sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 047/91 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos quatorze dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e um, às
^.dezenove horas e trinta^minutos, reuniram-se para uma sessão extraordináriaj
3na Sala de Sessões da Gamara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Pré￾L( dio Administrativo, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, os se￾5guintes senhores^vereadores: PMDB: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, OLDEMAR CARLOS PA
^LHARINI, ALCEU FELIX CANDATEN; PFL: ERNI JOÃO ZATTI, FRANCISCO BERNARDO MEZ -
TZOMO e BRUNO MARÓSTICA; PDT: GERALDO ARNALDO PECCIN. Ausentes: HNERI PERIN e
^NESTOR MAGON. Observada a existência de quorum o Senhor Vice-presidente, em
"^exercício. Vereador Erni João Zatti, sob a Proteção de Deus, deu por inicia -
_^OQQS os trabalhos da presente sessão legislativa. A seguir, solicitou à secre
taria a^leitura da ata de ns 046/91, que apos lida foi aprovada por unanimida
^2,de, porem, constando^de adendos: O vereador Jose Mauricio Rodrigues acrescen￾J}ta o seguinte comentário: " Que todas as despesas efetuadas na manutenção e
compra de produtos diversos para a Escola Agrícola deverão integrar na des
^fpesa da Secretaria Municipal de Educação, exemplo: milho, ração, suínos e ou-
^ttras. O vereador Geraldo Arnaldo Peccin acrescenta e reforça a seguinte soli—
^taçao. "Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, revise e solu￾cione o^problema de mau cheiro causado gelo esgoto residenciaJ-^FamíTia Santin
^^ate Família Arroque. O vereador Erni João Zatti acrescenta o seguinte comenta
^j^rio: ^Que o Senhor prefeito Municipal através de seus assessores resolva a dê"
^/volução de um terreno do Senhor Crezentino Menegatti. O Senhor Prefeito, após"
^2,essa solicitação, solicitou o comparecimento do vereador em seu gabinete pa-
^ra que haja um entendimento sobre o problema. Dando continuidade aos trabalhos
^qsobre o Regimento Interno, foi posto em discussão o caput do artigo 119^ e
,^seus parágrafos^. A proposta do Vereador Geraldo Arnaldo Peccin é a seguinte:
^ÇEliminar a redaçao do caput do artigo 119^ e transferir ao paragrafo primeiro
o artigo 119-, com algumas alterações. Ficando, assim, redigido: Art. 119^- A
prestação de contas do prefeito, referente a gestão financeira do ano anterior,
^^apos a apreciaçao e parecer fornecido pelo Tribunal de Contas será analisado
pela Comissão de Finanças^e Planejamento, que elaborara projeto de decreto le
3^gislativo a ser votado^até sessenta dias após o recebimento. Sendo, també, aT
^^.terado a ordem dos paragrafos. Posto em votação pelo Vice-presidente em exer-
^3cicio, a proposta obteve a unanimidade. A seguir foi posto em discussão o ar-
^tigo 1302- O vereador Jose^Maurício Rodrigues, no uso da palavra, diz que a
^gjredação do artigo 1302 está contrariando o inciso V, do artigo 1292 ou vice -
^(IjVersa. Apos comentários, o vereador Geraldo Arnaldo Peccin apresentou uma e-
.jç.menda ao artigo 1302, sendo, a seguinte: " observando o artigo 1292, inciso V"
^Posta em votação, a emenda obteve a unanimidade e, a redação do artigo 1302 fi
^^cou desta forma: Art. 1302-A requerimento de çualquer Vereador, o Presidente
q^determinara a retirada da^Ordem do Dia de matéria que tenha tramitado ou haja
"^^/sido publicada sem observância^de prescrição regimental, observando o artigo
^2.1292, inciso V. O Vereador Jose Mauricio Rodrigues fez uma observação sobre o
^_^'^a.rtigo 1492, Paragrafo 22, onde a redaçao do referido paragrafo esta incorre￾y^qta. Recebendo a analise dos demais vereadores a redaçao do paragrafo foi al-
^rterada. Ficando, assim, redigido o parágrafo 22. A Redação Final não será pu-
{(Lblicada antes de votada, salvo se, por maioria absoluta, houver dispensa defe
qlrida pelo Presidente.Dando prosseguimento a leitura, os senhores vereadores,"
U^apos vários comentários e comparaçoe.s entre as redações dos artigos pertencen
M^tes ao Titulo 11,Capítulo^11 das Comissões e, TÍtulo Vil, Capítulo V-Redação~
^OFinal concordam que devera haver um estudo mais detalhado e comparativo com a
5'^ f inalidade de esclarecer as funções e obrigações de cada Comissão, desta Cama
SZ-ra. Nada mais a ser tratado o Vice-presidente, encerrou a sessão sob a prote"
ção de Deus. Eu, jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para constar e que
5^^er^ assinac^ por mim e pela presidência desta Casa.Serafina Corrêa, 18 de no
ERNI JOÃO ZATTI
VICE- PRESIDENTE DA CÂMARA
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