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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 1991-10-23
native_id1292

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA 042/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
JAos vinte e três dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e
_£^um, as dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em^ sessão extraordinária
3na câmara Municipal de Vereadores, Sala de Sessões, Prédio Administrativo,A￾i;^venida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores verea￾5 dores: PMDB: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PALHARINI, ALCEU EÉLIX
GCANDATEN; PFL: ERNI JOÃO ZATTI, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO E BRUNO MARÒSTICA;
Te PDT: ÍTALO JOSÉ BONI. Ausentes os vereadores PTB:NESTOR MAGON e PFL:HENRI
PERIN. Com a ausência do Presidente da Casa, o vereador Erni João Zatti, vi-
^ce-Presidente em exercicio, assume a liderança da presente sessão. Observan-
^Odo a existência de quorum, o vice-presidente, em exercicio, sob a Proteção de
/^Deus deu por abertos os trabalhos legislativos. A seguir, solicitou ã secre￾MZXária a leitura da ata de n^ 41/91, que após lida foi aprovada pelos presen-
^jtes_, porém, constando de adendos: O Vereador Jose Mauricio Rodrigues fez re-
^qferência as linhas 32,^48 e 49, acrescentando o seguinte comentário: " Que
;(5Tesmo sa\)endo da opinião do Senhor Prefeito Municipal, demonstrando ser favo
^(,ravel ao Decreto Legislativo n^ 43/91, expôs ao Plenário o çorquê votou con-
^çtrario. O Vereador Oldemar Carlos Palharini retira o comentário, que consta
na linha 46, sobre os vencimentos dos vereadores. O vereador Francisco Bernar
^do Mezzomo com referência às linhas 85 e 86, acrescenta que, também, refor -~
^Oçou o çedido çara melhorar as transmissões dos canais de televisão. O Verea￾dor Itálo José Boni, com referência ás linhas 34 e 35 fez a seguinte altera￾2_2,ção: "Que o Decreto Legislativo n^ 42/88 é nulo. O Decreto n^ 43/91 vem dar
2^0, continuidade ao anterior e, também, regularizar a situação dos vencimentos '
dos vereadores. Q Vereador Ítalo Jose Boni, com referência as linhas 41, 42,
e 43, acrescenta o seguinte comentário:^" Que nao ira participar de comissão
para novas consultas, pois, o assunto já foi bastante discutido e a Cámara '
£> ja tem um parecer^do Tribunal de Contas, mas, se e para ter; uma nova consul￾ta, nao sou favorável; acho necessário, então, entrar na justiça de imediato".
A seguir, o Vice-Presidente em exercício, fez a leitura do Qfício n^ 35Q/91,
^do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o vereador José Maurício Rodri
_>^SDes, com a concordância dos demais vereadores, disse que se faz necessário
3,_constar em ata, na integra, a redação do oficio acima citado: Serafina Corrêa,
3323 de outubro de 1991. Senhor Presidente: Ao cumprimentá-lo, temos a satisfa
3g çao^de encaminhar-lhe o projeto de lei incluso, sugerido pelo Vereador Itálo
^ Jose Boni, o qual Dispõe sobre receita resultante da contribuição de melho￾ria, do Programa de Apoio ao desenvolvimento Urbano-PRQDURB. Pela Alta signj^
3Tticaçao administrativa que o mesmo representa, aguardamos o beneplácito dos
33 ilustres componentes desta Casa. Com protestos de estima e muito apreço,subs
33crevemo-nos, Atenciosamente. Luiz Antonio Grechi Gheller-Prefeito MunicipalT
iqoO Vereador Ítalo Jose Boni disse que este projeto de lei se faz necessário ,
porque ira criar um compromisso para as próximas administrações de aplicar '
^'L,nas infra-estruturas urbanas a arrecadação de contribuição de melhoria. O Ve
qjreador Vice-Presidente, em exercicio, solicita a opinião dos senhores verea￾dores para o Projeto de lei em pauta, motivo desta reunião extraordinária. '
^;^g"Com a palavra o Vereador Francisco bernardo Mezzomo. Disse o Vereador que
G u projeto completo foi analisado pelo Plano Diretor. Os Conselheiros acharam
Que este projeto ira beneficiar ^ todo o^Municipio, pois, varias ruas recebe -
rao o calçamento. Q Vereador Ítalo Jose Boni disse que vários municiipios es
q^tariam interessados em conseguir este financiamento.^Como o Município de SeT
ÍÓrafina Corrêa conseguiu, a administração atual devera aproveitar esta oportu
Sanidade. O vereador acrescentou que este projeto é bastante bom, mas, temos ~
S'Lque votar ciente^ pois, é um compromisso para dezoito anos. Com a palavra o
^Vereador Erni João Zatti que expõe, aos vereadores, a sua pinião com referên
çMcia ao projeto em pauta.Disse o vereador que o projeto é bom, mas, o prazo
^de pagamento e_^muito longo. As parcelas poderão ocasionar dificuldades para
> as administrações futuras, couc poderio vir em nada. Esteve, o vereador, con
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^■^versando com o Senhor Jalr da Caixa Econômica Federal, Agência Serafina Cor-
^rêa, em busca de mais algumas informagoes sobre o financiamento. Poucas in- fQformações conseguiu.Disse que esta Agencia é apenas intermediária, pois, os
ofianciamentos estarão recebendo estudos em Porto Alegre e, após, serão envia-
^,)dos a Brasília. O vereador Erni João Zatti disse que elaborou algumas per-
^^guntas sobre o projeto de financiamento para enviar ao Poder Executivo. Espe_
^^ra o Vereador^receber estas questões com as devidas respostas. O vereador ^qdisse que está sendo interrogado por diversas pessoas do Município sobre es￾rfte assunto; Com estas perguntas e respostas poderei atender e explicar as
Wrazões e finalidades do financiamento. Os demais vereadores acataram as per￾Oguntas formuladas pelo Vereador Erni João Zatti. O vereador Oldemar Carlos
fiO Palharini solicita um esclarecimento. Pergunta se o Senhor Prefeito Munici -
fc^yapal ira pagar juros sobre o total do financiamento, ou, apenas, da parte que
_V^estará ocupando. Fica esclarecido que os juros serão cobrados conforme ocu￾7/1 par o dinheiro. Nenhum vereador mais fez uso da palavra, o Vice-presidente
^Lpos os projetos de lei em votação. Os projetos foram aprovados pela maioria
:^3>3-tisoluta dos vereadores. Apos foram nomeadas as comissões especiais. Antes de
^ciencerrar a sessão, o vereador Francisco Bernardo Mezzomo, solicitou autoriza
^5 ção do Presidente, em exercício, para ausentar-se do local. Nada mais a ser
tratado o Senhor Vice-Presidente, em Exercido, Vereador Erni João Zatti en-
^ cerrou a presente sessão legislativa sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline
Zanini, secretaria, lavrei esta para constar^ e, que será assinada por mim e
4-^pela Presidente em exercício. SERAFINA CORRÊA, 24 de outubro de 1991. .-.-.-
30^
JAQUELINE ]LTT ZANINI
SECRETÁRIA
(
ST).
VlbE--PRESÍDENTE , EM EXERCÍCIO ERNI JÓÃO ZAT^l' /

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