sessao nº 21

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
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'.;Vv ATA N2 33/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
/^Aos três dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e dois, as
'^dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária na Sala das
3Sess5es da Câmara Municipal, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois,
V) os seguintes Senhores Vereadores: PMDB: José Maurício Rodrigues, Oldemar Car-
,5"los^Palharini e Alceu FÓlix Candaten; PFL: Francisco Bernardo Mezzomo, Bruno
GMaróstica, Henri Perin, Erni^João Zatti ; PTB: Nestor Magon; PDT: Geraldo Arnal_
■»do Peccin. Observada a existência de quorum, o Senhor Presidente Vereador Ge-
■3 raldo Arnaldo Peccin, sob a Proteção de Deus, iniciou os trabalhos da presente
^sessão.De imediato solicitou a secretaria leitura das atas de números 31 e 32/
^92 .Quanto a ata de n^ 31/92 nada houve a constar e apos foi aprovada por unani^
, .lidade. Quanto a ata de ns 32/92, foram acrescentados os seguintes adendos:
Jtl) O Vereador José Maurício Rodrigues com referência ao comentário registrado
Àhas linhas 60 a 64 lembrou que, na oportunidade, solicitou que fosse convidado
o Senhor Prefeito Municipal e convocado o Senhor Secretário de Finanças, para
^^esclarecerem sobre o^repasse de verbas por parte do Governo Estadual ap Municl_
^bpio de Serafina Corrêa. 2) O Vereador Geraldo Peccin com referência ao comen￾ydtário registrado às linhas 60 a 64, solicitou que fossem os projetos de reajus AÍ te salarial enviados com ANtecedência ao final do mês, mesmo gorque a partir
jí^'do Governo Collares as Prefeituras Municipais possuem a gosiçao da receita Es-,
ij^tadual todas as segundas e terças-feiras. 2.1) Com referencia as linhas 26 a
2^747, acrescentou o seguinda adendo: Sugeriu ao Sargento Leandro que procurasse
Lions Club de Serafina Corrêa para solicitar um auxilio a entidade, pois,
^3 sempre que solicitado, o Lions Club tem colaborado com entidades do Município.
Â4 3) O Vereador José M.Rodrigues acrescentou o seguinte adendo: Que durante ' os
Zfcomentários surgidos ^na sessão sobre a segurança dispensada ao seraf inenses, ci^ 2.Í7tou um fato ocorrido nas imediações da Farmácia Santa LÚcia e solicitou um '
T-Tmaior policiamento em toda a extensão da Avenida Miguel Soccol . 4) O Vereador
2-^ Geraldo Peccin acrescentou o seguinte: "Que apos alguns esclarecimentos forne￾7>«íldos pelo Sargento Leandro, disse o vereador que tem-se observado a preocupa￾2'-_çao da Brigada Militar com a segurança dos seraf inenses, especialmente na co -
y''bertura dada as agências bancárias do Município, por isso parabenizamos a mes-
:á'^ma. 5) 0 Vereador Henri Perin acrescentou o seguinte adendo: Qua na oportunida
3ãde questionou ao Sargento Leandro quanto ao uso de armas emprestadas pela Bri￾íM gada Militar e também solicitou sobre a regularização de porte das armas.Lem￾2fS brou o Vereador que estes questionamentos foram confirmados pelo Sargento Leain
3í>dro. 6) O Vereador Nestor Magon acrescentou o seguinte adendo: "Que no uso da
palavra, o Sargento Leandro informou aos senhores vereadores que o Governo do
Estado envia mensalmente um valor insignificante, perfazendo um total de Cr$
3^70.000,00 para despesas com combustível e,citou, também,que um vereador con -
(qOtribuiu com a Brigada Militar na aquisição de combustivel para as viaturas.7)
O vereador Geraldo Peccin acrescentou o seguinte adendo: "No momento em que o
