| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 1991-12-09 |
| native_id | 1303 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ATA iNls 053/91 - REUNIÃO ORDINÁRIA 4 Aos nove dias do mes de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e um, as 2'dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na Sala de 3 Sessões da Gamara Municipal, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, aos seguintes senhores vereadores: PMDB: José Maurício Rodrigues, Oldemar Car 5'Ios Palharini, Pedro José Fozza, Alceu pélix Candaten; PFL:Erni João Zatti , Francisco Bernardo Mezzomo, Bruno Maróstica e Henri Perin; PDT: Geraldo Ar - naido Peccin. Observada a existência de quorum o Senhor Presidente Vereador "3 Henri Perin, sob a Proteção de Deus, iniciou os trabalhos da presente ses9 são. A seguir, solicitou à secretária a leitura dos adendos da ata de n^ 50/ *V091 e ata n^ 52/91, que após lidos foram aprovados por unanimidade, porem, ' constou de adendos do Vereador Erni João Zatti e Vereador Geraldo Peccin a ^2.ata de n^ 052/91, sendo o seguinte: " O Vereador Geraldo Peccin solicitou a ■ 3 entrega pelo Poder Executivo ao Legislativo até 15 de abril a prestação de •Jq constas e os balanços do exercício findo". " O Vereador Erni João Zatti acres .^centou que questionou o Poder Executivo sobre os números de identificação de residências, não por ser contra, mas, para poder esclarecer os fatos àqueles ^^que solicitam informações a respeito.". A secretária passou a fazer a leitu- ^^ra do Ofício n^ 411/91, do Poder Executivo em resposta ao ofício n^ 099/91 , desta Gamara, atendendo a solicitação do vereador Erni João Zatti. Dando se- -jguimento, o vereador presidente Henri Perin apresentou, aos vereadores, os ^senhores Inspetor Nelson Jandir e Escrivão Norberto Konrado. Disse o verea - ^^dor Henri Perin que a Gamara Municipal atendendo o pedido do Senhor Milton ^jZalta, feito através do vereador Geraldo Peccin, se dispôs a ouvi-los. flj^zendo uso da palavra, o Inspetor Nelson Jandir cumprimentou a todos, e expôs as razões da sua presenga nesta Gamara. Disse primeiramente que/ atualmente, é presidente da 6^ Região da Polícia Giyil e Delegado Sindical dessa mesma região. O Inspetor Jandir disse que está visitando os municípios que fazem parte da 6^ região, esclarecendo; aos vereadores,os motivos que o levaram a —^^9 tomar esta iniciativa. Disse que para Serafina Gorrêa, que hoje conta com T<«Odois policiais civis, o atendimento está precário, e que o necessário seriam 15 policiais. Esclareceu que esses novos municípios da região não contam com j^Delegacia de Policia, porque não existem inspetores, investigadores e escri voes disponiveis para prestarem o atendimento. O Governo do Estado não esta 2,9 dando o apoio necessário. Ghegamos a conclusão que a polícia civil do Estado 35esta em estado precário, porque faltam policiais nas Delegacias, por exemplo SCPasso Fundo, hoje, conta com 68 policiais para 200 mil habitantes, sendo que 39.0 ideal seriam 163 policiais. O Governo do Estado não está efetuando concur3^sos para inspetores, investigadores e escrivães por estar encontrando mão39de-obra barata, através de estudantes, associações comunitáris, como é o caL(Oso de Serafina Gorrêa, Prefeituras que deslocam funcionários para prestarem serviços de atendimento ao publico nas delegacias. Acrescentou que as poucas q/viaturas que estão disponiveis, atualmente, não apresentam um bom funciona - ^^mento. QuanTo a remuneração dos policiais,em 1990, recebemos 