sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 28/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
-fAos quinze dias do m^s de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois, as
^dezenove horas e trinta minutosj reuniram-se em sessão ordinária, na Sala de '
3 Sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e Cinco de
MJulho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores:PMDB: Oldemar Carlos
SPalharini e Jacir Antonio Salvi; PFL: Bruno Marostica, Henri^Perin^e Francisco
^Bernardo Mezzomo; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Ausentes:^Jose Mauricio Rodri —
■:jgues, Nestor Magon e Erni João Zatti. Observando a existência de quorum, o Se-
^nhor Presidente, Vereador Geraldo A.Peccin, sob a proteção de Deus, iniciou^a
5 sessão. De imediato, solicitou à secretária leitura^da ata ns 27/92 que apos
//O lida foi aprovada por unanimidade dos presentes, ^porém, acrescentando adendos:
no Vereador Henri Perin fez a seguinte alteração ã linha 49: "que a emenda re
gistrada em ata, linha 50 e 51 foi sugestão dos integrantes da COmissao de Fi^
j3caIizagão e não como consta em ata. O Vereador Henri Perin lembrou e fez
correção na emenda sugerida pela Comissão de FiscaIizaçao__que presente^sessao,
Konde votada a emenda, estava o Vereador Jacir A.Salvi e não__o vereador Alceu F. ' Candaten_. O Vereador Geraldo Peccin fez a seguinte alteração ã linha 38: "que
Presidência da Gamara solicitou ao Vereador Nestor Magon^ se o mesmo dispen-
^^sava o Poder Executivo de enviar a resposta da solicitação de informação. -
^CfO Vereador respondeu que tanto fazia, se o Prefeito respondesse ou não suas
^solicitações'.' A seguir, o Senhor Presidente procedeu a leitura do requerimento
^datado de 15/06/92, do vereador Jacir A.Salvi, solicitando licença para tratar
_^de assuntos particulares^ pelo prazo de 120 dias que, de imediato, deferiu o
j3pedido autorizando a ausência do Vereador. A seguir, o Vereador Alceu Felix '
^u(Candaten assumiu, novamente, a vaga deixada pelo Vereador Jacir A.Salvi. O Se￾j^ínhor Presidente passou a deliberação e após a votação do projeto de lei que
Jt-dispõe sobre o parcelamento do solo. No uso_da palavra, o vereador Oldemar C.
iP^Palharini disse que gostaria de ter a opinião do Vereador Nestor magon __quanto
ao seu pedido de "vistas", pois segurou o projeto de lei por três reuniões^con
secutivas. O Vereador Presidente informou que o vencimento do projeto na Cama￾2)0 ra é de 45 dias, tendo prazo esgotado nesta data, por isso, forçosamente, colo
a^^iará o projeto em votação. O Vereador Henri Perin, no uso da palavra, _ fez .'o
seguinte comentário: "que nas reuniões, onde entrará na pauta da sessão prvje -
33tos de lei polêmicos, de cunho social e de suma importância a comunidade sera￾3M finense que, envolvem compromissos por parte dos vereadores o^e-muitos nao
BScomparecem nas reuniões. E mais fácil ficar de fora.E, em razao deste comenta￾34rio, solicitou aos vereadores da Bancada do PMDB, presentes, se concordavam '
37 com o comentário registrado. Os vereadores Oldemar Palharini e Alceu Candaten
2"^ concordaram com o posicionamento feito pelo Vereador Henri Perin. Com referen￾2^ cia ao Projeto de lei em discussão, o Vereador Oldemar Palharini, solicitou a
qo palavra e lembrou que numa reunião ordinária acontecida, o Senhor Vice-Presi -
H/dente. Vereador Erni J.Zatti, no exercício^de Presidente, não pôs um projeto
^2.de lei em votação, por não estar presente à sessão o Vereador autor do projeto
L\3Geraldo Peccin. Por esta razão solicita ao Presidente da Casa que aguarde um po
L\ijsicionamento do Vereador Nestor Magon quanto ao pedido de "vistas". O Senhor
v.vfpresidente , Geraldo Peccin, informou que na sessão citada não foi posto o pr£
íjLjeto em votação porque estava dentro do prazo estabelecido. No uso da palavra,
qlo Vereador Oldemar Palharini solicitou a abstenção de voto. O Vereador Pres£
*..VÍdente informou ao Vereador Oldemar Palharini que o mesmo e ciente do posicio -
Híinamento desta cãmara quanto a abstenção de voto. De imediato, o Senhor Presi -
SDdente pês o projeto em votação. Na ordem o vereador Oldemar disse que não e
6^contra o projeto mas, sim, contra a atuação dq Vereador Nestor Magon que so-
^l-licitou "vistaS" ao projeto e não deu explicações aos motivos gg,^ pedido de
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5?vistas e, não irá aprovar o projeto ate o momento em que o Vereador Nestor Ma
jügon esclarecer o seu pedido de vistas. No uso da palavra o Vereador Alceu Can-
.ç^daten reforçou o posicionamento do Vereador Oldemar C.Palharini. No uso da pa-
^lavra o Vereador Henri Perin reforçou as palavras do Vereador Oldemar Palhari￾5:^ni, porque um Vereador quando solicita vistas devera esclarecer o motivo. Sou
