sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N9 21/92 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
/< Aos quinze dias do mas de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois, as
1 dezenove horas e trinta minutos^ reuniram-se para uma sessão extraordinária,
3»não remunerada, na Sala de Sessões da Gamara Municipal de Vereadores, Prédio
M Administrativo, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes
^ senhores vereadores: PMDB: José Maurício Rodrigues e Oldemar Carlos Palhari -
tni. PTB: Nestor Magon; PFL: Erni João Zatti, Henri Perin, e^Bruno maróstica;
>PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Ausentes os Vereadores Alceu Felix Candaten e
í Vereador Francisco Bernardo Mezzomo. Observando a existência de quorum, o Se-
^nhor Presidente, Vereador Geraldo A.Peccin sob a Proteção de Deus, iniciou os
^Otrabalhos da presente sessão. Inicialmente solicitou à secretaria leitura da
yyata de n^ 19/92, que após lida foi aprovada na unanimidade dos presentes, po
uma correção do Vereador Nestor Magon, à linha 46, sendo a seguinte: __0s
cargos em comissão - CC - não poderão ser somados aos cargos de Gratif icação-
.tyCG. Dando continuidade, o Senhor Presidente cumprimentou o Senhor Antenor Fin
catto. Secretário da Administração e Senhor Ivair Parzianello, Responsável '
pelo Setor de Pessoal que, de imediato, passou aos estudos do projeto de lei
que Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Seraf_i
na Corrêa, estabelece Regime Jurídico Único, organiza e implanta plano de
carreira dos servidores e da outras providências. Inicialmente foi revisa -
'^^do^ o organograma de cada Secretaria surgindo uma^alteração na Secretaria da
2/saúde e Meio Ambiente, onde a Divisão da^Saúde será alterada. Apos votação e
-2,1 aprovação a Divisão ficou assim constituída: DIVISÃO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
t)A seguir foi procedida a leitura dos artigos, iniciando-se pelo artigo I2. O
7,if Senhor Presidente comunicou que as alterações do projeto de lei serão feitas
p- de acordo com o andamento da leitura dos artigos constante. O Vereador Geral_
do A. P-eccin sugeriu uma emenda no artigo IO2 , parágrafo primeiro, sendo o se
Lí-guinte:.. .porém, as alterações somente poderão ser feitas através de projeto
iJ) de lei. Posta em votação a emenda foi aprovada. O vereador Erni João zatti so
2^1icitou o uso da palavra para questionar o Senhor Antenor Fincatto sobre ser-
^■CVidores estáveis da Prefeitura Municipal. Solicitou se existe uma maneira de
s^^beneficiar estes servidores que estão ha vários anos trabalhando na Prefeitu￾3i_ra, que para fazerem jus aos benefícios do projeto de lei proposto deverão '
prestar concurso publico. O Senhor Antenor Fincatto, no uso da palavra, es￾jv^clareceu que preocupou-se bastante com esta colocação feita pelo nobre Verea
qrdor, mas procurou orientação direta ao Tribunal de Contas^do Estado e^como re£
^ijposta informaram-me gue a primeira investidora no cargo publico devera ser a￾través de concurso publico. Acrescenta o Secretário da Administração que o Ad
ministrador Público poderá, através de concurso aplicar uma prova bastante '
3^pratica aos servidores, que irão concorrer^juntamente com todos os outros que
Vi b inscreveram-se para o concurso. A seguir, a secretária procedeu a leitura dos
artigos subseqüentes, que chegando ao artigo 22 e seus parágrafos, onde foi
qLsolicitado vistas pelo Vereador Nestor Magon devido a polêmica quanto a reda￾V4) ção do mesmo. O Senhor Presidente solicitou o encerramento da sessão para que
qv) na proximma reunião os senhores vereadores tragam uma análise sobre o refe￾vvjTrido artigo. Nada mais a constar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, sob
uia proteção de^Deus. Eu, Jaqueline Zanini, Secretária, lavrei esta para regis￾tro e que será assinada por mim e pela Presidência de.s^tarUasaT senafina Cor￾V\Jrlk 18 de maio de 1992.
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■^residente dar^^cãmara
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Secretaria