sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 20/92 - REUínÃO ORDINÁRIA
;IAos onze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois, às de￾zenove horas e trinta minutos, reuniram—se em sessão ordinária, na Sala de Ses
3soês da câmara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e^Cinco^de Ju￾v^lho, duzentos e dois, os seguintes senhores^Vereadores: PMDB: Jose Mauricio Ro
S"drigues, Oldemar Carlos Palharini e Alceu Felix Candaten.; PTB: Nestor Magon;
4 PFL: Francisco Bernardo Mezzomo, Erni João Zatti, Henri Perin e Bruno Marosti-
>ca; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum, o Senhor
''^Presidente sob a Proteção de Deus, iniciou os trabalhos da presente sessão.Ini^
qcialmente solicitou à secretária leitura da ata de n® 18/92, que posta em dis-
^ocussao pela Presidência da Casa. O Vereador Nestor Magon, no uso da palavra,
desejou acrescentar um adendo quanto ao seu pronunciamento na sessão da ata em
io discussão. O Senhor Presidente, Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, nao concordou
/T,em partes com a colocação do adendo pelo Vereador Nestor Magon. O Vereador Jo-
^gsé Maurício Rodrigues sugeriu que fosse ouvida novamente a fita e que se repro
^5"duzisse a ata fielmente. A Presidência e demais vereadores concordaram com a
/(.sugestão dada pelo Vereador.À secretária ficou determinado que a ata deveria
ter uma nova redaçao. De imediato, o Senhor Presidente passou^aos estudos dos
a projetos em tramitaçao neste Legislativo. O primeiro projeto e com referencia
a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, aos aposentados. Inicialmente,
jantes de qualquer outro pronunciamento passou a palavra ao Vereador Henri Pe￾2_Jrin, autor do Projeto de Lei. O Vereador Henri Perin, no uso da palavra, dis—
nise que o projeto tramitará dentro das modalidades da câmara Municipal. O Ve -
23 reador Francisco Bernardo Mezzomo, no uso da palavra, acrescentou que, hoje,
era o último dia para o pagamento do IPTU. Houve vários equivocos com os car￾fTnês do IPTU como pçr exemplo: valores errados, carnês cçm erros de preenchimen
•2-^ to. O Vereador José Maurício Rodrigues informou que esta para vir a Camara um
ojeto de lei com referencia ao assunto. A Prefeitura contratou uma empresa
4^ pt.ra fazer todo o levantamento do cadastro imobiliário, atualizando o novo pe^
^^rimetro urbano; se for constatado erro da Prefeitura a mesma se responsabiliza
<7 informou que
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-f(7rá e para esses sera prorrogado o prazo. O Vereador Oldemar Carlos Palharini
informou que esteve conversando com o Senhor Prefeito Municipal e este infor￾2imou que:" se o carnê do^lPTU estava correto que o contribuinte fizesse o
1 ^do pagamento; se o carne do IPTU estava incorreto, havera justificativa e me -
diante isso nao sera corrigido. O Vereador Henri Perin questionou se o Executi
X)vo deixou claro aos contribuintes a informação dada pelo Vereador Oldemar Car￾fhlos Palharini. O Vereador Oldemar C. Palharini informou que o funcionário Ra￾3>fael orientou os contribuintes que o procuraram na Prefeitura Municipal.O Vere_
3f ador Erni J. Zatti, no uso da palavra, disse que o proprietário nao poderá ser
prejudicado, mas para a prorrogação de pagamento o Senhor prefeito Municipal
9^® enviar a câmara para aprovação, o Vereador Jose M. Rodrigues voltou a
g/ informar que está para vir ao Legislativo um projeto de lei referente a esta
q-} prorrogação de prazo. O Vereador Erni J. Zatti solicitou__ao Presidente da Casa
se o projeto do Vereador Henri Perin^vai entrar em votaçao nesta sessão. Os a-
^uposentados que pagaram hoje eles serão prejudicados. O Vereador Nestor Magon
J^no uso da palavra disse que o aposentado que pagou hoje e porwue_^tinha dinhei￾Iro. O projeto do Vereador Henri Perin e para beneficiar os que nao tinham. A
^^-justificativa do projeto de lei esta bem clara que prorroga a data ate o prazo
