sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 015/92 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
J Aos vinte e um dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e dois,
as dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se, em sessão extraordinária, na
3 Sala de Sessões da Câmara Municipal,Prédio Administrativo, Avenida Vinte e Cin
'I CO de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores^vereadores: PMDB: José Mau
á ricio Rodrigues, Oldemar Carlos Palharini e^AIceu pélix Candaten; PFL: Francis
6 CO Bernardo Mezzomo, Henri Perin, Bruno Maróstica, Erni João Zatti; PTB: Nes -
7tor magon e PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum, o
^Senhor Presidente, Vereador Geraldo Arnaldo Peccin^ sob a Proteção de Deus, i￾3niciou a presente sessão. Inicialmente, solicitou a secretparia que procedesse
/Oa leitura da__ata n^ 08/92 que, posta em votação, pela presidência da Casa, ob-
//teve aprovação por unanimidade. De imediato, foi procedida a leitura da ata n^
/^^,'92, que, posta em votação, obteve a unanimidade dos votos, porém, acrescen￾ãhdo os seguintes adendos: O Vereador José Maurício Rodrigues acrescentou a
/•^seguinte redação à linha 72: " Que hav\OL solicitado cópia da lei que estabe￾lilece as horas extras para os operadores de^maquinas, com a finalidade de veri-
/^ficar as cláusulas, porque houveram comentários na sessão, sobre os motoristas
//do parque de Maquinas que estariam recebendo horas extras indevidas. O Verea -
/^dor Nestor Magon esclareceu que não era competência do vereador Pedro José Foz￾za comparecer na^sessão e, sim, que o comparecimento seria do Vereador Nestor
i^iíMagon, mas, também, ausente na sessão porque não foi convocado a retornar ao
y/Legislativo, pois, sua licença por trinta dias, havia terminado. O Vereador G£
j^^raldo Arnaldo Peccin, acresce o seguinte adendo, ""a linha 37, após a palayra
^/fatos"^.. e que a viagem do Presidente , na data da reunião, foi por caráter
Ãde urgência. Na continuidade da sessão, o Senhor Presidente solicitou à secre￾Jy tária que procedesse a leitura do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executl^
afii^vo a prorrogar o__prazo de pagamento do IPTU- exercício 1992, que, de imediato,""
'^'^colocou^em votação o projeto de lei, obtendo aprovação na unanimidade dos vo-
«>5 tos. Apos foi nomeada a comissão Especial. O Senhor Presidente, Verador Geral￾do Arnaldo Peccin, cumprimentou o Senhor Prefeito Municipal, Luiz Antônio Gre￾Si^chi Gheller, Secretario Municipal da fazenda. Senhor Naracy Brusamarel Io, ^ Se-
■^'cretario Municipal da Administraçãoj Senhor Antenor Fincatto e Senhor Vitório
Á-^^ncatto, representante dos funcionários. Inicialmente, passou a palavra ao
iJoenhor Prefeito Municipal , que irá expor alguns pontos sobre o projeto de Lei
Ji^ que "Reorganiza a Estrutura Administrativa da prefeitura Municipal de Serafina
irTCorr^^a, Estabelece o Regime Jurídico Único, Organiza e implanto o Plano de Car
3/reira dos Servidores e da outras providencias". No uso da palavra, o Senhor '
Prefeito Municipal saudou os senhores vereadores e passou a expor o que segue:
"existe ,hoje,na Prefeitura Municipal , um plano de carreira, onde existe vanta
gens^somente para os estatutários, que, atualmente, estão na ativa cinco fun T
qí^cionarios. O Tribunal de Contas do Estado, apos a Constituição de 88, passou
q/a exigir com uma certa rigorosidade a escolha de um único plano para os servi￾q^dores municipais. Apos vários estudos o^Poder Executivo achou viável ao Municí
q/pio estabelecer o ficialmente o regime único que será o .§eletista, desta forT
qí/ma, pondo^em extinção os estatutários, ^por entender que este regime futuramen- HÍte tornara a Prefeitura Municipal inviável.O novo plano de carreira possue
Cyòbeneficios para o trabalhador municiapl que através do tempo de serviço, pres￾q/tado, tera vantagens por merecimento e por antigüidade, dando, desta forma, um
qfincentivo ao servidor ao prestar seu serviço com um maior empenho, çois ira
tem compensações através deste plano em estudos. Sabemos que o plano e uma re￾i^invindicação de todo o trabalhador municipal celestista que, perfaz noventa
2/e cinco por cento dos servidores. Também, quero deixar bem claro que nao irei
^,2ultrapassar os sessenta e cinco por cento da receita estabelecido na Lei orga￾55 nica do Municipio. No^uso da palavra, o Senhor Presidente informou que ira fa—
fCfzer algumas modificações no organograma e, inicialmente, questionou o Senhor
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/^Antenor Fincatto; 1) Solicitou se, no momento que o organograma for aprovado
ficaraç, automaticamente, criados os cargos nele proposto. 0_^senhor^Antenor '
ft Fincatto disse que estes cargos ficam criados com a aprovação__da Gamara, sen-
^ do eles,cargos em confiança ou Função Gratificada, que, poderão ser providos
^^ou não, por concurso publico, se cargo efetivo ou por Cargo em Confiança, do
^í^Executivo Municipal. O Vereador Geraldo Peccin questionou o Secretario da Fa
(É^/zenda, Senhor Naracy Brusamarello. 1) Se foi elaborado um pré estudo em '
ó-2termos da receita municipal com a aprovaçao deste^plano? 2) o retorno que vem
Ripara o Município, está se comportando, qual é a média mensal? O Senhor Naracy
^qno uso da palavra, informou que o reenquadramento, em cima da folha de paga -
