| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 1991-11-25 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 050/91 - REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noven
pta e um, às dezenove horas e trinta minutos reuniram-se na Sala de Sessões
3da câmara Municipal de Vereadores, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e
üCinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores Vereadores: Jose Mau5"rício Rodrigues, Oldemar Carlos Palharini; PFL: Erni João Zatti, Bruno Ma—
(,róstica, Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin; PTB:Nestor Magon e PDT:Ge^
'Traído Arnaldo Peccin. Ausente: Vereador Alceu Felix Candaten. Observada a
yexistência de quorum o Senhor Presidente, Vereador Henri Perin, sob^a prote—
5) ção de Deus, deu por aberta a sessão. A seguir, solicitou a secretaria que
^Ofizesse a leitura da ata de n^ 048/91, que^após lida foi aprovada__por unani-
/Umidade. A leitura da ata de n2 049/91 será feita em próxima sessão, devido
^2. cL mesma nao ter sido elaborada. Para dar continuidade, o Senhor Presidente '
/ipês em discussão e votação os seguintes projetos: 1) Introduz alteraçao na
/a Lei Municipal ns 1090/91 e dá outras providencias. 2) Autoriza a^abertura de
ij" um credito especial no valor de Cr$ 73.500,00 e da outras providencias. 3 )Di^
põe sobre incorporação de gratificações e dá outras providencias. Para o pr^
V^meiro projeto, o Vereador Oldemar Carlos Palharini fez o comentário sobre o
salário do cargo de motorista e do cargo de operador de máquina que irão fiT0 car na mesma proporção; o Vereador nao se opõe ao projeto^ mas, acrescenta
2oque haverá uma desproporcionalidade com referência ao salario do cargo de mo
torista. No uso da palavra, o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin disse que sua
.2, opinião é que os motoristas e outros cargos menos favorecidos, exercendo fun
^3ções mais humildesj deveriam receber uma maior consideração sobre este assun
2^nto. O Vereador Jose Maurício Rodrigues disse gue enquanto a Prefeitura Muni-
^5- cipal puder pagar ao operário este valor, sera melhor para o servidor que
2,{, trabalha na maquina pesada. Acrescentou o vereador que haviam mais de cin -
quenta prefeituras municipais paradas, por não terem condições de efetuarem
2^-^ o pagamento e manutenção das despesas gerais. Posto em votagão, o projeto foi
■^Eiaprovado por unanimidade. Para o segundo projeto em discussão e yotaçao, o
'■joVereador Erni João Zatti, fazendo uso da palavra, disse quedas dúvidas exis3^ tentes quanto a esse projeto já^^foram esclarecidas quando dá presença do Se3^nhor Prefeito Municipal em sessão anterior. 0 Vereador Geraldo Peccin disse
33que a Prefeitura poderia dar e estabelecer__novos critérios especificos de be
nefício para as indústrias. Posto em votação foi aprovado por unanimidade.A3,5pós foram nomeadas as Comissões Especiais para os projeto 1 e 2. Posto em dis
3tcussão o 39 projeto de lei, o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin_solicita "visoTtas" por estar no aguardo da resposta ao solicitado, em reunião passada, ao
3^Poder Executivo Municipal. A seguir a Secretaria passou a ler os oficios n^s
