sessao nº 17

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 27/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
(Aos oito dias do Mes de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois, as de
i/zenove horas e trinta minutos, reuniram-se, em sessão ordinária, na sala de ses
3 soes da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e^Cinco^de Ju￾t) Iho, duzentos e dois, os seguintes senhores yereadores: PMDB: José Maurício Ro
5"drigues, Oldemar Carlos Palharini e Alceu Félix Candaten; PFL: Francisco Ber￾tnardo Mezzomo, Henri Perin, Erni Joio Zatti e Bruno Marostica; PTB: Nestor Ma-
>gon; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum o Senhor '
3 Presidente Vereador Geraldo A.Peccin, sob a proteção de Deus iniciou ^a presen
9 te sessão.Inicialmente o Senhor Presidente leu a pauta da sessão e após solic^
JOtou a leitura da ata de ns 26/92 que, após lida,foi aprovada por unanimidade.
j''No uso da palavra, o Senhor Presidente comunicou aos demais vereadores que na
/■^^emana anterior foi deixado em sua residência um requerimento, datado em 02 de
^ijunho, do corrente ano, pelo Senhor Jacir Antonio Salvi no qual solicita o re￾torno às atividades de vereador na Cãmara Municipal de Vereadores. Para a con-
/fcretização dos fatos, o Senhor Presidente concedeu um espaço ao Vereador Alceu
/feF. Candaten que, no uso da palavra, agradeceu ao Senhor Presidente e demais V£
jjdreadores a oportunidade de juntos participarem nas decisões da Cãmara Municipal,
yl'^ O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Jacir A.Salvi que, de imediato,
y|qcumprimentou a Presidência da Casa e demais Vereadores agradecendo profundamen
iOte os vereadores de sua bancada, estendendo os agradecimentos aos demais verea
dores que deram o apoio quando no comando da Secretaria Municipal da Saúde^ e
X2-Meio Ambiente. A seguir, o Senhor Presidente passou o uso da palavra aos Lide￾L3res de Bancada para que se__pronunclassem quanto ao desligamento do Vereador Al
^i| ceu F.Candaten e, na ocasião, o retorno do Vereador Jacir A.Salvi. Na ordem,
tfcada LÍder de Bancada agradeceu o desempenho e participação nas deliberações
tbde projetos desta Casa, ao Vereador Alceu F.Candaten e, ao Vereador Jacir Ánto
•j.:í.nio Salvi para que tenha sucesso no retorno às atividades da câmara MunicipaLT
Apos aos cumprimentos o Senhor Jacir Antonio Salvi voltou aos trabalhos na Cã￾mara Municipal. Na continuidade da sessão o Senhor Presidente solicitou ao Ve￾yjureador Nestor Magon um posicionamento com referência ao seu pedido de vistas '
■^ao projeto de lei que dispÕe sobre o parcelamento do solo. O Vereador Nestor '
jii^Magon informou que continua com seu pedido de vistas, permanecendo no aguardo
da resposta do Executivo Municipal até a próxima sessão ordinária. O Vereador
-51^ acresce que não vindo^do Executivo Municipal uma resposta a sua solicitação, o
^pprojeto de lei entrará em votação independentemente do posicionamento do Execu
-^Utivo Municipal. O Vereador Também informou que sua solicitação quanto a metra￾gem maxima e minima exigida para a complementaçao do quarteirão é ao Poder E￾1)/xecutivo dado o temgo indeterminado para o atendimento do pedido. A seguir, o
35? Senhor Presidente pos em discussão o projeto de lei que Autoriza estabelecer '
qodiretrizes especiais na implantação da pista, do passeio e para o recuo das e￾dificações na^Rua do pedregal e^na Rua 78. No uso da palavra o Vereador Henri
passou a Presidência da cãmara o relatório feito:-pelos Lideres de Banca￾vj3da quando na fiscalização do referido projeto de lei.O Vereador esclareceu que
^^nao fez uma emenda ao projeto por entender que esta deveria ter a participação
,^^-de todos os vereadpres. No uso da palavra o Vereador José Maurício Rodrigues '
^^^disse que existem casas acima do nivel da rua e que, dificilmente, havera con￾dições de obedecer os critérios estabelecidos no projeto de lei e, para não '
prejudicar alguns moradores.^ se aprovaria o projeto da maneira Como M. apresenta.
