sessao nº 28

A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA NS 41/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
/lAos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e
2, dois, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na
3 sala de sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e
Cinco de Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores^Vereadores: PMDB: Jose
5" Maurício Rodrigues, Oldemar Carlos Palharini e Alceu Felix Candaten; PFL: Fran
(j cisco Bernardo Mezzomo, Bruno Maróstica, Henri Perin e^Erni João Zatti; PTB:
Nestor Magon; PDT: Geraldo A.Peccin. Observada a existência de quorum, o__Senhor
^ Presidente sob a Proteção de Deus, iniciou os trabalhos da presente sessão. Ao
O) iniciar a sessão comunicou que não haverá leitura daota de n^ 40/92 porque a
mesma não foi concluída pela Secretária. O^Senhor Presidente, desta forma, co￾locou os projetos de lei em discussão e após em votação. 1^ AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CARLOS DE GUAPORÈ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nos comentários o Vereador Oldemar Palharini disse que
é a favor do projeto, mas, que devera existir^uma igualdade de valores entre as
alunas de Serafina Corrêa que cursam o Magistério em Guaporé e esta aluna bene
ficiada pelo projeto de lei em discussão. O Senhor Presidente observou que ha
várias ajudas de custos fornecidas pela Prefeitura Municipal aos estudantes do
Município, lembrou, então, seu pedido feito em reunião anterior quando solici-
^Atou ao Senhor Prefeito Municipal informações quanto ao recebimento de uma cor-
^respondência enviada pelo estudante Cole que cursa Técnico Agrícola na^cidade
de Bento Gonçalves. Este aluno também solicitou ajuda de custo, mas, ate o pre^
sente momento nada veio para a cSmara Municipal. A seguir foi posto o projeto
1 de lei em votação que obteve a unanimidade dos votos. 2- projeto de lei "AU-
^ TORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR EM 30% OS VENCIMENTOS/SALÁRIOS DOS SERVIDO
RES, PROFESSORES, SECRETÁRIOS, CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICADOS DO MUNICÍPIO.
iJ, Não houve maiores comentários, o Senhor Presidente põs em votação o projeto
de lei que obteve a unanimidade dos votos. A seguir a secretária procedeu a
2.5 leitura do projeto de lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLE
■^í^MENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00, recebido nesta data. A partir deste mo -
opmento, o Senhor Presidente vereador Geraldo Peccin cumprimentou o Senhor Secre
tário Municipal da Fazenda Naracy Brusamarello e informou que foi solicitado a
presença para prestar alguns esclarecimentos quanto ao projeto de lei que Dis￾põe^sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PRO
jy VIDÊNCIAS. No uso da palavra, o Secretário Municipal da Fazenda, Naracy Brusa￾marello saudou os^ senhores vereadores e colocou-se'*'a disposição para os escla￾j recimentos necessários. O Senhor Presidente questionou quanto AO artigo 2-, in
j::^sico 6-, do referido projeto de lei. Este artigo^estabelece a aplicaçao de 25%^
na Educação^ mas segundo a Lei Orgânica do Município o índice estabelecido pa￾ra a Educação é de_^30%. No uso da palavra, o Senhor Naracy Brusamarello infor￾Lyt) mou que na aprovação do Plano Plurianual em 89, ainda não aprovada a Lei Orgâ￾nica do Municipio, o indice para a Educação é de 25%. Amparados no Plano PLu￾6 elaborado as Diretrizes Orçamentárias. Também explicou que para^
. 1 acompanhar os 30% estabelecidos na LOM o próximo Plano Plurianual, que será em
^.^ 1993, deverá constar os 30% destinaDOS para a Educação. Para compíementação ^^^Vinformou que só neste ano, até o mês^de agostoj a Prefeitura Municipal investiu
46,25% em Educação. Um índice bem além do que e estipulado em lei. No uso da
palavra o Vereador Geraldo Peccin questionou sobre algumas obras constantes no
plano de diretrizes, onde para o ano de 1992 foram planejadas e as mesmas re -
tornam no plano de diretrizes para o ano de 1993. No uso da palavra o Senhor
yljNaracy Brusamarello explicou que estas obras foram planejadas e somente não
j^foram concluídas por falta de verbas; nao ha recursos disponíveis para a cons
J~ltruçao. No uso da palavra, o Vereador Erni Zatti questionou se há participação
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51 da Prefeitura Municipal nas conclusões de obras, sendo as sicoverno federal ou Estadual. O Senhor Secretario em ^tortamente a Prefeitura participa com 30% de seus recursos
^nalavra o Vereador Geraldo Peccin questionou quanto ao artigo 2-, inciso J ,
