| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 1991-12-13 |
| native_id | 1304 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ATA iM2 054/91- EXTRAORDINÁRIA / Aos treze dias do mis de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e um, as ^quatorze horas e trinta minutos,^reuniram-se em sessão extraordinária, convo2>cada pelo Senhor Presidente da Gamara Municipal de Vereadores, a realizar-se na Sala de Sessões da Gamara Municipal, Avenida Vinte e Ginco de Julho, duzen ^tos e dois-Prédio Administrativoj os seguintes senhores vereadores: PMDB: Jo- ^ sé Mauricio Rodrigues, Pedro Jose Fozza, Oldemar Garlos Palharini, Alceu Fe — Tlix Gandaten; PFL: Erni João Zatti, Hneri Perin, Francisco Bernardo Mezzomo e <3 Bruno maróstica; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quo - 3 rum o senhor Presidente , sob a Proteção de Deus, iniciou os trabalhos da pre^ /Qsente sessão. A seguir solicitou a secretjíãria que fizesse a leitura da ata jj de ns 051/91 que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos, o Senhor Presidente da Sessão, vereador Henri Perin, cumprimenta o Senhor Naracy Brusamarello, Secretario Municipal da Fazenda, e, agradece pelo jl^ comparecimento perante aos Edis desta Gasa. Fazendo^uso da palavra o Senhor KNaracy cumprimenta os senhores vereadores e logo apos se dispôs a esclarecer yjt, as questões formuladas pelos vereadores com relação ao orçamento economico-f^ i-:;. nanceiro de 1992. No uso da palavra,o Senhçr Presidente questiona o secreta - /j rio da Fazenda quanto as dotações orçamentárias da Gamara Municipal de__vereadores, no seu entender, os valores nao são o suficiente para a conclusão das obras e compra de equipamentos necessários para o prédio da Gamara^Municipal. Disse o vereador que o quanto antes concluirem as obras, menor sera o risco 5^de suplementar as verbas para a Gamara. No uso da palavra, o vereador Geraldo .ítiPeccin apresentou três emendas ao Orçamento econômico-Financeiro de 1992, ^sen do que,a primeira, o vereador aumenta a dotação __da ^ cônclusão obras Prédio ^$da Gamara Municipal de vereadores'* em trinta milhões; segunda emenda e com re ferência ao artigo 4^ . "No caso de occorrer inflação em 1992, superior a 25 % (vinte e cinco po1f cento).... segue o texto original; terceira emenda e com re ferênci^ao artigo 3^ , inciso 1: "Abrir Grédito suçlementares ate o limite de por cento) .. .segue o texto original. Após discutidos alguns pontos ^aodas referidas emendas, o Senhor Naracy disse que nao^poderá definir a respei- / to das emendas e, que os vereadores deveriam analisá-las e envia-las ao Execu ^2, tivo para receber a aprovaçao ou o veto. O vereador Geraldo Peccin observando a3a lei Orgânica do Município, artigos 1272 e 1282, fez a leitura aos demais 9,Lj vereadores ,e, esclareceu que não está rejeitando o projeto de lei, mas, sim, 25" aprovando com a aprovação das emendas. O Senhor Naracy acrescentou que o ve - 3(, reador deveria ter apresentado os recursos para a emenda n2 01. O Vereador Ge atraído Peccin disse que não apresentou os recursos das emendas para facultar ao Prefeito que tirasse das secretarias que desejasse. Neste impasse, o verea dor Presidente interrompeu a sessão por quarenta e cinco minutos para a elaqO boração de recursos para a emenda n2 01. Decorrido este prazo, foi__apresentaqAdo pelo vereador geraldo Peccin, juntamente com o vereador Erni João Zatti, a emenda ao orçamento com a apresentação dos recursos. Após houve explicações q?) por parte do Vereador Geraldo Peccin e Vereador Erni Zatti com relaçao as e - votação as emendas apresentadas. Obteve voto contrario dos vereadores: Jose Mauricio Rodrigues, Pedro José Fozza, Oldemar Garlos Palharini e Alceu Felix uÇj Gandaten. Votos a favor: Erni João Zatti, Francisco Bernardo Mezzomo, Bruno 50Maróstica, Geraldo Peccin e Henri Perin. As emendas foram aprovadas pela ma5^^ ioria absoluta e, após nomeada a comissão especial. A seguir, o vereador ^2presidente pôs em votação o orçamento econômico-financeiro de^l992. obteve '-3a aprovação dos vereadores^Jose Maurício Rodrigues, Pedro José Fozza, Oldemar 5M Garlos Palharini e Alceu Félix Gandaten; Os Vereadores Erni Zatti, Francisco 5^ Bernardo mezzomo, Bruno maróstica e Geraldo Peccin aprovam o orçamento medi^ 'S"ó ante a aprovação das emendas pelo Executivo.Projeto aprovado por unanimidade e, após nomeada a comissão especial.Quanto a emenda ao projeto de lei ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES 5^do código Tributário Municipal, elaborada pelo vereador Geraldo Peccin,alte 53 rando o valor da Unidade Municipal de Referência, de setenta mil cruzeiros (3Opa-Da quarenta mil cruzeiros. O Senhor Prefeito Municipal sugeriu que se fi — (o) zesse uma reunião com os lideres de bancada em seu gabinete, para discuti — ()2, rem e analisarem juntos a emenda sugerida pelo vereador Geraldo Peccin. FiÇ^cou confirmada, após consultados os demais vereadores, a reunião no gabineiifte do Prefeito. A Comissão de Finança e Planejamento convoca o Secretario ^Municipal da Administração, Senhor Antenor Fincatto, para esclarecer al - G^guns pontos do código tributário Municipal. Nada mais a ser tratado, o Se - ^ nhor Presidente encerrou a sessão sob a Proteção de^Deus. Eu, jaqueline Za- ^^nini, secretária, lavrei esta pra constar e que será assinada por mim e pela -^/p^presidência desta casa. Serafina Corrêa, 16 de dezembro de 1991..-.-.-.-.-. ^^OBS: O Secretário da Administração será convocado para participar da reunião X ordinária do dia 23 de dezembro, às dezenove horas e trinta minutos. JAí^LII SECRETÁRIA MINI HENRI PERIN PRESIDENTE DA CÂMARA