sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 29/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
^Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e dois,
l,as dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão^ordinária, na Sala de
3sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, sito a Avenida Vinte e Cinco
Hde Julho, duzentos e dois, os seguinte senhores vereadores: PMDM:Jose Mauricio
cRodrigues e Oldemar Carlos Palharini; PFL: Francisco Bernardo Mezzomo, Henri Pe￾í,rin e Bruno maróstica; PTB:Nestor Magon;PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Ausentes^os
■y seguintes Vereador: Erni João Zatti e Alceu Felix Candaten. Observada a existen—
ya cia de quorum, o Senhor presidente Vereador Geraldo A.Peccin, sob a Proteção de
qDeus iniciou a sessão. De imediato procedeu a leitura dos expedientes em ^ pauta
^^na sessão e, solicitou à secretária a leitura__da ata de n^ 28/92 que, apos lida
foi aprovada pelos participantes daquela sessão. No uso da palavra, O Vereador
J2.José MaURicio Rodrigues justificou sua contrariedade com o comentário registrado
.em ata, linhas 31 a 37, feito pelo Vereador Henri Perin. O Vereador acrescentou
jque nao compareceu a sessão por estar tratando de assuntos particulares e que du
J_^ _ Í-_1_ T /-inal" -ira-7 0 a aa KPSRORS da C a— ^5'rante o periodo legislativo nao faltou mais doque quatro vezes as sessões
/it mara Municipal.Também informou o Vereador acima que ira questionar a ata. No uso
/j'Vda palavra, o Vereador Nestor Magon expôs seu posicionamento quanto a ata que,
mesmo não estando presente a sessão do dia quinze proximo passado, esclareceu
jí^que na sessão ordinária realizada no dia oito, havia dado tempo indeterminado ao
_^Poder Executivo de enviar uma resposta a sua solicitação sobre o projeto do Par-
^ celamento do Solo. O vereador disse que não tinha o direito de entravar um proje
2,1-to porque o Executivo nao enviou a resposta e, safibendo que nao estaria presente
^3na próxima sessão, liberou o projeto. O Vereador Henri Perin, no uso da palavra,
explicou que foi contrario ao projeto porque aguardava um retorno ao pedido de
^^vistas pelo vereador Nestor Magon. O Vereador Geraldo A.Peccin acrescentou o se—
guinte adendo a ata n^ 28/92: "Fez o comparativo que se todos os vereadores fi —
^Tzessem uma exposição e uma veiculaçao nas emissoras informando e solicitando pa—
os serafinenses se candidatarem com ele em cada necessidade, seria uam vergo￾2^nha pública, exemplificou, também,que se porventura o Vereador Henri Perin fizes￾2ose um levantamento de moradias ao>que necessitam; se o Vereador Alceu F. CaNda￾jyten fizesse um levantamento para aquisição de antenas parabólicas^ enfim, de tu-
,^^do o que a sociedade necessitaria, criaria desta forma uma situação vergonhosa
■para o Poder legislativ^.O Senhor Presidente comunicou aos vereadores que foi
■owentregue a ata da sessão extraordinária realizada no dia vinte e sete de maio,pa
ra que cada um faça uma comparação dos fatos e as alterações aprovadas no proje￾to de lei que versa sobre o Plano de carreira, reestruturação de cargos e estru- yy tura administrativa. O Vereador Jose M.Rodrigues, Lider de Bancada, solicitou ao
da
to
presidente da Gamara que convidasse o Senhor Prefeito Municipal a participar
sessão. Atendendo o solicitado, o Senhor Presidente convidou o Senhor Prefei
qüMunicipal, Luiz Antonio Grechi Gheller, a participar da sessão. Dando prossegui￾mento a se^ão, o Senhor Presidente solicitou a secretaria leitura do oficio n^
q2.-173/92, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal solicitando a especial recon￾y^sideração a respeito do projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento do solo.
