sessao nº 24

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N5 36/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
Haos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noyenta e
idois, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-sej em sessão ordinária, na
íSala de Sessões da Gamara Municipal de Vereadores, Prédio Administrativo, Aven^
Li da Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores^vereadores ;
3PMDB: José Maurício Rodrigues, Oldemar Carlos Palharini e Alceu Felix Candaten;
£,PFL: Francisco Bernardo Mezzomo, Henri Perin, Erni João Zatti, Bruno Marostica;
Ü-PTB: Nestor Magon; PDT; Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quo -
'g rum o Senhor Presidente Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, sob a proteção de Deus
5 iniciou a presente sessão. Inicialmente solicitou a secretaria leitura da ata
yq de ne 35/92 que após lida foi aprovada na unanimidade. A seguir foi posto em dis
cussão e votação o projeto de Lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR
ENTIDADES DO MUNICÍPIO. Não havendo maiores comentários o projeto obteve apro-
^vaçao na unanimidade. Logo foi nomeada a comissão especial. Na continuidade
foi procedida a leitura do oficio n^ 355/92 do Poder Executivo encaminhando os
seguintes projetos de lei: 1) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR LEI MUNICI -
/It PAL N9 1160/92, de 23/07/92; 2) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR EM 22% OS
'-fV VENCIMENTOS/SALÁRIOS DOS SERVIDORES, SECRETÁRIOS, PROFESSORES, CARGOS EM COMIS￾SÃO E GRATIFICADOS DO MUNICÍPIO. 3) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apos a lei￾Jotura dos projetos, o Senhor Presidente comunicou que os mesmos ficarão ^para a￾preciaçao na próxima sessão ordinária. No uso da palavra o Vereador Jose Rodri-
^2, gues solicitou a votaçao nesta sessão do projeto de lei que reajusta os sala-
^ rios dos servidores para que^ o Senhor Prefeito posso, efetuar o pagamento ate o
final da semana. O Senhor Presidente lembrou que em quatro anos de legislatura
esta câmara nunca rejeitou projetos de reajuste salarial. Na continuidade da
sessão, o vereador José Rodrigues^ solicitou ao Presidente da câmara, conforme
registrado em ata a leitura do ofício recebido da Caixa Econômica Federal, refe￾rente ao Financiamento de infra-estrutura urbana. No uso da palavra, o Senhor
2,9 Presidente informou que solicitara''__ a leitura na hora dos pedidos. No aguardo do
âoSenhor Prefeito Municipal e Secretário de Finanças passou-se a hora dos pedidCK
3^ onde primeiramente^ sera procedida a leitura do oficio n^ 13/92, de 14/08/92 da
Caixa Econômica Federal versando sobre o Financiamento de infra-estruturas ur￾banas. Após a leitura do expediente o Vereador Jose Rodrigues como Lider de ban￾cada solicitou ao Presidente da câmara o envio de uma copia autenticada do ofi￾3í~cio ao Senhor Gilmar Castro para ter uma maior informação dado ao seu questio-
_3t Damento durante a realizaçao do Palanque Eletronico/r realizado pela RBS, canal 8.
ÂvTambém solicitou juntamente com o Vereador Nestor Magon^que seja fornecida uma
copia a cada vereador deste expediente. O Vereador Jose Rodrigues efetuou o
cálculo matemático e verificou que o saldo devedor no valor de Cr$ 690.324.000,
LVOOO dividido pelo prazo de 216 meses, a parcela mensal nao chegaria a Cr$ 4.000.
