sessao nº 31

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N2 44/92 - REUNIÃO ORDINÁRIA
^Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de mil, novecentos e^noventa e dois,
J,às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se em sessão ordinária na Sala de
3Sessões da Gamara Municipal, Prédio Administrativo, Avenida Vinte e Cinco de Ju￾L|Iho, duzentos e dois, os seguintes Senhores Vereadores: PMDB:Jose Mauricio Rodr^
cgues, Oldemar Carlos Palharini e Jacir Antonio Salvi; PFL:FRancisco Bernardo Me^
ízomo, Henri Perin, Erni João Zatti, e Bruno maróstica; PTB:Nestor Magon; PDT:Ge-
;^raldo Arnaldo Peccin. Observada a existência de quorum o Senhor Presidente inicioi
cj^a presente sessão. Inicialmente solicitou a todos os senhores Vereadores um minu
^to de silêncio em solidariedade ao Vereador Jacir^Antonio Salvi pelo falecimento
^Ode sua genitora Senhora Adele Perondi Salvi. Também estendeu a solidariedade, em
nome do Poder Legislativo, ao Deputado Ulysses Guimarães, que teve grande lide -
o rança em nosso Pais. Dando continuidade aos trabalhos ^da Gamara o Senhor Presi-
^dente. Vereador Geraldo Peccin comunicou que nao havera leitura da ata anterior
npor ter a secretaria durante a semana datilografado^e organizado o novo Regimen￾nova redaçao seria:" Art.^l^: - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar em
Art50% do pagamento da Taxa d'agua e 50% da Taxa de Expediente a todos os proprie-
^tários de imóveis urbanizados da sede do Distrito de_^Silva jardim, com exceção
^do Grêmio Esportivo Cultural Silva Jardim que a isenção da Taxa d'agua devera
^2.ser de 10G%(cem por cento). O Senhor Presidente apos al leitura da emenda solicj^
^tom ao Vereador proponente o uso da palavra: O Senhor Vereador Erni Zatti disse
■^que durante esta legislatura havia apresentado um projeto legislativo isentando ^^A cobrança da taxa dj^água em Silva jardim. Lembra o Vereador que não foi possivel
seu projeto porque ja existia um projeto do Vereador Enio Nardi isentando em 50%
t^a taxa d'água em Silva Jardim e Montauri. O Vereador também colocou que se for iJr' ^totalmente gratuita, certamente haverá um maior desperdício e consequentemente ^os gastos para o poder público na manutenção da bomba, motor,etc, serão sempre
■K^mais elevado. O Vereador Jos-e Ródrigues no uso sa palavra disse que a emenda
^esta fazendo discriminação ao projeto e aos moradores. No uso da palavra, o Vere '^^ador Oldemar Palharini questionou quanto aos problemas com a bomba d' agiiia.Quem
^})Xva cobrir as despesas? O Senhor Presidente informou que as despesas sao quita -
2t/das pela Prefeitura Municipal. O Vereador Nestor Magon questionou o seguinte: Se
a primeira lei era a cobrança de 100% da Taxa da CORSANj após houve um projeto
reduzindo a 50%, portanto hoje a Prefeitura Municipal esta cobrando somente 50%.
