sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 26/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
/Aos primeiro dia do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois, as
■^dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na Sala de Ses￾3soes da Gamara Municipal de Vereadores, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e
uCinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores:PMDB: Jose Mau￾crício Rodrigues, Oldemar Carlos Palharini e Alceu Felix Candaten; PFL: Francisco
fBernardo Mezzomo, Erni João Zatti, Henri Perin e Bruno Marostica; PDT: Geraldo
^Arnaldo Peccin; PTB: Nestor Magon. Observada a existência de quorum o Senhor Pre-
«sidente. Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, sob a Proteção de Deus, iniciou os tra￾Gbalhos da presente sessão.^Inicialmente o Senhor Presidente solicitou um minito
.(jde silêncio em homenagem póstuma a Senhora Delfina Lucca Palharini. Decorrito o
■j/^Qjnuto de silêncio, o Vereador Oldemar Palharini agradeceu a homenagem em nome
i família. Iniciando os trabalhos da sessão, o Senhor Presidente solicitou a se￾njcretaria leitura da ata de n® 24/92, que apos lida foi aprovada por unanimidade.
jyf A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Nestor Magon se continuava '
XiTcom o seu pedido de vistas ao projeto de lei que Dispõe sobre o parcelamento do
solo. O Vereador Nestor Magon, no uso da palavra, informou que mantém seu pedido
mde vistas até o momento em que^vier do Executivo Municipal a resposta de sua so-
^^licitação, quanto a metragem maxima e minima exigida para a formação de quartei￾mrão no Município. O Senhor Presidente solicitou aos vereadores a apreciaçao do ^projeto de lei Autoriza estabelecer diretrizes especiais na implantação da pista
2J do passeio e para o recuo das edificações na Rua do Pedregal e na Rua 78.No uso
2^da palavra, o Vereador Henri Perin sugeriu ao Senhor__Presidente da Gamara que no-
^measse uma Comissão de Fiscalização para a verificação do referido projeto.O Se￾2_çnhor Presidente determinou os^Senhores Vereadores, Lideres de__^Bancada, que fizes-
^^sem a devida verificação e apos apresentassem um^relatorio. Nao havendo^mais pro￾rjetos para apreciagao, foram lidas as correspondências recebidas: 1) Oficio n^
„q^l51/92 da Associação dos Comissários^ de Policiando Rio Grande do Sul, solicitan-
^ do apoio que visa devolver ao comissário de polícia a função^^de autoridade poli￾23 ciai, ao mesmontempo em que estende igual cobdição ao Escrivão, Insçetor e Inves￾3o tj^ador de Polícia, quando respondendo por Delegacia de Policia. Apos os comenta￾y r s a Moção teve o apoio de todos os vereadores. 2) Moção de Apoio ao Deputado
52. Federal Osvaldo Bender pelo projeto de lei n^ 2.634/92, visando^a revogação de co-
^3brança de taxas relativas a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) cobrada '
^pelo CREA/RS. Após vários comentários de apoio a inciativa de reduzir as taxas '
3/"que incidem sobre as contruções - prjetos, plantas e outras taxas que envolvem a
construção civil. Os Senhores Vereadores concordaram na unanimidade esta Moção de
apoio. 3) Moção de Repudio aos termos usados pelos dirigentes do CREA/RS para ata
car o Deputado federal Osvaldo Bender,(conforme matéria publicada no Jornal do
3^CREA/RS,^edição Abril/92). Esta Moção foi aprovada^por unanimidade. 4)nMoção de
qoRepúdio à pretendida extinção do Monopolio do petroleo do Brasil. Apos alguns
comentários sobre o assunto, o Vereador Nestor Magon solicitou vistas a Moção. A
vtLseguir Passou-se a Hora dos Pedidos: O Vereador Henri^Perin solicitou revisão '
da Iluminação Publica na Rua Barreto Viana e, se possível, revisão geral em todar
Iluminação Publica das ruas da cidade. O Vereador Henri Perin passou ao Presiden￾yj^5-te da Gamara um pedido por escrito, em nome da Bancada do PFL, para encaminhamen￾to ao Executivo^Municipal prestar esclarecimentos sobre centrais telefônicas do
interior, através do oficio n^ 011, datado de 27 de maio de 1992. O Vereador Fran
vijcisco Bernardo Mezzomo solicitou revisão na Iluminação publica da Rua Ipiranga,
U^após trevo Orso - RS 129. O Vereador Geraldo Peccin continua no aguardo das com￾Soplementações de seus pedidos feitos anteriormente. Nada mais a tratar o Senhor '
V^Presidente encerrou a sessão sob a proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini,^secre-
:rZ.tária, lavrei esta para registro e que sera assinada por mim^,..e-'TJüira">Presidencia Pdesta Casa. rSeraf ina Corrêa 04 de junho de 1992 -74^1-.-./i-.-A .
JAQUEmÍÍe^NINI ver. GERjiLDOoA. .peccin
Secretária P re s idèn te—drau amara