í^es?Itelecendro mSs de agosto para calcular os valores". Existe alguma razao
S o mirem referÕnciaf No Gso da palavra, o penhor Secretjrro explicou '
"ique o parâmetro para calcular o orçamento e sempre em cima do ultimo quadrimes
•^tre De ianeiro a agosto estima-se os valores, apos serão os valores do quadr^
^mestre corrigidos pela inflação. Sendo esclarecidas estas duvidasse algumas
Uontvas questionadas, o Vereador Nestor Magon solicitou _
/?ií"secretário sobre o proieto de lei que suplementa a Gamara Municipal de Vere|
dores. O Senhor Secretario respondeu que se faz necessário esta '^/■para complementar a Folha de Pagamento na^contabilidade. J
?/ ção não há como pagar os vereadores este mes. Nada mais a questiona èi Presidente e demais vereadores agradeceram a presença do Senhor Secretario q
/ 4 no uso da palavra colocou-se a disposição para quando se fizer necessário, /^seguir passou-se a tratar sobre a remuneração dos Vereadores,^Prefeito e Vice
^Prefeito, gestão 93/96. O Senhor Presidente comunicou que a Gamara recebeu um-,
^oficio do DPM, onde apresenta em anexo sugestões para os Decretos Legis a ivos.
ylA Secretária procedeu a leitura dos mesmos e apos, o Senhor Presidente solici
íitou aos senhores vereadores que colocassem suas sugestões em pauta. No uso aa A,palavra, o Vereador Nestor Magon solicitou o registro em ata de seu comentário ?.^quanto a sugestão dada por ele para a remuneração dos vereadores gestão 93/96. ^Primeiramente o Vereador esclareceu que devem faltar informaçoes__por parte de
>1 algum vereador. A proposta que venho apresentando ha varias sessões, inclusive
-vi registrada em ata, onde todos os vereadores estão cientes, e, a proposta ate íáo presente momento está em discussão. Acresce o Vereador Nestor Magon que po-
^derá ser incluído na sua proposta o 139 salario caso_^for em votaçao^e o mes- Lmo for aprovado pelos demais vereadores. A distribuição do valor sera da mesma
^7 forma que os demais salários sugeridos^ pela proposta deste Vereador. Esclare ÍXce o Vereador que é a favor do 139 salario caso o mesmo seja redistribuído; em
'^'^uoutra situação é contrário o recebimento do 139 salario. No^uso da palavra o
è^Vereador Erni J.Zatti disse que o Decreto Legislativo devera continuar na mes
Ama proporção, 50% de parte fixa e 50% de parte variavel, mas, que cada verea-,
Cl dor faça a sua sugestão. No uso da palavra o Vereador Henri Perin disse que _^e
A favorável a continuidade do processo, parte fixa e variavel na mesma proporção
che cada vereador que faça uso da remuneração como desejar. No uso da palavra,o
ioVereador Nestor Magon voltou a explicar a sua proposta. "Parte Fixa-verba de
47 representação 900.000,00 mais Cr$ 100.000,00 de salario; Parte variavel - Ver￾í))ba de representação Cr$ 900.000,00 mais Cr$ 100.000,00 de salarios. s es
^lam os valores distribuídos, mas, em folha de pagamento os valores seriam e
Xparte fixa Cr$ 1.000.000,00 e Parte variavel de Cr$ 1.000.000,00, sendo os
^valores creditados na conta bancária de cada vereador, onde a verba^de repre
./7 sentação Cr$ 900.000,00 deverá o vereador prestar contas da aplicaçao. (exem-
'^vPlo:- ajuda de custo aos mais necessitados)./ O Senhor Presidente disse que
existem duas propostas: 1^ do vereador Nestor Magon e a 2^ do Vereador Henri
^\uFqv\x\. Posta em votação pel& Presidente, o Vereador Nestor magon e o Vereador
Rodrigues foram a favor da 1® proposta; os demais vereadores concordar^
Atofcom a 29 proposta, portanto permanece pela continuidade do processo. A__seguir
'^Ifoi posto em votação, após vários comentários, os valores da remuneração para
janeiro/93, sendo Cr$ 1.640.000 ,00-parte fixa e Cr$ 1.640.000, 00-parte varia-
, j%vel, totalizando um valor de Cr$ 3.280.000,00. Para a obtenção destes valores
VZJá^foi calculado uma inflação de 20% ao mes em cima do valor pago atual a cada
1 /^Vereador. A seguir, o Senhor Presidente pos em votaçao a proposta para o rece
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bimento do I32 salário. ^Todos os Senhores__vereadores foram contrários a suges￾tão. A presidência também colocouem votação a verba representação sugerida ao
4^^Presidente da Gamara. Todos os vereadores foram contrários a sugestão. Dando
encerrado o Decreto Legislativo dos Vereadores, o Senhor Presidente passou
jjJ a tratar da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito, gestão 93/96. Para os^ca]^
culos foram vistos os valores atuais e projetando uma inflação de 20% ao mes,
chegou-se a Cr$ 14.376.960,00 de subsídio e mais 1/3 (um terço) do subsídio a
título de verba representação, __no valor de Cr$ 4.792.320,00 para janeiro/93.
