sessao nº 9

ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 22/92 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
-lAos dezesseis dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e dois, às
^quatorze horas, reuniram-se em sessão extraordinária, remunerada, na sala de ^
Tjsessões da Gamara Municipal, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois,
qPrédio Administrativo, os seguintes senhores vereadores: PMDB: José Maurício o
idrigues, Oldemar Carlos Palharini e Alceu Felix Candaten; PFL: Lrni João Zatti
JL e Bruno Maróstica; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin; PTB: Nestor Magon. Ausentes os
9~Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo e Henri Perin. Observada a existência de
'í quorum o senhor Presidente, Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, sob a Proteçap e
DDeus iniciou a presente sessão. Inicialmente cumprimentou o Senhor Antenor Fin-
^bcatto. Secretário da Administração e Senhor Ivair Parzianello,^responsável pelo
y/Setor de Pessoal. Após deu a continuidade dos estudos da sessão 11 - da incor￾y-^^ração das gratificações, artigo 22. O Senhor Antenor Fincatto, no uso da pa-
^^lavra, informou que este artigo e seus paragrafos e lei anterior, aprovada em
^Vfinal de 1991 por esta cãmara. Esta lei, na integra^^ foi estendido seus beneíi
/feios aos celetistas do projeto proposto, pois não ve o porque de diferenciar o
^tregime estatutário do regime celetista. Para a complementaçao o Senhor Antenor
/^Fincatto informou que a lei maior ampara o celetista quanto a^incorporação das
^^gratificações após dois anos consecutivos. Apos vários comentários e informa￾iífções prestadas pelos representantes do Executivo, o Poder Legislativo ^ de acor￾Í0<^o com o pedido de vista do Vereador Nestor Magon transfere para a próxima ses
ljtsã.o a decásão do referido artigo. Na continuidade, ao artigo 27 foi excluído o
2,zlimite máximo de idade para prestar concurso publico Municipal, emenda do Verea
2.3 dor Erni J. Zatti, aprovada por ^unanimidade dos presentes. Ao artigo 28, posto
2,wfoi em questionamento sobre a valida dos concursos^publicos municipais, sendo
prorrogável ou não por mais dois anos. Apos comentários o artigo permaneceu na
7^sua íntegra. Ao artigo 30, após analise e votação foi acrescentado^a sua reda-
^ção "idoneidade moral", ficando desta forma a redação do paragrafo único do re￾ferido artigo: " As nomeações serão precedidas de edital publicado em quadro mu
2í>ral e emissoras de radio local, com indicativo de sua^provisoriedade, tendo o
jCinteressado, a partir dela, o prazo de 10 (dez) dias^uteis para comparecer,apre
'^sentar os atestaDos médicos comprobatorios de sua saúde fisica, mental e idonei^
íldade moral, e tomar posse, sob pena de perda momentânea do direito^ a nomeação,
'jíe transferência para o último lugar da lista geral dos aprovados, a espera de
-lU chamamento. Deste artigo até o artigo 48 nada houve a acrescentar. Ao artigo 49
iro Vereador Erni J. Zatti solicitou vistas ate a próxima sessão sobre o projeto
ora discutido. Seu pedido de vistas foi em razão do impasse criado sobre a por^
■o D-centagem, que na opinião dos senhores vereadores esta bastante alta, devendo
?< permanecer as progressões por antigüidade e^por merecimento, mas com valores me
\çjnores.Ao artigo 50, acresce-se o parágrafo único: "Ficam assegurados os cargos
v.Caos atuais ocupantes das funções previstas na Lei Municipal ne 93/64. No uso da
^/palavra, o Vereador José Maurício Rodrigues questionou ao Senhor Antenor rin
,,'Lcatto,o seguinte: "Se a Gamara aprovasse este projeto os funcionários de carre]^
.,1, ra irão ser beneficiados de imediato. O Senhor Antenor Fincatto informou que
sendo este projeto homologado até is de junho, o Executivo tera condições de in
Arcorporar todas as vantagens aqui propostas aos funcionários de carreira; certa-
.v/mente a cãmara Municipal teria que aprovar uns dias antes para dar tempo ao Se￾j^tor de Pessoal fazer o procedimento correto. 0__Vereador^Geraldo Peccin solici
tou ao Senhor Ivair Parzianello uma nova relação de salarios atualizados, se
^"íftpossível já constando o reajuste do mes de maio para a próxima sessão extraor—
dinária que nos próximos dias será marcada. Nada mais havendo a constar,_o Se￾nhor Vereador Presidente Geraldo A.Peccin encerrou a sessão sob a proteção de
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•^^Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretáplèr, là^rei esta para constar e que será
^assinada por mim e pela Presidência des.tá-Casa. Serafina Corrêa, 19 de maio
Ji^de 1992.
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Secretária
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