392 e 393/91 do Poder Executivo Municipal onde encaminha os seguintes projeqOtos de lei: 1) ALTERA O ARTIGO I2 E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N2 971/89 7
VENDA DE URNAS DO JAZIGO PÚBLICO MUNICIPALj 2) ESTABELELCE O CÓDIGO TRIBUTÁ-
\{2.R10, consolida a legislação tributária E da outras providências. Estes pro-
«q3jetos ficam para estudos dos senhores vereadores. O Senhor Presidente agraqudece o Senhor Prefeito Municipalj Luiz^Antõnio Grechi Gheller,^pelo atendi -
U.j"mento ao convite do vereador Jose Maurício Rodrigues e^ Secretário Municipal
qÇde Obras, Senhor Francisco Calza, atendendo a convocação do Vereador Geraldo
Arnaldo Peccin. O Vereador José Maurício__Rodrigues disse que solicitou o con
q^^vite do Senhor prefeito Municipal em razão do que estava sendo posto incluq^sive denúncias com relação a administração pelo vereador Geraldo Arnaldo P£
^Dccin, em reunião passada^ O Senhor prefeito Municipal saúda o Senhor Presiden
j'yte e demais edis desta câmara dizendo que estão presentes . a sessão atenden-
^-ido convite feito pela Câmara e esperam esclarecer os assuntos solicitados. No
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uso da palavra, o vereador Geraldo Peccin fez a leitura de uma declaraçao asjysinada pelo servidor publico Senhor Pedro Paloski. Apos a leitura disse o VejÂreador que para não ser injusto na sua conclusão, gostaria de ouvir o posicio
^namento com relação a este assunto do Senhor Secretario de obras. O Senhor Pre
5^ feito Municipal, fazendo uso da palavra, disse quejhoje,Serafina Corrêa, das
S'3Prefeituras da região, do porte econômico do municipio, é difícil de ^encon5^tar um parque de máquinas como a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa tem.
{jOCom relação ao Servidor municipal. Senhor Pedro Paloski, motorista de viatura
municipal, que tem apresentado neste anos em que presta serviços ao Munici-
^^-pio boa conduta no serviço, mas os danos causados nas viaturas em que ele tem
^3 dirigido^deixam a desejar, não ao prefeito, mas, ao patrimônio público munic^
'Lfpal que é da comunidade de Serafina Corrêa.^Seguindo, o^Senhor Prefeito Municipal fez mais algumas colocações com referência aos veículos^dirigidos pelo
bCsenhor Pedro Paloski. Disse o Senhor Prefeito que todos os veículos, talvez '
por coincidência, apresentarem problemas e, foram dadas várias oportunidades
r^ao Senhor Paloski. No uso da palavra, o Senhor Pedro Paloski alegou que vab^rios caminhões em que trabalhou estavem, no momento, apresentando problemas.
:^uanto ao veículo Kombi/91 que apresentou problemas na caixa mesmo tendo roda
^_^do 40000 kilômetros, não foi o único motorista a dirigi-lá e, quando percebeu
q.lo problema comunicou ao assessor do Secretário de Obras, Senhor Neuri que, so
^3'licitou ir á Guaporé para verificar este problema, não fizeram nenhum conservoltou a Serafina e continuou a trabalhar normalmente com o referido vei4-TcuIo. o Senhor Prefeito Municipal disse que â ordenou que o veículo retornasse a Serafina e continuasse a trabalhar por mais alguns dias, pois, achava im
possível um veículo com pouca kilômetragem apresentasse problemas de caixa.