u-l 000,00 de cruzeiros; acrescentou que este valor e irrisório e por isso solicitooi
Lj^-^^que esse calçamento^ para os bairros menos favorecidos sejam isentados de paga -
VL^mento. O Vereador Nestor Magon sugeriu que todo o calçamento fosse sem ônus pa￾L\v(ra os moradores beneficiados. O vereador Nestor Magon sugeriu ao Senhor Prefeito
v-vSMunicipal que^ utilizasse a parcela de sua remuneração, devolvida a Prefeitura '
L\.(, Munic ipal, mensalmente, para as despesas de combustível na implantação do Lotea
mento Santin. O Vereador Oldemar Palharini reforçou o pedido feito pelo Verea -
dor José Rodrigues e na oportunidade; solicitou a isenção de pagamento dos dez
qíjpor cento, parte contribuída pelos moradores do Núcleo habitacional Bairro Gra￾j,X)madinho. O vereador Erni Zatti solicitou asecretaria se havia recebido as re^
^Ipostas às solicitações encaminhadas ao Executivo Municipal. A mesma,informou
yique nada havia recebido. O Vereador Henri Perin solicitou ao secretario Munici￾S2)pal da Agricultura o atendimento de igual forma'^todos os agricultores do Muni￾5"Mcípio. Solicitou também que seja enviado uma copia desta ata para o Senhor Se- Í^Tcretário. O vereador Bruno maróstica reforçou a solicitação feita pelo Vereador
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S^Henri Perin. O vereador Francisco Mezzomo solicitou ao Secretário Municipal da
5 Agricultura a urgência no envio do espalhador de adubo orgânico ao Senhor Ade -
5?mar Maestri e demais agricultores da localidade. O vereador Geraldo Peccin so-
^licitou ao Prefeito Municipal o seguinte: a) porque nao responde os pedidos dos
^Vereadores de oposição? b) poque naoa atende as reivindicações dos mesmos. c)por
que nao cumpre com artigo 66, XI, XVII e XXXIV. Também informa que continua no
fji-aguardo das respostas, visto que ja se passaram 15 dias. O vereador Geraldo Pec
^cin convoca a Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente para participar da
^1/próxima sessão ordinária, as^vinte horas na Sala de Sessões, para tratar do se￾Gygninte assunto: a) quantos médicos estão atendendo na Secretaria da Saúde? b)
Quantas consultas diarias cada médico dispõe? c) remuneração mensal percebida?
d) Quais as providências da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente quanto ao com￾fc ôbate aos mosqultos-borrachudos?. A seguir, o Senhor Presidente, Vereador Geral-
^Çldo Peccin saúda o Senhor Prefeito Municipal, Luiz Antonio grechi Gheller e o
•boSenhor Naracy Brusamarello, Secretario de Finanças pelo atendimento ao convite
«afeito pelo Vereador Jose Rodrigues. No uso da palavra o Vereãdorõdose Redrâgues
•^t,disse ' que convidou a presença com a finalidade de deixar bem claro a esta Cama￾o que se questiona:" que todos os reajustes salariais vêm no final do mês,
•:^quando o Senhor Prefeito Municipal sabe que todas as segundas e terças-feiras '
"^.jele tem uma previsão do que a Prefeitura arrecadara ate o final do mês e com
■píd-Sto teria condições de ate no máximo dia quinze enviar a Gamara Municipal pro￾i^Jeto de lei de reajuste ao funcionalismo". No uso da palavra o Senhor Naracy
■^Brusamarelo explicou o seguinte: " Existe um convênio entre a FAMURS, Secre-
:^3taria da Fazenda do estado, Banrisul e Caixa Econômica Estadual, visando a aber
^Otura^de uma conta de Participação dos Municípios no recolhimento do ICMS e este
jyconvênio entrou em vigor a partir de março de 1991. |festa data em diante cada
^2. Prefeitura Municipal possui uma conta e uma senha no Banrisul e Caixa Econômica
•gi Estadual, agilizando desta forma o repasse de verbas. 25% do recolhimento do
■JM ICMS no Estado e dividido entre todas as Prefeituras Municipais, cada uma com
gbo seu devido percentual. Temos condições de saber quanto entrou em conta banca
^t>ria na semana anterior, ^mas^e impossível saber quanto tera na semana posterior.
^^0 recolhimento do ICMs e diário mas a Prefeitura somente poderá movimentar a con
Xí ta nas_^terças-feiras. O Vereador José Rodrigues disse que deacordo com estas in~
'gÇiformaçoes e praticamente impossível estipular um aumentos aos servidores na pri
*^meira quinzena do mes. O Senhor Secretario de Finanças disse que se o Senhor Pre
felto_^desejasse poderia estipular uma porcentagem de reajuste no início do mês,"
almas nao estaria trabalhando em cima de valores concretos pois a receita mensal
cg,nao alcançaria o estipulado^^teria que retirar o projeto de lei justificando a
queda da receita municipal ou deixaria atrasar a folha de pagamento .Achamoscor￾Sòreto trabalhar em cima de uma receita já garantida. No uso da palavra, o Se
âtnhor Prefeito Municipal cumprimentou aos presentes e explicou o seguinte: "Ini
CjAcialmente falou sobre o convênio assinado entre Famurs e Prefeituras Municipais
quanto ao repasse de parte do ICMS, semanalmente - o que é recolhido nesta sema
99 na poderemos ocupar somente na semana seguinte, e ai cabe abrir um parentesesT
^l^a expectativa maior e para o dia dez^e para o dia 20 de cada mes, porque e nes
^fl/tes dias que as empresas estatais gaúchas recolhem aos cofres públicos esta^.
