sessao nº 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA NS 004/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
.4 Aos quatro dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dois, as dezeno-
^ ve horas e trinta minutos, reuniram-se na Sala de Sessões da Gamara Municipal
3 de Vereadores, Avenida Vinte e^Cinco^de Julho, duzentos e dois, os seguintes
senhores vereadores: PMDB: Jose Mauricio Rodrigues, Pedro Jose Fozza, Oldemar
SCarlos Palharini e Alceu Felix Candaten; PFL: Erni João Zatti, Francisco Ber -
tnardo Mezzomo e Bruno Marostica; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Ausente o Verea￾Tdor Henri Perin. Observando a existência de quorum o Senhor Presidente, sob a
•g proteção de Deu^ deu por aberta a presente sessão. Inicialment^ comunicou aos
9 demais vereadores sobre a reintegração do Vereador Pedro Fozza.Comunica que a-
/opos alguns contratempos na sessão passada, manteve contatos com a Justiça Eleõ^
Imoral em Porto Alegre e Ia esclareceram o fato. Sendo o Vereador Nestor Magon,
^ nteriormente PMDB e atualmente PTB, licenciado por trinta dias e não tendo su
4Splente çelo PTB, a vaga volta ao Partido de origem.No uso da palavra, o Verea￾dor Jose Mauricio Rodrigues como Lider da Bancada do PMDB cumprimenta e deseja
4Sao Vereador Pedro Fozza boas vindas a Gamara Municipal. No uso da palavra, o Ve_
reador Presidente comunica aos vereadores presentes que recebeu o pedido de '
/(^cancelamento q. no mesmo, gedido de reintegração de posse do Vereador Nestor Ma-
/Jgon^datado de vinte e tres de fevereiro e^juntamente, um outro pedido de licen
/(Cjciamento por trinta dias^datado de vinte e quatro de fevereiro, ambos entre-
;gOgDes ao Vereador Presidente no dia vinte e seis de fevereiro .Dando seguimento,
2-/0 Vereador Presidente solicita a Secretaria que faça a leitura da ata de n^ 02/
■pt92 que após lida foi aprovada por unanimidade dos presentes. Apos foram lidos
^2>os projetos de lei: 1) Autorizado Poder Executivp a vender 147,00 m^ de area
2.Mremanescente do Loteamento do Núcleo Habitacional do Bairro Gramadinho. No uso
da palavra^ o Vereador Oldemar Carlos Palharini pede VISTAS ao projeto e solici^
Zhta que sejam revisadas as medições dos terrenos_^onde residem os Senhores Pedro
29 Pacassa e Senhor Pedro De Gesaro e se ha ocupação çor parte do Senhor pedro Pa
tS cassa em sobra de área pertencente ao Municipio.Apos feito este levantamento o
q^Vereador solicita ao Executivo que envie a esta Casa. No uso da palavra o Vere_
âoador Francisco Bernardo Mezzomo disse que foi procurado pelos interessados na
3; 3mpra da área e,solicitaram que o projeto fosse apreciado e votado nesta ses￾3lsão. O Senhor^^residente respeitando o pedido de ^vistas do_^Vereador Oldemar Pa
33lharini jeto de lei fica pendente até a próxima sessão. 2) Autoriza o Po
Sqder Executivo a subsidiar o Gartorio Eleitoral da Comarca de Guapore e da ou￾3Stras providências. O Vereador Francisco Bernardo Mezzomo, no uso da palavra, di_s
3ise que o Município está precisando deste serviço. O Vereador Erni João Zatti '
39solicita o prazo de va^íidade deste convênio. Em resposta o vereador Oldemar dis
jgse que o prazo para transferências de títulos eleitorais e ate o dia 22 de ju￾nh o, após o projeto de lei se estinguirá. Nenhum vereador mais usou da palavra,
I0o Senhor Presidente pôs em votação, ej^o projeto foi aprovado na unanimidade dos
presentes. Após foi nomeada a Comissão Especial. A seguir, o Senhor Presidente
^qpõe em apreciação um projeto de lei de sua autoria que, "Autoriza o Poder Exe-
\^?>cutivo a revogar a Lei Municipal n^ 900/87 e Lei Municipal n^ 1057/90. No uso
Muda palavra o Vereador José Mauricio Rodrigues disse que na época em que a lei
qbfoi implantada o Vereador autor do projeto era secretário do Executivo e não
qtviu a inconstitucionalidade da cobrança. Quero que o Vereador autor do projeto
MT-prove onde está havendo a bitributação. Lembra o Vereador que este projeto não
irá beneficiar a população e sim prejudicar, porque nenhuma Prefeitura neste
^qBrasil tem condições de bancar com as despesas de iluminação publica, pois re￾j^presenta um grande valor aos cofres públicos. Trouxe,o vereador^contas de luz
5;(onde municípios como Videira, Francisco Beltrão e Matelandia estão com o mesmo
51,sistema e nao e julgado inconstitucional. Ate e possível provar, mas se o pro￾53jeto vigorar nós não vamos beneficiar a população, vamos sim prejudicar. Acres
^Ticenta que junto a administração atual foi conseguido o cancelamento da cobran-
^5ça- no-.meio rurAL. O Vereador Francisco Bernardo Mezzomo solicita ao Vereador
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Sk^eraldo Arnaldo Peccin, como autor do projeto que^explique melhor o projeto em
jiapreciação. O Vereador Erni João Zatti sollcita^cópia das leis referidas para
5^a próxima sessão. O Vereador Geraldo Peccin expõe que algumas cidades vizinhas
59 já revogaram e outras estão em estudos sobre esta cobrança indevida. Afirma
com convicção que através do IPTU e cobrado a taxa de iluminação publica e, '
também, e cobrado pela CEEE ^mensalmente. Estamos pagando duplamente esta ilu-
(jiminaÇão pública. De fato irá beneficiar a população porque irá diminuir os
