sessao nº 26

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 39/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
/Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e^noventa e dois,
& às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária,na Sala de
^Sessões da Gamara Municipal, Avenida Vinte e Cinco de Julho, duzentos e dois,
i^Prédio Administrativo, os seguintes senhores vereadores: PMDB: Jose Mauricio Ro-
^drigues, Oldemar Carlos Palharini e Alceu Felix Candaten; PFL: Francisco Bernar
6do Mezzomo, Henri Perin, Erni João Zatti, Bruno Maróstica; PTB: Nestor Magon ;
yPDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum, o Senhor presi￾jdente sob a Proteção de Deus, iniciou a presente sessão. De imediato solicitou
^a Secretária leitura da ata de n^ 37/92 que após lida foi aprovada por unanimi-
^dade, porém, acrescentao um adendo do vereador Nestor Magon, sendo o seguinte:
//"Lembra que há dois meses vem pedindo aos__demais vereadores uma sugestão de va-
^^lores na remuneração dos vereadores —Gestão 93/96. Também havia solicitado aos
/^Vereadores que estudassem a proposta apresentado pelo mesmo para que,hoje, trou-
/i/xessem um posicionamento'.' O Senhor Presidente cumprimentou o Senhor Francisco
./^^Carlos de Oliveira Soares, Delegado__de Polícia de Serafina^Corrêa e, imediata -
/émente convidou a participar da sessão legislativa, para após os trabalhos, jun-
//tamente com os demais vereadores desta Gamara Municipal conversarem e colocar a
disposição do Senhor Delegado no que for necessário, a Gamara Municipal de Ve -
/«Jreadores. O Senhor Presidente informou que os projetos de lei "AUTORIZA O PODER
S^EXEGUTIVO A ISENTAR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AS RUAS PAVIMENTADAS COM REGUR￾2/SOS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO-PRODURB-ATRAVes DA CAIXA
22EGONOM1GA FEDERAL." "^ispÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
i^DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; e, projeto de lei que AUTORIZA O PODER EXE￾21/CUTlVO A ESTABELECER NOVA DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITO -
2^R1AL urbano - IPTU - AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NÃO CADASTRADOS E/OU COM ER-
^^ROS EM SEUS CARNES DE PAGAMENTO" ficam para estudos dos Senhores Vereadores.
i/O Senhor Presidente nomeou uma Comissão Especial para tratar sobre o projeto
2fde isenção do calçamento, os vereadores Alceu Candaten, Nestor Magon, Erni Zat-
'^átl eGeraldo Peccin. Esta comissão irá analisar dois aspectos necessários: le -
30critérios legais; segundo-critérios humanitários. No uso da palavra o Vereador
j/Nestor Magon disse que primeiramente deveriam analisar os locais para apos defi
^^nir os critérios a serem adotados. O Vereador Geraldo Peccin disse que a Co￾33,missão traçará critérios, observando a parte legal art 3^ , inciso Iv da Consti-
^(/tuição Federal, e, também, observará a garte humanitária que o projeto envolve.
^^0 Vereador Erni Zatti sugeriu uma reunião quarta-feira, dia dezesseis. Apos al-
^^guns acertos ficou confirmada a reunião da Comissão quarta-feiras, as quatorze
^^horas, na Sala de Sessões. No uso da palavra, o vereador Nestor magon solicitou
^fo seguinte registro em ata:" perguntou ao Vereador Francisco Mezzomo que desem-
^^penhou na semana anterior a função de secretário, quando havia recebido os pro￾í/(?jetos de lei para a reunião extraordinária de sexta-feira. O__vereador Francis￾i/Zco Mezzomo respondeu que havia recebido na terça-feira. Então, disse o verea￾i/£dor Nestor Magon porque o vereador não entregou os projetos durante a semana em
i/3seu local de serviço ou em sua residência, ao invés de deixar no comitê. Nao e
l^ifa primeira vez que acontece estes incidentes".^ Na continuidade da sessão, o
í/^Senhor Presidente solicitou a secretária da cãmara para a próxima sessão a or￾i//ganização dos últimos acertos no regimento Interno. Também, comunicou o Senhor
«//^Presidente quanto a remuneração dos vereadores. Prefeito e Vice-Prefeito para
próxima gestão. A presidência tem uma posição quanto a data, proximo dia 21,
ifisera dada a definição dos valores. A decisão sera tomada por todos os senhores
5í?vereadores. A seguir passou-se a hora dos pedidos: O vereador José Mauricio Ro￾iÇ/drigues solicita à Secretaria um levantamento das atas desta gestão. Ver as