^íde recebimento da aposentadoria do INSS. O Vereador^Presidente, no uso da
^jAvra pos em votaçao o projeto de lei. O Vereador Jose Mauricio Rodrigues solic^
^tou vistas ao projeto de lei devido a polemica criada com os carnes do IPTU,
5,-"7nesta data. O Vereador Henri Perin no uso da palavra perguntou ao Vereador Jo￾fLsé Maurício Rodrigues se mantém o pedido de vistas. O Vereador, por sua vez,
■57 informou que sim^ pois os motivos para o pedido de vistas foram deixados bem
^claro nesta sessão. O vereador autor do projeto^ respeitando o pedido de vistas
y^etira o projeto de lei em tramitação, porque não há mais tempo para a vigen-
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5Ícia do mesmo. O Vereador José Maurício Rodrigues esclareceu que somente pediu
;y)-vistas ao projeto após todas as discussões que surgiram na^sessão.Também, lem￾j''^brou que o CÓdigo Tributário Municipal possibilita a isenção de imposto para
fíjos que não tiverem a possibilidade de pagar o mesmo. O Vereador Presidente Ge-
^oraldo A. Peccin pSs em apreciação o projeto de lei que "Nos termos da Lei Mu-
;é/nicipal n^ 956/89 institui o emprego de Tesoureiro no quadro de servidores do
^i-Município. O Vereador Francisco B. Mezzomo , no uso da palavra, disse que e
6^a favor do projeto e que se faça um concurso sério e correto. O Vereador Henri
^yPerin e Oldemar C. Palharini endossam as palavras os Vereador Francisco Bernar
(,ífdo mezzomo. O Vereador José Mauricio Rodrigues solicitou registro em ata^ so-
^^bre o que esta presenciando nesta sessão; "Os vereadores estão pondo em duvida
^>os concurso públicos já realizados pela Prefeitura."Que os vereadores que se
^^pronunciaram anteriormente provem que houve ma fe nos concursos realizados. O
^^Vereador Presidente, no uso da palavra pôs o projeto em__votação que obteve a-
':)Qprovação por unanimidade. A seguir foi posto em^apreciação o projeto de_ lei
que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio coma Emgresa Perdigão A-
^■2^roindustrial S/A, para uso de carro-tanque de combate a incêndios. O Verea -
dor José M.Rodrigues disse que há necessidade de se manter a patrulha de incen
;j.v^dios. Nada mais justo a aceitação deste convênio, pois ira beneficiarmos sera-
^ffinenses. O vereador Nestor Magon endossa as palavras do Vereador Jose M.Rodrl^
:^í,gues. Os senhores vereadores foram unanimes na aceitação do projeto de lei,
;^pois isso vem a beneficiar todo o Município. O Vereador Erni J.Zatti disse
Víque o telefone para emergência deverá ser bem divulgado, pois, quando aconte-
-:yíícem os sinistros não se sabe onde procurar. ^0 Vereador Jose Mauricio Rodrigues
'ÍO informou que o telefone é 244.1266, quem irá atender é um dos integrantes da
patrulha de incêndios. O Vereador Geraldo Peccin, observando o comentário fei-
^/,to pelo Vereador Erni J.Zatti, solicita como lembrete um anexo ao projeto de
^3 T i da necessidade de se informar telefone e local constantemente em meios de
f ~-amunicação e campanhas de conscientização. T^bem lembrou que a instalação da
Brigada de Incêndio jám^estava previsto na Lei Orgânica do Município. A seguir, o
^{, senhor Presidente pós em apreciação o projeto de lei que "Autoriza o Poder Exe
j^cutivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS e dá outras providências. Não havendo maiores comentá￾z^érios o projeto foi aprovado por unanimidade. Após foram nomeadas as comissões
cjoespeciais. Na continuidade o Senhor Presidente sugeriu aos demais vereadores
jry que fosse convidado o Presidente do Conselho do Plano Diretor ou pessoa por
^2.ele indicado para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei que Dispõe so
bre o parcelamento do solo para^fins urbanos e a instituição de condomínios
^y^por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à
^habitação unifamiliar ou coletiva, e da outras providências. A sugestão dada
pela Presidência da Casa foi aceita pelos demais vereadores. O vereador Erni J.
