sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N9 08/92 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A Aos vinte dias do mes de março do ano de mil novecentos e noventa^e dois, as
Âdezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão extraordinária, sem
3 remuneração, na Sala de Sessões, Prédio Administrativo, os seguintes Senhores
^Vereadores: PMDB: José Maurício Rodrigues e Oldemar Carlos Palharini; PFL:Bru
5" no Maróstica, Francisco Bernardo Mezzomo e Erni João Zatti; PDT: Geraldo Ar-
^naldo Peccin. Inicialmente^o Senhor Presidente, Vereador Geraldo Arnaldo Pec￾i cin solicitou a secretária que fizesse a leitura da ata de ns 51/91j referen-
-g te a última sessão extraordinária sobre o Regimento Interno para apos, retor-
<^narem a analise a partir do artigo 164 que, revisado anteriormente, permane —
«ceu com as devidas alterações. No prosseguimento da leitura, capitulo V, do
^ Decoro Parlamentar, artigo 167, o Vereador Jose Maurício Rodrigues^sugeriu a
s^lteraçao do artigo onde registra "meste regimento e no Codigo de Ética e De￾Io, coro Parlamentar... "para "neste regimento e pelo Conselho de Ética e Decoro
jívt Parlamentar..." .Posto em votação pelo Senhor Presidente da Casa a alteraçao '
iSToi confirmada. Também^ao artigo 167; o_^Senhor Presidente acrescenta o paragra
fo terceiro, onde esclarece a composição e finalidade do Conselho de Ética.
i:^A redação do parágrafo terceiro é a seguinte: Considera-se o Conselho de Eti￾ca a representação partidaria integrante do Legislativo, a) A função do Con -
0<^selho de Ética, conforme específica o parágrafo acima sera de avaliar, em reu
_ niao própria o quadro criado e emitir parecer e analise sobre o mesmo para
^que o Legislativo em reunião extraordinária, sem remuneração, delibere sobre
assunto. Posta em votação, a redação foi aprovada pelos senhores vereadores.
No seguimento da leitura surgiram duvidas quanto ao artigo 172 - convocação
extraordinária da Camara.^Apos entendimentos foi acrescentado uma pequena re￾o^dação ao artigo referido.É o seguinte: "...presidente da Casa em caso de ur -
T^tgência ou de interesse público relevante ou, ainda, pela Comissão Representa￾qqtiva da Câmara Municipal, conforme previsto no artigo 73 deste Regimento'.' Na
continuidade da análise surgiu dúvidas quanto ao artigo 175, paragrafo quarto
'-•'^que com a concordância dos senhores vereadores foi acrescentado a^seguinte r£
.;pdação: "... 'jconforme artigo 71, deste regimento ou, ainda, poderá faze-lo em
'^sessão ordinária..." A seguir, foi dado a continuidade da leitura dos artigos
31do Regimento Interno até o seu final que, havendo mais alguns comentários,foi
7,3dado por encerrado a análise por parte dos senhores vereadores. A seguir, foi
qqsolicitado à secretária que encaminhasse uma cópia do Regimento Interno ga
íjíconstando as alterações decididas em reunião para o Setor Juridico que ira
analisar e fazer um estudo mais detalhado. Nada mais a constar, o Senhor Pre￾Q>sidente encerrou a sessão, sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, Se -
oi cretária, lavrei esta para registro e que será assinada por mim e pela Presi￾3^déncia desta Casa. Serafina Corrêa, 23 de março de 1992,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
JAQUELlNE/ANlNl
SECRBTÁRTA
ARNAUDO PECCIN
ente/da Camara