109% parcelaiq^dos, e nesse atual governo, até o presente momento, recebemos 25%, e, no mês q5'de novembro houve uma çequena alteração, de 120% para 150%, o risco de vida q[,que incide sobre o salario base. Hoje, um inspetor tem por salário base a ^q.quantia de Gr$ 75.000,00. Após está explanação, o Inspetor Nelson Jandir soa?licita aos vereadores que enviem ao Governo do Estado e Assembléia Legisla- ^^tlva correspondência^com a finalidade de sensibilizar as autoridades sobre problemas que estão acontencendo com a segurança pública do Estado. Fazen ^ do uso da palavra, o Vereador Geraldo Peccin disse que a preocupação com a 53 segurança publica não é so'' dos policiais, mas, sim da população geral. Ques 33tiona o Vereador sobre a hierarquia de cargos na polícia civil. Disse o ins- ^petor que são os Seguintes: investigador 1^,2^,3^ e 4^ classe; inspetor e es5^cDivoes de policia sao classificados em l-,2-,3- e 4- classe, sao cargos di — Çúferentes, mas, pertencem a um mesmo nível e remuneração. Quando um investiga ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES jláov alcança o 4^ classe recebe a mesma remuneração do inspetor ou escrivão de polícia. O Vereador Erni Zatti, fazendo uso da palavra, questiona quanto ao ^Qmaterial de trabalho, higiene e limpeza, que segundo o inspetorNelson Jandir gO a polícia não estaria^recebendo este material. O Inspetor disse que o Estado envia material, através de órgão competente, mas, não o suficiente. O Verea - ^"Z-dor Erni Zatti di^^se gue comprovadamente as escolas estaduais nunca receberam feitanto material^neste ultimo ano. No uso da palavra, o vereador Geraldo Peccin f,qacrescentou que o funcionalismo estadual-professoras que hc^e estão com o sa- ^Slário de Cr$ 42.000,00 passam a perceber Cr$ 165.000, OOO^e ,"'^^ofesso^s que ^^desempenham suas funções atendendo o primário irão receber mais Cr$__^.000,00 /:).de abono. O Governo do Estado primeiramente está atendendo a Educação. Quanto segurança^pública no Estado acredita^ o vereador, que não vai ser ignorado. mO quadro crítico que se encontra a policia civil, atualmente, vem de anos, e, ^ k;^para consertar isto,^não poderá ser de hoje para manhã, mas, devera melhorar num tempo bastante rápido. O Vereador Henri Perin, presidente, disse que apos ^2,iDá consultar e por em votaçao uma moção de reinvidicaçao ao Governo e Depu - ^3,tados estaduais, dando um incentivo aos policiais civis. Foi sugerido que o ^Vereador Geraldo Peccin levasse este assunto ao Conselho de Desenvolvimento IJ-jRegional da Serra. Disse o vereador que irá levar ao conhecimento dos demais pi^integrantes do Conselho este assunto e, também, em termos de Serafina Corrêa, i^irá expor e solicitar uma centralização de níveis superiores, exemçlos: Educa •^jção-Bento Gonçalves; ICMS-Lajeado; CRT-Caxias do Sul; DAER, Ministério da Aj^ggricultura. Saúde, Trabalho, Justiça, entre outros - Passo Fundo. Fazendo uso ^yda palavra o Inspetor Jandir agradece, aos vereadores, a disponibilidade e ^a atenção dispensada e espera que juntamente^consigam resolver esta situação. |ÍDando prosseguimento a sessão o vereador José Rodrigues, fazendo uso da pala- (jí-vra, expôs alguns pontos que foram questionados sobre o projeto de lei "Codi- ^qgo Tributário Municipal", em estudos nesta cãmara. Acrescentou que segundo o (^Professor Antenor Fincatto, este^projeto nada altera do anterior, apenas fo - % ram acr*escentadas outras leis já existentes no Município. A diferença únicamente reportasse ao índice