sessao nº 10

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 14/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
^Aos vinte dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e dois, as
Ldezenove horas e trinta minutos, reuniram-se na Sala de Sessões da Gamara Mun^
í^cipal, prédio Administrativo, sito à Avenida Vinte^e Cinco de Julho, duzentos
t| e dois, os seguintes senhores yereadores: PMDB: José Maurício Rodrigues, Olde -
^mar Carlos Palharini e Alceu Félix Candaten; PFL: Erni João Zatti, Henri Perin,
(^Francisco Bernardo Mezzomo e Bruno Marostica; PTB; Nestor Magon e PDT: Geraldo
■^-Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum o Senhor Presidente deu ^ por
J, erta a presente sessão. Inicialmente comunicou que nao esteve presente a se^
^Cíí^ao passada porque esteve participando de uma reunião do Conselho Regional de
^t-^esenvolvimento em Flores da Cunha. De imediato, solicitou à Secretaria que
jij zesse a leitura da ata de^n^ 13/92 que, logo apos, foi posta em votação. No^uso
^í_da palavra o Vereador Jose Maurício Rodrigues acrescentou o seguinte comentário:
^?,"que o projeto de lei sobre o plano de carreira ficou acertado entre os inte -
ytj grantes deste Poder que as discussões sobre o mesmo seriam feitas em mais de
j5"uma sessão'.' Apos este adendo, a ata foi^aprovada na unanimidade. Dando prosse-
^(.guimento à sessão o Senhor Presidente pôs em apreciação o veto aposto pelo Po-
^Tder Executivo ao projeto de lei deste Legislativo , autoria do Vereador Presi￾dente, Geraldo Arnaldo Peccin. No uso da palavra o Vereador Jose Maurício Ro-
^Çjdrigues, lembrou que pediu_^vistas porque hayia solicitado ao autor do projeto
j^que provasse a bi-tributação da Iluminação Publica, citado no projeto. Nao ha￾2^^ vendo maiores comentários, o Senhor Presidente procedeu a votação. Os Vereado-
^ives José Rodrigues, Nestor magon, Oldemar C. Palharini e Alceu F. Candaten yo￾2^0, taram pela manutenção do veto^aposto pelo Executivo. ; os Vereadores Erni João
^qZatti, Henri Perin, Bruno maróstica e Francisco B. Mezzomo votaram pela rejei-
^^■^■ção do^veto. O Senhor Presidente, em voto minerva, rejeitou o veto. Ficou a
2^ secretária enviar ao Executivo o referido projeto aprovado por Maioria Absolu￾2_^qta. A seguir foi procedida a leitura do oficio n- 104/92 do Poder Executivo
le encaminha o projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar o
^ rázo de pagamento do IPTU - exeVício de ^992". O^Vereador José Maurício Rodry
solicitou que o projeto fosse posto em votação nesta sessão, mesmo proque
foi uma solicitação do Legislativo que houvesse a prorrogação do prazo para o
52_pagamento do IPTU. O vereador Presidente comunicou que este projeto poderia
ser posto em votação na sessão extraordinária próxima, dia vinte e um, as deze
nove horas e trinta minutos, juntamente com o inicio dos estudos sobre o Plano tde carreira do Servidor Municipal. A Presidência solicitou vistas ao projeto de lei que prorroga prazo para pagamento do IPTU.Na continuidade, o Senhor Pre_
^Tsidente solicitou ã secretaria que procedesse a leitura do projeto de lei que
"Cria e Regulamenta a Tribuna Popular, autoria da Presidência desta Casa, Ve￾reador Geraldo Arnaldo Peccin. Nos Comentários, o Vereador Nestor Magon fez a
[^Qsua colocação: "disse que as eleições municipais são mais agitadas do que a?
yjEstadual e Federal. Sugere e questiona que num período de quatro meses ^ antes
^'jde uma eleição municipal não haja a Tribuna Popular. E, uma eleição a nivel E£
y-^tadualou Federal que seja^ interrompido dois meses antes. Acrescenta que nao '
yquer ser o autor desta idéia e, sim, que seja do Poder Legislativo. O Vereador
^Nestor Magon é favorável ao projeto desde que sejam aceitas estas sugestões pe_
demais vereadores. O Vereador Henri Perin, no uso da palavra, disse que es
yq.te espaço na Tribuna Popular devera ser para pessoas que desejam expressar su-
\_^^as idéias de forma clara e correta, sabendo determinar as palavras e comprotap
y^se de maneira respeitosa dentro do Poder Legislatiyo. O vereador Erni João Zat-
^tti disse que a sugestão do Vereador Nestor Magon é bastante necessária puan-
^■ito a interrupção da Tribuna^Popular por um tempo antes das eleições. Também,
ylacha necessário um^tempo apos as eleições. O Vereador Erni Zatti disse que a
^Presidência poderá fazer uma proposição complementar ao projeto determinando
tempo de interrupção da Tribuna Popular. O Vereador Nestor Magon, no uso da
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STpalavra, sugeriu que a Entidade^que desejar ocupar o espaço devera enviar um re_
$í,querimento por escrito, num^periodo de trinta dias e, expor no requerimento õ
5í.assunto a ser abordado na Gamara. Esclarece que a Gamara Municipal reserva-se o
direito de aprovar ou não o requerimento. 0 Senhor Presidente informa que ^ os
5^ requerimentos solicitando^o espaço na Tribuna Popular serão encaminhandos às 1^
^deranças partidárias da Gamara. Se houver o aval dos ^vereadores a entidade pode^
ra participar. Não havendo o aval, a mesma não poderá participar da Tribuna PoT
^£^puilar para tratar sobre o assunto pre-determinado em requerimento. Este assun￾to ficara para complementaçães nas próximas sessões. Na continuidade, ã Secretá￾ria da Gamara, passou um oficio da Gomissão de nominação às ruas, para os Lide