Senhor Presidente disse que este projeto originou alguns contra-tempos, mas ^
vj^jTque os Senhores vereadores possuem o conhecimento da matéria que ja foi aprecia￾vjy^l,da nesta Gamara por diversas oportunidades e, por seu< um projeto de lei apresen￾qiy.tado, rejeitado e reapresentado, os senhores tem a condição de votar novamente
^o referido projeto de lei. Gaso, os senhores entenderem gue o projeto devera per
v^manecer em estudos, essa Presidência acata a decisão.Na época da votaçao, foi so
^licitado a essa Presidência uma opinião e a mesma colocou-se favorável ao proje￾y-^to.O vereador José Mauricio Rodrigues, no uso da palavra, disse que o projeto de
(ffvera ser reavaliado, mas posto em votaçao somente na próxima sessão e, por isso,
53 solicitou vistas ao projeto. O Vereador Presidente passou a palavra ao Senhor
5^Prefeito Municipal Luiz Antonio Grechi Gheller que, de imediato, cumprimentou
T)a todos e expôs os motivos de seu comparecimento a Gamara Municipal. Inlcialmen-
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i.te citou alguns ofício encaminhados pela Presidência da Gamara onde por varias
flvezes pede-se a complementação das informações solicitadas anteriormente. O Se￾ifnhor Prefeito informou que procurou atender todas as solicitações feitas pçr e^
j9ta câmara, mas que, porventura, tenham ficados no esquecimento do Secretario
U)Ou até mesmo do Prefeito- Qostaria que a Gamara citasse novamente em oficio as
Y: . . ~ ^ _ mon +-0
O item 3, do ofício ne 059/92, desta Gamara. Incialmente esclareceu o pedido
^ne 11/92, feito pela Bancada do PFL: O^Senhor Prefeito Municipal disse que este
^pedido é bastante complexo, mas que ira explicar individualmente cada questão;
'As centrais do interior do Municipio são duas, uma na Comunidade de Sao Roque
hi e outra na comunidade de Silva jardim.A mesa de Silva Jardim, com 100 ramais foi
conseguida com a^GRT.^0 custo da prefeitura foi a instalação da rede fisica do
1 local em que esta o rádio até a central telefônica. Hoje existem 25 ramais liga
:).// dos e pretendemos ampliar para 75 ramais. Pretendenmos colocar em pequenas comiJ
:)-lnidades o telefoni. comunitário. Na comunidade de São Roque a Prefeitura entrara
com o ônus por ser telefone comunitário. Sendo o telefone particular a Prefei-
;vu tura pretende que o proprietário cubra o custo. Os técnicos da GRT estiveram ex
>)'~plicando toda a problemática de Silva jardim. Foi explicado gue a GRT estaria
^^providenciando a instalação para o futuro sistema DDD. Esta e uma sugestão da
xj^-GRT, porque no sistema anterior havera problemas de fiaçao. Com relaçao a Gomu￾q,^nidade de São Roque que organizou-se e__adquiriu uma central^ A prefeitura entrou
::^com um pouco de mao de obra, na condição de reservar quatro ramais: um para a
^própria comunidade, um para Maria Goretti , um para Monte Berico e__um para a
tf^Gomunidade caravaggio. O custo para a prefeitura e na ordem de_^tres milhões de
Y2cruzeiros. Gada morador que desejar um telefone particular — nao mais comunita￾i rio, entrou com um valor aproximado de dois milhões de cruzeiros.Foi decidido pe￾H Ia administração atual que a Telefonia Rural fosse tratadov. na Secretaria da Agri^
cultura,por estar no maior tempo possivel dentro de sua area, e, assim teria me_
lhores condições de fazer o acompanhamento.^do caso de SaoRoque,a Prefeitura fa
a manutenção ate a central e^ a partir dai, a comunidade fara a manutenção. A fnivel de Silva Jardim, se fizermos via cabo, a GRT se comprometeu em dar a manu
^:ençãoi Gaso contrario, via fiaçao, a GRT não aprovaria, mas_^a manutenção seria
g-C7feita pela Associação ou Prefeitura. O custo para. a instalação do noyo sistema
^será de cem milhões de cruzeiros.Outros orçamentos serão feitos e apos as pro￾Q2P'^stas recebidas se fara reuniões com a comunidade para analisar as mesmas. O
g2>Senhor prefeito frizou o apoio que recebeu do Governo Gollares^ através da GRT,
úu no sentido de viabilizar a telefonia rural. Após estas colocações o Senhor Pre￾cjcfeito colocou-se \ disposição para qualquer esclarecimento. O Vereador Henri '
QLPerin disse que o Senhor Prefeito respondeu as questões a contento de todos os
g^presente nesta^sessão. O Senhor Prefeito Municipal, no uso da palavra, fez re -
^ferãncia ao Ofício n^ 59/92, solicitação do Vereador Geraldo peccin quanto^ao
Q^financiamento^do Programa Gesta Básica- GOHAB. O financiamento^é feito através
.^jpda Gaixa Econômica Federal para uma casa com VOm"^ . o valor está estipulado em
^" jàez milhões de cruzeiros o que da para adquirir o material básico para a con£
'^2,Lrução. os recursos são do FGTS da Gaixa Econônica Federal que repassa a GOHAB
U£22)QLie por sua vez repassa aos mutuários. O Município nao recebeu e nem recebera
'hóTos recursos da GOHAB, vai direto para a conta do mutuário. Para a Prefeitura
'y^^jivlunicipal coube apenas relacionar a demanda das casas, 50 unidades. Sera forne- ■^^cido aos mutuários o projeto de construção e uma ajuda na parte burocrática.