^3, encargos a pagar. No uso da palavra, o Vereador Rodrigues pede vistas ao pro -
^qjeto e solicita ao vereador^autor do projeto que prove aonde esta havendo a
bitributação. O Vereador José M.Rodrigues convida o Senhor Prefeito Municipal
^Lpa-T"a prestar esclarecimentos sobre o referido assunto na próxima sessão. 2)Pro
n jeto de lei que "autoriza o Poder Executivo^a rescindir o convênio firmado en￾f^tre a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa e a Companhia Estadual de Ener -
jia Elétrica. Este pro jeto, também de autoria do Vereador Geraldo Peccin, vem '
^ao encontro do anterior proposto. O Vereador Erni João Zatti, no uso da palavra
^pede vistas ao projeto. A seguir, o Senhor Presidente põe em apreciação asmo-
-ryl-çõês de Içuvor: Moção ne 001/92 á Srta Alda Soccol - proponente os vereadores
:^i.José Maurício Rodrigues e Geraldo Arnaldo Peccin e Moção n^ 002/92 ao Senhor
:)-MPedro Rotta - proponente Vereador. Geraldo Arnaldo Peccin , ambas as moções pe￾7-s los serviços prestados com presteza e responsabilidade a Prefeitura Municipal
q£,de Serafina Corrêa. O Vereador Francisco Bernardo Mezzomo disse que as moções
são merecidas devido ao empenho e dedicação ao trabalho. O Vereador Erni João
.^^Zatti, no uso da palavra, disse que existem tantos casos de servidores que a-
•::).9tuam com má fé em setores públicos e, no caso dos funcionários municipais ho-
^menageados acha justa pela atenção e responsAbilidade que desempenharam nes -
^Jtes anos de vida pública. Nenhum vereador mais fez uso da palavra, o Vereador
•^ZPresidente pês em votação as moções que foram aprovadas na unanimidade. O v£
^^jreador Geraldo Peccin faz uma colocação que vem ao encontro das palavras fei￾çij^tas pelo Vereador Erni J. Zatti. Diariamente notícias são dadas sobre a corru£
^^ção em cargos públicos e, encontrarmos pessoas do padrão, que honram com digni^
dade seus cargos públicos é bastante dificil, por isso a razão das moções. A
f^ntrega das moções sera na próxima sessão, ás dezenove horas e_^trinta minutos.
^ ora das correspondências recebidas: 1) Requerimento da Comissão Executiva do
■íS^Partido Democrático Social onde solicita a cedência das dependências da Gamara
«^OMunicipal para a Convenção local marcada para o dia 15 proximo^No uso da pala￾9// vra o Vereador José Mauricio Rodrigues acresce que, a solicitação e cedencia de_
^'Pverá ser extensiva aos demais partidos politicos. Nenhum vereador se opos ao '
solicitado. 2) A UVERGS convida^para o II Acampamento dos Vereadores a reali -
^zar-se de 19 a 21 de março em JuIio de Castilhos.^3) A UVERGS solicita nomina￾da composição da Mesa. A seguir, foi lido o ofício ns 051/92, do Poder exe-
^^cutivo, onde encaminha os seguintes projetos: l)Dispõe sobre a nuclearização '
das escolas do sistema de ensino municipal; 2) Dispõe sobre o transporte esco￾lar na rede de ensino público; 3) Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o
Seminário Diocesano Nossa^Senhora Aparecida de Passo Fundo. Estes projetos fi-
^OOcam para apreciação na próxima sessão. Hora dos pedidos: o Vereador Pedro Jose
Fozza solicita que na próxima sessão, se possível, seja apreciado o projeto de
^^^^lei sobre o transporte escolar e após seja votado, devido ao começo das aulas
^no próximo dia nove. O Vereador Erni João Zatti solicita que a Presidência co-
^(munigue aos vereadores a transferência de reuniões com uma certa antecedência. jOÍTamhem faz um registro sobre o péssimo^estado de conservação das estradas em
/otsilva Jardim.Acresce que se faz necessário os assessores, subprefeita ou inspe_
^óVtores de linha acompanharem as máquinas e os serviços prestados. O Vereador '
/1</lBruno Maróstica registra que não e só em Silva Jardim que as estradas estão ^Í7^ruim, aqui nas estradas mais próximas o estado é péssimo. A Linha General Ne￾jií) Lo precisa de cascalhamento com urgência. O Vereador Francisco Bernardo Mez -
zomo solicita ao Secretário de Obras que revise as estradas do Municipio devi￾ai! ma conservação. Faz-se necessário um patrolamento em todas as estradas.
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O Vereador Geraldo Peccln faz um comentário e convida os senhores vereadores^a
^^^passarem na estrada do bar Teixerinha até a saída no asfalto para verem em sin
u$ tese o estado das estradas municiçais. Dando prosseguimento, o^vereador Presi- j,l dente comunica que a partir da próxima semana a Gamara voltará a se reunir
.n com finalidade de concluir os trabalhos do novo regimento Interno. O Vereador
Erni João Zatti sugere que se façam as reunii,©bnas sextas-feiras. Nenhum Vere_
.1^ ador se opos a sugestão. Fica determinado que as reuniãossobre o Regimento In￾j2®terno serão sem ônus para a Prefeitura Municipal. Fica previamente acertada a
reunião sobre o Regimento Interno dia treze "as dezenove_^horas e trinta^minutos.
^'2,2,Nada mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão sob a Proteção de De-
. ■j^Sus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para constar, e^que sera as-
'^l.^^^inada por mim e pela Presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 05 de março de '^U1992.
jaqueloTe zanini
Secretária
GERADO
esidehre