Zatti segura para estudos o referido projeto de lei. Não havendo mais projetos
C|g para esta sessão, o Vereador Presidente, Geraldo A.Peccin solicita à Comissão
do Regimento Interno^um posicionamento quanto ao envio de cópia ao Setor Jurí- ^OOÚXCQ. O Vereador José MAURÍcio Rodrigues informou que a Comissão não teve res￾Vo/posta, mas que para a próxima sessão terão um posicionamento. O vereador Nes￾j^Qltov Magon fez um comentário quanto ao tempo de difereça entre a conclusão da
elaboração e avaliação do referido projeto. HORA DOS PEDIDOS: O Vereador Nestor
^pqMagon solicita a Secretaria Municipal da Fazenda um relatório constando os^no-
^^^'mes das firmas onde a Prefeitura Municipal adquire materiais diversos, período
yfüiúQ 1991 á abril de 1992. O Vereador Henri Perin solicita iluminação pública na
^piRua Otávio Rocha-Direção Rio Carreiro. O Vereador Geraldo A.Peccin solicita ao
^pgSecretario da Saúde e Meio Ambiente providências quanto aos mosquitos-borrachu
no Municipio. O Vereador Geraldo A.Peccin continua aguardando respostas do ^{ppedidos feitos anteriormente. O Vereador Henri Perin solicita a presidência '
da Casa que envie__um ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando agili￾j^T^ação na apreciação das contas do ex-prefeito, período 1988 e anos posteriores.
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iii O Vereador Erni João Zatti solicita um espaço para colocar seu pensamento com
preferência ao projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores. Disse o ve -
u{reador que está bastante preocupado com este assunto, porque funcionários com
^^l,anos de trabalho à Prefeitura, mas não concursados e, sim, estáveis terão que
/
i,|:).prestar concurso para poderem fazer jus ao projeto apresentado. A sugestão do
p Vereador é de colocar um artigo onde servidores que tenham mais de cinco
Panos de trabalho, __possam fazer uso dessas vantagens__sem a necessidade de pres￾Ptarem concurso. Não^sabe o vereador se esta colocação é legal. Quer deixar
^1 ■Registrado que não é contra o projeto, mas, que ^ este projeto vai dar o que fa-
''piar. O Vereador acrescenta que nao sabe como ira ficar a folha de pagamento.
'íKo vereador Oldemar C.Palharini acrescentou que o comentário feito pelo Verea -
nqdor Erni J. Zatti foi bastante válido. Após estes comentários o Vereador Presi^
".j/dente solicitou aos demais vereadores se^desejavam fazer outras colocações. ^XÍ>Não havendo outros comentários com referencia ao assunto, foi sugerido por 1/3
/l%do Poder Legislativo a realização de sessões extraordinárias para dar andamen￾Píto ao referido projeto. O Vereador Presidente propôs uma reunião sexta-feita
.2^^as quatorze horas ate o final da tarde e^continuação apos a janta. O vereador
-■ipErni J.Zatti propôs somente sexta-feira ã noite, as dezenove horas. O vereador
lUNestor Magon propôs sábado á tarde, as quatorze horas. Também sugeriu o verea- "^ipdor gue sexta-feira a reunião extraordinária poderia ser__gratuita e a reunião
de sabado á tarde poderia ser remunerada. Posto em votação pela Presidência
''tL da UclCasa UclCjcl venceu VCIII-ÍCU a Clproposta^de p 1 u p >-< o ca. >ac; reunião iciauxcicj sexta-feira ocys. o ca—x c; j. i. «a. ás catadezenove x, x- ■ iw v ^ horas x.w.xax- e ^ trinta
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^nutos, não remunerada,e sábado,ás quatroze horas,remunerada.O vereador Jose
Maurício Rodrigues Rodrigues acrescentou acrescentou que as reuniãos reuniãos extraordinárias extraordinárias remuneradas remuneraaas de
veriam acontecer somente quando forem de interesse publico relevante. Nada mais
'.ij a constar, o Senhor Presidente sob a proteção de Deus, encerrou a^sessão. EU,
" queline Zanini, secretária, lavrei esta para registro e que sera assinada por
lA-cm e pela Presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 12 de maio de 1992..-.-.-.
EM TEMPO: O Senhor presidente e demais vereadores convidam os Senhores Antenor
Fincatto, Secretário da Administração e Senhor Ivair Paj::z4ranello-i—responsável
pelo Setor de Pessoal para comparecerem nas reuniões acima fitadas
JAQUELTNE-ZANINI
Secretária
VER .\ GERALDO AR
"^.JPr/eisdent
CCIN
mara