AJ Wereador Nestor Magon solicitou o uso da palavra para colocar um assunto. O
'^^Vereador Disse que particularmente sem autorização de ninguém fez um levantamen
na demanda de terrenos populares em Serafina GorrSa. Gomo Vereador se progôs
AiO^ buscar a quantidade de pessoas que necessitam de moradias sem envolver a Gama Jjl! n& Municipal e o Poder Executivo Municipal. Solicitou, então, ao Senhor Prefei￾Municipal, o seguinte: "quem sugeriu que fosse feito um loteamento popular
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Serafina Corrêa e, também, quem indicou o local para a administração fazer um
/((iloteamento. O Senhor Prefeito, no uso da palavra, disse que ira colocar este
/i^assunto de forma bastante clara; "Foi informado da nota no radio, colocada pe_
yi/lo vereador Nestor Magon, pelo vereador Oldemar C.Palharini. Quero dizer com to^
'fivda a franqueza possivel que jamais autorizei o vereador Nestor Magon a usar a
'Ylfprefei tura Municipal ou o futuro loteamento popular para se beneficiar. POr ou￾il^tro lado, devo dizer que desde o momento em que assumi a Prefeitura Municipal,
Vereador Nestor Magon sempre defendeu projetos de loteamento popular. Sempre
lU
.^imc ^ ^
^ —de um loteamento e, talvez, a população tenha confundido as coisas. Nao cabe a
/Ij solicitou e cobravÊ^ a implantação de um loteamento dentro da nossa administra
iiição. O Vereador fez um levantamento habitacional exatamente ou casualmente no
n5>mesmo momento em que a Prefeitura Municipal estaria com projeto de imglantaçao
j^^mim julgar essa atitude". No uso^da palavra o Vereador Nestor Magon esclareceu
«Lque nunca usou o nome do Poder Publico Municipal Executivo ou Legislativo. O
A^Vereador Henri Perin, no seu entender, disse_que um levantamento de demanda po￾I. pular deveria ser feito pela Prefeitura e nao um vereador organizar este tipo
^^Ade trabalho. O Senhor Prefeito, no uso da palavra, voltou a lembrar que no mo-
■^^mento em que estiver regularizado o loteamento do Bairro Santin, os requisitos A^Jdeverão ser aprovados pela Gamara. O Vereador Geraldo^Peccin solicitou ao Pre- -^ifeito se^conhece algum vereador em industria ou em comércio, sim, porque o anun "^■ncío na rádio e "O vereador Nestor Magon", portanto, vereador e da Gamara legis- '^^-^lativa, automaticamente, usando-se vereador leva-se o nome do Poder Legislativo.
Senhor Prefeito disse^que cabe a Gamara discutir o assunto^ O Senhor Presiden ^^/te disse que a Gamara já discutiu e aprovou o veto de rejeição ao Vereado^ Nes- A^xtor magon. O Vereador Nestor Magon,^no uso da palavra, disse o seguinte: como
vamos proceder os requisitos se vocês nao saber7)da realidade aproximada em Se- '^'^tJTafina Gorrea. Gabe a cada vereador desde que ele se interessa pelas coisas ne- /j^Qcessarias. A única coisa que fezy foi fazer um levantamento, uma pesquisa e des-
^Jcobrii<r quantas famílias não tem aonde morar,_^e, e isso^que vou lavar ao Poder ^S^xecutivo. Vocês vereadores estão numa posição muito fácil, ficar criticando A^enquanto eu estou trabalhando, porque um vereador tem que^trbalhar. Eu fui bus- /|^car um local aonde se implantaria um loteamento, dei a idéia de como fazer o
Ajj^loteamento e fui buscar a quantidade de que era realmente necessário. O verea-^
-Táifcfior Geraldo A.Peccin , no uso da palavra, disse que ternos a presença e o presti^
1 nesta sessão de ex-vereadores, mas acredito que nenhum deles faria este ti- A^po de coisa, porque sabem das limitações. Também foi informado que havia um fun 'A^fcionário Publico Municipal auxiliando no preenchimento das fichas no local de 'A^^rabalho do Vereador Nestor Magon, funcionário Delmar Pasqualotto. O Senhor Pr£
Al feito disse que a partir do momento em que foi informado do acontecido procurou
AAo setor de pessoal da Prefeitura e foi constatado que o Senhor Delmar Pasqualo- Y^xtto estava de férias, portanto, não cabe a Prefeitura interferir no período de íj^férias de qualquer funcionário.O Vereador Jose Rodrigues disse que também fez 'J^um levantamento com assinaturas dos moradores reivindicando a construção de A^íuma escola no Bairro Santin. O Senhor Prefeito Municipal agradece a oportunida￾e coloca-se a disposição para quando se fizer necessário seu comparecimento A^na Gamara Municipal. Na continuidade dos trabalhos legislativos, o Senhor A^Presidente solicitou aos senhores vereadores um posicionamento quanto ao proje- A^to de lei que autoriza o Poder Executivo a indenizar parte da obra atingida pe- A^^lo sistema viário Urbano, na Implantação do Plano Diretor da Gidade. O Vereador ^^íJ^osé MaURÍcio Rodrigues solicitou vistas ao projeto, o segundo projeto de lei