l-í No uso da palavra o Vereador Nestor Magon disse que não vê nenhuma discrimi-
^^*5 nação, pois ainda continua exercendo o cargo de motorista de um veículo muniíbcipal. O Vereador José Maurício Rodrigues disse que dentro de qualquer empresa o trabalhador não e dono do cargo em que ocupa, pode ser transferido de
^2. setor para desempenhar funções em outro setor, sendo observado lei vigente
de não poder reduzir o^salário estipulado na Carteira Profeissional. O Senhor
V Prefeito disse que está zelando pelo Patrimônio PÚblico Municipal e,que de
/fato disse ao senhor Pedro Paloski que todas estas oportunidades de trabalho
2b foram dadas e que se não estava satisfeito e se achava que a Prefeitura estava errada que deveria procurar um lugar certo para trabalhar. Também, acres2?centou o Senhor Prefeito Municipal, porque o Servidor Municipal, Senhor Pedro
^SPaloski não o procurou na Prefeitura para expor o problema que estava aconte5ocendo. O Vereador Geraldo Peccin disse que este assunto não ficou claro no
seu entender,mas, conforme disse o Senhor Prefeito este é um ato administrat^
qtvo. Acrescento que é dever do Poder Legislativo fiscalizar os atos do prefeito Municipal. Para encerrar este assunto foi solicitado que, se possível, o
Poder Executivo analise novamente a questão do senhor Pedro Paloski. Tratando
"do segundo assunto em pauta, o Vereador Geraldo Arnaldo Peccin solicitou ao
Secretario Municipal de Obras, quanto ao problema que estaria acontecendo com
_ o servidor municipal, operador de máquinas. Senhor Doralino Mendes Filgueira,
"Baiano". O Senhor Secretário disse que o servidor municipal começou a apresentar descontentamento com o serviço, a partir do momento em que por ato adVOOministrativo e contenção de despesas houve o corte de horas extras. O servi -
^pdor não prestou um serviço de maneira correta, por esta causa resolvi dar 3
y£?Zdias de suspensão; apos esta notificação foi dito pelo operador que não iria
comparecer no pátio de maquinas durante dez dias; passados os dias de suspenycXfsão o operador não compareceu ao serviço e, certamente eu, como Secretário,
^(2fnão poderia deixar a maquina parada, por isso, disse a um outro operador de
^O^máquina que ocupasse o^lugar do "Baiano" até segunda ordem. O Senhor Prefeito
^(/iMunicipal disse que após os três dias de suspensão, o operador não compareceu
serviço e, pelo que consta não apresentou atestado. Acrescenta o Senhor '
Prefeito que o operador de máquina. Senhor "Baiano" está presente e que se ele
y^Opudesse se pronunciar será bastente positivo para esclarecer os fatos. 0 Se -
JM nhor Prefeito disse que o Senhor "Baiano é um excelente operador de máquina.
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jil e sempre fez o seu serviço com boa vontade e nunca ouvimos queixas_sobre os
,^2 seus serviços. Infelizmente o operador disse que iria pedir demissão porque
estava ganhando pouco. O Senhor Prefeito perguntou ao^^operador para mostrar
,<o contra-cheque do mês passado, e que Ia consta que nao recebeu so oitenta
./■mil cruzeiros e, se não estaria bom que passasse no departamento pessoal pa-
,a ra fazer o acerto.Na opinião do Senhor Prefeito Municipal e que ninguém e
insubstituível e, questionou^os^dema^ presentes se existe algum^ assalariayiQ do contente com o salário/ bxpliquegi , a ele, que o espaço que a maquina ne
ífôcessitaria era maior, não tendo o proprietariç tomado as devidas providencias
ff e reforçou que era espaço suficiente para a maquina passar. Por esse motivo
>22.houve quebras de tijolos. Acrescentou o operador que tem alguns moradores do
,-13 Município solicitando os líieus serviços, ^esclareci a eles que nao poderia efeV tuar por que deixaram-me de lado, sem máquina para trabalhar. Quero dizer, tam
"^^bém, que fica feio para mim ficar no pátio de maquinas sem fazer nenhum tra
''Hbalho. O Vereador Geraldo Peccin solicitou se a maquina que estava quebrada