ll/j Estes 1/3 de verba representação foram^sugeridos pelo DPM, onde posto em vota￾ção os Senhores Vereadores foram favoráveis. Para a verba do Vice-Prefeito,con
forme sugestão dada pelo^DPM é de 50% do subsídio recebido pelo Prefeito mais"
50% da verba representação recebida pelo Prefeito.o primeiro valor seria de Cr$
^^7.188.480,00; o segundo valor seria de Cr$ 2.396.160,00, totalizando o valor de
^^Cr$ 9.584.640,00. No uso da palavra, o Vereador Nestor magon propôs para a^re￾muneração do Vice-Prefeito a quantia de 1/3 de representação e 1/3 do subsídio
recebidos pelo Prefeito Municipal. Posta em votaçao estas sugestões foram fa￾voráveis a proposta do Vereador Nestor Magon^o Vereador José Rodrigues, OLde￾mar Palharini e Alceu F.Candaten. Foramcontrários a proposta do Vereador Nestor
^X/("Magon, os Vereadores Erni Zatti, Henri perin, Bruno maróstica e Francisco Ber￾nardo Mezzomo. Voto minerva do Vereador Geraldo Peccin, Presidente. Portanto^
^permanece favoravel__a sugestão dada pela DPM. A seguir o Senhor Presidente pós
em votação a sugestão para o recebimento do 13^ salário_pelo Prefeito e Vice-
-^prefeito. Todos os vereadores foram contrários a sugestão. Por encerrado o as-
■^^sunto o Senhor Presidente passou a Hora dos Pedidos: O vereador José Rodrigues j|/aguarda um posicionamento com referência as atas desta gestão. O vereador Erni
Zatti solicita ao Senhor Prefeito Municipal que envie cópia dos comprovantes
de pagamento por serviços prestados a terceiros: a) ano de 199o - Senhor Aqui- ''^^ylino Tibola, escavações de açudes fora do Município; b) Ano 1991 - Senhor Pe￾4|^^dro Rizzoto, serviços__de terraplanagem. Vereador Geraldo Peccin continua no
aguardo da documentação referente a concorrência pública ou carta-convite que
... .... . ' , , . . . . í . .
í^dizem respeito a compra de brita, po de brita, para^elepipedos, enfim tudo o
que se refere a materiais das pedreiras dos Município de Casca e Paraí. O ve￾reador Geraldo Peccin solicita um registro em ata: "que o Senhor Danilo De Ne-
/l/ ^ V* n ^ v» r-\ V*v í-\ T V-k *1 (~\ y-v T~1 w ^ 4 4-« ^ «... TV iT. ..... 4 4 1 _ _1 j _ í
• l^íoi pedir explicações ao Senhor Secretario de Obras e tendo como resposta ^
fosse embora. Nada mais a tratar foi encerrada a sessão, sob a proteção de Deus, Li^yeu, jaqueline Zanini, ^secretária, lavrei esta para constar e que sera assinada '^qfpor mim e pela Presidência desta casa. Serafina Corrêa, 09 de outubro de 1992.
JAQUELpífi-ZANINI SECRETÁRIA N MARA
V :asrífc:.