^^Kiuais o ICMs. O Senhor Prefeito Municipal disse, também que sempre atendeu, pe￾JC>ií^o menos a expectativa do servidor municipal em data de pagamento. Nos nunca
/iW fnustramos a expectativa do funcionário municipal porque sempre trabalhamos com jqJdados completos, e reais_j_ O FPM tem repasse de 10 em 10 dias, trabalha-se muitas
ylpoVQzes em cima de previsão^ que geralmente nunca e correta. Esta e uma visão geral
^yCpTda receita de nosso Município. No uso da palavra o Vereador Geraldo Peccin so-
^(j^licitou em quanto corresponde o repasse do Estado na receita do Município. O
^O^Senhor Prefeito Municipal em resposta disse que, hoje, o repasse do ICMs ao Mu-
? superior a 50%. O vereador Geraldo Peccin questionou o Senhor Secreta / rio de Finanças se durante o mes em andamento a Prefeitura Municipal mantém um
JlEindice de ICMs em elevação a cada semana. O Senhor Secretário em resposta infor y;3mOu que a Prefeitura Municipal não dispõe de percentuais ou valores programa ^
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yjqdos para o mês. É muito variável. Não podemos efetuar uma despesa, por exemplo,
jj5'aumento salarial baseados em valores que ainda não temos a certeza de estarem
1 d a disposição da Prefeitura Municipal. No uso da palavra, o Senhor Prefeito Mu-
.n nicipal citou a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul que possui um caixa com
valores representativos e por isso efetua no início do mês o cálculo de reaju£
A^íjfte salarial. A receita de Caxias do Sul é bastante alta e por isso tem o supor-
/jiWte financeiro. Nosso municipio trabalha em cima da arrecadação mensal. A Prefe^
/j2.'^tura Municipal poderia estipular um reaguste salarial no inicio do mês, mas não
yilsei. se na pratica teremos condições no ultimo dia^do mês pagar a folha. Não que_
j^lJ^remos correr este risco. Prefiro pagar dois ou três por cento a menos doque cor￾yj2,qrer o risco de estipular três ou quatro por cento animais e chegar ao final do
e ter que atracar a folha de pagamento por nao ter saldo em caixa. No uso
da palavra o Vereador Jose Rodrigues disse que dada as explicações e impossivel
Pi^aticar aquilo que o Senhor Presidente pregava que o Prefeito Municipal tinha
condições de enviar projetos de reajuste salarial até no máximo dia 15 de cada
Não havendo mais comentários a respeito deste assunto, o Vereador Presiden
oC solicitou ao Senhor Prefeito ^ porque até o presente momento não atendeu
^2»/algumas solicitações da Cãmara Municipal. O Senhor Prefeito Municipal informou
I^IQue qualquer^ informação com referência aos vencimentos dos servidores ou qual-
:43'^quer funcionário ou contratado pagos com o erário público municipal e só passar
43-1 no Departamento Pessoal. O Senhor Presidente disse que as questões foram soli￾jâcúcitadas ao Senhor Prefeito Municipal e espera que o mesmo informe a Gamara Mu￾j3ú nicipal. O vereador também acresce que ha outros pedidos que não foram atendi-
^30-dos. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor
^3^ Prefeito Municipal e do Senhor Naracy Brusamarello. A seguir comentou-se sobre
^2>3siS alterações do Regimento Interno da Gamara Municipal e o Senhor Presidente
^qOsolicitou a opinião dos senhores vereadores para a realização de uma reunião
extraordinária, sem ônus, quinta-feira próxima, as dezenove horas e trinta minu
juitos. O Vereador Erni Zatti informou çue talvez tenha compromissos mas que irá
Jil^tazer o possivel para comparecer. Apos a opinião dos senhores vereadores a reu-
^õ|qniao ficou confirmada. O Vereador Alceu Gandaten sugeriu ao Presidente da Ga￾ix(^'^mara que colocasse o projeto de lei de reajuste salarial em votação na sessão
jlL/h extraordinária de quinta-feira. Nada houve ao contrário, ficou o referido pro-
^qíjsto para votação na reunião extraordinária. Nada mais a tratar foi encerrada
i^^.'''^*^essao, sob a Proteção de Deus, eu, jaqueline Zanini^ secretária, lavrei esta
^q^para constar e que será assinada por mim e pela Presidência desta Gasa. Sera￾Gorrêa, vinte e seis de agosto de 1992...-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
JAQUEL
SEGRETÁRIA
SANINI
mara