sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA Ne 38/92 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
J.Aos onze dias do mes de setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois, as
^dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão extraordinária convoca￾2>da pelo Executivo Municipal, na Sala de Sessões da Gamara Municipal, Avenida
25 de julho, duzentos e dois, os seguintes senhores vereadores: PMDB: José Mau￾5'rício Rodrigues, Oldemar C.Palharini e Alceu F.Candaten; PFL: Francisco B.Mez￾õzomo, Henri Perin, Bruno Maróstica e Erni J.Zatti; PDT:Geraldo Arnaldo Pec￾l^cin. Ausente o Vereador Nestor Magon. Observada a existência de quorum, o Se-
■gnhor Presidente, Vereador Geraldo Peccin, sob a proteção de Deus iniciou a pre
C)sente sessão. De imediato foi procedida a leitura do of. 346/92 encaminhado
^^pelo Executivo Municipal justificando e encaminhando os seguintes projetos de
^ylei: 1) Autoriza o Poder Executivo a isentar da contribuição de Melhoria as
"^ruas pavimentadas com recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano
^3PR0DURB-através da Caixa Econômica Federal. 2) Autoriza o Poder Executivo a ven
der área urbana ã Mitra Diocesana de Passo Fundo e dá outras providencias. O
yjSenhor Presidente, Vereador Geraldo Peccin recebeu por escrito pedido de vis￾y^tas, solicitado pelos vereadores Erni J.Zatti e Bruno Maróstica ao projeto de
y^lei ns 44/92. No uso da galavra o Vereador José M.Rodrigues disse que em reu-
^^niões extraordinárias nao há pedido de vistas. No uso da palavra o Vereador
/^Presidente__disse que esteve por diversas yezes em contato com o DPM e obteve
^a informação que todo o pedido de vistas é possível em reunião ordinária e ex￾2/( traordinária. Acrescenta o Vereador Presidente que o projeto de lei é extenso
bastante discutível, necessário nomear uma comissão e isto justifica o pedi￾3^3 do de vistas. Após estas explicações o Senhor Presidente solicitou ao Secretá￾2,qrio Vereador Francisco B.Mezzomo a leitura do referido projeto, e, logo soli-
^2^5-citou aos vereadores Erni Zatti e Bruno Maróstica que explicassem as razões do
pedido de vistas. No uso da palavra o Vereador Erni Zatti disse que este__pro￾2,Vj®to de lei compromete em parte o poder Legislativo, por isso a preocupação e
bastante grande. Usando o espaço por mais alguns minutos explicou o assunto do
A5 seu ponto de vista.Acrescentou o vereador que não vê motivos para a convocação
^Qdesta reunião extraordinária, pois, todas as segundas-feiras há reunião ordiná
^Jria deste poder Legislativo, e, também, está reunião extraordinária não devera
ser remunerada. No usod a palavra, o Vereador José Rodrigues disse que sempre
2,3 foi favoraVEl a não remuneração das reuniões extraordinárias. O Vereador Erni
Zatti voltando a questionar o projeto de^lei ns 44/92,^dizendo que existem '
ainda uma parte da metragem__a ser concluída pelo Município. Estas também seri￾3^ am beneficiados com a isenção? Como ficam as pessoas que pagaram o calçamento
^.^em anos atrás? Acrescenta que nao é contra e nem a favor.Quer explicações e
2,^ analisar o projeto com calma. No uso da palavra, o Vereador José M.Rodrigues
3^dise que na administração anterior quando foi feito o asfaltamento da Linha '
L|q Rio Grande ninguém pagou e taão pouco reclamaram, assim como na Linha 12 - Apa
recida. A presidência esclareceu que os recursos para as colocações feitas pe-
\jfllo Vereador Rodrigues vieram das instituições federais e não através de finan￾v-l^ciamento. No uso da palavra o Vereador José Rodrigues disse que os valores re￾qq presentam muito pouco e por isso solicitou a isenção do pagamento. No uso da
^-rpalavra o vereador Geraldo Peccin disse que até o momento foram aprovados 96%
jL dos^pro jetos de lei enviados a cãmara Municipal. Acrescentou que os vereadores
^qq-Jose Rodrigues, Oldemar Palharini e Nestor magon, por coincidência são candida
tos e o^Vereador Alceu Candaten que também é do Partido, mãs não concorre a~
reeleição não foi solidário com esta isenção. Isso foi por acaso ou de fato é
a preocupação com as pessoas carentes do Municipio. O vereador Presidente no￾meou uma comissão para analisar o assunto e verificar "in loco" os locais a
^Z^serem beneficiados: Vereador Alceu Candaten-PMDB; Vereador Erni Zatti - PFL;
^Vereador Nestor Magon-PTB, Vereador Geraldo Peccin-PDT. Lemboru que esta co —
^ missão deverá apresentar a conclusão da analise nos prazos determinados pela
■^Lei Orgãncia do Municipio, artigo 48, § 19. Dando por encerrado o assunto^j , o
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_5~^passou-se a tratar^sobre o segundo projeto de lei em apreciação nesta sessão.
•yllAgós alguns comentários, o senhor Presidente colocou o projeto de lei^em vota
^ çao e obteve a aprovação por unanimidade. Sendo nomeada apos a comissão espe￾ciai.No uso da palavra, o vereador José M.Rodrigues, solicitou^a votação do
'(■^projeto de lei pendente nesta sessão, na próxima reunião ordinária. Com a pro
posta do vereador Erni Zatti em ser esta sessão não remunerada todos os verea
-7^ dores concordaram. Nada mais a tratar^ foi encerrada a sessão sob aproteçao de
3Deus, Eu, Francisco B.Mezzomo, secretário, lavrei esta para registro e que se￾if rá assinada por mim e pela Presidência da Casa. Serafina Corrêa, aos 14 dias
"do ms de setembro de 1992.
Francisco^B.Mezzomo
Secretário
ãldo \A^Pe^in
te da/câfirára