\\'i Sargento leandro referiu-se ao envio de pequenas verbas do Estado para a Briga AÕ da Militar^ o Vereador lembrou que esta situação vem ocorrendo por vários go￾vvM vernos e não somente no Governo Collares. Nada mais a constar a ata^foi aprova
^^5" da por unanimidade. A seguir o Senhor Presidente solicitou á secretária leitu￾ra do Ofício n^ 320/92 do_^Podor Executivo Municipal encaminhando o projeto de
^;;^lei que "Introduz alterações na projetada Rua Silva Jardim do Sistema Viário
vv3 Urbano. O Vereador Oldemar Palharini questionou sobre as medições corretas da
vi^^pista de rolamento e do passeio. Se para algumas ruas como por exemplo a Rua
Arvorezinha a Prefeitura Municipal exigiu a metragem determina em lei, porque
em certas ruas nao e usado o mesmo procedimento^ Sobre este gr'ojeto o Senhor
^'2Presidente^informou que na próxima sessão ira por em discussão. Na continuida￾5"3de da sessão, o Senhor Presidente solicitou a secretaria que procedesse a lei —
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
j^tura do Parecerm datado do 22/06/92, da^Assessoria Jurídica do Gabinete do De_
^Tputado Luís Carlos Festugatto com reforrincia ao Regimento Interno da Gamara Mu
jinicipal de Vereadores do Serafina Corrêa. O Vereador Nestor Magon sugeriu que
39fosse entregue uma cógia deste Parecer a cada Vereador. O Vereador Henri Perin
sugeriu que,a conclusão do Regimento Interno da Gamara fosse concretizada, pa￾ra deixar este trabalho pronto aos novos vereadores da próxima legislatura.
^ Mais alguns comentários foram feitos, onde na próxima sessão sera o Parecer '
6/ analisado por todos os vereadores. A seguir foi procedida a leitura da corre£
pondência recebida da EMATER referente ao primeiro semestre de 1992. De imedi￾ato passou-se a Hora dos Pedidos: O vereador Erni João Zatti solicita à Secre￾én tária Municipal da Saúde e Meio Ambiente que envie à Gamara Municipal uma rela
(jf ção onde conste os nomes e respectivos vencimentos dos médicos contratados e
médicos ocupantes de cargo em confiança, referente ao mês de julho/92. O Verea
6^dor Francisco Bernardo Mezzomo continua no aguardo das respostas pelo Executi￾0 ro Municipal referente suas solicitações, reforçando o pedido contido no Ofício
n2 064/92, item 1. O vereador Geraldo Arnaldo Peccin solicita ao Poder ExecutJ^
Tovo que envie copia dos Editais, concorrência Publica ou carta-convite referen￾9^7 te a compra de paralelepipedos, bem como cópia das propostas concorrentes.Quan
^2Lto ao pedido^ feito pelo Vereador Erni João Zatti, o vereador Nestor Magon e o
T3 Vereador Jose M.Rodrigues disseram ao Vereador Erni J.Zatti que para obter os
atuais salarios era apenas aplicar os últimos reajustes salariais em cima dos
:^j~valores fornecidos pelo Departamento Pessoal numa relação completa de todo o
quadro funcional, inclusive os médicos contratados. O Vereador Erni J. Zatti, no
uso da palavra, ^disse que tem o direito de solicitar ao Executivo Municipal to
das as informações que achar necessário, inclusive o mesmo pedido foi feito an
teriormento pelo vereador Francisco Mezzomo. Nada mais a constar, a presente
sessão foi encerrada pelo Senhor Presidente sob a Proteção de Deus. Eu, Jaque￾gy line Zaninijj^ secretaria,
•^^pela Presidência desta Gasa
lavrei esta pra constar e que sera assinada por mim e
Serafina Gorrêa, 05 de agosto de 1992..-.-.-.-.-.
JAQUELITJE zanini
SEGRETÁRIA
VER. GERALDO PECGIN
PRESIDENTE DA GAMARA