sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 16/92 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
>^Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e dois,
Z as quatorze horas, em sessão extraordinária, reuniram-se na sala de sessões da
3 câmara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos
Me dois os seguintes senhores Vereadores: PMDB - Jose Mauricio Rodrigues, Oldemar
3 Carlos Palharini e Alceu Felix Candaten; PFL: Francisco Bernardo Mezzomo, Henri
loPerin, Erni João Zatti e Bruno Maróstica; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin; e PTB:Nes
■V tor Magon. Observada a existência de quorum, o Senhor Presidente, sob a proteção
^ de Deus iniciou a sessão. Inicialmente cumprimentos o Senhor Secretario da Admi￾9 nistração, Antenor Fincatto e, o responsável pelo Setor de Pessoal Senhor Ivair
Pai"zianello. O Senhor Presidente tornou ciente aos presentes nesta sessão de que
/I poderão interferir durante a realização da sessão, sob pena de os Vereadores
A?l. .^iterromperem a sessão e, caso necessário, providenciarem os meios que envolvem. A seguir, solicitou a secretariada leitura do projeto de lei que autoriza o Po-
/l-, der Executivo a reajustar os sálarios/vencimentos dçs servidores, grofessores.
Secretários Municipais e das Funções Gratificadas e da outras providencias, en -
caminhado pelo Poder Executivo , conforme combinado em sessão passada. No uso da
^^palavra. o Vereador Nestor Magon, solicitou a votação do referido projeto de lei
no final da sessão, após a continuidade dos estudos doprojeto de lei que reorga ^^niza a estrutura administrativa, estabelece Regime Jurídico Único e reorganiza e
7P implanta o plano de Carreira dos servidores. Após alguns comentários dos senho￾res Vereadores, o Senhor Presidente, de forma democrática, pós em votação a pro- ^2-POS'ta feita pelo Vereador Nestor Magon. O Vereador José Mauricio Rodrigues, no
^auso da palavra disse que havia um acordo de lideranças, quando foi proposto o
reajuste emergencial e, no acordo ficou estabelecido que o projeto entraria em
2^^"apreciação seguindo-se apos a votação, para somente depois^estudar a reestrutura
^ administrativa. O Vereador gostaria que se mante-se a coerência. A proposta do
Vereador Nestor Magon posta em votação foi aprovada por maioria absoluta. No uso
da palavra o Vereador Presidente Geraldo Arnaldo Peccin comunicou que mediante
aprovação do projeto de reajuste emergencial ficará, automaticamente, transferi
do do o prazo de vigência^do projeto de lei que reestrututa o sistema administrati￾3,^ vo municipal para o mês de maio/92. De imediato, foram iniciados os estudos so￾o organograma, onde sera feito um comparativo entre os cargos existentes e
53,0^ propostos pelo projeto de lei em apreciação, sendo que, logo apos as explica- ^t^ções do Senhor Secretario da Administração e do Senhor Ivair Parzianello serão
3-$"postas em votação pela Presidência e, desta forma eliminar de maneira rapida e
jbbastante clara a compreensão do organograma proposto. O Senhor Antenor Fincatto
^qexplicou vários itens apontados no organograma e,também, informou que a partir
do momento em que o organograma for aprovado pelos senhores vereadores ficsim,
ibautomaticamente criados os cargos nele existente. Apos, os esclarecimentos e
qOexplicaçSes ficaram decididas as seguintes alterações no quadro funcional. 1 -
H/i Na Secretaria Municipal da Administração - aprovado um cargo efetivo na Divisão
qT. de Patrimônio. 2- No Gabinete do Prefeito - aprovado somente um Assessor Juridj^
v^},co -cargo CG; 3- Na Secretaria Municipal de Obras e Viação aprovado somente '
dois eletricista, dois jardineiros, três calceteiros, seis garis. Os demais car-
^■fgos permanecem na íntegra do projeto de lei original.O vereador Presidente, no
uso da palavra, encerrou os estudos do organograma nesta sessão, mas antes de
finalizar a sessão pôs em votação o projeto de lei que reajusta os salarios de
Servidores^municipais.Não havendo comentários o projeto foi aprovado por unani￾v^^midade. Após foi nomeada a^^comissão especial. No uso da palavra o Vereador Nes
^tor Magon esclareceu que não era contrário ao projeto de lei que reajusta em vin
Syte por cento os salários dos servidores, mas que existia uma pressão onde dizia￾57^se o seguinte: " O Vereador Nestor Magon é contrário ao plano de carreira". Não
^ sou contra ao^projeto do plano de carreira. Sou favoráVel ao aumento de 20% nes- ^te mês que irá beneficiar todos os servidores. No entanto se fosse aprovado o
(jyplano de carreira para abril grande parte dos servidores não seriam beneficiados,
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No uso da palavra o Vereador Jose Maurício Rodrigues esclareceu que a liderança
5Treuniu-se e acharam mais viável o projeto^emergencial de vinte por cento do que
aprovar o plano de carreira, onde para o mês de abril haveria servidores que
5^iriam receber meio por cento de aumento onde outros chegariam a receber cinqüen-
(^ta e sete por cento, havendo desta forma grandes diferenças. No uso da palavra,
/ y o Vereador Presidente explicou aos presentes, servidores municipais que acompa-
/^nham o estudo deste projeto de lei; " O plano de carreira é o primeiro em trin￾ta anos que se faz. Quanto a remuneração dos cargQs será discutid^^ em próximas
sessões. E, quanto aos comentários que na aprovaçao deste projeto todos os ser-
(j^vidores iriam^ganhar trinta e cinco por cento, não é correto. Os comentários '
ái que surgem, nos, vereadores, não iremos responder pelos mesmos. Essa é a posi
ção do Poder Legislativo. Nada mais a constar o Senhor Presidente encerrou a
sessão,sob a Proteção de Deus e agradecendo a participação dos convidados, nada
mais a constar, Eu, Jaqueline Zanini, Secretária, lavrei esta para registro e
será assinada por mim e pela Presidência desta casa. Serafina Corrêa, 27
i Je abril de 1992.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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Secretária
INI rER. OTRALDOyARNALDO-PECCIN
'Presidente^ da Gamara