sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 01/92 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
^ Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa
2, e dois, as dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão Extraordiná
3 ria, convocada pelo Executivo Municipal, na Sala de Sessões da Gamara Munici￾v^pal. Prédio Administrativo, Avenida Vinte e^Oinco^de Julho, duzentos e dois,
os seguintes senhores vereadores: PMDB: José Maurício Rodrigues, Oldemar Oar￾tlos Palharini e Alceu^Eelix Candaten; PFL: Erni João Zatti, Francisco Bernar-
>do Mezzomo, Bruno Marostica e Henri Perin; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Ausen
^ te o Vereador Nestor Magon. Observada a existência de quorum o Senhor Presi -
C) dente, Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, sob a Proteção de Deus, iniciou os
>!Otrabalhos da presente sessão .Primeiramente solicitou aos^ vereadores que assi￾qjl nassem o livro de presenças e, após, solicitou à Secretária que fizesse a
''^leitura da ata de n^ 056/91, que após lida, foram acrescentados adendos e a
jjjseguir posta em votação pelo Senhor Presidente. O vereador José Maurício Ro -
^i^drigues, na ordem da palavra, disse que não aprova a ata porque a mesma não
qj"condiz com o ocorrido.^0 Vereador Oldemar Carlos Palharini acresce que não
concorda com o que está escrito na linha 163. Afirma o Vereador que o Secreta
/X rio da Saúde disse somente que " apartir do dia seguinte iria pensar sobre o
que fazer com aquele medico". O vereador Oldemar Carlos Palharini acresce que
^^não concorda com as linhas 401, 402 e parte da 403. Após, houve algumas peque-
^nas alterações feitas pelo Vereador Erni Joaõ Zatti e Vereador Geraldo Arnal￾do peccin que foram alteradas em ata original. O Senhor Presidente, Vereador
^'iGeraldo A.Peccin, poetem :votação a "ata^ a qual foi aprovada por maioria abso
23 luta. O Senhor Presidente, vereador Geraldo Arnaldo Peccin, solicita à secre￾í^^qtária que faça a leitura da ata seguinte de n^ 057/91 que após lida, foi apro
^5" vada por unanimidade, porem, com um adendo do vereador Jose Maurício Rodri -
^(^gues, sendo o seguinte: Acrescenta á linha 18 " ^ que, na época pediu ao Presi -
dente da Casa que se encerrasse a leitura do oficio-esclarecimento feito pelo
Dr. Roberto Mauro Arroque e que se jogasse no lixo tal depoimento porque ele
^3 teve a oportunidade de se expressar naquela sessão do dia 23 de dezembro de
301991" Houve outras pequenas alterações feitas em ata original. A seguir o Se-
^'^Vhor Presidente poe em votaçao o projeto de lei que "Altera o artigo 3- da Lei
3jí.Municipal n^ 1026/90". O Vereador Oldemar Carlos Palharini absteve-se de vo -
^J>tar justificando que no projeto anterior, que originou a lei Municipal n21026/
^90, também absteve-se de votar. Houve alguns comentários dos Senhores Vereado
3^res e, apos, o Senhor Presidente pôs em votaçao o projeto de lei que obteve
3^ a aprovaçao por maioria absoluta. Dando seguimento aos projetos de lei em ^re_
^%ciaçao nesta sessão, o Senhor Presidente poe em votaçao o projeto que "AUtori
za o Poder Executivo a reajustar os salarios/vencimentos dos professores, ser
3^vidores, secretarios^municipais e das funções gratificadas e dá outras proviT
L|0dencias". Nos comentários o vereador Oldemar^O .Palharini disse que com este
aumento alguns operários ficam com o seu salario abaixo dos noventa e seis '
cruzeiros, sendo este o salario minimo vigente^ portanto, não permitido
q3pon lei pagar um valor menor. O Vereador José Maurício Rodrigues disse que a
LjL/Prefeitura esta^ obedecendo a lei quando diz que ninguém deve receber menos
(^0 que o salario minimo. 0^ vereador Francisco Bernardo Mezzomo disse que segundo
Lf^as informações (jue têm e que alguns servidores públicos iriam receber menos
^j>que o salário minimo fixado por lei federal. O Vereador Geraldo A.Peccin no
H'^seu comentário disse que a Prefeitura, o Poder executivo Municipal^ deveria
LJ^obedecer o critério de 30,74%^ que é o ganho real que o funcionalismo estava
«^ganhando em cima do salario minimo. O projeto de lei obteve aprovaçao por una
^nimidade. A seguir foi posto em apreciaçao o projeto de lei que "Altera o ar
-'2'tigo 12 da lei Municipal n2 1042/90". A Secretaria ,inicialmente, fez a leitura
ido Oficio n2 008/92 do Poder Executivo Municipal, justificando o veto a emen-
'da do artigo 1- da Lei Municipal n2 1042/90. Posto em votação o veto do poder
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CÂMARA DE VEREADORES
5^ Executivo Municipal,o qual obteve a aprovação pelos senhores vereadores.o Ve
iíreador Geraldo A.Peccin registra que foi aceito o veto do Poder executivo, po
::p-rèm, não concordado pela Presidência como justificativa pois a mudança ocor￾5^reu no indicador de correção e não na quantidade de^valores, que esta foi con
j^sequencia. Apos foi posto o projeto de lei em votaçao que obteve a unanimida—
j^áe dos votos. A seguir foram nomeadas as comissões especiais. O Senhor Presi￾U dente, Vereador Geraldo Arnaldo__^Peccin consultou os senhores vereadores para
A2.a compra de fitas para a gravaçao das sessões desta Gamara. Todos os Vereado￾t^res foram a favor. O Senhor Presidente da Casa nomeou os representantes da Ca
fv/mara Municipal no Conselho Municipal de Desenvolvimento: Titular o vereador
tyErni João Zatti e como Suplente o Vereador Oldemar Carlos Palharini. A secre￾Lbtkria ficou de enviar ofício ao Executivo informando os representantes. Nada
mais a constar, o Senhor Presidente encerrou a sessão sob a Proteção^de Deus.
líáEu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para constar e que sera assina￾jg, Jã por mim e pela Presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 2.1 de janeiro de
■^1992.
JAQUELTNE ZANINI
SECRETÁRIA
ECCIN
A CÂMARA