e conforme disse o Senhor Prefeitq Municipal que a Prefeitura gastou quinhen—
tos mil cruzeiros para consertar'^^estava no momento sendo operado pelo Senhor
/^^Baiano. No uso da palavra, o Senhor Baiano disse que "nao" e, que em dezesse- J^Ote anos de serviço o tucho da bomba hidráulica nunca tinha quebrado, 'tarnbem
acrescentou que sempre fez os piores serviços, nunca reclamou dos horários ,
2,2,que às vezes tinha que ir prestar algum atendimento. Esclareceu que no dia 7
'^,^3 de ^setembro, feriado, foi procurado pelo Secretario de Obras para prestar
serviços ao Vassoler^VcTisse que apos a conclusão faria o acerto do serviço e^
<r que ate o momento^ nada recebeu. O Secretario de Obras disse que o Senhor Vas—
soler acrescentou que tao logo terminasse o serviço faria o acerto com a Pre-
\Ztfeitura Municipal e daria uma gratificação ao operador. O Senhor Baiano acres
centou que as horas máquinas também não foram^acertadas. O vereador Erni João
'll^Zatti, no uso da palavra, solicitou ao Secretário de Obras um posicionamento
v/Qdefinido sobre este assunto. O vereador Geraldo Peccin fazendo^uso da p^avra,
\Ult fez a mesma solicitação quanto ao tempo que o Senhor Baiano ira ficar"2?^
y. o Senhor Prefeito disse que não poderá determinar tempo. O Ve -
"^fi^reador Geraldo Peccin solicitou^ ao Poder Executivo que tentasse resolver e
jMcontornar a situação e, se possivel, fosse dado o mesmo serviço ao operador
^de máquina Senhor Doralino Filgueira. O vereador Jose Maurício Rodrigues^ dis
~^ül»se que é um direito que cabe ao Senhor Prefeito e Secretario deixar ou nao o
servidor na disponibilidade, desde que apresentou falhas no serviço que estaefetuando. Tratando do terceiro assunto em pauta: máquina do DAER, o^Se^ -
^nhor Prefeito esclarece que a respeito desde assunto, a maguina que esta Ia , Y^no pátio de máquinas, não existe documentos que comprovem a quem pertence es-
^ ta máquina. O conhecimento que se tem é que seja do DNER. esta maquina,
que parece importada, faltam peças e para repo-las custara a Prefeitura, um ^^orçamento muito alto. Houve mais alguns comentários a respeito desta maquina
'mque não se sabe por certo a quem pertence. O quarto assunto em pauta e com Icreferência a Kombi do SENAR: o Senhor Prefeito disse que estava em tratativas
,-ÇjCom o SENAR para conseguir a doação de algum veículo que estavam prestando
^<-'Tserviços em Serafina Corrêa. Logo apos, houve a mudança do Governo Federal e
^^foram levados do municíçio, um trator que estava na escola Agrícola, uma mer- í^cedez 608 e um fiat. Após vendo que estavam sendo levados todos os veículos
Y^do município disse ao Delegado que iria fazer um pronunciamento na imprensa
quanto ao assunto, a partir deste momento nao foi retirado mais nenhum veicu
,^2,10, tendo restado duas kombi, uma no Distrito de Silva Jardim e outra^no pa- 1^9, tio com problemas mecânicos, que para fazer reformas a Prefeitura tera que
fazer um bom investimento no referido veiculo. Apos houve a extinção do SENAR
V e a kombi que está em Silva Jardim passou à Delegacia Regional do Trabalho e
\W que tenho até hoje, somente, um telegrama onde consta que a devida kombi foi
doadA à Serafina Corrêa. E, para resolver o problema do veiculo que esta no
parque de máquinas, não sabe a quem reportar-jse. Acrescenta o Senhor Prefei- ^Ynto que certa vez estava na Secretaria da Indústria e Comercio, Secretario '
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y%)substituto, na época, que ouvimos a conversa do Ex-prefeito, Senhor Sérgio An—
tonio Massolini solicitando ao Delegado do SENAR a retirada dos veículos do
^Z-SENAR deste Município. O^Vereador Geraldo Peccin questiona o Secretário Muni
^9-3cipal de Obras com referência aos veículos placas GR-9609 e 9604 que estão nõ
quebrados. O^Senhor Secretário disse i^ue estão sendo providenciados o
j^Çseu conserto na Agência^Mercedes^ em Guapore. Estes dois caminhões executam
