sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA NQ7/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/01/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 30 de janeiro de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 5
a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada a Ata n? 6/2017, da 4
a Sessão Ordinária,
de 23 de janeiro de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: 1) Leitura do OFíCIO GAB. N° 60/2017, e distribuição
para a CCJRF e COFT, em regime de urgência, do PROJETO DE LEI N° 9/2017 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE
FILANTRÓPICA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, OBJETIVANDO CEDER ATÉ
QUATRO SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 2) leitura do OFíCIO GAB. N° 61/2017, e distribuição para a CCJRF e
CCEAS, em regime de urgência, do PROJETO DE LEI N° 10/2017 que "ACRESCENTA
PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA lEI N° 2.712 DE 06 DE JULHO DE 2010".3) Leitura do
OFíCIO GAB. N° 62/2017, e distribuição para a CCJRF e COFT, em regime de urgência, do
PROJETO DE LEI N° 11/2017 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3° DA LEI
N° 1.790 DE 2001". 4) Leitura do OFíCIO GAB. N° 63/2017, e distribuição para a CCJRF e
COFT, em regime de urgência, do PROJETO DE LEI N° 12/2017 que "DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 5) Leitura do OFíCIO GAB. N° 78/2017, e distribuição para a CCJRF e
COFT, em regime de urgência, do PROJETO DE LEI N° 13/2017 que "EXTINGUE CARGO EM
COMISSÃO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSPORTES DO GABINETE DO PREFEITO,
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DE TRANSPORTES DO GABINETE
DO PREFEITO ALTERA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS RESPECTIVOS CARGOS
EM COMISSÃO: COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS,
TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, E DIRETOR DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
E CONTROLE DA FROTA DE VEíCULOS, DE QUE TRATA A LEI N° 3.471/2016 DO
MUNICíPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 6) Leitura do OFíCIO .. -
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GAB. N° 79/2017, e distribuição para a COFT, em regime de urgência, do PROJETO DE LEI
N° 14/2017 que "INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N° 3.477/2016 - LOA,
E ABRE CRÉDITO ESPECIAL". 7) Leitura do OFíCIO GAB. N° 63/2017 que responde às
Providências n° 11/2017. 8) Leitura do OFíCIO GAB. N° 66/2017 que responde às Providências
nO9/2017. 9) Leitura do OFíCIO GAB. N° 64/2017 que responde às Providências n° 10/2017.
10) Leitura do OFíCIO GAB. N° 82/2017 que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei n°
114/2016. Distribua-se para a CCJRF, o PROJETO DE LEI N° 114/2016 que "ESTABELECE
NORMAS URBANíSTICAS ESPECIAIS PARA A RUA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 11) Leitura do OFíCIO GAB. N° 76/2017 que responde às Providências n?
15/2017. 12) Leitura do OFíCIO GAB. N° 75/2017 que responde às Providências n? 12/2017.
13) Leitura do OFíCIO GAB. N° 76/2017 que responde às Informações nO1/2017. 14) Leitura
do OFíCIO GAB. N° 67/2017 que responde às Providências nO 13/2017. b) MATÉRIAS
RECEBIDAS DE VEREADORES: 1) Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 6/2017, dos
Vereadores Dirlei Cordeiro, Lucimar Magon, Marcos Marssaro e Vilmar Stefenon, que
"SOLICITA Á PREFEITA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A INCENTIVOS (HORAS MÁQUINA) AOS
AGRICULTORES NOS ANOS DE 2013 A 2016".2) Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N°
7/2017, dos Vereadores Dirlei Cordeiro, Lucimar Magon, Marcos Marssaro e Vilmar Stefenon,
que "SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AO VIVEIRO DE MUDAS QUE JÁ EXISTIU NA
ESCOLA AGRíCOLA. A) A QUANTO TEMPO ESTÁ DESATIVADO, E B) QUAIS OS
MOTIVOS". 3) Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 18/2017, dos Vereadores José
Betinardi, Nereu Rossetto, Olderes Piazza Santin, Rogéllio Fedrigo e Sérgio Massolini, que
"SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL QUE DESTINE UM LOTE URBANO AO CTG SINUELO
DA SERRA COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR SEDE PRÓPRIA". c)
PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LíDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP), Marcos Marssaro (Líder da
Bancada do PMDB) e Sérgio Massolini (Líder da Bancada do DEM ). Em seguida, passou-se
ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: 1) APROVADO por todos os Vereadores o
PROJETO DE LEI N° 4/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA
_ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CEDER UM SERVIDOR
MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2)
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APROVADO por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 5/2017 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO CLíNICO GERAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 3) APROVADO por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 6/2017 que
"DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA OS EXERCíCIOS DE 2017". 4) APROVADO
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 7/2017 que "ACRESCENTA PARÁGRAFO
ÚNICO AO ART. 23 DA LEI 2.327 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006". 5) APROVADO por todos
os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 8/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERViÇO SOCIAL DO COMERCIO -
SESC/RS". b) Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Marcos Antônio Marssaro,
Nereu Hilario Rossetto, Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama
Cordeiro, Vilmar Stefenon, José Carlos Betinardi, e Lucimar Zarpelon Magon. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei
fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra
desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1°
Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
/JA~
OLDERES,M· RIA ZA SANTIN
Presidente da e a Diretora
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