sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA NS 07/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
/Aos vinte e três dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e
9>dois, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se eiji sessão ordinária, na
2) Sala de Sessões, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos^e dois, Prédio Ad￾Lj ministrativo, os seguintes senhores vereadores: PMDB: Jose ^Mauricio Rodri -
S gues, Pedro José Fozzaj Oldemar Carlos Palharini e Alceu Felix Candaten; PFL:
(, Henri Perin, Bruno Marostica e Francisco_Bernardo Mezzomo; PDT: Geraldo Ar -
1). naldo Peccin. Ausente o vereador Erni João Zatti. Havendo a existência de
quorum^o Senhor Presidente sob a Proteção de Deus, iniciou os trabalhos da
presente sessão. Inicialmente, solicitou a secretaria que fizesse a leitura '
da ata de ns 06/92 que, apos lida, foi aprovada por unanimidade, porem, cons
tou um adendo do Vereador Geraldo Arnaldo Peccin. Acresce a seguinte emenda
à linha 126:" O vereador Geraldo A.Peccin, a bem da verdade, esclareceu que a
,12, 1 Íngua italiana começou^a ser lecionada quando da administração anterior;
iniciando na Escola Agricola e tendo como professor o Dr. Roberto Soccol.Dan
do continuidade a sessão, o Senhor Presidente, Vereador Geraldo Peccin, so-
/L licita a senhora Inelma Fornari Rotta e sua filha lone Rotta que estão, hoj"e,
representando o Senhor Pedro Rotta, na entrega pela câmara de uma Moção de
,\'^Louvor, para que tomem assento a Mesa. Disse o Senhor Presidente que, o fun -
^^cionário Pedro Rotta é merecedor desta moção porque prestou^27 anos de vida
^pública com muita seriedade e responsabilidade. Esta moção e um gesto de re￾conmhecimento do Poder Legislativo Municipal. No uso da palavra, o vereador
Qjl^José Maurício Rodrigues, líder da bancada do PMDB, disse que, são poucas as
g^^jPessoas que mantem^seu serviço com dignidade. É um orgulho para Serafina Cor
^qrêa quando conterrâneos exercem a vida publica com total dedicação. No uso
^ da palavra, o Vereador Francisco Bernardo Mezzomo, lider da bancada do PFL,
disse que,^o Senhor Pedro Rotta é um grande exemplo^de homem público», tendo
^1- dedicado vários anos de sua vida a serviço do^Município* No uso da palavra,o
Vereador Henri Perin disse que, outros funcionários que ocuparão a vaga dei￾xada pelo Senhor Pedro Rotta, que desempenhem suas funções seguindo o exem￾do Senhor Pedro Rotta. O Senhor Presidente solicita ao vereador Francis￾jy CO Bernardo Mezzomo que faça a entrega da moção de louvor. Apos a entrega, '
a2.fez uso da palavra,a Senhor Inelma Rotta que agradeceu a homenagem e sente-
^2, se honrada em representar o Senhor Pedro Rotta,.no recebimento desta moção
de louvor. Apoós estes comentários a Senhora Inelma Rotta recebeu os cumpri￾mentos e aplausos dos senhores vereadores. Na continuidade da Sessão, o Se
nhor Presidente pês em apreciação o projeto de lei que reajusta® os vencimen
^ tos do fiscal de Comércio ambulante. Não havendo maiores comentários, foi po£
3'gto o projeto em votação que, obteve a unanimidade dos votos. Após foi nomea￾3Ç)da a comissão especial. A seguir, foi posto em apreciação o projeto de lei '
autoriza o Poder executivo a subvencionar o seminário Diocesano Nossa
Senhora Aparecida de passo Fundo. No uso da palavra^o Vereador Oldemar Car -
^7.1os Palharini solicita vistas, ^em razão de ficar no aguardo da manifestação
vj^^jda senhora Secreátia de educação sobre o assunto. O senhor Presidente comunj^
ca que a emenda ao projeto de nuclearização sera apreciada na__proxima sessão
vx^devido o não comparecimento do vereador proponente nesta sessão^ O vereador
Fr^ancisco Bernardo Mezzomo solicita VlSTAS^ao projeto pela razão do verador
proponente da emenda, estar ausente da sessão e, nao poder, dessa forma, de￾fender sua emenda. A seguir, passou-se a leitura do ofício n^ 074/92 do Po -
l^^der Executivo Municipal onde encaminha os seguintes projetos de lei: 1^ Aut6
íTbriza o Poder Executivo a aumentar os vencimentos e salários de todos os ser￾S-^vidores em atividades no Município; 22 Autoriza o Poder Executivo a reajus -
S7'tar o valor hora/máquina. O vereador Presidente comunica que estes projetos
5-3, vencem na data de vinte de abril. No uso da palavra,o vereador Jose Maurício
Rodrigues, em nome da Bancada do PMDB, solicita que sejam apreciados e vota￾SÇ^dos nesta sessão, estes projetos de lei. t<ie ste momento, o Senhor Presidente
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SCsaúda o Senhor Vice-Prefeito em exercíciojÁlvaro Ângelo Cervieri, e, solici￾5Tta que o mesmo faça uso da palavra. Incialmente, cumprimentou os senhores Ve
^Sreadores e explanou sobre a defasagem salarial. Disse que,o projeto de lei
5^em tramitação na Cãmara Municipal seria de 40% em março e 35% em abril, mas,
^ohouve modificações devido a implantação do plano de carreira municipal. Esse
0/plano de carreira irá sanar as lacunas existentes e, o Poder executivo esta
estudos finais, tomando o cuidado para que não ultrapasse os 65% da ar -
(j^^recadação municipal, estabelecidos em lei. O plano de carreira foi elabora￾l^^do dentro da realidade municipal. Também, comunica que o Executivo ira par-
^fticipar de diversas reuniões da Cãmara para que, juntosyanalisem o plano_ de
^1,carreira. No uso da palavra o vereador Francisco Bernardo Mezzomo expõe o
assunto sobre a cobrança da taxa do INSS na construção civil em Serafina Cor
rêa. Disse, o vereador que, as^taxas são altíssimas, sendo quedos valores co
£9 brados em Serafina é iguAl a São paulo e Porto Alegre que são centros maio -
>c7res. Gostaria que a cãmara juntamente com o Executivo municipal se manifesta^
■jiy sem a respeito. No uso da palavra^ o Senhor Vice-Prefeito Municipal em exerci
7Z-CÍO/disse que esteve reunido com a CEEE, CORSAN e INSS e foi confirmado que
q.-ij em Serafina Corrêa é cobrado o preço^do CUB^igual a São Paulo e Porto Alegre,
achamos injusto e^ o^Executivo^enviará um oficio solicitando a diferenciação
-:^fe, solicita a Presidência da Cãmara que envie, também, um ofício requerendo
•^ta diferencição das taxas. 0 Senhor Presidente disse que a cãmara Municipal
•;^:^irá reforçar a solicitação e enviará oficio juntamente com o Executivo. No
uso da palavra, o vereador Henri Perin, questiona o Senhor Prefeito Munici -
•:^pal em exercício sobre o valor da taxa de licença municipal para construção.
