sessao nº 29

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 A%,/92 -REUNIÃO ORDINÁRIA
A Aos cincJO dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e dois, às
'Ldezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária, na Sala de W
^Sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e Cinco de '
MJulho, duzentos e dois, os seguintes Senhores^Vereadores: PMDB: Jose Mauricio
SRodrigues, Oldemar Carlos Palharini e Alceu Felix Candaten; PFL:Francisco Ber-
(,nardo Mezzomo, Bruno Marostica, Henri Perin e Erni João Zatti. PTB:Nestor Ma —
:^gon; PDT: Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum o__Senhor Pre
sidente sob a proteção de Deus iniciou os trabalhos da presente sessão. De ime.-
Çjdiato solicitou à secretária leitura da ata de n® 40/92 que apos lida foi apro-^
•^^vada por unanimidade, porem , acrescestado um adendo do Vereador Geraldo Peccin:
à linha 147 após o registro em^Nova Prata: "que o Senhor Prefeito Municipal ha
17 via isentado da cobrança_através de Decreto Municipal." A seguir passou-se a
O^analisar e apos em votaçao o projeto de lei que isenta da Contribuição de Me -
'Ju lhoria as ruas pavimentadas com recursos do^Programa de Apoio ao Desenvolvimen
jyto Urbano - PRODURB - através da Caixa Econômica Federal. O Senhor Presidente
comunicou que nesta data vence o referido projeto de lei, por isso devera colo
4'). car o mesmo em votaçao. Em discussão, o Vereador Erni Zatti sugeriu que a pro￾xima administração decida na isenção do pagamento. Também foram de acordo com
a sugestão os Vereadores Henri Perin, Bruno maróstica e Vereador Francisco Me-
-^zzomo. Solicitando o uso da palavra, o Vereador Nestor Magon disse que passadas
as eleições municipais, os senhores^vereadores deveriam pensar e analisar mui-
^2-to bem o projeto de lei, por que há necessidade da isenção de pagamento aos mo
7^ radores beneficiados com o calçamento. Solicita o Vereador que__antes de votarem
7^c/"sim" ou "não"%ensem nos moradores onde. os mesmos, não deverão^ser prejudica
2,)"dos. No uso da palavra o Vereador Geraldo Peccin questionou ao Lider da Banca-
^(yàa do PMDB, Vereador José Rodrigues se saberia informar quando iria começar a
2,!5LCobrança das parcelas aos moradores beneficiados. No uso da palavra, o vereador
-^José Rodrigues^^disse que não tem estas informações, mas que o projeto de lei
"«^veio para a câmara com a finalidade de isentar os moradores e não para cobrar. |oO Senhor Presidente após estes comentários pôs o projeto de lei em votaçao^on￾de o Vereador José Rodrigues disse que concorda com o projeto de lei^na in￾3L.tegra - isenção de todas as camadas e faixas sociais, sem cores partidárias,
^^raça ou religião. O Vereador Nestor Magon, no uso da palavra, disse gue a Ali￾ança Popular fez o projeto de lei, estagno Governo e perdeu as eleições, mas,
o-j~que os moradores beneficiados com este projeto de lei não deverão perder esta
isenção. O vereador Oldemar Palharini e Vereador Alceu F.Candaten concordam '
3>com o projeto de lei. No uso da palavra o Vereador Erni Zatti disse que temos ^
3^na câmara atual três vereadores reeleitos para a gestão 93/96, sugere que a pro
3^xima administração onde estes Vereadores irão compor a cãmara decidam sobre a
çjpisenção.Votaram contrario o projeto os Vereadores Erni Zatti, Henri Perin,Bru
no Maróstica e Francisco Mezzomo. Em voto minerva o Vereador Presidente Geral￾do Peccin disse que por coerência do que foi aprovado ha um ano atras^e por
série de razões e^ mesmo porque, pela informação que tem, se houver cobranç^
v^L^esta seria a partir de 1993, portanto^ o çróximo prefeito que decida. Votou con
vA^Trário ao projeto de lei. Esta Câmara ira concordar com a decisão tomada pela
próxima eleita. Suprimos que seja o projeto de lei enviado pelo Executivo Mu￾nicipal de 1993l^<ííí'^mara Municipal analisar novamente. Após foi nomeada a Comis￾são Especial para o porjeto de lei rejeitado por maioria simples. A seguir foi
uÇj posto em discussão p projeto de lei que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLE -
^•^MENTAR EM Cr$ 20.000.000,00 A CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES". No uso da pala￾jAvra o vereador Nestor Magon solicitou vistas ao projeto de lei. A Cãmara Muni-
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CÂMARA DE VEREADORES
"^cipal recebeu uma correspondência do Banco da Brasil em resposta ao nosso ofí-
^cio n2 087/92. Esclareceu o ofício que osrecolhimentos do FASE? deixaram de
^jser efetuados pelo Banco e^passaram a ter tratamento de Tributo federal. O Se-
^nhor Presidente solicitou a secretária que faça um oficio a Delegacia da Rece^
^ta Federal. A seguir foi procedida aleitura dos Decretos Legislativos para a
jT ciência dos senhores Vereadores e após sera assinado pelo Senhor Presidente.
^ Foi solicitado uma cópia para cada vereador atual e para os vereadors da nova
^legislatura. Hora dos Pedidos: O Vereador José Rodrigues solicita a entrega
r^das atas em ordem para a próxima legislatura. O vereador Alceu Felix Candaten
^/solicitou registro em ata que em Silva Jardim existem duas urnas (4 e a 30) e
g^2^que o proprio vereador e sua esposa votaram na urna 4, onde foram 9 votos de
di feroncae. na urna 30 foram 23 votôs de diferença. O vereador Henri Perin so-
^ i.icita ao Senhor Prefeito Municipal que continue com o trabalho que vem desen￾r ^'"volvendo até o final do mandato. O Vereador José Rodrigues em resposta ao so￾Pllicitado pelo vereador Henri Perin disse que o Senhor Prefeito sempre foi cum￾pridor de suas obrigações. O vereador Geraldo^Peccin continua no aguardo dos
A/g pedidos feitos anteriormente. Esclareceu, também que os decretos Legislativos
foram baseados nas informações sugeridas pela DPM e discutidos os valores en -
^<ptre todos os vereadores. Solicita à secretária^que faça um ofício ao Senhor
g.7Jacir Antonio Salvi comunicando seu retorno após o dia 12 de outubro, data essa
"^2-que completa os 120 dias solicitados^para licença interesse. Também solicita
^J>um ofício ao Senhor Vereador Alceu Félix Candaten comunicando o retorno do Ve￾L)-Lfreador Jacir Antonio Salvi. Nada mais a tratar foi encerrada a sessão sob a
^^TProteção de Deus, eu, Jaqueline Zanini, ^secretária, lavrei esta para constar e
'q-ísqoe será assinada por mim e pela Presidência desta casa. Serafina Corrêa, 09
'"q-^-de outubro de 1992.
EM TEMPO: Ficou acertado a próxima reunião ordinária, dj^ 12. às dezenove ho
ras e trinta minutos.
AQUE NINI
Se c refaria
GERALDO PECCIN
lidente"^ da Cãniara