ç^contrário ao projeto porque o Vereador Nestor Magon deveria ter comparecido na
^sessão. O Vereador Bruno Maróstica e o Vereador Francisco B.Mezzomo yotaram ^a
^favor do projeto. O Senhor Presidente observou a votaçãç e informou a secreta-
£/ria que o projeto foi rejeitado por maioria simples. Após foi nomeada a Comis-
^são especial. A seguir, foi procedida a leitura do projeto de lei e leitura
^da emenda ao projeto que autoriza estabelecer diretrizes especiais na implanta
ru ção da pista, do passeio e para o recuo das edificações na Rua^do Pedregal e
L^na Rua 78. Não havendo nada ao contrario, o Senhor Presidente pos em votaçao o
[^projeto de lei juntamente com a emenda sugerida pela Comissão de Fiscalização,
^^^mbos foram agrovados por maioria absoluta.A seguir foi posto em apreciaçao e
após em votaçao o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a subvencionar
(j£ja Fundação Serafinense de Cultura e dá outras providências. Houve alguns comen
tários por parte dos senhores vereadores e o projeto foi aprovado por unanimi￾dade dos presentes. Apos forram nomeadas as comissões especiais. De imediato,
I^Lo senhor Presidente solicitou a secretaria leitura do projeto de lei, apresen￾tado nesta sessão, que autoriza o Poder Executivo__a indenizar parte da obra '
atingida pelo sistema viário urbano, na implantação do plano diretor da cida￾51.Tde.Este grojeto permanece para estudos na câmara Municipal. Apos foi nomeada
:^a Comissão de Fiscalização,sendo presidente o Vereador Henri Perin e, os de -
;^mais vereadores Oldemar C.palharini e Bruno maróstica integrantes da mesma.
jíSurgiram várias opiniões a resçeito do assunto, onde o Senhor Presidente colo-
:j^cou o seguinte: "se o proprietário comprou mal, edificou com um arquiteto ou
9oengenheiro que não teve conhecimento de causa, que não fiscalizou a^possibili￾dade de construção, a prefeitura^não caberá indenizar__a obra. Esta e a opinião
-p2.da Presidênciaj porem, respeitara a opinião da Comissão de Fiscalização. A se￾o^aguir, a secretaria procedeu a leitura do ofício n^ 168/92 do poder Executivo
^respondendo item 3 do oficio n^ 057/92 deste Poder com referencia ao Estado de
^^TEmergência Publica no Municipio de Serafina Corrêa. Foi procedida^a leitura da
§*"^oposição encaminhada gela cãmara Municipal de Vereadores de Venancio Aires,
CTji onde solicita o apoio "a redução das cadeiras representativas respectivas, Se￾nado federal, cãmara dos Deputados e Assembléia Legislativa, a exemplo do que
igTj sucede com as cãmaras de Vereadores o que, de igual maneira, viria reduzir cu^
C)0 tos aos cofres públicos'.' Posta em votação a proposição teve o apoio dos yerea
cj^ dores presentes. Foi procedido a leitura do telegrama enviado ao Excelentissi￾92.mo Doutor Ricardo Fiúza, Ministro da Ação Social gelo Senhor Governador^do E^
catado do RGS, Doutor Alceu Collares, sobre os prejuízos que o Estado esta en￾gqfrentando por causa das intemperias que assolam o Rio Grande do Sul. Hora dos
0TP®didos: O Vereador Henri Perin solicita ao Poder Executivo o total das horas￾3tmáquinas executadas na escayação do terreno onde serão as futuras instalações
^:^das Lojas paludo e, se possível, xerox da Guia de Arrecadação por^serviços pres￾Çj^tados.O Vereador^Geraldo Peccin continua no aguardo das solicitações feitas an
teriormente.Também, solicita informações quanto aos recursos financeiros casas￾yí^ÓcOHAB. O Município recebeu ou não tais recursos. O vereador Geraldo Peccin, na
.^^^Presidência da cãmara gostaria de contar com os vereadores presentes, a um vo￾J(X-to de rejeição a posição tomada pelo Vereador Nestor Magon quanto a veiculação
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JO^na Radio Rosário ao fato^de quem tem^a necessidade de adquirir terrenos no Mu-
^tJi-lnicípio de Serafina Corrêa. A presidência colocou em apreciação a apos em vo -
/Ofcip
iC^te comentário: " que fez um levantamento, diálogo aberto, com algumas pessoas
/íiye solicitou a elas que fossem tomar informações e tivessem a oportunidade de ^^(jadquirir terrenos junto ao Vereador Nestor Magon. Foi constatado que para al￾yi/gumas pessoas foi prometido, para outras foi rejeitado e alguns que aguardas￾jflsem. O Vereador Oldemar informou que esteve com o__Senhor Prefeito Municigal,
í^JLuiz Antonio Grechi Gheller e este informou que não havia dado autorização ao
Vereador Nestor Magon para fazer tal pesquisa. 0 Vereador Nestor Magon deve '
"^^íestar assumindo uma responsabilidade própria. Nada mais a tratar foi encerrada
sessão sob a Proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta
jppara. registrar e que sera assinada por mim e pela Presidência desta Casa.Sera-
^^"^fina Corrêa, 16 de junho de 1992..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. —
J AQUELI I^g^-ZAN INI
Secretária
VER 'raldo S^ALDÔ^PECCIN
esidente d^cãmara