sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
Ata ns 32/92 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
.-^Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e dois, as
^dezenove horas e trinta minutos, reuniram—se em sessão extraordinária, de acor—
_5do com o Ofício n2 304/92, do Poder Executivo Municipal, na Sala de Sessões da
uGamara Municipal, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes
^senhores vereadores: PMDB: Jose Mauricio Rodrigues, Oldemar Carlos PalhaRINI ^e
/Alceu Felix Candaten; PFL: FrANCisco Bernardo Mezzomo, Henri Perin, Bruno Maro£
1 tica e Erni João Zatti; PTB: Nestor Magon; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Obser-
^vada a existência de quorum, o Senhor Presidente, Vereador Geraldo Peccin, sob
ü a proteção de Deus iniciou os trabalhos da presente sessão. De imediato solici￾i^tou ã secretária leitura da ata de n^ 29/92 e ata n- 30/92. Após a leitura da
I ata de n^ 29/92 nada houve a constar, os senhores Vereadores aprovaram na una -
yiA^iimidade. Com referência a ata de n^ 30/92, apos a leitura, o Vereador Nestor
.'lagon acrescentou o seguinte adendo: "Que, no seu entender, deveria fazer par￾te da Comissão Representativa nomeada para o rescesso parlamentar, mas, o Se-
|5'nhor Presidente da Câmara impediu a participação do PTB, partido este represen￾tado nesta Casa pelo Vereador Nestor Magon" . Diante deste adendo o Senhor Pres_i
ij. dente da Gamara, Vereador Geraldo Peccin acrescentou o seguinte adendo:" Que o
Presidente da Gamara, na oportunidade da eleição da Mesa RepresentATlva fez a
^leitura dos artigos constantes na Lei Orgânica do Municipio e Regimento Interno
^que determinam a composição da Comissão Representativa durante o Rescesso Parla
mentar'.' O Vereador Nestor Magon voltou a registrar o seguinte adendo: " Que na
oportunidade disse ao Senhor Presidente que a interpretação dos referidos arti￾2,3 gos pelo Presidente era dúbia. O Vereador Nestor Magon entende que a Composi-
^yçao da Comissão Representativa deveria ser composta por três vereadores e mais
Presidente". Nada mais a registrar a ata foi aprovada por unanimidade. A se￾guir o Senhor Presidente cumprimentou o Sargento Osmar Leandro Durante da Sil￾Comandante do Pelotão da Brigada Militar e Inspetor Wilson_^ de Almeida da
2,f Polícia Civil de Serafina Corrêa que presentes nesta sessão irão colocar as ne￾cessidades da aprovaçao do projeto de lei com referência^ ao repasse de cinquen4
Jota. por cento das multas de transito a Associação Comunitária de Serafina Corrêa.
>Mío uso da palavra, o Sargento Osmar e Inspetor Wilson explicaram detalhadamente
a situação emergencial da Brigada Militar e da Policia Civil. Apos as varias
explicações e alguns questionamentos feitos pelos senhores vereadores, o as￾T,il sunto ficou esclarecido a contento de todos. Na continuidade o Senhor Presiden￾jS" te, Vereador Geraldo Peccin^ agradece a presença dos representantes destas enti￾dades e informa que colocara o referido projeto de lei em votaçao nesta Casa.
_^9-A seguir, o Senhor Presidnete pôs em votaçao o seguinte projeto de leirAutoriza
o Poder Executivo a transferir 50%^do valor das multas de Trânsito a Associação
Comunitária de Serafina Corrêa e da outras providencias. Nao havendo outros^co￾i^mentários o projeto foi aprovado por unanimidade. Apos foi nomeada a Comissão
qV Especial. O Sargento Osmar e Inspetor Wilson agradeceram a oportunidade e colo￾q^caram que este projeto vem em benefício dos serafinenses que terão por parte da
Brigada Miliar e Policia Civil uma maior segurança. Dando continuidade aos pro￾jetos em apreciação nesta sessão, ã secretária procedeu a leitura dos seguintes:
g/1) Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, servidor municipal,
para prestar serviços a 22- Zona Eleitoral de Guapore. o Vereador Erni Zatti re_
gistrou o comentário que no projeto de lei deveria constar tempo determinado^de
cedência do servidor. Não havendo nada mais a constaR, foi posto pela Presiden
te^ cia da Casa, o projeto em votação que recebeu a unanimidade dos presentes. 2-
^ Autoriza o Poder Executivo a conceder isonomia salarial a servidores municipais
jV estáveis e dá outras providências. Este projeto sendo esperado pelos senhores
•Í^Vereadores desde a aprovaçao do Plano de carreira dos servidores municipais .Pos
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CÂMARA DE VEREADORES
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^2-
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to em votaçao pelo Sennor Presidente da Gamara o projeto obteve a unanimidade
dos Sfsnhores vereadores. 3) Autoriza o Poder ^Executivo a alienar terrenos do
Cemitério Publico Municipal para Jazigos e da outras providencias. Apos alguns
comentários, o Senhor Presidente pôs o projeto em votação que obteve a aprova
çao por unanimidade. 4- Autoriza o Poder Executivo a aumentar em 33^ os ven —
cimentos/salarios dos Servidores, Professores, Secretários, cargos em Comis -
são e Gratificados do Município. Na oportunidade foi posto que este projeto
vem a beneficiar os servidores municipais. O Vereador_^Geraldo Peccin citou
e lembrou aos senhores vereadores que sua reivindicação quanto a vinda de pro
jetos de reajuste salarial, Neste mes o Poder Executivo estava ciente da re
ceita municipal, bem como todos os meses, pois^^encaminhou o grojeto com data
do dia dezessete de julho. Após posto em votação pela Presidência da Gamara,
o porjeto obteve a unanimidade dos votos. Apos foram nomeadas as Comissões E^
pecials. nada mais a constar, o Senhor presidente encerrou a sessão sob a Pro
■teçao de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretaria, lavrei esta ata para regis —
urar e que sera sssinada por mim e pela presidência da Casa. Serafina Corrêa,
23 de julho de 1992. .—
JAQUELII
Secretaria
INI Ecc: Pre^dente da câamra