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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 1991-12-13
native_id1304

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA iM2 054/91- EXTRAORDINÁRIA
/ Aos treze dias do mis de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e um, as
^quatorze horas e trinta minutos,^reuniram-se em sessão extraordinária, convo￾2>cada pelo Senhor Presidente da Gamara Municipal de Vereadores, a realizar-se
na Sala de Sessões da Gamara Municipal, Avenida Vinte e Ginco de Julho, duzen
^tos e dois-Prédio Administrativoj os seguintes senhores vereadores: PMDB: Jo-
^ sé Mauricio Rodrigues, Pedro Jose Fozza, Oldemar Garlos Palharini, Alceu Fe —
Tlix Gandaten; PFL: Erni João Zatti, Hneri Perin, Francisco Bernardo Mezzomo e
<3 Bruno maróstica; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quo -
3 rum o senhor Presidente , sob a Proteção de Deus, iniciou os trabalhos da pre^
/Qsente sessão. A seguir solicitou a secretjíãria que fizesse a leitura da ata
jj de ns 051/91 que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Na continuidade dos
trabalhos, o Senhor Presidente da Sessão, vereador Henri Perin, cumprimenta o
Senhor Naracy Brusamarello, Secretario Municipal da Fazenda, e, agradece pelo
jl^ comparecimento perante aos Edis desta Gasa. Fazendo^uso da palavra o Senhor
KNaracy cumprimenta os senhores vereadores e logo apos se dispôs a esclarecer
yjt, as questões formuladas pelos vereadores com relação ao orçamento economico-f^
i-:;. nanceiro de 1992. No uso da palavra,o Senhçr Presidente questiona o secreta -
/j rio da Fazenda quanto as dotações orçamentárias da Gamara Municipal de__verea￾dores, no seu entender, os valores nao são o suficiente para a conclusão das
obras e compra de equipamentos necessários para o prédio da Gamara^Municipal.
Disse o vereador que o quanto antes concluirem as obras, menor sera o risco
5^de suplementar as verbas para a Gamara. No uso da palavra, o vereador Geraldo
.ítiPeccin apresentou três emendas ao Orçamento econômico-Financeiro de 1992, ^sen
do que,a primeira, o vereador aumenta a dotação __da ^ cônclusão obras Prédio
^$da Gamara Municipal de vereadores'* em trinta milhões; segunda emenda e com re
ferência ao artigo 4^ . "No caso de occorrer inflação em 1992, superior a 25 %
(vinte e cinco po1f cento).... segue o texto original; terceira emenda e com re
ferênci^ao artigo 3^ , inciso 1: "Abrir Grédito suçlementares ate o limite de
por cento) .. .segue o texto original. Após discutidos alguns pontos
^aodas referidas emendas, o Senhor Naracy disse que nao^poderá definir a respei-
/ to das emendas e, que os vereadores deveriam analisá-las e envia-las ao Execu
^2, tivo para receber a aprovaçao ou o veto. O vereador Geraldo Peccin observando
a3a lei Orgânica do Município, artigos 1272 e 1282, fez a leitura aos demais
9,Lj vereadores ,e, esclareceu que não está rejeitando o projeto de lei, mas, sim,
25" aprovando com a aprovação das emendas. O Senhor Naracy acrescentou que o ve -
3(, reador deveria ter apresentado os recursos para a emenda n2 01. O Vereador Ge
atraído Peccin disse que não apresentou os recursos das emendas para facultar
ao Prefeito que tirasse das secretarias que desejasse. Neste impasse, o verea
dor Presidente interrompeu a sessão por quarenta e cinco minutos para a ela￾qO boração de recursos para a emenda n2 01. Decorrido este prazo, foi__apresenta￾qAdo pelo vereador geraldo Peccin, juntamente com o vereador Erni João Zatti, a
emenda ao orçamento com a apresentação dos recursos. Após houve explicações
q?) por parte do Vereador Geraldo Peccin e Vereador Erni Zatti com relaçao as e -
votação as emendas apresentadas. Obteve voto contrario dos vereadores: Jose
Mauricio Rodrigues, Pedro José Fozza, Oldemar Garlos Palharini e Alceu Felix
uÇj Gandaten. Votos a favor: Erni João Zatti, Francisco Bernardo Mezzomo, Bruno
50Maróstica, Geraldo Peccin e Henri Perin. As emendas foram aprovadas pela ma￾5^^ ioria absoluta e, após nomeada a comissão especial. A seguir, o vereador
^2presidente pôs em votação o orçamento econômico-financeiro de^l992. obteve
'-3a aprovação dos vereadores^Jose Maurício Rodrigues, Pedro José Fozza, Oldemar
5M Garlos Palharini e Alceu Félix Gandaten; Os Vereadores Erni Zatti, Francisco
5^ Bernardo mezzomo, Bruno maróstica e Geraldo Peccin aprovam o orçamento medi^
'S"ó ante a aprovação das emendas pelo Executivo.Projeto aprovado por unanimida￾de e, após nomeada a comissão especial.Quanto a emenda ao projeto de lei
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
5^do código Tributário Municipal, elaborada pelo vereador Geraldo Peccin,alte
53 rando o valor da Unidade Municipal de Referência, de setenta mil cruzeiros
(3Opa-Da quarenta mil cruzeiros. O Senhor Prefeito Municipal sugeriu que se fi —
(o) zesse uma reunião com os lideres de bancada em seu gabinete, para discuti —
()2, rem e analisarem juntos a emenda sugerida pelo vereador Geraldo Peccin. Fi￾Ç^cou confirmada, após consultados os demais vereadores, a reunião no gabine￾iifte do Prefeito. A Comissão de Finança e Planejamento convoca o Secretario
^Municipal da Administração, Senhor Antenor Fincatto, para esclarecer al -
G^guns pontos do código tributário Municipal. Nada mais a ser tratado, o Se -
^ nhor Presidente encerrou a sessão sob a Proteção de^Deus. Eu, jaqueline Za-
^^nini, secretária, lavrei esta pra constar e que será assinada por mim e pela
-^/p^presidência desta casa. Serafina Corrêa, 16 de dezembro de 1991..-.-.-.-.-.
^^OBS: O Secretário da Administração será convocado para participar da reunião
X ordinária do dia 23 de dezembro, às dezenove horas e trinta minutos.
JAí^LII
SECRETÁRIA
MINI HENRI PERIN
PRESIDENTE DA CÂMARA

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