^]o't'ra.ha.VciQs pesados e dificieis, são caminhões leves, nao poderiam transporta
y^^cargas pesadas, por esse motivo houve quebra do diferencial. Disse o Senhor
que o essencial seria fazer a troca dos veiculos e adquirir cami —
^;^^nhoes Ford, para prestar os serviços pesados.Logicamente não goderiam ser
^^feitos todas de uma única vez, pois, a receita do municipio nao comportaria,
'^jl O vereador Erni João Zatti acrescenta que discorda do posicionamento do Se-
■ nhor Prefeito municipal com relaçao a efetuar a troca dos caminhões merce —
des com caminhões ford. O Senhor Vereador geraldo Peccin solicitou e questi
° Secretario de Obras quanto a limpeza e organização do pátio de par- Tue de maquinas. Disse o Senhor Secretario que da maneira possível procuram
.^^manter o pátio em ordem, mas, faltam pessoas que prestam os serviços gerais,
l^que seria a manutenção do pátio do parque de maquinas. Mais algumas questões
^foram analisadas e discutidas e esclarecidas a contento dos senhores verea- f'^'^.ores. O Vereador Geraldo Peccin, fazendo uso da palavra, sugeriu ao Senhor
refeito Municipal que fizesse duas salas nas laterais do Ginásio de Espores, para aproveitamento de espaço e ceder para prática de esportes, como '
^cj^por exemplo, ginástica e outros, o Senhor Vereador Erni João Zatti acrescen
^tou que^ao invés de construir estas salas no ginásio de esportes de Serafi-
'J^na Corrêa, conforme sugestão do Vereadgr Geraldo Peccin, disse que a Prefei
I 5tura poderia começar a construir o Ginásio de Esportes de Silva Jardim. 0~
2tVereador^Francisco Bernardo Mezzomo solicitou ao Senhor Prefeito Municipal
com referência ao funcionamento da patrulha agrícola. O Senhor
^ que todo o agricultor que tiver problemas de maquinas, que
procurem o lider comunitário para solicitarem os serviços e se tiver algum
^p^agricultar irregular, que__nao efetua o pagamento, que a comunidade se reúna
^e resolvam juntos a solução para o problema. Acrescentou o Senhor Prefeito
-/i_que os problemas que surgem com a comunidade e agricultores são resolvidos
pela Associação e COMAPESC. O Senhor Presidente, Vereador Henri Perin, agra
dece a presença do Senhor Prefeito e Secretario de obras pelo pronto atendi
mento e esclarecimentos prestados, que tem certeza que foram bem explanados.
,0 Senhor Prefeito disse que sempre estarao dispostos a comparecer e espera
tenham atingido e concluido, através de explicações e esclarecimentos '
^'^todos os assuntos em pauta, nesta sessão. O vereador Erni João Zatti disse
apresentar ao^Executivo, em outra oportunidade, sugestões com refe-
^ao parque de maquinas do Municipio. e, se o Senhor Prefeito achá-las
.^^compatíveis que as executem. HORA DOS PEDIDOS: O Vereador Oldemar Carlos Pa
providencias do Secretario Municipal de Obras com relaçãõ^ L|^a Bocas de lobo no Núcleo habitacional Bairro Gramadinho. No uso da palavra
^®^63-dor Nestor Magon, comunica que o seu pedido de licença para interes—
Ayses particulares sera a partir desta data, pelo motivo do seu suplente não
X j^ter sido diplomado. O vereador Geraldo Peccin, solicita ao Senhor Presiden-
.jqt® QTie antes de determinar a licença do vereador Nestor Magon, que considere
tome uma postura legal conforme diz a lei e posicionamento da Senhora Juí
l^za. Nada mais a ser tratado foi encerrada a presente sessão sob a proteção"
n/7de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei para consyéaí'^^e~~qttek^será as
^^jsinada por mim e pela presidência desta Casa. ^f^á^ina Cor/^ 02 dez^bro ~
1991 •
JAQUELÍNÊ-ZANINI WeNÍÍI PERIN SECRETÁRIA PRESIDENTE DA CÂMARA
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ADENDOS DA ATA DE N2 050/91 - de 25/11/91.
ADENDOS DO VEREADOR GERALDO ARNALDO PECCIN:
- Solicitou ao Secretario de Obras se o Senhor Pedro Paloski havia prestado
concurso publico municipal. Obteve como resposta, a aprovação do servidor
no concurso público municipal-cargo de motorista.
