sessao nº 38

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA NS 052/91 - REUNIÃO ORDINÁRIA
J Aos dois dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e um,
2,às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se, na Sala de Sessões da Cama
Jra Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Avenida Vinte e Cinco de Ju￾qjulho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores: PMDB:JOSÉ MAURÍCIO
5 RODRIGUES, PEDRO JOSÉ FOZZA, OLDEMAR CARLOS PALHARINI, ALCEU FÉLIX CANDATEN^
^PFL: ERNI JOÃO ZATTI, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, BRUNO MARÓSTICA, HENRI PE=
p-RIN e PDT: GERALDO ARNALDO PECCIN. Observada a existência de quorum o Senhor
"^Presidente, vereador Henri Perin^ sob a çroteção de Deus, deu por aberta a
q presente sessão. Após solicitou a secretária que^fizesse a leitura da ata de
/One 050/91, que foi aprovada por unanimidade, porém,constando de adendos, an£
^Jlxos. Dando continuidade, foi posto em discussão e votação o projeto de lei
,(2, que "Dispõe sobre^Incorporação de Gratificações e dá outras providências". O
I^Vereador Erni João Zatti, fazendo^uso da palavra, disse ^que com a aprovação
^desta lei, no passar dos anos, irá encarecer os cofres públicos, mas, esta
l^lei tem uma única finalidade que beneficiar todos os servidores municipais.
Vereador José Maurício Rodrigues, no uso da palavra, explicou que esta lei
^Tira evitar que no futuro os servidores municipais recorram a justiça para '
reclamarem seus direitos, conforme legislação estadual vigente. O vereador Ge
^c^raldo Arnaldo Peccin, no uso da palavra, disse que o governo federal e estadu-
^al estão cora um quaDRo de funcionários elevado ao extremo e^ com issoj as folhas
A^de pagamento, alcançam valores altíssimos. A preocupação do vereador é que ^
^_£Com esta lei, a Prefeitura Municipal estará começando a fazer o inchaço das
^folhas de pagamento para as administrações futuras; não para o momento, mas,
^^daqui a 10 ou__15 anos. Após estes comentários,o Senhor Presidente pós o pro-
^jeto em votação, sendo, o mesmq aprovado por unanimidade. Foi nomeada a
2^Ç,Comissão Especial. Dando seguimento a sessão, foi posto em discussão o proj£
^>to de lei que " Altera o artigo 1^ e parágrafos da Lei Municipal^n^ 971/89 -
j^^Venda^de Urnas do Jazigo Publico Municipal." Houve vários comentários com '
referência aos cálculos executados no referido projeto. Os vereadores tendo'
"*"achado que os valores estariam bastante alto e, em vista disto, o vereador Er
2^_ni João Zatti e Geraldo Arnaldo Peccin solicitam vistas ao projeto e, convi-""
Engenheiro^Civil, Senhor sérgio Chiarello, para prestar algumas infor￾i^maçoes com referência ao projeto, por ele elaborado. O Senhor Presidente so-
«qlicitou a secretária que acrescentasse, em ata, que o vereador Bruno Marósti
^ca ausentou-se da sessão pelo período das 21:05 horas às 21:10 horas,^sem sõ
3^licitar licença ao Presidente. Fazendo uso da palavra, o vereador Jose Mau -
2,1-ricio Rodrigues, Presidente da Comissão de Finança e Planejamento, apresen -
tou uma proposta, se fosse possível, convidar o Secretário Municipal da Fa -
zenda e Responsável pela Contabilidade Municipal para prestarem esclarecimen
qQtos e explicações quanto ao orçamento econõmico-financeiro de 1992, e, paraÃ
q)esclarecer alguns artigos do novo Codigo Tributário Municipal, projeto de '
UZ-lei em estudos, nesta Gamara, o Senhor Álvaro ãngelo Cervieri-Responsável pe
Cj3los impostos municipais. Após comentários, ficou decidido que a reunião acon
qitjteceria^no próximo dia quatro de__dezembro, ás vinte horas na Sala de Sessões
Lj^desta Gamara. O vereador Erni João Zatti j solicitou a um dos participantes H
Comissão, que perguntasse* ao responsável sobre o Codigo Tributário^ por— 5/|<lue a câmara Municipal recebeu o projeto de lei neste mêsj sendo que, e o ú]^
^timo prazo para a aprovaçao, pois, a referida lei entrara em vigor no próxi
\^^mo ano. HORA DOS COMENTÁRIOS: o Vereador Erni João Zatti, esclareceu que e ~
_3Uxistem professoras aposentadas, municipais, que estão com seus salários bas￾5^ tante defasados e, questiona os vereadores se existe uma possibilidade de *
5Z analisar esta questão. O vereador Geraldo Peccin disse que o Senhor Milton v
53Zalta o procurou para solicitar um espaço na sessão da Gamara, dia nove, >
para um representante da Associação de Escrivães e inspetores da Delegacia )
SÓ^de policia para expor alguns assuntos.Nao houve opini(j;éib contraria dos senho
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^-(jres vereadores. HORA DOS PEDIDOS: ^0 Vereador Erni João Zatti solicita^escla-
■3^ recimentos sobre a colocação de números nas casas residenciais no perimetro
^urbano do Município. O Vereador Erni João Zatti encaminha por escrito suges￾S^tões ao Executivo quanto a isenção de valores cobrados aos agricultores de
éOalguns serviços que sirvam de incentivos na agricultura. O Vereador Oldemar
fjjCarlos Palharini solicita ao Executivo que providencie o calçamento da Rua '
^IGermano de Costa e Bairro Pedregal-solicitou à secretária que fizesse este
(y2> pedido por escrito. O vereador Francisco Bernardo Mezzomo solicita ao Exe- Q.|cutivo, através da Secretaria de Obras, o patrolamento da estrada da Linha
U''1X de Novembro com General Neto. O Vereador Francisco^Bernardo Mezzomo soli-
^^cita providências quanto a iluminação nos banheiros públicos. O Vereador '
(^Francisco Bernardo Mezzomo solicita revisão nos canais de televisão. O Verea
•Ç^dor Bruno Maróstica solicita ao Executivo um^posicionamento sobre a aprova￾io9 ção ou^não do financiamento com a Caixa Econômica Federal. Se aprovado, soli^
Içcita cogia do contrato.^0 Vereador Geraldo Peccin solicita: 1) urgência na
conclusão dos jazigos públicos; 2) envie ao Legislativo relatório bimestral
Itde gastos; 3) que o Executivo cumpra o artigo 66, inciso 142 e 172 da Lei 0£
T^-gânica^Municipal. Nada mais havendo a constar, o Senhor Presidente encerrou
>|ía sessão sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, ^secretária, lavrei está
tipara constar e que será assinada por mim e pela presidência desta Casa. Sera
Iwfina Corrêa, 03 de dezembro de 1991.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
JAQUEkpiEr ZANINI
SECRETARIA
lNRI PERIN
PRESIDENTE DA CÂMARA