sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 30/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
/(Aos vinte e nove dias do mes de junho do ano de mil novecentos e noventa e
idois, às dezenove horas e trinta minutos, __reuniram-se, os senhores vereado-
/Jjres, em sessão ordinária, na Sala de sessões da Gamara Municipal, Avenida
«-(Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores:
5'PMDBl José MAURicio Rodrigues, Oldemar Carlos__Palharini e Alceu Felix canda
(jten; PFL: FraNCISCO Bernardo Mezzomo, Erni João Zatti e Bruno Marostica; PTB:
Nestor Magon; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Ausente o Vereador Henri Perin.
'^Observada a existência de quorum^ o __ Senhor Presidente sob a Proteção de Deus
o iniciou a sessão•comunicando que não hayerá a leitura da ata da sessão an -
^cjterior. De imediato, solicitou a secretaria leitura dos projetos de lei pen—
^dentes na Gamara Municipal. 1) Dispõe sobre o parcelamento do solo. Os vere
^adores ja possuem o conhecimento da matéria e nada foi acrescentado, por is—
Aso o Senhor Presidente colocou o projeto em votação. O mesmo foi aprovado
jjipor unanimidade dos presentes. 2) Autoriza o Poder Executivo a indenizar par^
P<rte da obra atingida pelo sistema viário urbano, na Implantação do Plano Di-
'^fretor da Cidade. O Vereador Presidente solicitou um posicionamento com rela
'Áição ao projeto da Comissão de Fiscalização. Disseram os comp9nentes da Co -
■^missão de Fiscalização que o proprietário sairá com um prejuizo bem maior ^do que o estipulado no projeto de lei. Também foi colocado que o Presidente
^^da Comissão embora nao estando presente nesta sessão concordou com o refer^ j^do projeto de lei. Na ordem^de votação, o Vereador Jose Rodrigues disse que
1_é favorável ao projeto, porém, que nao ocorram outras vezes. Nao havendo '
^imaiores comentários o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.3)
-gprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Sociedade Be_
-^neficente Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário para equipar o Banco^
A de Sangue. Os Senhores Vereadores disseram que este projeto so vem a__benefi^
ciar a população serafinense. Logo após o projeto foi posto em votaçao e ob
teve a aprovaçao da unanimidade dos presentes. 4) Autoirza o Poder Executi —
;:^vo a reajustar os vencimentos/salários dos funcionários, servidores, profes-
,^^ÇSores, secretários e das funções gratificadas e da outras providencias. O Ve_
jreador Francisco Mezzomo disse que os vereadores ficaram prejudicados duran
te esta semana, poruqe ocorreu entre os trabalhadores municipais que os ve￾readores nao queriam aprovar o projeto, o que na verdade nao foi o que acon
teceu. A Bancada do PFL e a Presidência da cãmara foram os mais atingidos
^jScom esse comentário. O Vereador Erni J.Zatti disse que nao ve o çorque do
comentário mau intencionado. O prazo para pagamentos de pessoal e ate o 5®
X}-dia útil de cada mês, conforme lej^maior. Apos estes comentários, o projeto 2JÍ foi posto em votaçao e, obteve^í^^^unáhimidade dos presentes. Apos foram_nome_
liadas as comissões especiais. Não havendo outros projetos para apreciaçao, a
i^^secretaria procedeu a leitura do oficio N- 177/92, encaminhando pelo Poder
jyExecutivo três projetos de lei para apreciação desta Casa. 1)Autoriza o Po- ^2.der Executivo a transferir 50%^ (cinqüenta por cento2 do valor das multas^de y2)trânsito a Associação Comunitária de Serafina Corrêa e dá outras providen￾uncias; 2) Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Poder Judica￾M^rio, através do Foro da Comarca de Guapore, visando o funcionamento do Con￾selho de Conciliação no Município de Serafina Corrêa; 3) Autoriza o Poder q^Executivo a celebrar convênio com o Poder Judiciário, aTRAVÈS do Tribunal
^Regional Eleitoral para a prestação de mutua colaboração e da outras provi￾qhdências. Estes projetos ficam para estudos na cãmara Municipal. Apos o Se -
^^nhor Presidente informou que a Gamara Municipal recebeu um telegrama convi-
^Vdando a participarem da instalação do Foro de Çequenas,Causas, Comarca Gua-
^poré. Impedidos de comparecer, foi solicitado a secretaria o encaminhamento ^de um telegrama cumprimentando-os pela iniciativa e conquista para a região.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
3iA seguir, o senhor Presidente comunicou que a partir desta data a Gamara Mu
Jòloicipal entrará em rescesso parlamentar até a data de 03 de agosto de 1992.
O vereador Nestor Magon, no uso da palavra, solicitou aos demais vereadores
5^ que durante o rescesso garlamentar fossem analisando o próximo sala.rios__pa
ra os vereadores da gestão 93/96. Nao vamos cometer o mesmo erro da gestão
^âpassada, estabelecer os valores apos as eleições^municipais. O^Senhor Pres^
^dente procedeu a leitura do artigo 36 da Lei Orgânica do Municipio para '
^ycomgor a Comissão Representativa, durante o rescesso parlamentar. Apos a vo
^2.taçao secreta, são os seguintes os componentes da Comissão Representativa:
^JVereador Geraldo Peccin, Vereador José Maurício Rodrigues e Vereador Fran￾lucisco B.Mezzomo. Hora dos pedidos: O vereador Francisco Bernardo Mezzomo so
/^licita ao Poder Executivo uma relação contendo nomes e respectivos vencimen
i^tos dos médicos contratados e os cargos em confiança. O vereador Geraldo A.
^ Peccin, solicita ao Senhor Prefeito Municipal o seguinte: -Que informe se
o calçamento que está sendo feito na comunidade será gratuito ou sera cobra
LÇ do. - Que informe nas respectivas contas quais são^os recursos que estão ho
^je aplicados; - Se o Poder Executivo Municipal está sabendo que todas as
-tí segunda e terças-feiras, o Governo do Estado credita na conta da Prefeitura
^2.0 retorno do ICMS, bem como do FPM, e se ele sabe, porque envia projetos
^xàe reajuste salarial do funcionalismo, na ultima hora. A Presidência aguarda
^a resposta dentro do prazo estipulado em lei, 15 dias. Nada mais a tratar '
"^foi encerrada a sessão, sob a Proteção de^Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secre^ ^ tária, lavrei esta para constar e que será assinada por mim e pela Presidên
cia desta Casa Vi . Serafina Corrêa, 3^ de julho de 1992,
JAQUELiLfe-^ATíIN I
Secretária
VER.''í GERALDO A; PECCIN \ jPREStDSNTE D/A CÂMARA