sessao nº 7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 11/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
lAos trinta dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e dois,às
S-dezenove horas e trinta minutos, na Sala de Sessões, Prédio Administrativo,
3 sito a Avenida Vinte e Cinco de^Julho, duzentos e dois, os seguintes senho -
H res vereadores: PMDB: Jose Mauricio Rodrigues, Oldemar Carlos Palharini e A^
5ceu Felix Candata^ PFL: Erni João Zatti, Henri Perin, Bruno Maróstica e Fran
4 cisco Bernardo Mezzomo; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin; PTB: Nestor Magon.Obser
^vada a existência de quorum o Senhor Presidente, Vereador Geraldo Arnaldo Pe
gccin, sob a proteção de Deus, iniciou a sessão. Inicialmente solicitou aos
3 senhores Vereadores que assinassem o livro de presenças e, após, solicitou à
secretaria que fizesse a leitura da ata de n^ 07/92 que, apos lida, foi apr£
vada por unanimidade^^ Nesta sessão, o Vereador Pedro José Fozza deixará de
fazer parte das sessões legislativas devido ao retorno do Vereador, ocupante
/Tjda vaga, Nestor Magon que havia solicitado licença para tratar de interesses
■^^particulares por um periodo de trinta dias. A seguir, o Senhor Presidente '
jii'passou a tratar, juntamente com os senhores vereadores, a não convocação do
^bVereador Nestor Magon, çarte interessada, para as reuniões do dia vinte e
cinco e vinte e sete próximo passado. A licença para tratar de interesses par
^^ticulares, solicitada pelo Vereador Nestor Magon na data de vinte e quatro '
/í9de fevereiro do corrente ano, e teria o retorno previsto para o dia vinte e
2,oquatro de março. Ocorreu o fato de que^ o Vereador Nestor Magon não foi con-
<i,-^vocado pela Secretaria da Gamara Municipal para participar das referidas reu
3Lniões extraordinárias. A secretária pensando que nessas sessões, ainda, par~
^3) ticiparia o Suplente do Vereador Nestor Magon, que para as^sessões extraord^
z-H narias avisou o Suplente, Vereador Pedro Jose Fozza, para á participação na¥
S-S" referidas sessões. Para solucionar este problema, o Vereador Presidente da
Casa solicitou um parecer__de cada membro desta Casa. Na ordem, os senhores
Vereadores disseram que__não haveria maiores problemas e, sim, que a Presidên
^^cia procurasse informações corretas sobre a maneira^de agir nestes casos. 0~
i.54Vereador Nestor Magon, no uso da palavra, solicita a Presidência que provi-
^^Zodencie dentro da forma legal o devido procedimento da questão. O Vereador '
iJNestor Magon solicitou ao Senhor Presidente, Vereador Geraldo Peccin se ha￾3Lvia colocado para apreciaçao da Gamara o pedido de licença interesse parti -
33Çular,^feito pelo Vereador. O Senhor Presidente esclareceu que solicitou, na
3qepoca,a secretaria que fizesse a leitura do pedido de reintegração de posse
3$-e pedido de licença datado de vinte e quatro^de fevereiro do corrente ano.Os
34 pedidos foram aceitos pela Presidência sem por em votação aos demais vereado
39res. A seguir, O Vereador Nestor Magon solicitou três informações a secreta"
i^Sria da Cãmara e, inclusive, o registro em ata. 1) Quantos dias antes o Se￾39nhor Presidente solicitou-lhe a convocação dos vereadores? A Secretária es￾Rbclareceu que houve a reunião ordinária segunda feira, dia vinte e três, já
(y/de terminando a convocação para a reunião de quarta-feira, dia vinte e cinco,
l(2,nao havendo quorum para a realizaçao desta sessão. Quiría-feira, pela parte
da manhã , dia vinte e seis, o Senhor Presidente solicitou-me que convocasse
qtj os Senhores Vereadores para a realização de uma sessão extraordinária, sexta￾dia vinte e sete, as nove horas. 2)Solicitou se o Vereador Presiden￾qijte havia comunicado aos demais vereadores, sobre o pedido de licença? - A se
cretaria^ informou que atendendo a solicitação da Presidência da Casa,proce -