- Disse ao Senhor Prefeito que, mesmo o veículo sendo novo existe a possibi
lidade de apresentar defeitos mecânicos.
- O Senhor Prefeito Municipal pediu aos vereadores que auxiliassem na fisca
lização do trabalho dos funcionários, e cobrassem os serviços do Secretário
de Obras.
- Di^se que convocou^^Secretario de Obras para esclarecer alguns assuntos e
por um fim nesta polêmica e^que os vereadores teriam suas próprias conclu -
soes.
-^0 Senhor Doralino^Filgueira informou que trabalha a dezessete anos com a
maquina e faz uma média de mil e duzentos horas por ano.
- ESCLARECENDO A LINHA 132: O^Senhor Baiano, na data de 7 de setembro, feria
do, foi procurado pelo Secretario de obras que pediu que fizesse um serviço"
ao Vassoler e, que este, acertaria com o funcionário às horas, e que o mesmo
nada recebeu. Trabalhou o sabado inteiro. O Secretario de Obras disse que o
Vassoler alem de pagar ás horas,daria uma gorgeta. O Funcionário Baiano dis
se que o Secretario de Obras havia confirmado para ele, ao Vassoler, a má -
quina nao custaria nada e acertaria ás horas com ele, que ficou por aí mesmo.
O vereador Nestor Magon disse que caberia ao operador buscar a gorgeta.
- O vereador José Maurício Rodrigues disse que não viu discriminação, mesmo
porque o Baiano e bom operador, e a redução de horas aconteceu em todas as
Prefeituras e, que o Baiano não concordou, pois, muitos operadores estão tra
balhando. ~
- O Secretario de Obras^disse que aguardaria mais um tempo para decidir o
que o operador Baiano irá fazer.
- Solicita que nas advertências, o Poder Executivo use os critérios:
12 verbal; 22-por escrito; 32-suspensão de um dia; 42-suspensão de dois dias,
52-suspensão de 3 dias e após justa causa.
- Quanto as placas, o Senhor Prefeito disse que a placa do Senhor Magon es
tava no coberto do pátio porque o mesmo havia colaborado com a administração.
- Sugeriu que a limpeza do pátio fosse feito pelos funcionários, nos dias de
chuva, bem como as cadeiras e classes fossem consertadas.
- O Secretario de Obras respondeu que havia solicitado aos motoristas que efetuassem este serviço, e, obteve como resposta dos motoristas que,prestaram
concurso para serem motoristas.
—^0 vereador disse ao Senhor Prefeito que esta Cãmara nao fez oposição siste
matica como outras anteriores, e, o atual legislativo teve a grandeza de avã
liar e votar os projetos que beneficiam a população. ~
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O Vereador Jose Maurício Rodrigues dando continuidade aos adendos do
Vereador Geraldo Arnaldo Pecein que, ele esqueceu de complementar o questio
namento feito ao Senhor Prefeito sobre os caminhões quebrados, placas GR
9609 e 9604, em companhia ao vereador Erni João Zatti disse que nem usando
o martelo se quebraria o diferencial daquela maneira. Em resposta^ o Senhor
Prefeito Municipal disse que por coincidência o caminhão quebrou realizando
os trabalhos na Madeireira Peccin.
- O Vereador Geraldo A.Peccin disse que já fazem três anos que espera a con
clusão das obras na referida empresa.
- O vereador José Maurício Rodrigues acrescenta que,o Senhor Prefeito Muni^
cipal disse que,o trator do SENAR que^estava prestando serviços na Escola
Agrícola, foi transferido para o Município de são Jorge, estranhando por
ser o prefeito daquele município do mesmo partido.
SERAFINA CORRÊA, 03 de dezembro de 1991.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA C
jaquel1nê~zanini
SECRETÁRIA ÍI PERIN
PRESIDENTE DA CÂMARA