ç^que faltam e responsabilizar os responsáveis. Ver o porquê estas atas nao cons￾53tam nos arquivos da Gamara Municipal. o vereador Nestor Magon solicita ao Se-
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çvnhor Prefeito Municipal a reserva de oito a dez terrenos no Loteamento Habita-
/çfcional Popular Santim, para construção de casas de propriedade municipal, com a
^^finalidade de atender funcionários da esfera federal, estadual ou municipal, Br
i^/gada Militar,Delegacia de Polícia^entre outros em trabalhos no Município. Suge-
^re que estas casas sejam distribuídas em locais diferentes. Vereador Erni Zatti
^^solicita ao Senhor Prefeito Municipal, com urgência, prazo oito dias, quem esta
^^respondendo pela Subprefeitura de Silva jardim. Vereador Henri Perin solicita
^ao Senhor Prefeito Municipal ou Secretario da Fazenda a prestação de contas es￾é^crita do VII Festival Serrano^de Cultura Italiana e I Rodeio Crioulo de Serafi-
■■^^na Corrêa. Vereador Bruno Maróstica solicita ao Senhor Prefeito Municipal atra- ÍKvés da Secretaria Municipal de Obras e Viaçao patrolamento na antiga estrada '
^Carreiro-Carqueja. Vereador Francisco Mezzomo solicita ao Senhor Prefeito Muni
cipal a isenção de passagem municipal cobrada as professores estaduais Dirce Poz￾y^zagnol e Alice Isoton. Vereador Geraldo Peccin solicita ao Senhor Prefeito Mu-
^^nicipal cópias de documentos na participação da concorrência publica na compra
6?de basalto, bem como cópias das propostas. Vereador Geraldo Peccin lembra ao
^<5Senhor Prefeito Municipal quanto ao cumprimento do artigo 180 da Lei Organica
//do Município. O Vereador Henri Perin solicitou licença ao Senhor Presidente da
/fcâmara para retirar-se da sessão. A mesma foi autorizada pela Presidência da^
■/jCasa. A seguir, o Senhor Presidente cumprimentou a Secretária Municipal da Sau
jf-Ude e meio Ambiente, Rosmari Salete Munerolli e agradeceu pelo atendimento a
/^presença nesta sessão. De imediato foi colocado a disposição pela ordem o uso
fida palavra a cada vereador que desejasse. O vereador Jose Rodrigues disse que
//nada tem a questionar pelo excelente^trabalho que vem desenvolvendo no Munici￾y^pio. O Vereador Erni Zatti solicitou á secretária da Saúde se havia recebido o
yopedido feito há 15 dias, quanto o envio ao Poder Legislativo das folhas de pa￾y^gamento dos médicos da Secretaria da Saúde e meio Ambiente. A Secretaria da Sau
$1 de respondeu que não, possivelmente foi encaminhado ao Setor^de Pessoal, respon
^ skvel pelas Folhas de Pagamento. No uso da çalavra a Secretária da Saúde, Ros-
_j^mari Munerolli, atendendo o solicitado no ofício, e esclarecimentos ao Senhor
^Vereador Erni Zatti, informou os salários percebidos pelos médicos. Dr. Cláudio,
^Dr. lido, Dr. Paulo,incluindo os dentistas percebem o valor bruto, mensal de
>£Cr$ 2.900.170,00, valor líquido de Cr$ 2.145.983,00; Dr. renato e a Dr^ Terezi-
^/nha percebem o valor bruto mensal de Cr$ 6.556.081,00, valor líquido de Cr$
^1^5.872.396,00. O vereador José Rodrigues, no uso da palavra, solicitou a Secre-
^ria da Saúde que informasse a carga horaria dos médicos, para esclarecer o por￾rtjjquê da diferença dos ^salários. Retornando com a palavra, a Secretária da Saúde
informou^que o Dr. Cláudio, Dr. lido e o Dr. Paulo dispõe de 16 consultas/dia,
^distribuídas em dois turnos, manhã e tarde. Dr.Renato e a Dr- terezinha possuem
^^20 consultas/dia, cada, e mais o serviço de ambulatório onde são realizadas pe-
^i/quenas cirurgias, suturas, cauterizaçoes, acidentes de trabalho, visitas domi -
(?^ciliares, entre outros pequenos atendimentos. O Vereador Geraldo Peccin, no uso
q^da palavra, solicitou ^ a média horária/dia dos médicos Dr. Cláudio,^Dr. lido e
o Dr. Paulo. A Secretária da Saúde informou que não há um horário médico,pois,
ffsao dezesseis consultas/dia - depende muito da permanência de cada pessoa a_^ser
^consultada. Quanto ao dr. renato e Dr. Terezinha por terem maiores atribuições
^^muitas vezes permanecem até as dezeoito horas. O vereador Geraldo Peccin^ques￾tionou se todos os atendimentos médicos executados pela Secretaria da Saúde sao
^p^anotados e controlados por fichas. A Secretaria respondeu que sim. No mes ante-
^P^rior foram executados mais de duzentos serviços ambulatoriais. O vereador Nes -
/oiftor Magon, no uso da palavra solicitou em quanto importa o valor que a Prefei-
