sessao nº 30

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 43/92-REUNIÃO ORDINÁRIA
y( Aos doze dias do mês de outubro do ano de mãl, novecentos e noventa e dois, às
dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária na Sala de
2) Sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e^ Cinco^ de
L) Julho, duzentos e dois, os seguintes senhores ^Vereadores: PMDBrJose Mauricio
^Rodrigues, Oldemar Carlos Palharini__e Alceu Felix Candaten;PFL: Francisco Ber-
/ nardo Mezzomo, Henri Perin, Erni João Zatti, Bruno Maróstica; PTB:Nestor Magon;
PDT:Geraldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum o Senhor Presiden
^te sob a Proteção de Deus, inicipu os trabalhos da presente Sessão.^De imedia-
^ to solicitou à secretária a leitura das atas de n^s. 41 e 42/92. Após a leitu-
/jj^ra da ata de n^ 41/92, o Vereador Nestor Magon lembrou que havia feito outra
proposta para a remuneração dos Vereadores, gestão 93/96, sendo a seguinte:Que
^inão sendo aprovada sua primeira proposta de divisão da parte fixa e variavel,
^jipropos a permanência do valor atual, Cr$ 2.000.000,00 para o mês de janeiro/
_^ij93, sem reajuste salarial, ou o acréscimo dos percentuais de reajuste, se hou-
/^^fvessem para os meses de outubro, novembro e dezembro/92, conforme os aumentos
dados pelo Executivo Municipal. Esta proposta foi^posta em votação pela Presié
;'),dência, onde votaram favorável os Vereadores José Rodrigues e Nestor Magon e,
^os demais vereadores votaram pela continuidade^do processo. Esta emenda dada "Jí^pelo Vereador Nestor Magon originou algumas dúvidas,que para certificar foi
^solicitado à secretária que ouvisse novamente a fita. A seguir o Senhor Presi￾dente solicitou ao Vereador Erni Zatti que procedesse a leitura da ata de n^.
^2.42/92, que após lida foi aprovada por unanimidade, porem acrescentado o adendo
2^5 do Vereador Nestor Magon:" que no momento da votação do projeto de lei do cal-
"ZAf çamento disse aos demais vereadores que o referido projeto deveria ser votado
VTe aprovado nesta gestão, por ser o projeto de lei elaborado neste Governo^ O
Vereador Erni Zatti acrescentou o seguinte^adendo:" que durante os comentários
lA-fexto pelo Vereador Nestor Magon com referência ao projeto de lei do calçament
2.?to, o; mesmo disse que vindo o projeto de^lei a ser apresentado na próxima le-
^^^gislatura o prógrio vereador votara favorável'.' Na continuidade da sessão foi '
oposto em votaçao pela Presidência o projeto de lei que AUTORIZA O PODER EXE￾JVCUTIVO^A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 20.000.000,00 E DÁ OUTRA
^^PROVIDÊNCIAS. Não houve maiores comentários, o projeto de lei foi aprovado por
33unanimidade. Após foi nomeada a comissão especial. A seguir foi procedida a
leitura do ofíizio n® 377/92 do Poder Executivo Municipal encaminhando o pro￾35-jeto de lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS MORADORES DA
3(; VILA DE SILVA JARDIM DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA. Este projeto^permanece em
3^estudos na Gamara Municipal. Após foi procedida a leitura do ofíio n^ 419/92,
da Agência do INSS, de Serafina Corrêa em atendimento ao^nosso oficio n® 089/
3992. Na redação do ofício informa que o parcelamento da Divida da Prefeitura Mu
L^-bnicipal de Serafina Corrêa com o INSS foi consolidado em primeiro de agosto de
qyl992, em 48.652,QO^UFIR, o qual será pago em oitenta parcelas, no valor de '
q2,608,15 UFIR de"^acréscimo ao mês, cada parcela. Hora dos pedidos e comentários:
^30 Vereador Nestor Magon solicita ao Senhor Prefeito Municipal uma relação on-
^i/de conste todas as aquisições de equipamentos quitados ou pendentes, com valof»
i^^^j-res corrigidos, feitas pela atual administração. O Vereador Também solicita o
encaminhamento de um ofício ao Tribunal de Conias, em anexo xerpx do decreto
mLelgislativo n^ 43/91, solicitando parecer técnico do referido decreto. O Verea-
«Afdor José Rodrigues reforçou o pedido feito pelo Vereador Nestor Magon. O Verea-
^Idor Oldemar Palharini solicitau ao Senhor Prefeito a liberação de um documento
^em favor da menina Fernanda Zamprogna para auxílio financeiro nas despesas mé￾dico-hospitalares. O Vereador Henri Perin fez referência ao pedido feito pelo
5"LVereador Nestor Magon e acrescentou que desafia em qualquer hora e lugar o Tri_
3"3banal de Contas, quanto ao Decreto Legislativo ns 43/91. q vereador Erni Zatti
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(^e Vereador Geraldo Peccin continuam no aguardo dos pedidos feitos anteriormente.
Vereador Bruno Maróstica e Vereador Francisco Mezzomo solicitam o atendimento
5'(>através da Secretaria Municipal da Agriculttra aos moradores da Linha General
sT-Neto que solicitam a coleta de adubo orgânico, visto que as estrumerôas estão '
5Ívazando pelo excesso. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente sob a Proteção de 5"'Í;Deus, encerou a sessão. Eu, Jaqueline Zanini, ^secretária, lavrei esta para const
feiotar e que será assinada por mim e pela presidência desta Casa. Serafina Corrêa,
fc /26 de outubro de 1992..-.-.-.-.-.-.—
JAOyELÍWE-ZANINI
Secretaria identkyda Camara
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