Vereador Nestor Magon sugeriu uma emenda ao projeto de lei no seguinte senti_
^do:"que o projeto de lei,__ora em estudos não atingiria as casas já construídas
^je, sim, as novas construções teriam que estar de acordo com as determinações '
^2.do referido projeto. O Vereador Erni J.Zatti no seu comentário concordou com
^a colocação de uma emenda, onde ira sanar os problemas existentes e determinar
uma melhor organização das futuras construções. A presidência da Casa observou
comentários, e, elaborou a seguinte redaçao a emenda: "para quaisquer novas
construçoes ou reformas que vierem a ser edifiçadas deverão as mesmas estarem
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S^jenquadradAs conforme estabelecido nos artigos e paragrafos do_^proJeto de lei ora
apresentado . A Comissão de Fiscalização no aguardo da redação da emenda, man -
•j^tern o pedido de vistas. A seguir, foi procedida a leitura do projeto de lei gue
^o"AUtoriza o Poder Executivo a subsidiar a Fundação Serafinense de Cultura e da
outras providências. Este projeto permanece em estudos. Não havendo outros proje_
^;^tos, passou-se a leitura das correspondências recebidas: Of.ns 2368, de 27 de '
^■^maio de 1992 do Tribunal de Contas do Estado solicitando providências de documed
^ taçãoao Ex-Presidente da cârnara Municipal, Vereador Francisco Bernardo mezzomo,
L5exercício 1990, quanto a remuneração percebida pelos vereadores no mes de agosto
h/90^ que, além do valor estipulado no Decreto Legislativo n^ 42/88, uma parcela
li a título de bonificação de^Cr$ 3.000,00. Recebido um oficio datado de 27 maio de
p maio do corrente ano, da cãmara dos Deputados onde^apoiam uma campanha de âmbito
^ na cional objetivando arrecadar fundos destinados às APAES. Também consta no ofí^
t<h;ío números de contas bancárias para as devidas doações, A seguir passou-se a
4. .lora dos Pedidos: O vereador Jacir Antonio Salvi solicitou licenciamento por tem
llpo indeterminado para tratar de interesses particulares, O vereador Presidente •
solicitou um requerimento por escrito do vereador solicitante. O vereador Erni '
João zatti fez comentários, registrando sua preocupação quanto aos acidentes que
vem ocorrendo nos trevos do Município. Sua sugestão e ao Poder executivo Munici-
■j,bpal que estude a possibilidade junto aos órgãos competentes de adequar os trevos
da RS 129 - entrada para a cidade - tal como o trevo existente nas imediações da
Universidade de Passo Fundo (Passo Fundo-Erechim-Lagoa Vermelha). O vereadr Hen￾49 ri Perin solicita ao Executivo Municipal patrolarnento na estrada yicinal ate a
'jO Capela Saúde e, se possível, nas demais estradas vicinais do Município. O Verea￾V dor também, solicita ao integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Ve-
?! reador Geraldo Peccin estudos sobre a colocação de uma passarela no trevo cen￾jJj trai, justificando bairros e área industrial separados pela RS 129. ,, O Vereador
•yv<Francisco Bernardo Mezzomo retorçou o pedido feito pelo Vereador Erni João Zatti.
7sO Vereador Geraldo Peccin solicita ao Executivo Municipal se providenciou os valo
res qu^ deverão ser dispendidos no Camping Carreiro e imediações. Também solici-
^ } ta se íoram gestionados recursos a Defesa Civil do Estado, O vereador sugere e in
^Jforma ao Executivo Municipal que existem verbas estaduais disponíveis para aplica
-}?'^o ainda em 1992 em miero-bacias. Sobre os últimos acontecimentos na RS 129, os
yoaenhores vereadores fizeram várLos. comentários a respeit;o e ficam no aguardo de
<^4 providências a quem__é de _ Nao havendo mais nada a tratar,foi encerrada a
C)isessao sob a proteção de Deus. £u, Jaqueline Zariini , secretária, lavrei esta para
y3constar e, que sera assinada por mim e epla Presidência desta casa, Serafina Cor￾3^1 rêa, 09 de junho de 1992 .
\
JAQÜELlfíírZANINI
SECRETARIA
VER. G^ALI^I^^ALD^O PECCIN
PRE^DENtVjm CÂMARA