador Erni João Zatti, vi- ^ce-Presidente em exercicio, assume a liderança da presente sessão. Observan- ^Odo a existência de quorum, o vice-presidente, em exercicio, sob a Proteção de /^Deus deu por abertos os trabalhos legislativos. A seguir, solicitou ã secreMZXária a leitura da ata de n^ 41/91, que após lida foi aprovada pelos presen- ^jtes_, porém, constando de adendos: O Vereador Jose Mauricio Rodrigues fez re- ^qferência as linhas 32,^48 e 49, acrescentando o seguinte comentário: " Que ;(5Tesmo sa\)endo da opinião do Senhor Prefeito Municipal, demonstrando ser favo ^(,ravel ao Decreto Legislativo n^ 43/91, expôs ao Plenário o çorquê votou con- ^çtrario. O Vereador Oldemar Carlos Palharini retira o comentário, que consta na linha 46, sobre os vencimentos dos vereadores. O vereador Francisco Bernar ^do Mezzomo com referência às linhas 85 e 86, acrescenta que, também, refor -~ ^Oçou o çedido çara melhorar as transmissões dos canais de televisão. O Vereador Itálo José Boni, com referência ás linhas 34 e 35 fez a seguinte altera2_2,ção: "Que o Decreto Legislativo n^ 42/88 é nulo. O Decreto n^ 43/91 vem dar 2^0, continuidade ao anterior e, também, regularizar a situação dos vencimentos ' dos vereadores. Q Vereador Ítalo Jose Boni, com referência as linhas 41, 42, e 43, acrescenta o seguinte comentário:^" Que nao ira participar de comissão para novas consultas, pois, o assunto já foi bastante discutido e a Cámara ' £> ja tem um parecer^do Tribunal de Contas, mas, se e para ter; uma nova consulta, nao sou favorável; acho necessário, então, entrar na justiça de imediato". A seguir, o Vice-Presidente em exercício, fez a leitura do Qfício n^ 35Q/91, ^do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o vereador José Maurício Rodri _>^SDes, com a concordância dos demais vereadores, disse que se faz necessário 3,_constar em ata, na integra, a redação do oficio acima citado: Serafina Corrêa, 3323 de outubro de 1991. Senhor Presidente: Ao cumprimentá-lo, temos a satisfa 3g çao^de encaminhar-lhe o projeto de lei incluso, sugerido pelo Vereador Itálo ^ Jose Boni, o qual Dispõe sobre receita resultante da contribuição de melhoria, do Programa de Apoio ao desenvolvimento Urbano-PRQDURB. Pela Alta signj^ 3Tticaçao administrativa que o mesmo representa, aguardamos o beneplácito dos 33 ilustres componentes desta Casa. Com protestos de estima e muito apreço,subs 33crevemo-nos, Atenciosamente. Luiz Antonio Grechi Gheller-Prefeito MunicipalT iqoO Vereador Ítalo Jose Boni disse que este projeto de lei se faz necessário , porque ira criar um compromisso para as próximas administrações de aplicar ' ^'L,nas infra-estruturas urbanas a arrecadação de contribuição de melhoria. O Ve qjreador Vice-Presidente, em exercicio, solicita a opinião dos senhores vereadores para o Projeto de lei em pauta, motivo desta reunião extraordinária. ' ^;^g"Com a palavra o Vereador Francisco bernardo Mezzomo. Disse o Vereador que G u projeto completo foi analisado pelo Plano Diretor. Os Conselheiros acharam Que este projeto ira beneficiar ^ todo o^Municipio, pois, varias ruas recebe - rao o calçamento. Q Vereador Ítalo Jose Boni disse que vários municiipios es q^tariam interessados em conseguir este financiamento.^Como o Município de SeT ÍÓrafina Corrêa conseguiu, a administração atual devera aproveitar esta oportu Sanidade. O vereador acrescentou que este projeto é bastante bom, mas, temos ~ S'Lque votar ciente^ pois, é um compromisso para dezoito anos. Com a palavra o ^Vereador Erni João Zatti que expõe, aos vereadores, a sua pinião com referên çMcia ao projeto em pauta.Disse o vereador que o projeto é bom, mas, o prazo ^de pagamento e_^muito longo. As parcelas poderão ocasionar dificuldades para > as administrações futuras, couc poderio vir em nada. Esteve, o vereador, con ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ^■^versando com o Senhor Jalr da Caixa Econômica Federal, Agência Serafina Cor- ^rêa, em busca de mais algumas informagoes sobre o financiamento. Poucas in- fQformações conseguiu.Disse que esta Agencia é apenas intermediária, pois, os ofianciamentos estarão recebendo estudos em Porto Alegre e, após, serão envia- ^,)dos a Brasília. O vereador Erni João Zatti disse que elaborou algumas per- ^^guntas sobre o projeto de financiamento para enviar ao Poder Executivo. Espe_ ^^ra o Vereador^receber estas questões com as devidas respostas. O vereador ^qdisse que está sendo interrogado por diversas pessoas do Município sobre esrfte assunto; Com estas perguntas e respostas poderei atender e explicar as Wrazões e finalidades do financiamento. Os demais vereadores acataram as perOguntas formuladas pelo Vereador Erni João Zatti. O vereador Oldemar Carlos fiO Palharini solicita um esclarecimento. Pergunta se o Senhor Prefeito Munici - fc^yapal ira pagar juros sobre o total do financiamento, ou, apenas, da parte que _V^estará ocupando. Fica esclarecido que os juros serão cobrados conforme ocu7/1 par o dinheiro. Nenhum vereador mais fez uso da palavra, o Vice-presidente ^Lpos os projetos de lei em votação. Os projetos foram aprovados pela maioria :^3>3-tisoluta dos vereadores. Apos foram nomeadas as comissões especiais. Antes de ^ciencerrar a sessão, o vereador Francisco Bernardo Mezzomo, solicitou autoriza ^5 ção do Presidente, em exercício, para ausentar-se do local. Nada mais a ser tratado o Senhor Vice-Presidente, em Exercido, Vereador Erni João Zatti en- ^ cerrou a presente sessão legislativa sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretaria, lavrei esta para constar^ e, que será assinada por mim e 4-^pela Presidente em exercício. SERAFINA CORRÊA, 24 de outubro de 1991. .-.-.- 30^ JAQUELINE ]LTT ZANINI SECRETÁRIA ( ST). VlbE--PRESÍDENTE , EM EXERCÍCIO ERNI JÓÃO ZAT^l' /