deu, na época, a leitura dos requerimentos, de reintegração de posse e pedi —
qíjdo de licença pelo periodo de 30 dias. 3) O Senhor Presidente solicitou-lhe
50que fizesse a minha convocação, pois, seria o retorno das minhas atividades
_j/<na Gamara? A Secretaria informou que nao. O Senhor Presidente, no uso da pa￾5Ilavra, informou que solicitou a secretaria a convocação dos senhores verea -
$3 dores. Na^continuidade da sessão, o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador
SHPedro Jose Fozza pelo tempo que esteve atuando na Gamara Municipal de Verea-
•S^dores e, ao mesmo tempo, reintegra o Vereador Nestor Magon a este Poder Le -
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SLgislativo. A seguir, passou-se para as discussões dos projetos de lei em^tra
S^mitação nesta Casa. 1) Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o Seminário
■StiDiocesano Nossa Senhora Aparecida de Passo Fundo.O Senhor Presidente solici￾S^toujna ordem, um parecer dos senhores vereadores. O vereador Oldemar infor -
6omou que à sua colocação a respeito deste projeto já foi colocado por diver￾5/sas vezes, e, que, também, solicitou por duas vezes pedido de vistas, __para f^
^tcar no aguardo do posicionamento do Executivo^- Secretária de Educação e Cul_
feitura. Professora Rosa Maria Cervieri e que^até o momento^não houve retorno
fe vjdo sol icitado. ^ Ache que por questão de educação, temos que ajudar ambas as
^fpartes e não só de um lado. O vereador Alceu Félix Candaten solicitou vis-
^fetas ao projeto. O vereador Henri Perin solicitou ao Vereador^Oldemar Carlos
^iPalharini se os alunos do nosso Município que estudam no Colégio Scalabrini,
om o transporte feito pela Empresa CAZAGA, se existe auxílio da prefeitura
ííJMunicipal. O Vereador Oldemar Palharini informou que nenhum auxílio^é forne-
!)ocido pela Prefeitura e, também, poderá fornecer por escrito se alguém assim
;^o_desejar. O vereador Francisco Mezzomo , no uso da palavra, fez sua coloca-
^7_çao de que os pais desse aluno, Rivelino Canei, novamente, estiveram o pro -
^•^curando para a definição deste_^projeto. Após foi posto em discussão a emenda
ao projeto sobre a nuclearização das escolas municipais. O Vereador José Mau T-Írício Rodrigues__solicita vistas a emenda do Vereador Erni João Zatti e soli^
>(,cita a^^convocação da Professora Rosa Maria Cervieri, Secretária Municipal de
::)VEducação e Cultura para participar da próxima reunião, dia 06 de abril, para
T-S tratar sobre os seguintes projetos: Nuclearização das escolas municipais e
•^ga subvenção ao Seminário Diocesano Nossa Senhora Aparecida. A seguir, foi
^plido o oficio n2 080/92 do Poder Executivo, onde encaminha o projeto de lei
^^que altera Inciso I^do artigo 120 da__Lei Municipal ns ^1122/91 e dá outras '
^•providencias. O período para a votação deste projeto é até o dia dez de maio
,^^do corrente ano. O Vereador Jose Mauricio Rodrigues registra um comentário
^i^que ouviu na Prefeitura boatos que^ segundo consta, alguém está fornecendo
informaçSes quanto a não necessidade de pagar o IPTU neste ano. Gostaria que
■^fe^guem, que porventura tenha se enganado a respeito da informações que a cor-
-ga. A seguir, a secretaria fez a leitura de uma correspondência da Gamara
■^^jMunicipal de Fagundes Varela que, posta em discussão e votação,^ foi aprovado
pelos ^ senhores ^vereadores. O senhor Presidente informou que sera elaborado
O^um oficio e apos enviara para as demais câmaras. O Senhor Presidente solici￾Ojy tou ao Presidente da Comissão de Sistematização um posicionamento com refe￾girência ao Regimento Interno. O Vereador Jose Mauricio Rodrigues informou que
^3 esteve em contato com a Assessoria Juridica e informaram-lhe que dentro de
yij^vinte dias seria dado um posicionamento com referência ao Regimento Interno.