^p^tura teria^que resgatar do INSS? A Secretária da Saúde informou que o valor a-
/^íproximado é de Cr$ 15.000.000,00. O vereador disse que se o INSS devolveria es-
/O^te valor a Prefeitura pagaria estes dois mçdicos e, ainda, restaria aprgximada-
^p^mente Cr$ 4.000,000,00. A Secretária da Saúde informou que os valores nao re￾tornam ao Município, pois, desde que assumiu a Secretaria da Saúde e Meio Ambi￾Ifcente recebeu o valor aproximado de Cr$ 2.000.000,00. Este valor não cobre o eus
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fffto do material utilizado pela Secretaria da Saúde. O vereador Nestor Magon dis￾Hise que o problema todo esta no INSS. O Vereador Geraldo Pecein solicitou a Se-
^^^cretária da Saúde ^qual é o médico que mais atende na Secretaria da Saúde? As
^^(^fichas que mais rápido saem são para a Dr- Teresinha, por seu a única medica,
/,^e para o Dr. Paulo pelo atendimento as gestantes. O Vereador Geraldo Peccin '
[,/ questionou a Secretaria da Saúde quanto as Internações Hospitalares. Disse que
Walguns anos atráz o Município de Serafina Corrêa tinha, aproximadamente, 90
^^^IHs, hoje, são 74 IHs. Estamos com 70 a 80 laudos represados. O vereador disse
que irá a Passo Fundo tentar liberar estes laudos. A Secretaria Municipal da
/â?Saúde tem feito o que para liberar estes laudos? A Secretaria da Saúde infor-
(iimou que esteve, juntamente com o Dr. Roberto e o Sr. Agelio em reunião com o
(í^Senhor Delegado Estadual da__Saúde para tentar resolver este problema das IHs.
j Lá fomos esclarecidos^que não é culpa do Estado, nem do Município, e sim, da
/i'(/estrutura geral da saúde no País. O Vereador Geraldo_^Peccin questionou a Secre-
/â^tária da Saúde: quem é o responsável pela distribuição aos profissionais das IHs,
no Município? A Secretária da Saúde informou que esta atribuição fica a cargo
/2;'do Hospital .Houve mais alguns comentários a respeito deste assunto que foi escla
/5(?recido pela Secretária da Saúde. Após todos os esclarecimentos prestados, foram
/i9tratados, em síntese, de outros assuntos pertinentes a Secretaria da Saúde que
(3oa contento de todos ficaram resolvidos. A seguir, nada mais a tratar, a Secre-
/3/'tária da Saúde agradeceu a oportunidade e colocou-se a disposição para quando
/^^necessário for, comparecer a cãmara Municipal. De imediato, o Senhor Presidente
^^3Vereador Geraldo Peccin cumprimentou^ novamente, o Senhor Delegado de Policia,
imediatamente, colocou a palavra a^disposição dos Vereadores lideres de
/;^3bancada. Primeiramente o vereador Jose Rodrigues disse que esteve presente na
posse do Senhor Delegado e deseja que sua estada seja extremamente fácil e que
l^fnSiO tenha problemas. A Bancada d o PMDB, também deseja boas vindas e que se am-
^^^biente a nossa cidade e região. A Bancada dp PTB igualmente do PFL desejam boas
vindas e colocam-se a disposição para o que for necessário. O vereador Geraldo
/tííiPeccin, bancada do PDT, disse que há necessidade de se corrigir algumas falhas
/(u existentes no Municipioe, sem duvida o padrão desta cidade eleva-se perante a
^-^Vossa presença. No uso da palavra, o Senhor Delegado cumprimentou a todos e di£
yj^^se que sente-se honradoj gratificado em ver uma sessão da Gamara Municipal de
yj^^Vereadores de tão alto nivel, como nesta noite. Acredita que todos os demais traí
y^^balhos devem^ transcorrer na mesma civilidade e harmonia. São pessoas preocupa￾y^^das com a saúde, transporte, enfim, todos^os fatores ligados a uma comunidade.
(lifO vereador Geraldo Peccin Presidente da Gamara, coloca a disposição para qual-
/ii']'quer situação a^Gamara Municipal de Vereadores. Após foram tratados, em conver￾li^fsas informais vários assuntos com referência aos serviços prestados pela dele￾y^^^igacia e acrescentando a preocupação^^não só do Poder Legislativo como da comuni￾y^^dade inteira os problemas com referência ao consumo de drogas em nosso munici￾liylpio. Nada mais a tratar foi encerrada a sessão, sob a proteção de Deus. O Senhor
y^^Presidente agradeceu a presença do Senhor delegado de Polícia e mais uma vez
y^l/colocou a disposição para qualquer necessidade a Gãmara Municipal de Vereadores.
y^^Eu, jaqueline Zanini, secretaria, lavrei esta para constar e que será assinada
fcyl/Por mim e pela Presidência desta casa. serafina Gorrêa, ílí de setembro de 1992.
JAQ
Secretari
ERALDO EGGI
dentá^ d