sessao nº 25

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA NS 37/92
/Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noyenta e
^dois, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na
^Sala de Sessões da Gamara Municipal de Vereadores, os seguintes senhores Ve^-
Ljreadores. PMDB: José Maurício Rodrigues, Gldemar Carlos Palharini e Alceu Fe-
^lix Candaten; PFL: Francisco Bernardo Mezzomo, Henri Perin, Bruno marostica e
^Erni João Zatti.; PTB: Nestor Magon; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a
■:j.existência de quorum o senhor Presidente, Vereador Geraldo Arnaldo Peccin sob
^ a^Proteçao de Deus, iniciou a presente sessão. Inicialmente solicitou a secre^
çjtária leitura da ata de n^ 36/92 que após lida foi aprovada por unanimidade,
^jçporem, acrescentado um adendo feito pelo Vereador Geraldo A,Peccin, sendo o
__ seguinte: " Que se o Prefeito Municipal conciliasse a receita mensal com a do jÍ2,mês em antecedência poderia fazer um comparativo e obter todos os meses uma
^3posição para o reajuste salarial. Tudo seria questão de administrar." O ve￾ji^reador Nestor magon, no uso da galavra, disse que o Senhor Prefeito Munici-
^5^pal havia prestado as explicações quanto ao recebimento de verbas pela Pre-
]/(,feitura em reunião passada, inclusive registrado em ata. A seguir passou-se a
^leitura do projeto de lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MU-
'/(^NICIPAL 1160/92, de 23/07/92. No uso da palavra o Vereador Henri Perin sa￾y^í^lientou aos demais vereadores para os projetos de lei vindos^do Executivo Mu-
^nicipal onde deveriam passar pelo Setor Jurídico para uma analise,e somente de ^Jpois sererrjfencaminhados ao Poder Legislativo, ja que o mesmo não possui setor
£^2,i"esponsável. O Senhor Presidente pos em votaçao o projeto que obteve a unani￾2^3midade dos votos. A seguir passou-se a discussão e votação do projeto de lei
2,Mque AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR EM 22% OS VENCIMENTOS/SALÁRIOS DOS
^^SERVIDORES, PROFESSORES, CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICADOS DO MUNICÍPIO. No '
J,t3USo da palavra o vereador Henri Perin disse que muitas vezes a Câmara Munici￾j2.'^pal passa por situações difíceis quando há projetos de reajuste salarial. A
2.Scãmara Municipal funciona dentro da lei_^e fica dificil explicar ao funciona -
2-91ismo os trâmites legais para a aprovação de um projeto de lei, e, por isso,
^nos vereadores parecemos os culpados pelo atraso de pagamento. Nada mais hou￾3/ve a constar, o projeto foi aprovado por unanimidade. A seguir, passou-se a
âLleitura do projeto de lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIA 33ÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. No uso da pala￾vra o vereador Geraldo Peccin, disse que foi procurado pelo Senhor Sargento '
jTOsmar leandro da Silva, onde explicou que este projeto de lei estaria com
seus objetivos ampliados. Não há especificação de verba destinando exclusiva￾iVmente para a Segurança Publica no Município. A sugestão é acrescentar uma '
3'^ emenda ao projeto de lei, sendo a seguinte: "após terminar a redação do artigo
primeiro do projeto original acrescentar quer seja Segurança Publica". O pro￾uOjeto analisado pelos Senhores Vereadores»concordaram com a referida emenda.
Posto em votação pela Presidência da Casa, o mesmo foi aprovado por unanirnida
^'L^de. Aços foram nomeadas as comissões especiais. A seguir passou- se a leitura
^ do oficio ns 342/92 encaminhado pelo Executivo Municipal apresentando o pro -
^^jeto de lei que DISPOÊ SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
^^^1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Este projeto fica para estudos. Ofício ne341/
utóP do^Executivo Municipal em atenção ao ofício n^ 079/92 desta cãmara. Com
dVreferência a este assunto o Vereador Geraldo Peccin solicitou a Secretária da
'Btcãmara para a convocação da Secretária de Saúde e Meio Ambiente , dia 14, a
Híltratar do mesmo assunto citado em ofício, procedida a leitura do ofício Cir￾íOcular n^ 004/92 do Executivo Municipal convidando para a participação da
^'íprogramação da Semana da Pátria. Na continuação da sessão, novamente foi tra-
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jltado sobre a remuneração para a nova legislatura 93/96. No uso da palavra, o
^Vereador Nestor Magon fez^o seguinte comentário: "Que o salário do vereador__'
deveria ser o minimo possivel e estabelecer em lei uma verba de representação
5"rcòm valores superiores para ajudar as pessoas menos favorecidas. Em valores
simbólicos disse que o salários poderia ser cem mil cruzeiros e um milhão e
53"quinhentos como verba de representação. Esta verba seria para cada vereador '
5^ajudar os bairros e^as comunidades, enfim, as pessoas mais necessitadas. De
^que forma: a Secretária da Gamara receberia de cada Vereador as informações
^necessárias e a maneira de como foi destinado essa verba e, inclusive, quando
rJ um vereador quiser participar de Congressos, encontros, etc, não necessitaria
^ de autorização da cãmara para efetuar as despesas." No uso da palavra o^verea
;dor Erni Zatti sugeriu aos demais vereadores que se fizesse uma avaliaçao jun
f u tamente corn os candidatos a vereança. O Vereador Henri Perin sugeriu a conti-
^.^nuidade dos Decretos legislativos feitos ate o presente ano. O Vereador Gera]^
do Peccin sugeriu também a continuação do processo e somente fazer a avalia￾L^QUO dos valores. Este assunto ficara para novos comentários e de comum acordo
chegarem a uma definição. O Senhor Presidente comunicou aos demais vereadores
7^ a continuidade dos estudos sobre o Regimento Interno da Gamara Municipal. A￾q^pós todos estarem de posse das modificações realizadas , hoje faremos a cor-
•^reçao e daremos por terminado a conclusão do referido Regimento. Ficando aos
q^.cuidados da secretária para fazer a nova datilografia e reapresentar para a
referida homologação, nada mais a tratar foi encerrada a sessão, sob a
ção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, Secretaria, lavrei esta para constar
•^y-Tque será assinada por mim e pela Presidência desta Gasa. Serafina Corrêa, l^
de setembro de 1992.
Prote￾e
JAQUEL^
^ Secretaria
INI GERA
Pre/sidnt amara