cjjA secretaria informou que irá terminar as últimas datilografias de alterações
çjfee^ apos, encaminhara através de oficio. Na ordem dos gedidos, o Vereador Nes -
Ç)>tor Magon solicitou ao Presidente da Casa informações quanto a licença -pro^
^^cedimento correto de^substituição de suplentes. O Vereador Geraldo Peccin '
Çicjdisse que a informação que obteve no Tribunal Eleitoral do Estado é que se
^tivesse suplente pelo PTB, este assumiria a vaga^ Não havendo, a vaga retor-
/j/naria ao partido de origem.O vereador Nestor Magon disse que conforme as in￾jol^formações que ele possui, as informações dadas pelo Senhor Presidente são
^incorretas e por^isso solicita a Presidência que busque através de oficio os
^dados corretos, a Juíza de Guapore. O Vereador Henri Perin , no uso da pala-
^íiívra, faz uma denuncia sobre um assunto do parque de máquinas .Disse o verea-
^(jfedor que teve a oportunidade de ver o operador de maquina Senhor Baiano tra -
/lí^balhando com o carregador, domingo passado, às seis horas e trinta minutos.
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Estive conversando com o Senhor Vice-Prefeito em exercício que havia autori￾zado o operador Baiano^a trabalhar com a carregadeira. Disse-me, o Senhor
i iO Vice-Prefeito em exercício que houve um contra-tempo entre ele e o Secreta -
.n rio de Obras, por ijue o Secretário não estava autorizado a dar a maquina ao
''^Baiano, caso contrario a esta ordem seria demitido. O Prefeito em exercício
^ n esclareceu que o prefeito era ele e que autorizava o Baiano para trabalhar '
com a máquina carregadeira. O Vereador Henri perin continuando com a palavra
Aludisse que o Riva não e operador de carregador e, sim, de retroescavadeira. 'I.(jAcredito que a partir de amanhã , no máximo, não poderá mais trabalhar no car-
/ AregADor, porque existe pessoal capacitado e concursado para trabalhar com a
carregadeira. Caso contrario ira entrar com uma açao contraria a esse tipo
' .q de ordem. O Vereador Presidente,no uso da palavra, disse que é um dever do
£,0Legislativo fiscalizar os atos do Executivo.O Vereador Henri Perin acrescen-
"^jlta que não está defendendo o operador Baiano e, sim, as normas e critérios '
.^-^^dotados pelo Executivo Municipal. Pelas discussões, tratamentos e ordens '
ouviu domingo passado, acredita que deve existir maior respeito com os
"^o^empregados e com as leis vigentes. Solicitou, então, que sejam reiterados os
''^^foperadores em suas devidas funções.O Vereador Francisco Bernardo Mezzomo pe£ A|^Çguntou se o operador Baiano ja esta trabalhando diariamente com o carregador.
jvVo Vereador Henri Perin esclareceu que o operador trabalhcMsomente domingo pa^
jo^sado, o dia inteiro.Houveram mais alguns comentários sobre o referido assunto,
Senhor Presidente, nada mais havendo a constar encerrou a presente sessão
s^sob a proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para
.jj registro e que será assinada por mim e pela Presidência desta Casa. Serafina ^q^í-orrêa, 31 de março de 1992
JAQUELiterZANINI
SECRETÁRIA