ra i^es de Bancada assinarem. Este ofício será encaminhado ao Senhor Arthur Santo
■K^^/<a.ne 11 a, onde justifica a solicitação por ele requerida de nomear uma rua do Mu
^ licipio com o nome do empresário Saul Brandalise. O Vereador Presidente infor T
Tou que houveram diversas__reuni5es sobre a nominação de ruas, porem, ficaram pa-
^9ra complementar a nominação das ruais da Área Industrial. Quanto a proposta do
'^Senhor Arthur Santo Zanella , a Gomissão irá apreciar e discutir a sugestão em
reunião própria. As lideranças aguardam o convite da Secretária de Educação pa
q2,ra a conclusão deste projeto. O Vereador Nestor Magon, a título de sugestão, "
^diz que esta para ser aberta uma rua perto das propriedades de sua família que
qqira dar acesso ha um novo loteamento; esta via poderá denominar-se Saul Branda-
::j^flise. A seguir foram lidas várias correspondências, entre elas, a nova proposta
da Radio Rosário. O Valor estabelecido e de duas VRMs mensal, por um tempo de
qq10 minutos, todas as terças-feiras. O Vereador Nestor Magon, no uso da palavra,
qí disse__que a população interessada no fatos do Poder legislativo assistem as
q-5reuni5es pessoalmente, e, que noventa e cinco por cento da população serafinen￾50 se não estão trabalhando no horário das sessões e, com este posicionamento fica
j-f caracterizado o nao interesse da população nos fatos e atos do Poder Legislati-
^2.vo Municipal. O Vereador Nestor Magon acresce uqe o valor de duas VRMs mensal é
^bastante expressivo. Terceira colocação e que estamos em final de legislatura
■gq e com isso a proximidade das eleições municipais. A sugestão do Vereador é que
quatro meses antes e dois ou^três meses após as eleições não devera haver o
;§( spaço no radio. E, dois ou três meses antes de uma eleição a nível estadual ou
federal^ também não deverá haver o referido espaço. O Vereador Erni Zatti disse
que a Gamara Municipal devera dar a oportunidade a população para ouvir e sa￾ber dos trabalhos do Poder legislativo. O Vereador deixa sua idéia bem clara
ot3Que,a divulgação devera ser do Legislativo e não dos partidos individuais. Tam -
07 bem__sugere que a radio devera buscar no Legislativo as informações para a divul
Oji^ação.e, também, como sugestão que seja dada a^oportunidade de alguns minutos "
^ ao Vereador que desejar usar o espaço em beneficio do legislativo. O vereador
^Henri Perin disse que a programação poderá ser gravada anteriormente, desta for
Q^ma analisar a referida divulgação. O Vereador Francisco Bernardo Mezzomo disse"
^que este espaço devera ser muito bem analisado e, concorda que devera haver a
qp. interrupção de alguns meses asntes das eleições. O vereador Geraldo Peccin dis￾cj^ se que as informações serão dadas pelo proçrio locutor da rádio Rosário, conce￾0qdendo um pequeno espaço para o vereador, lider de bancada , sem citar sigla par
^Tirttidaria, para falar dos objetivos da divulgação e analisar os problemas da co-~
munidade__Seraf inense. O Senhor Presidente disse que particularmente, na sua o—
^(jtpiniao nao deveria hayer a interrupção do programa durante os meses que prece￾jl^dem a uma^eleiçao. Apos vários comentários sobre o tempo que o programa da rá-
^jpdio devera ficar interrompido ficou confirmado que o tempo para a interrupção
do programa sera de tres meses. ^0 Senhor Presidente, na continuidade da ses—
yWsao solicitou uma reunião dos líderes de Bancada na__Sala da^Gãmara Municipal,
^Totinterrompendo, desta forma, por cinco minutos a sessão ordinária. Após decor-
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0!, rido este prazo foi reaberta a sessão e solicitado pelo Presidente o compareci￾ioS" mento do Senhor Prefeito Municipal, Luiz Antonio Grechi Gheller, do Senhor Vi￾jj0 ce-Prefeito Municipal, Álvaro Ângelo cervieri, do Secretario da Administração,
iij Senhor Antenor Fincatto, do Secretário da fazenda. Senhor Naracy Brusamarello,
i /^de um representante dos^funcionários do Prédio Administrativo e um outro fun -
cionário do Parque de Maquinas, para participarem da reunião extraordinária.
ás dezenove horas e trinta minutos, na Sala de sessões, na apreciaçao do pro-
/n''jeto de lei que estabelece, reorganiza e estrutura o Plano de^carreira dos
Servidores Municipais. Hora dos pedidos: O Vereador Jose Mauricio Rodrigues
solicita o calçamento da Rua Imigrante, entre a Rua Professor Zambenedetti e
^' a Ipiranga. O Vereador Francisco Bernardo Mezzomo, solicita ao Prefeito Muni-
'^^Ipal que regulamente as áreas permutadas na égoca com a prefeitura Municipal e A,-
,o Senhor Virgílio Invernizzi, a qual o mesmo nao recebeu.^0 Vereador Oldemar
^./Carlos Palharini faz um agradecimento ao Secretário da Saúde pelo atendimento
, semanalmente, no Bairro Pedregal .Nada mais havendo a constar, foi encer^
,p7 rada r-í a .presente sessão sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretaria
lavrei esta pra registro e que sera assinada por mim e pela Presidência desta •^^2,5^asa. Serafina Corrêa, 22 de abril de 1992...-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
JAQUELINS-ZAWINI
SECRETÁRIA
ERAU^O
SIDENT
VER. RNALDO PECCIN
A CÂMARA