<yVO Vereador disse que a eraenda deveria ser de 25%, pois a cobrança atual e de
2^ 50%. O Vereador Erni Zatti no uso da palavra disse que sua proposta é cobrar a
^(0 tpetade dp que estão pagando atualmente. O Senhor Presidente solicitou a secreta- A^ria cópia da lei original para a próxima sessão. O Vereador Henri Perin, no uso )ji da palavra, disse que a Prefeitura Municipal necessita da arredadaçãp mensal pa
^ra poder cumprir com seus compromissos. No uso da palavra, o Vereador Jose Ro -
^idrigues lembrou que o Vereador Geraldo Peccin ebntrou com um projeto de lei isen qútando a cobrança da Tari(ffa de lluminção publica,onerando os cofres municipais
, ^em Cr$ 4.000.000,00 mensais.Por encerrado este Assunto solicitou ã secretária '
yjt leitura do projeto de lei que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SU-
^PLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.877.560.000,00 E DÁ RECURSOS. Este Projeto recebido
m^nesta data, permanece em estudos.^ A seguir foi procedida a leitura de um oficio
encaminhado pelo Vereador âlceu FÓlix Candaten.^No uso da palavra o vereador Nes
^l^tor Magon solicitou a anulaçao desta correspondência recebida, pois, nesta data
-^o Vereador Alceu Candaten não ocupa mais a vaga deixada pelo Vereador Jacir Sal-
!^vi, neste Poder Legislativo. No uso da palavra, o Vereador Jacir Salvi disse que '^^concorda com o ofício de agradecimento, mas discorda do Vereador Alceu Candaten
^quanto ao prazo de retirada do Vereador suplente na Gamara. Disse o vereador Ja-
(5^'cir Salvi que afadtou-se do Poder Legislativo para exercer o cargo de Secreta-
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CÂMARA DE VEREADORES
5^1•rio Municipal da Saúde e apos licenciou-se para concorrer a cargo eletivo, e
jl_o seu retorno não estava combinado com o Vereador Alceu Caintiaten que durante es￾te tempo desempenhou muito bem^o cargo de Vereador. Não houve nehhum desacordo; ^Nao havia prazo determinado alem do citado em requerimento dirigido a presiden -
&0 Cia da Câmara. Também nao e competência do Executivo Municipal decidir o retorno
âa vereança mas, sim, ao proppio vereador eleito em 1988. No uso da palavra, o Ve
Treador Nestor Magon disse que a Gamara Municipal nunca o acusou de calunia; se o
j, mesmo tem algum problema com o Executivo que envie correpondência ao executivo
qMunicipal e não a cãmara de Vereadores. No uso da palavra o Vereador Geraldo Pec￾á^cin disse que nada tem contrário ao Vereador que desenvolveu saas atividades mu^
!o)E7to bem durante esta legislatura. O Vereador Henri Perin solicitou um xerox da cor
t-vrespondência. O vereador José Rodrigues complementou e solicitou uma copia a to-
^ídos os vereadores. A seguir foi procedida a leitura do ofício n® 1070/92 da Ca^
'"^xa Econômica Federal versando sobre o Termo de Confissão de Divida e Compromisso
|ode Pagamento para com o FGTS, quero total são 144 parcelas sendo que até a presen
^ te data, oito de outubro de 1992, a Prefeitura Municipal efetuou^o pagamento de
:).tl2 parcelas, restando portanto 132 parcelas para a quitação do débito. Os senho-
:^res Vereadores solicitaram uma cópia do parcelamento. ^A seguir o Senhor Presiden
•;^^te disse que todos os Vereadores estão de posse da cppia do Regimento Interno
i-^-e que para a próxima semana colocara em votação. ^Hora dos Pedidos: O vereador Ja
;^cir Salvi cumprimentou a Bancada do PFL pela vitórias nas eleições de 03 de ou-
-^tubro, do Senhor sérgio Massoàini e Senhor José Castro. Também agradeceu o Verea
dor Alceu Candaten gelo desempenho na Cãmara Municipal de Vereadores. Acrescen -
^C( tou que retorna a Gamara Municipal no intuito de aJUdar e levar em bom nível os
trabalhos na Gamara ate o final do mandato io . O Vereador Henri Perin, no uso da pa
■^j lavra disse que se faz oportuno a presença de consultores do Tribunal de Contas
^ ^do Estado nesta Gamara em yista de algumas duvidas surgidas referencia a
vários assuntos. Para a próxima semana apresentará ps itens necessários.O verea￾dor Francisco Bernardo Mezzomo solicita ao Senhor Prefeito Municipal providen￾çy^cias na recuperação do Camping Carreiro. O Senhor Presidente solicita ao Tri￾bunal de Contas do Estado um posionamento de contas, anos 89 e 90. A Bancada do*
^>-PTB e PMDB reforçam a solicitação. Nada mais a tratar foi encerrado a sessão, sob
a proteção de Deus. Eu, Jaqueline Zanini, secretária, lavrei esta para^constar e
que sera assinada por mim e pela Presidência desta Casa. Serafina Corrêa, 26 de
outubro de 1992..
JAQUELINE ZANINI
Secretária
V^ .GEÇA^OAjPECClN
Presddente da Gèmara