yAXem apreciação é o que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade Be￾nificente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário. Este projeto permanece
lAíTem estudos até a próxima sessão, o terceiro projeto em apreciaçao e o que auto￾A,Ão projeto em votaçao na próxima sessão ordinária. O Vereador José Rodrigues so￾licitou a votação deste projeto nesta sessão se as Bancadas concordarem. O Ve -
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Jyj reador Nestor Magon corno representante^do PTB, ira Gamara Municipal^solicitou^a
íT? Votação deste projeto de lei. A Presidência voltou a lembrar que nao colocara
i-jp^o projeto de lei em votaçao nesta sessão. O Vereador Nestor Magon disse que o
'^Vi?Senhor Presidente está sendo incoerente, porque esta usando dois pesos e duas /^^Âmedidas para projetos que entraram hoje em pauta. O vereador Geraldo^Pecciii yli) disse que não porque o projeto de lei sobre o parcelamento do solo ja trarnitou
/jTjtpela câmara e todos os vereadores são sabedores do assunto. Quanto ao projeto
/í^de lei do reajuste salrial esta entrando__em pauta hoje e por ser um projeto
novo colocará em votação na próxima sessão. Hora dos__pedidos: O vereador Jose
^^Maurício Rodrigues disse que a Presidência da Casa nao quiz por o projeto de
Afílei do reajuste salarial em votação paraOprazo de confeccionar a folha de paga Áw^nento, e isso irá prejudicar os trabalhadores. O Senhor Presidente que de as
/Ifl/exp 1 icaçoes adequadas aos trabalhadores municipais .fc|Sabendo que o reajuste sa —
/^^larial e dado sempre em cima da receita arrecadada durante o mes. Também regis—
yj^^^j^Qu o Vereador que nao concorda com o conteúdo da ata, eirujcora^nao estando
/í-^presente naquela sessão. O Vereador Nestor Magon solicitou a secraria um levan-
/(^tamento de quantas faltai o Vereador Henri Perin tem nesse período legislativo,
juntamentífi. com as faltas do próprio vereador. O vereador Jose Rodrigues também
'^Jisolicitou um levantamento de suas faltas durante o período legislativo. O Verea
Nestor magon comunicou que um vereador não precisa em hipótese alguma de au
J^torizaçao do Poder legislativo e nem do Poder Executivo para veicular na radio
um levantamento de demanda de terrenos populares em Serafina Corrêa. Lembrou,
/^^também que se sente parte daquele loteamento e sentiu-se na necessidade de ter
feito este levantamento. Não prometeu terrenos para ninguém e foi bastante claro
-^^na veiculação no rádio^Nos critérios que irão ser usados para o cadastramento de
''^pessoas na aquisição de terrenos, estou preparado, inclusive para opinar,por
yl%ue nessa pesquisa descobriu quantas pessoas casadas precisam, quantos filhos
^ ^ rcaÀa. família possui, período em que moram em Serafina Corrêa, salario que atu￾Jalmente estão percebendo, enfim, varias dados que deverão ser levados em conta.
O Vereador Henri Perin solicitou um registro em ata.:__Disse que o Vereador__Nes-
^tor Magon tomou essa atitude porque achou correto e não poderá dizer que nao se_
"^-fja» porque nós vereadores das outras bancadas não recebemos o mapa do loteamen- i^^to, enquanto, o Vereador Nestor magon já estava de posse do mapa do loteamento.
^:í^^lós não tivemos essa regalia. O vereador Nestor Magon disse que ^ vem ha tres
j anos buscando essa solução para um loteamento popular. O que faz e acompanhar o
■^^projeto e por isso foi a Prefeitura Municipal e solicitou uma copia do mapa. O
•^^7-Vereador Presidente, Geraldo A.Peccin, disse que a posição tomada pelo Leglsla- ^^^"Stivo em sessão passada permanece inalterada. Nada mais havendo a tratar^ foi
encerrada a sessão sob a Proteçao^de Deus, eu, Jaqueline Zanini, Secretaria, Ia ^vrei esta para registro e que será assinada por mim e pela Presidência desta ^Jj^Casa. Serafina Corrêa, 2 de julho de 1992 ~ ~ ~ ~
JAQUELINE ZANINI
Secretária
I VER ALDO A. PEQCIN
da câmara