^Tmento de março deverá dar de vinte a vinte e cinco por cento. Quanto a recei￾é>6ta, estamos jogando no escuro, porque não está havendo^uma manutenção de indi￾0ces. O Vereador Erni João Zatti, solicitou ao^responsável pelo Setor Pessoal,
um quadro comparativo de todos os cargos e salarios que fazem parte deste pla￾mês de março comparando com o mes de abril, proposto no projeto de lei. Na
^^;ontinuidade, o Verador Presidente solicitou ao Senhor Antenor Fincato, qual o
■?•/tempo máximo que a cãmara teria para a aprovação ou rejeição deste projeto. No
Uuso da palavra, ^o Senhor Antenor__^Fincatto, esclareceu que, conforme a Lei Or￾75gânica do Município em solicitação urgente urgentíssima, a câmara tem 30 dias
j^para deliberação, não sendo feita tera que por na ordem do dia, da primeira
sessão seguinte. O Senhor Prefeito Municipal disse que, inicialmente, ira ela
?^borar dois concursos, um para preencher o cargo de tesoureiro e outro para
H preencher dois cargos de telefonista, que, atualmente, estão ocupados por de-
^^signação de funcionários e contrato emergencial. O vereador Oldemar Palhari￾l^ni solicitou informações quanto as atendentes de creche, que, atualmente, são
f/operárias exercendo a função. E, está sendo exigido o primeiro grau completo
^para a prestação do concurso. A pergunta é que se a prefeitura Municipal fizer
concurso público, e se estas funcionárias não conseguindo aprovação, como fi-
/'/carão. O Senhor Antenor Fincatto informou que irão exercer o^cargo de operaria,
fí'porque prestaram conxurso de operaria. O Vereador José Mauricio Rodrigues, fez
comentários sobre o artigo 103, inciso XVI. Ao artigo 104, acresce o Vereador
que , obedecendo a Consolidação das Leis do Trabalho, deveria haver a "adver￾fS' téncia verbal", antes de qualquer outra manifestação. O Senhor Presidente in￾l^^ormou que a discussão destes e demais artigos que compoes o projeto de lei fi￾á"- àrão para estudos quando começarmos amalisar o projeto desde o^seu primeiro
>5/ artigo. O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin solicitou ao responsável pelo Setor
Pessoal quadros comparativos de salários e cargos existentes com os salarios
3/6 cargos que irão existir com^a implantação do Plano de carreira. __2) Qual a di
^^ferença em números de^funcionários com o referido quadro de lotação. 3) Qual o
j/valor da FG de Secretário Municipal, se efetivo ou^qual o salário se cargo em
Sé confiança. O Vereador Nestor Magon solicitou relação de funcionários e cargos
37 que ocupam na administração atual. 2) Também, solicitarmos relação dos funcio￾S^nários concursados e onde ficariam os cargos em extinção.3) Juntamente acres￾Síf centar a estes quadros o percentual de acréscimo dos funcionários que irão '
^4 ser beneficiados. O Senhor Prefeito Municipal solicitou um esgaço para expor
um outro assunto que veni ao encontro ao solicitado em Lei Organica do Munici￾A Briga^de Incêndio em Serafina Corrêa. A prefeitura Municigal possue um jOÍ carro bom, só que o equipamento petencente ao sistema contra-incendio e bas-
/o^/.tante ultrapassado. Ha uma proposta do Lions que organizou uma reunião com a
/<?/Brigada Militar, de Passo Fundo. Na pauta da reunião, foi analisado a situação
existente e a proposta sugerida pelas entidades participantes. O Lions colocou
fo} a disposição quatro milhões de cruzeiros para os equipamentos necessários. O
l0$ Senhor Edy Deitos, como presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento ,
/tJf pesquisou um orçamento para aquisição do equipamento, que, hoje, esta em torno
f/O de quarenta milhões. A proposta das entidades envolvidas é de adquirir o equi-
/// pamento novo, mas para isso, a prefeitura Municipal teria que ceder á empresa
//<? perdigão o caminhão, em comodato. O Senhor Prefeito Municipal, na sua opinião
//^ particular, disse que acha uma excelente proposta. O vereador Geraldo Peccin
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//%3isse que os senhores vereadorão analisar a^ idéia e apos, retornaremos ao re -
//^ferido assunto. Quanto a presidência, esta é solidária a idéia. O Senhor Presi
//^dente, retornando ao projeto de lei em discussão nesta sessão, acrescentou que
///a CaMARa Municipal , após vários comentários sobre o tempo de aprovação soli -
//i citado pelo Executivo Municipal, chegou a conclusão de que, não será possível
//á" a complementação da análise do projeto de lei. Por isso o Poder legislativo su
iJOgerlxi ao__Poder Executivo que enviasse um projeto de lei emergencial de aumento
/-/-/para o mes de abril, e, desta forma, o projeto do plano de carreira, não mais
//iserapara o mês de abril. O Poder Executivo de acordo com a proposta do Legisla
/iitivo, enviará um projeto de lei emergencial. O Senhor Presidente, de imediatoT
^^comunicou aos vereadores a realização de uma sessão extraordinária, dia vinte
/i/e cinco, próximo, as quatorze horas, sa Sala de Sessões. Nada mais a constarão
//^«Cenhor Presidente__ encerrou a sessão, agradecendo a presença cdo Senhor PrefeiT^
1 Icipal, Secretários e representante, Senhor Concato.Nada mais a constar, eu,
// N;queline Zanini, lavrei para registro a presente ata que será assinada por mim
pela Presidência desta Casa. Serafina Corrêa, vinte e dois de abril de 1992.
JAQUEMPfE-^ANINI
SECRETÁRIA
ER. GERALDO
PRESI
NALDp PEGCIN
NTE I)A CÂMARA