^ODisse o vereador,que foi procurado por um senhor que o informou sobre o al￾o/to valor da taxa de construção, sendo a mesma, com o vALor maior do que o
q-2,projeto elaborado pelo engenheiro. No uso da palavra, ^o Vice-Prefeito em exer
<j:^cício disse que, o valor da taxa de construção não é elevado e sim que, exi£
s?utem engenheiros no Município que estão cobrando valores irrisórios por seus
■^projetos. O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin solicita registro em ata^ que
presenciou funcionário fazendo projetos dentro da Prefeitura, no horário de
;j^yexpediente, fora do horário de expediente da Prefeitura, projetos^de intere^
se particular. O Senhor Vice-Prefeito em exercício informou que ja foram to-
«^cjmadas as^providências necessárias. Nada mais a tratar o Senhor Vice-Prefeito
çjpem exercício agradece a atenção dispensada. No uso da palavra o Vereador Jo￾çjy sé Maurício Rodrigues retornou a solicitar a votação do projeto de aumento
C^T^ao funcionalismo. O vereador Presidente disse que os^projetos^de lei irão S£
Ci3guir uma linha de sete dias, pelo menos, de tramitação pela__cãmara Municipal
Oyqe que, hoje, o projeto de reajuste salarial não ira a votação. No uso da pa￾c^-^lavra o vereador José Maurício Rodrigues solicita que se registre em ata o
conseguinte comentário:" que o Presidente, vereador Geraldo Arnaldo Peccin não
o^TQuiz pôr o projeto de lei do reajuste salarial em votação e, assim, preju￾dicar os trabalhadores municipais. ^A responsabilidade é exclusiva do Senhor
<09 Presidente da cãmara Municipal'.' Após este registro, ^o Senhor Presidente so -
^Olicita, a secretária que registre o seguinte comentário:" que o Presidente '
^iJvoltou a afirmar que, o Executivo cumpra o que rege a Lei Orgânica Municipal, Jlflino seu artigo 48, parágrafo primeiro e segundo e, que o projeto de aumento
ij^salarial, o qual se reporta o vereador José Rodrigues foi^recebido nesta da￾AQK^ta e, esta Presidência sugere que se vote na próxima sessão, prazo sete dias,
•yQfa não^ser que haja emendas. O vereador Henri Perin propôs uma reunião extra￾y^jóoi^dinária, sem ônus para a Prefeitura Municipal para a aprecição e votação
-;^deste projeto. Houve a concordância de todos os vereadores para uma reunião -''extraordinária, quarta-feira, dia vinte e cinco, ãs dezenove horas e__trinta
'^rf;0ninutos. O Vereador Presidente §eraldo A.Peccin comunica que a reunião com
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jiOo Diretor da CORSAN sera na Prefeitura Municipal, dia vinte e cinco, as no -
ve horas. Hora das Correspondências: 1) A Gamara Municipal de Cruz Alta en￾M^viou oficio informando a nova compisição da mesa diretora. 2) A ASCAMESN so^
licita a composição da mesa diretora e composição da cãmara Municipal. Hora
dos gedidos: O vereador Henri Perin solicita ao Executivo que revise a con -
clusao dos passeios públicos, principalmente no perímetro urbano onde existe
lcalçamento. Observando com uma maior urgência a Avenida Arthur Oscar, Bairro
Gramadinho, devido ao alto fluxo de pedestres. O vereador Oldemar Carlos Pa-
/(lElharini reforça o pedido do vereador Hneri Perin^ O Vereador Geraldo Arnaldo ^JÍ^Peccin solicita ao Executivo gue, informe se estão sendo tomadas as providen ;|2Pcias junto a Delegacia de Policia sobre a sinalização para caminhões. O Vere
io/ ador fraldo Peccin concorda com o pedido do Vereador Henri Perin e estende
a. solicitação para o Bairro Aparecida de passeios públicos. Nada mais a tra—
Presidente, vereador Geraldo Peccin encerrou a sessão sob a Proteção
se
de
listar o
ilf-l de deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretaria, lavrei esta para constar e que ^2,írá assina da por mim e pela Presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 25
^ptmarço de 1992.
JAQUELTNE^^ZANINI
Secretária mara