para efetivação dos cálculos de impostos e taxas que será corrigido mensalmente, sendo que para o ano de 1991 a VRM foi fixa,e para 1992 sefa corrigida mensalmente. No uso da palavra o vereador Geraldo ' jOPeccin acrescentou que fara uma emenda, pois disse que em 1991 a VRM e Cr$ 5)25.000,00 e 1992 será de Cr$ 70.000,00 e, já corrigindo em janeiro, torna-segTa um valor muito elevado. A idéia é fazer um meio termo de valores. O Verea93dor Erni Zatti disse que em Silva Jardim a taxa de água é Cr$ 750,00- no ínicio do ano representava um valor bastante alto, mas, em dezembro o valor tor- ^nasse irrisório. Para 1992 se faz necessário uma correção mensalmente de im - postos e taxas. Sobre o^orçamento para o exercício de 1992, o vereador Geral- ^ áo Peccin disse que esta efetuando um intenso trabalho, e, acrescenta que o tempo para a agreciação será^até o dia quinze próximo vindouro. Sugere que se ^faça uma reunião extraordinária para deliberar estes assuntos. A Comissão^de jQOFinança e Planejamento convida o Secretário Municipal da Fazenda e Responsável pela Contabilidade para explicarem alguns pontos^do orçamento. Houve diversos "^^Zoomentários dos senhores vereadores sobre a possível antecipação da reunião or .^3dinaria do dia 16 e uma^data adequada para a realização d^ses^o.^xtraordiná "^^gria. Ficou decidio, ^ após votação, a reali^cão da ^essão aó dia 16 ^Q>p.v. in3P»v. parao dia 13, ás 14:30 horas e a ás 20:00 horas. Sobre projeto-de-lei que Altera o artigo 1^ e parágrafos da Lei Municipal n9971/89 / Venda de Urnas do Jazigo Publico Municipal, os vereadores não chegaram a uma conclusão definitiva e, por isso, solicitaram que o projeto permanecesse em ^^pestudos e que fosse convocado o Engenheiro sérgio Chiarello, para prestar es- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ^0 clarecimentos. HORA^DOS PEDiDUü: ü Vereador Ernl João Zatti solicita o compaNv/recimento do Secretário Municipal da Saúde, Senhor Jacir Antônio Salviy para ^j^prestar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: 1) Trazer folha de pagaw^mento onde consta os salários dos médicos e dentistas^^contratados pelo SUS. j|Ü2)Relatório onde consta quantas consultas diárias estão á disposição e quan- ^jl^tas estão sendo realizadas por dia. Levantamento^dos últimos 90 dias. 3) As ..(^despesas eventuais da Secretaria Municipal da Saúde. O Vereador Francisco^Ber qnardo Mezzomo solicita ao Executivo que envie ã Gamara Municipal um relatório '^'*0 do quadro de funcionários onde consta cargo e salários, referente ao mês de /íjünovembro/91. O vereador Francisco Bernardo Mezzomo solicita ao Executivo que providencie o deslocamento de uma pessoa responsável pelo^Colégio Eleitoral do Município de Guaporé, para efetuar transferências de títulos em Serafina ^^l^í^Corrêa. O vereador Geraldo Peccin solicita que o Poder Executivo cumpra rigo rosamente o artigo 85, parágrafo 32,42 e 52- inciso I e parágrafo 62 da Lei y>^i/Organica Municipal e, também, ^solicita que faça e cumpra o artigo 182 das .2_^Disposições Gerais da Lei Orgânica do Município. O vereador Henri Perin solicita ao Executivo que através de setor competente, realize manobras com o cor .«Tpo de bombeiros de 15 em 15 dias. Nada mais a ser tratado^a sessão foi encerrada sob a proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta ' ,^<^ata para constar e que será assinada por mim e pela presidência desta Casa. (í^oSerafina Corrêa, 10 de dezembro de 1991 JAQÜEL-TlE ZANINI SECRETÁRIA HENRI PERIN PRESIDENTE DA CÂMARA